Category: Política

Um novo projeto de lei apresentado por parlamentares do PT quer cobrar imposto de quem possui armas de fogo no Brasil. A proposta, de número 9/2025, cria o Imposto sobre a Propriedade de Armas de Fogo (IPAF), com cobrança periódica sobre a posse de armas, atingindo desde colecionadores e caçadores até atiradores esportivos e profissionais que usam armas no exercício da função.

De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e outros correligionários, o projeto tramita na Câmara dos Deputados e faz parte do pacote da reforma tributária. A ideia é instituir um novo tributo federal que será pago de forma periódica por pessoas físicas e jurídicas que detêm armas de fogo.

O IPAF seria cobrado além dos impostos já existentes sobre a aquisição e comercialização de armamentos. Ou seja, mesmo após comprar a arma legalmente e pagar os tributos envolvidos na transação, o proprietário ainda teria que arcar com um novo imposto apenas por mantê-la registrada em seu nome.

O projeto ainda não define o valor ou a alíquota do imposto, mas estabelece que o governo deverá regulamentar os critérios de cobrança, forma de arrecadação e pagamento.

O impacto atinge diretamente:

• CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores)
• Atiradores esportivos
• Profissionais da segurança privada
• Pessoas físicas que possuem armas registradas

A medida também pode afetar indiretamente o mercado de armas e munições, aumentando os custos de manutenção legal dessas ferramentas.

Relator da matéria na Comissão de Segurança Pública, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) criticou a iniciativa e classificou o projeto como uma estratégia de caráter proibitivo. “O objetivo não é regular uma atividade econômica, mas sim, meramente, impedir o acesso do pobre à arma de fogo. É um esforço da esquerda de negar acesso à arma de fogo, à defesa ao pobre”, afirmou Bilynskyj.

Armas fora do Imposto Seletivo

A criação do IPAF ocorre após a decisão do Congresso de retirar as armas da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária. O seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente — como cigarros e bebidas alcoólicas — mas não mais sobre armas, após forte pressão de parlamentares contrários à taxação do setor.

Com isso, o PT propõe esse novo caminho para tributar o setor armamentista, separando o IPAF do Imposto Seletivo.

Discussão mais ampla

A proposta deve acirrar debates no Congresso e na sociedade, principalmente sobre direito à legítima defesa, controle de armas e segurança pública. Para os autores do projeto, a medida tem caráter fiscal e regulatório. Já críticos da proposta afirmam que a taxação penaliza cidadãos que buscam proteger a própria família ou praticar atividades esportivas legalizadas.

A tramitação do projeto ocorre em paralelo às discussões da reforma tributária, que tem como objetivo simplificar o sistema atual, criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e extinguindo tributos como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.

Gazeta do Povo

A gestão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), é avaliada como positiva pela maioria dos deputados federais, de acordo com uma pesquisa Genial/Quaest. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (2).

Segundo a pesquisa, para 68% dos parlamentares a gestão do paraibano é positiva. Outros 25% dizem ser regular. Já para 6% dos deputados a gestão de Hugo é negativa. 1% dos parlamentares não sabe ou não respondeu.

A pesquisa ouviu 203 deputados federais, entre os dias 7 de maio de 30 de junho, on-line e presencialmente. A margem de erro estimada é de 4,5%, para mais ou para menos.

De acordo com a pesquisa, a gestão de Hugo é melhor vista entre os deputados governistas e independentes. A menor aprovação é entre a oposição ao governo de Lula (PT). Veja:

Governistas
Positivo: 77%
Regular: 20%
Negativo: 2%
Não sabe/não respondeu: 1%

Independente
Positivo: 82%
Regular: 12%
Negativo: 6%
Não sabe/não respondeu: 0%

Oposição
Positivo: 47%
Regular: 42%
Negativo: 9%
Não sabe/não respondeu: 2%

MaisPB

O pastor Silas Malafaia afirmou, neste domingo (29), que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes é um “ditador”, e que parte da ala de direita no Brasil é “prostituta”. As falas foram feitas durante uma manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Falando aos apoiadores, Malafaia criticou prisões determinadas por Moraes – embasadas, segundo o pastor, por opinião pessoal do juiz – e acusou o ministro, pelo adjetivo de “ditador”, de “desviar atenção da sociedade brasileira e da imprensa”.

“Ele [Moraes] pensou rápido: se eu prender o coronel [Mauro] Cid, a delação dele cai, e se a delação dele cai, toda a sustentação da denúncia do PGR [Procurador-Geral da República] Paulo Gonet, que está jogando a reputação dele na lata do lixo, está sustentada na delação fajuta do coronel Cid”, disse o pastor, complementando que Moraes iria então cancelar a prisão de Mauro Cid e convocá-lo para prestar depoimento.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tem um acordo de colaboração premiada no processo que investiga um possível golpe de Estado.Malafaia questionou o motivo pelo qual Alexandre de Moraes não é retirado do cargo via impeachment, já que “quem tem o poder para isso é o Senado”, e disse que o motivo é a “direita prostituta e vagabunda, que se vende”.

“Nós temos uma direita séria e verdadeira, mas grande parte dela é um monte de vagabundo vendilhão, por isso que na eleição de 2026 nós não podemos errar o voto dos senadores.” Bolsonaro desembarcou em São Paulo neste sábado (28) para se dedicar ao ato e ficou hospedado na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes.

Após o evento, que marca o 7º ato convocado pelo ex-presidente desde que deixou o Palácio do Planalto, a previsão é que ele retorne para Brasília.

CNN

VÍDEO: "Me deem 50% da Câmara e do Senado que eu mudo o destino do Brasil, nem preciso ser presidente", diz Bolsonaro em ato na Av. Paulista. https://t.co/eCRIZKvDqQ pic.twitter.com/2nnMonhATX

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) June 29, 2025

Em ato realizado na Av. Paulista por “Justiça e Liberdade” na tarde deste domingo (29), o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que não precisaria voltar a chefiar o Poder Executivo para mudar o destino do país. E pediu aos apoiadores atenção às eleições da Câmara e do Senado.

“Nós temos como resolver o Brasil, me deem 50% da Câmara e 50% do Senado que eu mudo o destino do Brasil. E digo mais. Nem eu preciso ser presidente. O Valdemar me mantendo como presidente de honra do Partido Liberal, nós faremos isso por vocês”, afirmou Bolsonaro.

Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste domingo (29/6), durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, foram um “movimento orquestrado pela esquerda”, e chamou o processo por tentativa de golpe de Estado, pelo qual está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), de “fumaça de golpe”.

O ex-presidente prosseguiu falando do 8 de janeiro. “Um movimento mais do que claro orquestrado pela esquerda. Lula não estava em Brasília. No dia anterior, foi para Araraquara, porque sabia o que iria acontecer. Tanto que as imagens de quase 200 câmeras sumiram. Tudo foi quebrado antes daquelas pessoas que parte estavam no acampamento chegaram”, completou o ex-presidente.

Sem citar nomes, o ex-presidente criticou o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a atacar as penas dadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, e disse que “me processam por uma fumaça de golpe”.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 41 votos a 33, o projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.

As composições de assembleias legislativas estaduais e a distribuição de emendas parlamentares também podem sofrer impacto pela alteração da composição da Câmara.

Como houve mudanças em relação ao texto aprovado anteriormente na Câmara, o texto retornará à Casa de origem.

Veja como votaram os senadores da PB:

• Veneziano Vital do Rêgo (PB) – Sim

• Daniella Ribeiro (PB) – Sim

• Efraim Filho (PB) – Sim

Texto teve alterações

Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura. Outra emenda, do senador Beto Faro (PT-PA), impede que novos cálculos para questionamentos ao número total de deputados tenham outros critérios, que não os censos demográficos.

Diante da possibilidade de ver o texto ser aprovado com placar apertado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a presidência da sessão para votar de maneira favorável ao aumento de cadeiras. Minutos antes, a urgência para analisar o texto foi aprovada por 43 votos a 30.

— A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas. A Câmara fez um estudo sobre isso. O mais correto é fazer uma ampliação em vários estados — disse Alcolumbre sobre o texto, anteriormente.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022. Se fosse mantido o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta, e o Rio de Janeiro, do vice-presidente do Congresso, o deputado Altineu Côrtes (PL), poderiam perder espaço – hipótese que foi rejeitada pelas duas Casas.

A proposta aprovada, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determinou que nenhum estado perderia cadeiras e novas vagas seriam criadas para atender à proporcionalidade.

A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

Um relatório feito pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) apontou que o aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. O parecer aponta ainda que, de acordo com cálculos do governo, o orçamento de 2027 da Câmara já terá um reajuste suficiente para cobrir a despesa adicional.

O Globo

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados e o Senado impôs ao governo Lula nesta quarta-feira (25) uma derrota ao aprovar a derrubada de dois projetos que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão segue para promulgação.

A derrubada dos decretos vai enterrar uma série de dispositivos que elevam tarifas do IOF em operações de créditos, compra de moeda estrangeira, entre outras situações. na prática, deve obrigar a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões neste ano.

O recado dos congressistas foi articulado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos) junto ao do Senado, Davi Alcolumbre (União) devido a insatisfações com com decisões do ministro Fernando Haddad e com a demora na execução de emendas parlamentares.

Como votou a Paraíba

Da bancada da Paraíba na Câmara, apenas o deputado Luiz Couto (PT) foi fiel ao governo e votou contra à derrubada; e Hugo Motta (Republicanos) não votou por estar presidindo a sessão.

Os outros 10 parlamentares votaram ‘sim’, embora muitos deles sejam de partidos com ministérios no governo Lula, como é o caso do deputado Gervásio Maia (PSB), do partido do vice-presidente Geraldo Alkmin; além dos parlamentares do PP (Aguinaldo Ribeiro, Mersinho), do União (Damião Feliciano) e do Republicanos (Murilo Galdino e Wilson Santiago).

No Senado, a votação foi simbólica, com registros apenas dos votos contrários. Nenhum senador paraibano se manifestou.

Publicamente, apenas o senador Efraim Filho fez uso da palavra, se posicionamento a favor da derrubada. “A busca do equilibro fiscal apenas pelo aumento da receita, jogando nos ombros de quem produz nesse país, já não é mais o caminho. Alternativas terem que ser buscadas”, comentou.

JornalPB