Category: Política

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião por videoconferência, o projeto de lei 3020/2021 de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que proíbe o corte no fornecimento de água, energia elétrica e gás em abrigos de idosos, orfanatos, centros terapêuticos de dependentes químicos e instituições filantrópicas durante período de Decreto Estadual de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

“As unidades prestam à sociedade um serviço público de extrema relevância, uma vez que cuidam de pessoas especiais, a exemplo dos nossos idosos, das crianças e adolescentes órfãos, ou em situação de abandono. Sabe-se que em decorrência da pandemia, a rotina de muitas destas instituições foi bastante prejudicada. As medidas de isolamento, necessárias para salvar vidas, fez com que a quantidade de doações destinadas para estas entidades diminuísse consideravelmente, afetando assim as suas respectivas finanças”, disse Galdino.

De autoria da deputada Cida Ramos, a CCJ aprovou os projetos 2987/2021. que dispõe sobre a veiculação de propagandas educativas referentes a violência contra mulher e a exploração de crianças e adolescentes, em eventos culturais e esportivos no Estado; e o 2994/2021, que dispõe sobre a vedação de contratação de artistas processados ou condenados pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha.

Também foi aprovado a projeto de lei 3015/2021, do deputado Raniery Paulino, que obriga os hospitais, maternidades e demais unidades públicas e privadas de saúde a informar diariamente o quadro clínico dos pacientes. Os membros da CCJ aprovaram ainda o projeto 3071/2021, do Governo do Estado, que autoriza a doação de um imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Prefeitura Municipal de Uiraúna.

Participaram da reunião os deputados Júnior Araújo, Branco Mendes, Anderson Monteiro, Wallber Virgolino, Jutay Meneses, Wilson Filho, Taciano Diniz, Estela Bezerra, Trócolli Júnior e o presidente da CCJ, Ricardo Barbosa.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) questionou o ex-deputado e cantor Sérgio Reis quanto à substituição de uma prótese peniana feita com R$ 55 mil em dinheiro público, nas redes sociais, nessa segunda-feira (16). No Twitter, o político afirmou ter recebido a informação e que precisa do pronunciamento do sertanejo para confirmá-la ou não.

“Deputado Sérgio Reis: tenho uma informação e preciso da sua ajuda para apurar a veracidade ou se é fake. Um deputado pediu ressarcimento para a Câmara de despesa (de) 55 mil reais para substituição de prótese peniana. Parece que ele recebeu! Dinheiro público. Toca o berrante e vamos descobrir”, escreveu Pimenta.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e o Tribunal Regional Eleitoral (TER-PB), formalizaram parceria para a efetiva fiscalização dos trabalhos da auditoria de funcionamento das umas eletrônicas da eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Gado Bravo, que acontecerá no próximo dia 12 de setembro.

A cidade elegeu Evandro (Cidadania) Araújo nas eleições de novembro, em 2020. Mas, ele foi impedido de assumir o cargo por questões jurídicas. Atualmente, o presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Paulino (PL), administra o município.

A fiscalização dos trabalhos consiste acompanhar a realização do sorteio na véspera do pleito das urnas que serão auditadas; e acompanhar o traslado da urna sorteada para a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso; além dos procedimentos de verificação da integridade de por meio de verificação dos sistemas.

Paulo Maia acrescenta que em até três dias após o pleito, o representante da OAB-PB encaminhará relatório conclusivo da fiscalização realizada na auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas.

O Senado decidiu “segurar” a indicação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF) diante das ameaças do presidente Jair Bolsonaro à Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), havia planejado dar início à tramitação do nome de Mendonça ainda neste mês, mas adiou a decisão. Com informações do Estadão Conteúdo.

Bolsonaro elevou a temperatura da crise entre os Poderes no fim de semana, quando anunciou que pedirá ao Senado o impeachment dos ministros do Supremo Luis Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes. Alega, para tanto, que os dois magistrados “extrapolam” os limites da Constituição.

A pressão do presidente, porém, fez a cúpula do Senado reagir. Pacheco já avisou que não dará andamento a nenhum processo de impeachment contra magistrados do Supremo e líderes da Casa também descartaram essa possibilidade. Agora, porém, Pacheco também resolveu atrasar a tramitação da escolha de Mendonça, enviada ao Senado por Bolsonaro em 13 de julho. Mendonça é o segundo nome que ele indica para o Supremo. Em outubro do ano passado, ele conseguiu nomear o ministro Kassio Nunes Marques.

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nessa segunda-feira (16) que abriu uma investigação preliminar sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre supostas fraudes nas eleições.

O parecer foi feito em uma notícia-crime do PT contra Bolsonaro. O partido acusa o presidente de improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral. Na manifestação, Aras diz que como já apura as declarações de Bolsonaro sobre as urnas, não é necessário abrir a investigação solicitada pelo PT. Ou seja, diz que não é necessário um novo inquérito, já que a PGR faz uma investigação preliminar.

“Em face do exposto, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, considerando ter havido instauração de Notícia de fato, no Ministério Público Federal, para fins de apuração dos mesmos fatos noticiados nestes autos, manifesta-se pela negativa de seguimento à petição”, diz o PGR.

Eis a íntegra do documento assinado por Aras (195 KB).

Grosso modo, a notícia-crime funciona como uma espécie de boletim de ocorrência: a existência de um suposto crime é relatada, e as autoridades decidem se vão ou não investigar. Em casos envolvendo o presidente da República, quem investiga é a PGR.

CÁRMEN LÚCIA

A manifestação ocorre horas depois da ministra Cármen Lúcia, do STF, intimar a PGR a se manifestar em até 24 horas sobre a notícia-crime do PT.

Segundo os congressistas, Bolsonaro usou a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), uma emissora pública, para transmitir a live do dia 29 de julho. Na ocasião, o presidente criticou o sistema eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e adversários políticos.

Antes da transmissão, Bolsonaro havia dito que apresentaria “provas” sobre supostas fraudes no sistema eleitoral. Acabou mudando o tom, falando somente em “indícios” de irregularidades. Na live, divulgou vídeos já contestados sobre o processo eleitoral, inclusive pelo TSE. Os deputados dizem que a conduta de Bolsonaro poderia configurar improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico, além de crime eleitoral.

Poder 360

Quais são as primeiras lembranças quando se fala no PT da Paraíba? Anísio Maia, Frei Anastácio e Anselmo Castilho são alguns dos nomes mais conhecidos do partido no estado.

Os três estiveram nesta segunda-feira, 16, na solenidade onde o governador João Azevêdo (Cidadania) assinou o Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer).

Antes, a comitiva foi à Granja Santana e se reuniu com João. O porta-voz do encontro foi o deputado Frei Anastácio.

“Vamos avançar na disputa da tática pela candidatura de Lula na Paraíba. Parabéns pela reunião, companheirada de luta! Participação de membros da Executiva estadual do PT e deputados”, escreveu.

Se há quem aposte num estremecimento dos petistas com o Palácio da Redenção, inclusive com chancela de fora, há quem espera e quer fortalecer as raízes com o governo.

MaisPB