Category: Política

Em reunião entre a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), o deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirmou que o segmento de comércio e serviços não será prejudicado pela reforma tributária.

“Se ficar provado, com estudos, dados e cálculos de que [a proposta] representa aumento de carga tributária, a vontade de todos, especialmente a do parlamento, será a de encontrar uma calibragem adequada dessa alíquota”, afirmou Efraim.

Na avaliação de Efraim, o Congresso Nacional não aprovará projetos que aumentem a carga tributária.

Efraim Filho lembrou que a possibilidade de aumento da carga tributária devido à instituição da CBS é um tema que preocupa o setor. “É preciso ter força e coragem para aperfeiçoar o texto e avançar no modelo tributário brasileiro”, reforçou o parlamentar.

Participaram da reunião representantes do setor de comércio e serviços, membros da Receita Federal, além de parlamentares e acadêmicos.

Com informações do Paraíba Rádio Blog

Em entrevista à Rádio Cariri FM, o presidente do Patriota, em Campina Grande, Mércio Franklin, defendeu a candidatura do Ministro da Saúde Marcelo Queiroga a governador da Paraíba.

“Marcelo Queiroga trará um palanque coerente, coeso, técnico, capaz de trazer de volta o orgulho de ser paraibano, uma candidatura bolsonarista, confiável e que não haveria de abrir o debate de aceitar ou não partidos de esquerda ou até mesmo o partido que saqueou a nação, em seu palanque”, disse Mércio Franklin.

O presidente do Patriota é um dos grandes defensores do governo Bolsonaro no Estado e, ainda durante a entrevista, sugeriu que Queiroga filie-se ao Patriota para disputar o governo da Paraíba. “Então, eu defendo a candidatura do nosso Ministro da Saúde Marcelo Queiroga ao governo do estado da Paraíba e, se possível, no nosso partido Patriota”, finaliza Mércio.

Após encontrar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), desatacou a necessidade de “reestabelecimento do diálogo” entre os poderes, especialmente entre o Executivo e o Judiciário.

“Concordamos que o radicalismo e o extremismo são muito ruins e capazes de derrotar a democracia. Não precisamos concordar sempre, mas temos que respeitar as divergências”. Pacheco disse que Fux se colocou favorável a discutir formas de melhoras o ambiente entre os poderes. “A democracia não pode ser aviltada, como vem sendo no país”, disse o presidente do Senado.

O encontro em que Pacheco afirma ser necessária uma “reflexão sobre o papel de cada Poder em uma crise que se apresenta” ocorre após Fux cancelar um encontro de chefes dos Poderes do Brasil, motivado pelos ataques constantes desferidos pelo presidente da República Jair Bolsonaro contra ministros da cúpula do Judiciário, em especial contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e Alexandre de Moares.

A senadora paraibana Daniella Ribeiro (Progressistas) perdeu um recurso em segunda instância e poderá ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, sem poder concorrer às eleições de 2022. O recurso foi negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Abraham Lincoln.

A atual senadora não teria pago a agência de marketing responsável pela campanha dela, quando concorreu às eleições de 2012 para o cargo de prefeita de Campina Grande.

Na ação, a senadora argumentou que as dívidas eram do Partido Progressista e não dela.

Por não ter gratuidade judiciária, a senadora deveria ter pago o dobro.  “Assim, sendo determinado à parte que realize o pagamento em dobro, cabe a ela fazê-lo ou impugnar a determinação com o recurso apropriado. A juntada de nova petição, sem o cumprimento da determinação de recolhimento em dobro, diante da falha na comprovação do preparo, gera a preclusão para realizar o ato de comprová-lo”.

Já o desembargador negou o recurso. A decisão foi publicada em junho. “Pelo exposto, nos termos do §4º, do art. 1.007, do CPC, não conheço da apelação cível interposta, ante a deserção verificada”, destaca.

Com informações do Click PB

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, mais conhecida como PEC da Reforma Eleitoral, recebeu, pelo menos 11 (onze) votos favoráveis dos 12 (doze) deputados federais paraibanos.

A PEC 125/11 foi aprovada, em segundo turno, por 347 votos a favor e 135 contra, permitindo a previsão da volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos.

Confira abaixo como votou a bancada da Paraíba:

SIM

Aguinaldo Ribeiro (PP)

Edna Henrique (PSDB)

Efraim Filho (DEM)

Frei Anastácio Ribeiro (PT)

Gervásio Maia (PSB)

Hugo Motta (Republicanos)

Julian Lemos (PSL)

Pedro Cunha Lima (PSDB)

Ruy Carneiro (PSDB)

Wellington Roberto (PL)

Wilson Santiago (PTB)

NÃO

Damião Feliciano (PDT)

 

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Congresso discute a necessidade de reformar o sistema tributário nacional. Foram apresentadas diversas propostas de reforma tributária e, neste momento, as atenções se concentram na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, na Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, em tramitação no Senado Federal, e no Projeto de Lei nº 3.887, de 2019, apresentado em julho deste ano pelo Poder Executivo.

E para melhor entender essas propostas e como elas afetarão à vida dos brasileiros, a Assembleia Legislativa fará uma Sessão Especial, nesta quinta-feira (19).

A sessão, uma propositura conjunta dos deputados Jeová Campos e Estela Bezerra, poderá ser acompanhada pelo sistema de vídeo conferência, a partir das 15h, pela TV ALPB, pelo site www.al.pb.leg.br/tv-assembleia ou ainda pelo canal no YouTube: Legislativo PB.

Por conta da licença para tratamento de saúde do deputado Jeová Campos, a Sessão será presidida pela deputada Estela Bezerra. “Nosso objetivo é debater a proposta de Reforma Tributária que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, com a participação de representantes de entidades e profissionais das áreas de fiscalização, arrecadação e gestão tributária, além de sindicatos e pesquisadores para que tenhamos um debate aprofundado e qualificado sobre essa temática que provocará uma mudança profunda na tributação do consumo, em todos os níveis da federação, com a unificação das diversas incidências em uma só, inclusive, com a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”, explica Jeová, que acompanhará os debates de sua residência.

Por 225 votos favoráveis e 222 votos contra, o plenário da Câmara Federal rejeitou o Projeto de Lei 3776/08, do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores.

De acordo com o deputado federal Gervásio Maia (PSB), que votou contra o congelamento, corrigir o piso dos professores pela inflação impedirá a valorização do magistério. “Derrotamos a manobra de Bolsonaro, que tentou congelar o piso salarial dos professores da educação básica. Essa categoria tão importante precisa ser valorizada”, ressaltou o parlamentar.

A intenção do governo Bolsonaro era que o reajuste só ocorresse baseado no INPC, o que na prática não é um aumento real. Com a reformulação do Fundeb por meio da Emenda Constitucional 108, de 2020, deverá haver um aumento maior que o INPC para o valor mínimo por aluno, refletindo no piso dos professores.