Category: Política

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nessa segunda-feira (16) que abriu uma investigação preliminar sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre supostas fraudes nas eleições.

O parecer foi feito em uma notícia-crime do PT contra Bolsonaro. O partido acusa o presidente de improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral. Na manifestação, Aras diz que como já apura as declarações de Bolsonaro sobre as urnas, não é necessário abrir a investigação solicitada pelo PT. Ou seja, diz que não é necessário um novo inquérito, já que a PGR faz uma investigação preliminar.

“Em face do exposto, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, considerando ter havido instauração de Notícia de fato, no Ministério Público Federal, para fins de apuração dos mesmos fatos noticiados nestes autos, manifesta-se pela negativa de seguimento à petição”, diz o PGR.

Eis a íntegra do documento assinado por Aras (195 KB).

Grosso modo, a notícia-crime funciona como uma espécie de boletim de ocorrência: a existência de um suposto crime é relatada, e as autoridades decidem se vão ou não investigar. Em casos envolvendo o presidente da República, quem investiga é a PGR.

CÁRMEN LÚCIA

A manifestação ocorre horas depois da ministra Cármen Lúcia, do STF, intimar a PGR a se manifestar em até 24 horas sobre a notícia-crime do PT.

Segundo os congressistas, Bolsonaro usou a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), uma emissora pública, para transmitir a live do dia 29 de julho. Na ocasião, o presidente criticou o sistema eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e adversários políticos.

Antes da transmissão, Bolsonaro havia dito que apresentaria “provas” sobre supostas fraudes no sistema eleitoral. Acabou mudando o tom, falando somente em “indícios” de irregularidades. Na live, divulgou vídeos já contestados sobre o processo eleitoral, inclusive pelo TSE. Os deputados dizem que a conduta de Bolsonaro poderia configurar improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico, além de crime eleitoral.

Poder 360

Quais são as primeiras lembranças quando se fala no PT da Paraíba? Anísio Maia, Frei Anastácio e Anselmo Castilho são alguns dos nomes mais conhecidos do partido no estado.

Os três estiveram nesta segunda-feira, 16, na solenidade onde o governador João Azevêdo (Cidadania) assinou o Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer).

Antes, a comitiva foi à Granja Santana e se reuniu com João. O porta-voz do encontro foi o deputado Frei Anastácio.

“Vamos avançar na disputa da tática pela candidatura de Lula na Paraíba. Parabéns pela reunião, companheirada de luta! Participação de membros da Executiva estadual do PT e deputados”, escreveu.

Se há quem aposte num estremecimento dos petistas com o Palácio da Redenção, inclusive com chancela de fora, há quem espera e quer fortalecer as raízes com o governo.

MaisPB

Em entrevista coletiva concedida hoje de manhã no Espaço Cultural, o governador da Paraíba afirmou que sua boa relação com o PT da Paraíba está mantida, apesar da filiação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) à legenda.

João elogiou o partido, disse que tem ideias comuns e completou que se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desejar conversar com ele no mês de setembro quando está prevista a visita do petista ao Estado, está à disposição para recebê-lo: “Meu gabinete e o Palácio da Redenção estão de portas abertas. Será uma honra!”, resumiu.

A coletiva aconteceu no Mezanino 2 do Espaço Cultural, onde o governador assiniu o Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), visando ao fortalecimento da pecuária da Paraíba.

O acordo de cooperação técnica tem como objetivo o desenvolvimento do Programa Mais Pecuária Brasil, da Conafer, que prevê o melhoramento genético do rebanho bovino dos pecuaristas familiares com a distribuição e custeio da aplicação de doses mensais de sêmen para gado de corte e leite.

Veja vídeo.

ParlamentoPB com Imagens da TV Band Manaíra

O governador João Azevêdo (Cidadania) e mais 13 governadores assinaram uma nota na manhã desta segunda-feira (16) em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte tem sido alvo de ataques diretos de Jair Bolsonaro (sem partido) e de aliados do presidente. A crise acirrou após a prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, na última sexta-feira (13).

No fim de semana, Bolsonaro anunciou por meio das redes sociais que iria pedir o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Na nota divulgada hoje, os governadores não citam o presidente da República, mas manifestam solidariedade “ao STF, “aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”.

“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”, diz a nota.

Além de João, assinam a carta os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); da Bahia, Rui Costa (PT); do Maranhão, Flávio Dino (PSB); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); de São Paulo, João Doria (PSDB); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); do Ceará, Camilo Santana (PT); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Piauí, Wellington Dias (PT); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); de Alagoas, Renan Filho (MDB); de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD); e do Amapá, Waldez Goés (PDT).

MaisPB

Faltando pouco mais de um ano para as eleições de 2022, o Partido dos Trabalhadores (PT) ainda se mostra incapaz de lidar com um dos maiores erros cometidos nos 13 anos em que governou o país. Não se trata apenas da corrupção desmascarada pela Operação Lava-Jato. Mas da principal causa dela: a crença irracional no modelo econômico nacional-desenvolvimentista, que resultou em repetidos fracassos ao longo da história brasileira. Outros partidos (sobretudo de esquerda) padecem do mesmo mal.

Uma nova evidência do custo desse erro é um estudo recente do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV). De autoria de Adriano Pires e Luana Furtado, ambos da consultoria Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), e do economista do Ibre/FGV Samuel Pessôa, ele apresenta números novos para dimensionar as consequências nefastas da mão pesada do Estado na economia.

O levantamento conclui que o custo de construção da Refinaria Abreu e Lima, no litoral sul de Pernambuco, uma decisão do governo Lula baseada em cálculos políticos, foi o maior na comparação com unidades de refino semelhantes inauguradas em 11 diferentes países — da Coreia do Sul à Índia, incluindo China e México.

Analisando o valor investido, chega-se à estarrecedora marca de US$ 160 mil gastos para cada barril diário de capacidade instalada, o quíntuplo da média das obras analisadas. A unidade que mais se aproxima da brasileira em termos de custo é a construída na província de Alberta, no Canadá, dedicada ao refino de óleo oriundo de areia betuminosa, atividade sabidamente mais cara. Mesmo assim, o preço final da usina canadense foi 23% inferior ao da brasileira.

A história da Abreu e Lima é de chorar de desgosto. O orçamento para a construção foi aprovado em 2005 com um valor estimado em US$ 2,3 bilhões. O projeto original previa uma parceria com a venezuelana PDVSA e a conclusão da obra em 2011. Em 2006, após uma revisão, o valor pulou para US$ 4 bilhões. Como diz o estudo do Ibre, “a mudança foi atribuída à variação cambial e a modificações no perfil do petróleo venezuelano” que seria refinado em parte da Abreu e Lima.

Três anos mais tarde, um novo salto no orçamento, desta vez maior, para US$ 13,4 bilhões. Não pararia aí. Em 2014, os números oficiais avaliavam a obra em US$ 18,5 bilhões. A refinaria acabou entrando em operação em 2014 com metade da capacidade anunciada no projeto inicial, já que a parceria com os venezuelanos nunca se concretizou. Não é coincidência que, entre os condenados pela Lava-Jato, constem vários nomes ligados a desvios durante a obra.

Como ao menos a refinaria entrou em operação, esse péssimo histórico ainda é melhor que o do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), outra iniciativa do governo Lula. A refinaria fluminense ainda tem futuro incerto após 15 anos de seu anúncio e investimento de US$ 12,5 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União.

Seria no mínimo salutar que os dirigentes do PT e outros defensores do nacional-desenvolvimentismo esclarecessem se aprenderam com o desperdício dos elefantes brancos, a corrupção decorrente do capitalismo de compadrio e a ilusão de políticas industriais que soam brilhantes quando saem da cabeça dos intelectuais, mas se mostram trágicas ao encontrar a realidade.

Opinião – O Globo

https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/esquerda-insiste-no-modelo-economico-que-fracassou.html

Aos 77 anos, completados na semana passada, Duda Mendonça acaba de falecer, vítima de um câncer no cérebro. Estava internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo há dois meses.

Foi o mais célebre e famoso marqueteiro político brasileiro. Fez a campanha vitoriosa de Lula em 2002, criando na ocasião o slogan que o petista usa até hoje quando quer piscar para o centro — “Lulinha, Paz e Amor”.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (17), em segundo turno, a proposta da reforma eleitoral, que, se for aprovada, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos. As informações são do Diário do Poder.

O plenário da Câmara concluiu na quinta (12) a votação do texto em primeiro turno, na forma de um substitutivo da deputada Renata Abreu (SP), cujo introduz novidades que beneficiam inclusive o partido que ela preside, o Podemos.

O texto aprovado exclui o “distritão”, que tornaria majoritária a eleição de parlamentares em seus distritos e cria privilégios para facilitar a reeleição dos atuais parlamentares, além de consagrar retrocessos como as coligações nas eleições proporcionais.

Veja o que a Câmara examinará em segundo turno

– Coligações: Como parte do acordo para derrubar o “distritão”, foi aprovada em primeiro turno a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022. Para que isso ocorra, a PEC precisa ser aprovada no Senado e virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).

– Votos em dobro para mulheres negros: A proposta prevê ainda a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral). Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

– Desempenho: O texto aprovado permite acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão apenas aos partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados. A proposta prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral por parte dos partidos que tenham ao menos cinco senadores. A intenção é ser uma alternativa à regra atual, que exige 11 deputados eleitos em 2022 e 13 em 2026.

– Incorporação de partidos: Regras transitórias são criadas pelo substitutivo para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado. Quanto às anotações que devem ser enviadas ao TSE sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

– Regulamentos eleitorais: Outro ponto tratado pelo substitutivo à PEC 125/11 é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei. Nesse sentido, o texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.

– Iniciativa popular: O texto aprovado muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas. Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

– Data da posse: Quanto à posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda a data de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente. No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos a partir das eleições gerais de 2026.