Category: Política

Deputados petistas finalizaram o texto da Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 142 da Constituição e delimita poderes das Forças Armadas. A intenção é apresentá-la durante essa semana. A CNN havia antecipado o movimento no dia 30 de janeiro.

A minuta do texto acaba com as operações de Garantia da Lei e da Ordem, diz que as Forças Armadas poderão ser designadas apenas para ajudar missões civis; obriga os militares que quiserem exercer cargos públicos a irem direto para a reserva; e veda o uso do cargo, função ou arma para qualquer intervenção política.

Os formuladores do texto são os deputados Carlos Zarattini, Alencar Izidoro e Rui Falcão, que como a CNN mostrou deverá ser o nome do partido para comandar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, colegiado por onde se iniciam as tramitações de toda PEC na casa.

A minuta exclui do caput do artigo 142, o trecho diz que as forças destinam-se “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. E inclui no local desse trecho que as forças “destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.

A ideia é acabar com a Garantia da Lei e da Ordem da forma como existe hoje, quando as forças podem ser convocadas por algum dos poderes e deixar claro que elas, como diz outro artigo da PEC, “poderão ser escaladas por designação do Presidente da República, nos termos da lei, para colaborar em missões defesa civil”.

A minuta também afirma que “o militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea “c”, será imediatamente transferido para a reserva, nos termos da lei”.

A ideia do PT é justamente atacar o movimento de politização das forças ocorrido no governo Jair Bolsonaro.

CNN

O ex-deputado André Ceciliano (PT-RJ), que foi um dos suspeitos de comandar um esquema de rachadinhas enquanto presidia a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), assumirá o comando da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, vinculada ao Ministério das Relações Institucionais.

Sua nomeação ainda não foi oficializada, mas ele já cumpre agenda diária e publica a rotina nas redes sociais. O petista foi um dos alvos em uma operação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2018.

Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi usado como base para investigar movimentações atípicas nas contas de nomes ligados à Assembleia. Como resultado, foram identificadas transações suspeitas de auxiliares de outros 20 deputados da Alerj.

Ceciliano apareceu no topo da lista de suspeitos do suposto esquema. O volume de movimentações atípicas envolvendo quatro auxiliares dele somava R$ 49,3 milhões.

As investigações contra Ceciliano foram arquivadas depois que o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro avaliou que não houve transferência de recursos ou valores de funcionários do gabinete para as suas contas pessoais, de seus familiares ou entre os próprios servidores.

R7

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem, em um evento de uma igreja na Flórida, nos Estados Unidos, que pretende voltar ao Brasil “nas próximas semanas” e disse que a “missão não acabou” com o país. Ele não falou qual seria a data exata para o retorno.

“Por melhor que esteja em qualquer lugar do mundo, não existe algo melhor do que a nossa terra. A saudade bate no peito de todo mundo aqui. Não tem aqui quem não tenha um irmão, tio, um filho, um amigo lá no Brasil. Nós sabemos que é um país fantástico. Eu também quero retornar ao Brasil. Pretendo retornar ao Brasil nas próximas semanas”, disse Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República.

A uma plateia de apoiadores, Bolsonaro voltou a colocar em dúvida, sem apresentar provas, o resultado da eleição presidencial do ano passado.

“É uma satisfação muito grande a forma como vocês tem me tratrado ao redor desse globo. Isso não tem preço. Ainda mais para quem, pelo menos diante do TSE, não conseguiu ser reeleito. Dizem que todos nós temos uma missão aqui na Terra. A minha missão ainda não acabou. Não interessa o que venha a acontecer comigo aqui ou no Brasil. E na forma como, por ventura, algo venha a acontecer.”, disse Bolsonaro.

Ex-presidente criticou ‘interesses’ em terras Yanomami. Para Bolsonaro, o atual governo não quer ajudar indígenas. Essa questão yanomami agora. A intenção não é atender a esses. Porque ali tá misturado, 40% da terra yanomami tá no Brasil e 60% tá na Venezuela. Se não tivesse riqueza lá, não teria sido demarcado como terra indígena. Os interesses são muitos. Não há interesse em ajudar a população.”, disse.

UOL

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirma que não há ambiente para avançar uma proposta de rever a autonomia do Banco Central, alvo de críticas do presidente Lula. Chefe do Poder Legislativo diz que é preciso atacar as causas da alta taxa de juros ao invés de criticar o Banco Central, como tem feito Lula.

“Interpreto as afirmações do presidente Lula em relação ao Banco Central como um descontentamento com a taxa de juros do Brasil. É um descontentamento geral, que imagino que seja também do próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto. A alta taxa de juros, que já vem desde o ano passado, é fruto de certa negligência em relação ao controle da inflação e do aumento de gastos públicos. Afirmações em relação às pessoas que compõem o Banco Central não contribuem. No final, o que temos que atacar são as causas da alta taxa de juros”, disse Rodrigo Pacheco em entrevista ao jornal O Globo.

“A autonomia do BC é um projeto aprovado pelo Senado e por ampla maioria na Câmara. Na sequência, houve uma discussão sobre a constitucionalidade do projeto no Supremo Tribunal Federal. Considero a mudança positiva. É muito mais importante identificarmos as causas do aumento da taxa de juros, e buscarmos atacá-las, do que a rediscussão da autonomia do BC. Não vejo ambiente para essa discussão. Para muitos, inclusive para mim, poderia representar um retrocesso no ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou Pacheco ao ser questionado sobre a possibilidade de o Senado rever a decisão que deu autonomia ao Banco Central.

Com informações de O Globo

Após dois dias de viagem nos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta para o Brasil neste sábado (11) sem muitos avanços efetivos. Durante a visita ao país, o principal anúncio do petista foi na sexta-feira (10), quando disse acreditar que os EUA vão ingressar no Fundo Amazônia. No entanto, não foi especificado qual deve ser o valor disponibilizado pelos EUA ao fundo.

O petista embarca por volta de 12h30 e deve chegar a Brasília às 20h10, de acordo com a agenda oficial.

“Eu acho que vão. Não só eu acho que vão como é necessário que participem”, afirmou o chefe do Palácio do Planalto sobre a entrada dos americanos no Fundo Amazônia durante encontro com o presidente americano, Joe Biden, na Casa Branca, em Washington, a capital dos EUA.

Os dois assinaram um comunicado conjunto que diz que o país americano tem a intenção de fazer parte do fundo, cujo objetivo é financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização do bioma.

Apesar do documento, Lula comentou que Biden e ele não chegaram a conversar especificamente sobre o Fundo Amazônia. Contudo, ambos concordaram sobre a importância de que países mais ricos ajudem nações em desenvolvimento a preservar o meio ambiente.

No encontro, o petista disse que uma eventual contribuição do país americano será importante para que o Brasil explore as riquezas da Amazônia em prol de benefícios da população que habita a região.

“Não discuti especificamente sobre um fundo amazônico. Eu discuti a necessidade de os países ricos assumirem a responsabilidade de financiar todos os países que têm florestas. Só na América do Sul, além do Brasil, temos o Equador, temos a Colômbia, temos o Peru, temos a Venezuela, temos as Guianas, temos vários países que temos que cuidar”, destacou o presidente brasileiro.

Desmatamento

Durante a visita, Lula se comprometeu a zerar o desmatamento na Amazônia até 2030 e disse que “fará um esforço muito grande” para isso. Ele criticou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação às políticas climáticas. Apesar da declaração, no entanto, nenhuma medida foi detalhada. Bolsonaro já tinha apresentado a mesma promessa há dois anos em carta enviada a Biden.

“Eu assumi o compromisso que até 2030 vamos chegar a desmatamento zero na Amazônia. Vamos fazer um esforço muito grande para transformar a Amazônia não em um santuário da humanidade, mas em um centro de pesquisa compartilhado com o mundo inteiro, para que a gente possa tirar proveito da riqueza da biodiversidade da Amazônia e ver se transformamos essa riqueza em melhoria da qualidade de vida para o povo que vive na Amazônia”, comentou Lula.

Alvo de protestos

Durante a viagem, na capital americana, Lula foi alvo de protestos. Ele foi chamado de “ladrão” e “ditador” por alguns brasileiros que foram até a residência onde ele estava hospedado para se manifestar.

Um homem levou um megafone e pediu ao presidente que fosse ao encontro dos manifestantes. “Lula, cadê você? A chapa vai esquentar. Cadê você?”, perguntou o homem, que na sequência fez críticas ao chefe do Executivo brasileiro.

“Lula, ladrão, seu lugar é na prisão. Ditador. Lula é um ditador comunista”, gritou o manifestante.

R7

Foto: Ricardo Stuckert

Em busca de uma solução para o imbróglio envolvendo o ICMS, governadores reclamam, nos bastidores, que o governo Lula estaria tentando “barganhar” com os estados em troca de ajuda na negociação com o STF sobre o tema.

Atualmente, governadores tentam convencer o Supremo a derrubar a lei aprovada pelo Congresso em 2022 que fixou em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, transporte coletivo, telecomunicações e energia elétrica.

O argumento dos chefes de Executivos estaduais é de que a mudança, patrocinada pelo governo Jair Bolsonaro, trouxe prejuízos para os cofres dos estados.

Segundo governadores, o Executivo tem dito que pode apoiar os governadores no julgamento no STF sobre o tema. Em troca, porém, estaria tentando barganhar na recomposição de perdas dos estados.

A lei aprovada pelos parlamentares em 2022 prevê que a União tem de recompor as perdas superiores a 5% que os estados tenham tido com a arrecadação de ICMS após a aplicação do teto.

Desconforto

Ao longo da semana, um grupo de governadores fez um périplo em gabinetes de ministros do STF em busca de apoio para que a Corte derrube a lei que criou um teto para a alíquota de ICMS em alguns setores.

Após as reuniões com os magistrados, os gestores dizem ter percebido os ministros da Corte desconfortáveis em resolver, via Supremo, uma questão política, fruto de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

Igor Gadelha – Metrópoles

Foto: RICARDO STUCKERT/PR

A Câmara dos Deputados e o Senado buscam uma forma de impedir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) volte a ser utilizado pelo governo federal para financiar projetos de engenharia em outros países. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem afirmado que vai retomar os empréstimos, apesar de o Brasil ter sofrido um calote de ao menos R$ 5,3 bilhões.

Ao menos dez propostas apresentadas neste ano por deputados e senadores querem impor regras para que os recursos do BNDES sejam emprestados a empreendimentos fora do país. Boa parte dos projetos visa proibir que o Brasil envie dinheiro a países que estejam inadimplentes com o banco. Além disso, as matérias sugerem que o presidente da República passe a responder por crime de responsabilidade se autorizar novos empréstimos a nações devedoras.

A Venezuela deve o maior montante: R$ 3,5 bilhões. Depois vêm Cuba, com R$ 1,22 bilhão, e Moçambique, que tem dívida de R$ 628 milhões com o BNDES.

Um dos projetos é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo o texto dele, o governo federal não poderia mais firmar acordos com países que tenham sido inadimplentes com instituições financeiras públicas brasileiras nos últimos 15 anos e que não tenham regularizado os pagamentos.

Sugestões

Nos projetos apresentados à Câmara e ao Senado, os parlamentares defendem que os recursos do BNDES sejam usados para a realização de investimentos no Brasil. Além disso, há propostas sugerindo que empréstimos solicitados por governos estrangeiros sejam submetidos a votação no Congresso.

Segundo o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), “não é admissível que um país ainda tão carente de infraestrutura direcione recursos para a melhoria de países estrangeiros enquanto a maioria dos brasileiros sofre com a falta de estrutura diariamente”.

A deputada Greyce Elias (Avante-MG) acrescenta que “a prioridade do governo deve ser a recuperação econômica nacional e o investimento na infraestrutura brasileira”. “Gastar dinheiro público arrecadado da população brasileira para beneficiar países estrangeiros é um absurdo que não deve ser tolerado”, diz.

R7