A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (17), a proposta de emenda constitucional da Reforma Eleitoral em segundo turno. Agora, a matéria segue também para a análise em dois turnos do Senado Federal antes de ser promulgada. O texto ficou conhecida como PEC do Distritão, já que previa a adoção do sistema distrital (majoritário) para a eleição de parlamentares ao invés do que é hoje, proporcional.
No entanto, por acordo, o Distritão caiu ainda durante a votação em primeiro turno. Em troca, a matéria trouxe a volta das coligações, isso, quatro anos ser extinguida na reforma realizada em 2017. Assim, se aprovada no Senado como está, a PEC da Reforma Eleitoral trará de volta as coligações partidárias para as eleições proporcionais já a partir de 2022 para deputados federais, estaduais e vereadores.
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid apontaram um crime cometido pelo presidente Jair Bolsonaro ao usar um documento adulterado para questionar o número de mortos pela covid-19 no Brasil. No início de junho, o chefe do Planalto atribuiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) um levantamento sobre supernotificação de mortes pelo novo coronavírus, informação desmentida pela Corte de contas.
Nesta terça-feira (17) o auditor do TCU Alexandre Marques prestou depoimento na CPI e assumiu a autoria do documento. Ele alegou que produziu o levantamento internamente e admitiu que o conteúdo não era oficial do TCU. Além disso, Marques reconheceu que não era possível apontar supernotificação com base naquelas informações. O auditor relatou que seu pai, Ricardo Silva Marques, foi quem encaminhou o levantamento ao presidente.
“O arquivo não era um papel de trabalho, uma instrução processual, um documento oficial do TCU, nada do tipo. Era apenas um debate preliminar e aberto, mas que foi considerado encerrado”, disse o auditor. “Na conversa que tive com a colega que está coordenando o trabalho e que é aberta para toda a equipe, concordamos que seria impossível haver um conluio para deliberadamente supernotificar os casos de óbitos de covid-19.”
A adulteração foi indicada conforme as alterações que o documento sofreu entre o conteúdo produzido pelo auditor e a divulgação do presidente. De acordo com o depoente, o documento foi compartilhado com auditores do TCU no dia 31 de maio e enviado ao pai em 6 de junho, um dia antes de Bolsonaro citar o relatório paralelo.
Após a declaração de Bolsonaro, uma versão do documento circulou no formato PDF e com selo do TCU, características normalmente usadas em relatórios oficiais. O auditor, no entanto, afirmou que produziu o levantamento no formato Word e sem qualquer inscrição oficial do tribunal.
O senador Romário (PL-RJ) e o ministro da Educação Milton Ribeiro trocaram farpas no Twitter nesta semana. A discussão começou na segunda-feira, após Romário criticar o ministro por declaração feita durante uma entrevista à TV Brasil no dia 9 de agosto. Na ocasião, Ribeiro afirmou que crianças com deficiência “atrapalham, entre aspas” o aprendizado de outros alunos sem a mesma condição, já que “a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela atenção especial”.
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O senador, cuja filha tem Síndrome de Down, rebateu a fala apontando que “somente uma pessoa privada de inteligência, aqueles que chamamos de imbecil, podem soltar uma frase como essa. Eles existem aos montes, mas não esperamos que estes ocupem o lugar de ministro da Educação de um país”.
O político defendeu que “a diversidade em sala de aula não atrapalha, porque ninguém que busque o conhecimento atrapalha. Pessoas com deficiência em sala de aula estão, com a sua presença, também contribuindo para uma importante lição, a de que somos diversos e que não podemos deixar ninguém pra trás”.
O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (DEM), o ex-prefeito da cidade, Leto Viana, além de outras 18 pessoas, dentre elas vereadores e ex-vereadores, viraram réus em denúncia de suposta participação em esquema de contratação de servidores fantasmas e “rachadinhas” na Câmara Municipal da cidade. Os fatos teriam ocorrido na gestão de Leto, em especial nos dois últimos anos, 2017 e 2018.
Na ação, o Gaeco, do Ministério Público da Paraíba, pede a perda do mandato eletivo dos envolvidos(caso tenham), além do pagamento de R$ 5,1 milhões a título de indenização por danos materiais e morais.
A denúncia do Gaeco foi apresentada no fim de abril e tem como base as delações feitas pelo então presidente da Casa, Lucas Santino, no curso da Operação Xeque-Mate. Na denúncia está exposto todo o suposto esquema promovido pelo então prefeito Leto Viana, junto aos vereadores de Cabedelo, dentre eles, segundo o MP, Vitor Hugo.
Segundo o MP, o grupo político foi “pródigo” na criação de estratégias para render fácil acesso à verbas públicas por meio de práticas reiteradas como fraudes licitatórias, doações irregulares de terrenos públicos, renúncias de receitas e, sobretudo, a inserção no quadro funcional de uma “legião de servidores-fantasmas, os quais eram verdadeiros instrumentos de diversos vereadores e não só do então Prefeito”.
Além da não prestação dos serviços públicos, as pessoas inseridas indevidamente na folha de pessoal em benefício dos denunciados, ele não recebiam a totalidade da remuneração. Estes “servidores públicos fictícios” estiveram vinculados a gabinetes de vereadores de Cabedelo.
Vitor Hugo – Ao Conversa Política, o prefeito Vitor Hugo afirmou que recebe com naturalidade o recebimento da denúncia por parte do juiz da 1 Vara Mista de Cabedelo, Henrique Jorge Jácome. Afirmou que apresentará os esclarecimentos necessários, com a convicção de que é inocente.
Segundo ele, não houve, por parte dele, nenhuma irregularidade na contratação de assessores, que seria um direito como parlamentar.
Outros réus – Além de Vitor Hugo e Leto Viana, agora são réus: Jaqueline Monteiro França; Lúcio José do Nascimento Araújo; Antônio Bezerra do Vale Filho; Francisco Rogério Santiago Mendonça; Belmiro Mamede da Silva Neto; Rosivaldo Alves Barbosa; Tércio de Figueiredo Dornelas Filho; Rosildo Pereira de Araújo; Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior; Josué Pessoa de Góes; Reinaldo Barbosa de Lima; Fabiana Maria Monteiro Regis; Leila Maria Viana do Amaral; André Franklin de Lima Albuquerque; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho (colaborador); Adeildo Bezerra Duarte; Lindiane Mirella Alves de Medeiros; Marlene Alves da Cruz.
Conhecido pelo estilo discreto, eis que, de repente, o deputado Wilson Santiago entrou no olho do furação. Tudo começou quando elogiou o ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal), por ter decretado a prisão de Roberto Jefferson, presidente do PTB, partido do qual foi ejetado por votar contra orientações partidárias. Santiago afirmou que extremismos justificam esse tipo de pena, no caso a prisão.
Na sequência, o radialista Nilvan Ferreira, presidente estadual do PTB não economizou: “Acho muito estranho Wilson Santiago falar disso. Ele teve a Polícia Federal na casa dele. Ele envolvido no dinheiro do açude de Capivara. Prefeito aliado dele preso com dinheiro na cueca, e ele vem falar da prisão de Roberto Jefferson? Quem era para estar preso, Wilson, era você, que foi acusado pelo Ministério Público de desvio de recursos.”
Mas, não ficou apenas nisso. A ex-deputada Chistiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, também repercutiu a fala de Santiago, e foi na jugular: “Esse corrupto, de rabo preso no PSTF, tem que lavar a boca para falar do meu pai…”
O vereador Marcos Henriques (PT) apresentou, nesta terça-feira (17), um projeto sobre exigência de apresentação de comprovante de vacinação para acesso aos prédios públicos em João Pessoa.
De acordo com o documento, a solicitação para que o prefeito Cícero Lucena (Progressistas) indique o projeto à Câmara tem como objetivo conter a proliferação da Covid-19.
O parlamentar também considerou o avanço da campanha de vacinação e a necessidade de estimular a procura por vacinas, além do combate contra o negaciosismo. Confira o projeto clicando aqui.
Na sessão ordinária híbrida da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desta terça-feira (17), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO), proposto pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL), que cria um Calendário Psicossocial Multidisciplinar para acompanhar a saúde mental das crianças e adolescentes nos âmbitos da rede de ensino, assistência social e saúde básica, da capital paraibana.
O PL 573/2021, denominado de Lei Lucas Santos, estabelece que o Calendário Psicossocial deve reunir uma equipe multiprofissional com o objetivo de melhorar a qualidade de vida; auxiliar a superação de traumas ou entraves psicológicos; facilitar a interação social e convívio coletivo; fortalecer vínculos familiares e comunitários; fomentar o autoconhecimento e controle para que se evite o desenvolvimento de doenças da psiquê.
Sanções – Haverá notificação do estabelecimento, concedendo prazo de 30 dias à implementação da estrutura profissional necessária ao cumprimento do calendário psicossocial. Superado o prazo notificado, sem resolução, aplicar‐se‐á multa de 100 Unidade Fiscal de Referência de João Pessoa (UFIR/JP), e nova notificação para adequação, em prazo de 30 dias. Mantido o descumprimento após o novo prazo, o estabelecimento poderá ser multado em dobro do artigo anterior, e/ou ter seu alvará de funcionamento cassado até que regularize a situação.
Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
O presidente Jair Bolsonaro exonerou nesta terça-feira (17) o pastor paraibano Sérgio Queiroz do cargo de Secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele estava no Governo Federal desde 2019 e pediu afastamento para se dedicar à finalização do pós-doutorado.
No seu lugar, foi nomeado o coronel Eduardo Gomes da Silva, ex-assessor especial do ministro Luiz Eduardo Ramos, quando ele ainda estava na Casa Civil. O militar aparece em uma live de Bolsonaro no dia 29 de julho, quando foi apresentado como “analista de inteligência” e propagou ataques sem provas contras as urnas eletrônicas.
Gomes está no governo Bolsonaro desde de 2020. Foi nomeado para a Secretaria Especial Adjunta da Secretaria Especial de Relações Institucionais em 5 de março de 2020, pelo então ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.
Se as eleições presidenciais fossem hoje, o atual presidente da república, Jair Bolsonaro, sairia na frente do ex-presidente Lula no primeiro turno do pleito, de acordo com pesquisa divulgada pelo grupo de consultoria 6Sigma, sediado em Campina Grande, na Paraíba. O levantamento foi divulgado na noite desta segunda-feira (16) e mostra os dois políticos polarizando a disputa, mas com um empate dentro da margem de erro.
De acordo com os números, em um cenário de primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro teria 35,7% das intenções de voto, enquanto Lula (PT) aparece com 29,4%. Eles seriam seguidos por Ciro Gomes (PDT), com 8,1%, João Dória (PSDB) com 5,3%, Mandetta (DEM), 3,3% e Datena (PSL), 2,5%.
Ainda de acordo o levantamento, outros candidatos somam 1,3%, enquanto brancos e nulos são 9,4%. Não sabem, 4,7% e não informaram, 0,5%.
Segundo Turno – No segundo turno, de acordo com a 6Sigma, o ex-presidente Lula teria 41,6% das intenções de voto, enquanto o presidente Jair Bolsonaro ficaria com 40,5%, portanto empatados dentro da margem de erro. Confira os gráficos abaixo:
Imagem: ReproduçãoImagem: Reprodução
A pesquisa foi realizada com 1 mil pessoas em 169 municípios brasileiros entre os dias 05 e 13 de agosto. O levantamento ocorreu de forma presencial e por telefone. A margem de erro é de 3,1%. A empresa também mostra a avaliação do Governo Federal e a rejeição dos prováveis candidatos à Presidência da República. Para conferir a pesquisa na íntegra clique aqui.
Sediado em Campina Grande, o grupo 6Sigma é uma agência de consultoria especializada em pesquisa de mercado, eleitoral, avaliação, recall, imagem, e audiência. Em 2008, a empresa se destacou no cenário paraibano ao realizar a pesquisa boca de urna com bastante precisão e apenas 0,16% de erro.
A XP Investimentos divulgou, nesta terça-feira (17/8), a avaliação do governo Bolsonaro. De acordo com o levantamento, 54% dos eleitores dizem considerar a gestão bolsonarista “ruim” ou “péssima”, contra 52% em julho. A taxa de rejeição ao governo está em alta desde outubro de 2020, quando 31% avaliavam negativamente a administração federal.
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Por outro lado, entrevistados que veem o governo como “bom” ou “ótimo” somam 23%, dois pontos percentuais a menos que na pesquisa de julho. Os números são os piores desde o início da série. A insatisfação ocorre junto à piora na percepção da direção da economia. O grupo dos que avaliam que a gestão federal está no caminho errado cresceu 4 pontos percentuais e chegou a 63%.
A visão contrasta com outros indicadores sobre a situação econômica. A percepção sobre as chances de manutenção de emprego, por exemplo, segue em tendência de alta desde maio. O grupo que vê possibilidade grande ou muito grande de continuar empregado atingiu 56%.
Foram realizadas mil entrevistas, em todo o país, de 11 a 14 de agosto. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa registrou também estabilidade sobre o sentimento da população em relação à pandemia: o grupo dos que dizem estar com muito medo do surto de Covid-19 oscilou de 38% para 39%.
A soma das pessoas que já se vacinaram com as que dizem que receberão o imunizante com certeza atingiu seu maior patamar, chegando a 96%.
XP. É do Banco Itaú. Eu vejo que o Itaú tá sempre querendo tirar algo do capital de uma renda. Percapta de pessoas que Herario no Bolso. O período de maior lucro do Itaú foi quando o BNDES fazia doações à alguns membros de ONG no Brasil. Pobre dos que acreditam em uma pesquisa com apenas. 1000 pessoas em SP
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