Category: Política

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga) conseguiu atingir a quantidade mínima de assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Ao todo, quatro deputados da Paraíba assinaram o projeto, que alcançou o quórum de assinaturas necessário na manhã desta quarta-feira (13). A proposta  é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Entre as 194 assinaturas registradas no sistema interno da Câmara, segundo publicação do Estadão, estão as dos deputados Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos), Damião Feliciano (União Brasil) e Gervásio Maia (PSB). Vale lembrar que o texto precisava do apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados para começar a tramitar.

Agora, a PEC pode ser protocolada e começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Lá um relator deve ser designado para o texto e, sendo aprovado, deve ser apreciado por uma comissão especial. Só depois desse processo, a PEC pode ser pautada no plenário da Câmara.

MaisPB com Estadão

As redes sociais dos deputados federais da Paraíba foram bombardeadas nesta segunda-feira (11) por mensagens de pessoas cobrando que eles assinem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para acabar com a jornada de trabalho 6×1.

A proposta, da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), reduz o limite da quantidade de horas semanais trabalhadas de 44 horas semanais para 36 horas sem perda salarial.

Para a proposta de emenda à Constituição ser apresentada, é necessária a assinatura de um terço dos parlamentares das Casas: 171 dos 513 deputados na Câmara.

O projeto já teria 100 parlamentares apoiando, sendo da bancada da Paraíba, apenas o deputado federal Luiz Couto (PT).

O deputado Cabo Gilberto (PL) foi o único a se manifestar sobre a chamada PEC 6×1. Ele é contra a mudança.

Outros deputados ainda não manifestaram voto e tem sido pressionados nas redes sociais para assinar a proposta.

Pressão nos deputados federai da Paraíba

Um deles é o deputado Hugo Motta (Republicanos), cotado para assumir a presidência da Câmara a partir de 2025.

O coordenador da bancada da Paraíba Murilo Galdino (Republicanos), também não escapou da ‘campanha’.

Mesmo do PL, partido que nacionalmente tem se posicionado contra a PEC, o deputado Welligton Roberto também foi provocado a assinar a proposta da deputada do PSOL em uma postagem compartilhada com um aliado político.

Os deputados federais Gervásio Maia (PSB) e Damião Feliciano (União), que são do campo mais progressistas e ainda não assinaram a PEC, também foram pressionados.

PEC 6×1

A PEC reduz o limite da quantidade de horas semanais trabalhadas de 44 horas semanais para 36 horas.

A iniciativa faz parte do movimento “Vida além do trabalho”, que afirma que a jornada 6×1, isto é, 6 dias de trabalho para 1 de descanso, é abusiva e compromete a saúde, o bem-estar e as relações dos funcionários.

Mesmo que consiga as assinaturas necessárias, a PEC precisa de 308 votos em 2 turnos de votação.

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Blog do BG PB com JornalPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) adiou a entrega do título de cidadão paraibano ao cantor Wesley Safadão. Ele receberia a maior honraria do estado na próxima quarta-feira (13). Em nota, a Casa de Epitácio Pessoa alegou compromissos previamente agendados pelo artista.

A propositura da entrega das honrarias é do deputado Wallber Virgolino. A nova data para a homenagem a Wesley Safadão será anunciada posteriormente.

Blog do BG PB

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está pronto para “enfrentar a extrema-direita” nas eleições presidenciais de 2026, se não houver outro nome apto no partido, mas que espera “não ser necessário”.

O presidente gravou na quinta-feira uma entrevista com a jornalista Christiane Amanpour, da CNN. A entrevista está indo ao na tarde desta sexta.

— Eu tenho o compromisso de entregar esse país com economia equilibrada, menos desemprego. Vou deixar para pensar 2026 em 2026. Tem vários partidos que me apoiam, vou discutir isso com muita seriedade e sobriedade. Então, se chegar na hora e os partidos resolverem que não têm nenhum outro candidato para enfrentar uma pessoa da extrema-direita, negacionista, obviamente estarei pronto para enfrentar. Mas espero que não seja necessário — disse Lula em entrevista à CNN.

Corte de gastos

A entrevista vai ao ar no momento em que ministros estão reunidos com o presidente no Palácio do Planalto em mais uma rodade de debates sobre o ajuste fiscal.

Os encontros vêm ocorrendo há dias no Palácio do Planalto. Mas, até agora, não houve uma definição. A indefinição deixa um clima de tensão entre os ministros que podem ter suas pastas afetadas e também no mercado financeiro. A Bolsa de São Paulo, a B3, fechou em queda ontem, destoando da alta dos mercados no mundo.

O Globo

Foto: Reprodução

A presidente do Partido dos Trbalhadores (PT), Gleisi Hoffman, fez uma postagem em suas redes sociais alfinetando o ex-presidente da república, Jair Bolsonaro. Gleisi diz que depois do resultado das eleições nos eua, Bolsonaro “está se achando”, e ainda, o chamou de “puxa saco de Trump”.

Gleisi ainda finaliza dizendo que Bolsonaro terá que “pagar pelos crimes que cometeu contra a democracia”

Donald Trump venceu as eleições presidenciais dos EUA e comandará o páis a partir de 2025.

Blog do BG

Candidato à Presidência da Câmara dos Deputados, o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), já tem o apoio de 15 dos 20 partidos presentes na Casa. O PRD, a Rede e o Solidariedade aderiram à chapa do parlamentar nesta quarta-feira (6). Somando as bancadas das legendas, ele já possui 384 votos. Além das três legendas, eis os partidos que apoiam Motta na disputa: PT, PV, PCdoB, PL, PP, MDB, Podemos, Republicanos, PSDB, Cidadania, PSB e PDT. Ainda não declararam apoio a ele, porém, o União Brasil, o PSD, o Avante, o Novo e o PSOL. As sucessivas declarações de apoio a Motta têm pavimentado o caminho para uma possível candidatura única à presidência da Câmara, com o deputado próximo de uma unanimidade entre os partidos. Oficialmente, Motta ainda disputa o cargo com Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, e Antonio Brito (BA), líder do PSD, ambos representantes de bancadas expressivas que seguem em negociação para abrir mão de suas candidaturas. R7

Foto: Reprodução

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostra equilíbrio na avaliação entre os brasileiros, de acordo com a pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta quarta-feira (31).

Os que veem a terceira administração do petista como ótima ou boa são 41%. Para 39,8%, ela é ruim ou péssima. Outros 17,9% avaliam o governo como regular.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Como você avalia o governo do presidente Lula?

Ótimo/bom: 41%
Ruim/péssimo: 39,8%
Regular: 17,9%
Não sabe: 1,3%

Foram entrevistadas 2.371 pessoas pela AtlasIntel, por recrutamento digital aleatório, entre 10 e 14 de outubro. O nível de confiança é de 95%.

A pesquisa foi feita pela Latam Pulse, uma iniciativa entre AtlasIntel e Bloomberg, que fornece dados mensais sobre a situação política, social e econômica de cinco países-chave da América Latina: Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e México.

CNN

A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados. Foto: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis. A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.

O parecer do relator, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs mudanças em relação ao texto original, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A primeira versão proibia fogos de artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro.

No entanto, Castellar argumentou que qualquer artefato pirotécnico acabaria produzindo ruído e, assim, optou pela imposição de um limite de 70 decibéis, que representa o nível de decibéis suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial.

“Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque ‘estampidos’, pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído”, argumentou o relator em seu parecer.

Na justificativa do projeto de lei, o senador Randolfe Rodrigues argumenta que os fogos de artifício barulhentos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. “Destaca-se, ainda, o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos”, complementa.

De acordo com o projeto, quem utilizar os artefatos proibidos será multado em valor entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. Para empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos de estampido, a multa vai de 5% até 20% do faturamento bruto, além de apreensão do material. Ficam excluídos da regra os fogos destinados à exportação.

Agência Brasil

A candidatura do deputado federal Hugo Motta (Republicanos) na disputa pela presidência da Câmara vem ganhando importantes apoios desde a sua oficialização. O último anúncio foi do Podemos, que tem em seus quadros os paraibanos Romero Rodrigues e Ruy Carneiro. Antes da legenda. o Progressistas e o Republicanos já haviam fechado questão positivamente para Hugo. A grande expectativa é que, na tarde desta quarta-feira (30) o PL se junte aos demais partidos que apoiam o paraibano. De manhã, um grupo de parlamentares entregou a Motta uma lista de pautas consideradas prioritárias. Com três páginas, o documento lista, entre as pautas, o PL que dá anistia aos condenados do 8 de janeiro e a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas. Já do lado da esquerda, o republicano já conta com o apoio do líder do PT, Odair Cunha (PT-MG), e recebe acenos favoráveis de partidos da base governista, como PSB e PDT.