O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou para o dia 19 de outubro a apresentação do relatório final e disse que os últimos depoimentos na primeira semana de outubro já estão definidos. Entre eles, os de médicos que trabalharam na Prevent Senior. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), criticou o anúncio e declarou que as conclusões do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), estavam prontas antes do início das investigações.
Na quinta-feira (30/09), ao depor à CPI da Pandemia, o empresário Otávio Oscar Fakhoury, vice-presidente do Instituto Força Brasil (IFB), informou aos senadores que financiou a entidade, exerce o cargo de direção simbólica, mas não participa, nem tem responsabilidade sobre os atos de gestão. Conforme investigação da Comissão de Inquérito, o IFB tentou intermediar a negociação de vacinas contra covid-19 entre a empresa Davati e o Ministério da Saúde.
O presidente do IFB, tenente-coronel Hélcio Bruno, já foi ouvido pela CPI. Fakhoury informou que eles são amigos e que parou de ajudar o Instituto, em junho ou julho deste ano, e que está avaliando a possibilidade de mudança da diretoria ou mesmo de extinção ou de suspensão das atividades.
Com o avanço das investigações sobre os atos do último dia 7 de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou que a organização dessas manifestações teve início após uma convocação feita pelo próprio presidente Jair Bolsonaro semanas antes.
É a primeira vez que a PGR cita nominalmente Bolsonaro dentro do inquérito, em um documento sigiloso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de setembro. O procedimento ainda não deixa claro, entretanto, se o presidente é investigado neste caso, nem descreve quais seriam os eventuais crimes cometidos por ele em função de seu vínculo com os atos. Os ataques dele à Corte já também já lhe renderam a inclusão como investigado no inquérito das fake news.
A partir das provas colhidas, a PGR também tenta rastrear a participação de ministros na organização desses atos. Com isso, a investigação avança para as digitais do Palácio do Planalto nas manifestações de 7 de setembro. O GLOBO teve acesso a detalhes inéditos do inquérito, que tramita em sigilo no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Para a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, responsável pelo caso, a convocação teve início no dia 15 de agosto, quando Bolsonaro teria divulgado uma mensagem para seus contatos no WhatsApp defendendo a organização de um “contragolpe” às manifestações contrárias à sua gestão.
No documento, a PGR cita essa divulgação como sendo uma “entrevista” dada por Bolsonaro. “A princípio, a organização da realização de prováveis atos de ataque à democracia e às instituições iniciou-se com entrevista do presidente da República informando que haveria ‘contragolpe’ aos atos entendidos como contrários à sua gestão, em 15 de agosto do presente ano”, escreveu Lindôra.
Por isso, a PGR estabeleceu o dia 15 de agosto como “marco temporal em que iniciadas as convocações para os atos antidemocráticos previstos para o dia 7.9.2021”. Com base nessa data, a investigação busca rastrear o fluxo financeiro dos alvos para descobrir os financiadores.
Nos depoimentos já colhidos pela Polícia Federal, investigadores fizeram questionamentos sobre a relação dos alvos com ministros do governo e com parlamentares bolsonaristas.
Um dos principais investigados é o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, atualmente foragido no México. Ele incentivou paralisações de caminhoneiros para o dia 7 de setembro com o objetivo de pressionar o Senado pela destituição dos ministros do STF.
No depoimento de Zé Trovão, prestado em 20 de agosto, antes da ordem de prisão, os investigadores o questionaram sobre encontros que os organizadores dos atos tiveram com os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Gilson Machado (Turismo) em Brasília em agosto. Também perguntaram sobre as reuniões do grupo com os deputados federais Nelson Barbudo (PSL-MT) e Hélio Lopes (PSL-RJ), aliados de Bolsonaro. “Tais encontros foram casuais”, respondeu Zé Trovão.
Planalto não comenta
O grupo do caminhoneiro participou de reunião no Palácio do Planalto no dia 11 de agosto com a Secretária Especial de Articulação Social, Gabriele Araújo. Registrada na agenda oficial, o encontro tinha como pauta o tema “caminhoneiros autônomos”. Questionado pela PF, ele afirmou que não falou sobre o ato do 7 de setembro na reunião. Outro participante, o empresário Turíbio Torres, disse à PF que não se reuniu com os ministros. “O declarante não se reuniu com autoridades, mas, quando as via, pediu para tirar fotos com elas”.
O Podemos planeja para novembro a filiação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o lançamento oficial de sua candidatura a presidente da República. A ideia do partido é “prender o rabo” de Moro, considerado um dos heróis da Lava Jato, antes que outro partido o alicie. O ex-juiz reside no exterior, mas, como seu nome aparece bem em pesquisas sobre presidenciáveis, ele resolveu pensar seriamente no assunto. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Por enquanto, somente há consenso em relação ao mês de novembro, mas há divergências quanto à definição do dia da festa de filiação. A opção de Moro pelo Podemos atenderá a convite do conterrâneo e senador Alvaro Dias (PR). Há entre eles admiração recíproca.
O Podemos tem hoje dez deputados federais, nove senadores e 99 prefeitos. Vai precisar formar alianças para aumentar o tempo de TV. A grande dificuldade do Podemos é que Moro é mal-visto pelos políticos, que em geral o detestam pelas noites indormidas durante a Lava Jato.
O ex-presidente Lula anunciou, na noite desta quinta-feira (30), que deverá visitar a Paraíba nos próximos dias. O anuncio ocorreu durante uma cerimônia de filiação online do ex-governador Ricardo Coutinho e outras lideranças políticas paraibanas ao PT.
Lula lembrou que a Paraíba e Alagoas são os únicos estados ele ainda não visitou no Nordeste durante peregrinação que fez a região recentemente.
“Tanto Ricardo como eu somos políticos para estar na rua e conversar com o povo abertamente. Eu quero voltar a visitar este Estado. Pode se preparar porque eu vou à Paraíba comandar uma peregrinação pela recuperação da Paraíba e do Brasil”, afirmou Lula.
Ao encerrar a sua fala, o petista deixou claro que terá agenda na Capital do Estado.
“Agora o nosso próximo encontro será nas terras de João Pessoa para que, na beira daquele lago, possamos dizer algumas verdades por um povo que queremos defender e aqueles que não nos querem na política”, acrescentou.
Nesta quinta-feira (30), ocorreu o ato de filiação ao PT do ex-governador Ricardo Coutinho e dos deputados Jeová Campos, Estela Bezerra, Cida Ramos e da ex-prefeito de Conde Márcia Lucena, todos remanescentes do PSB. Durante o ato a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) mandou um recado para Ricardo e para os demais.
Dilma disse que Ricardo foi vítima de uma injustiça e massacre jurídico e midiático, assim como a ex-prefeita de Conde Márcia Lucena. “Estou feliz com a filiação do nosso companheiro de lutas, nosso amigo Ricardo Coutinho. Ricardo chega na nobre companhia de grandes paraibanos como Estela, Cida Ramos e Jeová Campos. Uma saudação especial à amiga Márcia Lucena, esta brava guerreira que como Ricardo foi vítima de enorme injustiça e de um massacre político, jurídico e midiático forjado para interditá-los. Mas não conseguiram e não conseguirão destruir suas longas histórias”, afirmou Dilma Rousseff.
As cúpulas do DEM e do PSL decidiram que vão chamar de União Brasil o partido que resultará da fusão das legendas. Também foi escolhido um novo número para representá-lo nas urnas: 44. Ambas as decisões foram tomadas a partir de pesquisas qualitativas feitas pelos partidos. Segundo o presidente do DEM, ACM Neto, União Brasil foi o que teve a melhor aceitação nos estudos e busca representar o fim da polarização.
“Os brasileiros querem união e pôr fim à polarização, aos antagonismos”, disse. “A gente partiu do princípio de que, sendo um partido novo, o ideal era que tivesse um número novo, e este foi o que obteve a unanimidade entre as pessoas que discutiram a definição”, explicou Neto sobre o número escolhido.
As executivas tanto do DEM como do PSL aprovaram dar continuidade ao processo de fusão e convocaram convenções nacionais para o dia 6 de outubro. Os eventos ocorrerão de forma conjunta. Uma vez que a fusão for aprovada nas convenções, o processo será encaminhado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para dar que seja formalizada a criação do novo partido.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante um evento da Escola Nacional de Formação do PT realizado virtualmente, nesta quarta-feira (29), que o partido “tem defeito”, “não presta em algumas coisas”, e que é “preciso consertar”. A informação foi dada pela revista Veja. Apesar da crítica, o ex-presidente não indicou quais seriam os pontos a serem consertados.
“O PT tem todos os defeitos que a gente quer que ele tenha. Assim como a minha companheira Maria Hermínia Tavares diz, ‘o PT tem defeito, não presta em algumas coisas, mas é o meu partido’. E, se tem defeito, eu vou consertar e fazer ser perfeito. O que não posso é abandonar a cada tropeço”, afirmou Lula durante o evento do partido.
O ex-presidente fez ainda uma indicação do discurso que a legenda deve adotar no futuro, e fez um aceno às bases do partido. “O PT não tem que ter medo de falar a linguagem do pobre, do negro, do índio, do desempregado, da classe média operária, da classe média bancária, do profissional liberal. A gente não tem que ter medo de defender essa gente. Se a gente começar a achar que a gente tem que ter discurso mais sofisticado, a gente vai virar um partido comum, e a gente vai acabar.”
O ex-vereador de Campina Grande, Márcio Melo (PSD), atual suplente, foi nomeado pelo prefeito Bruno Cunha Lima para o cargo de diretor técnico da Empresa de Urbanização da Borborema (Urbema).
O ato está publicado em separata do Semanário Oficial do Município publicada nesta quarta-feira (29).
Márcio é primo do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD) e já foi vice-presidente da Câmara. A nomeação dele acontece uma semana depois da recusa do primeiro suplente, Pimentel Filho, em assumir esse mesmo cargo.
Pimentel alegou impedimento legal para assumir. Segundo ele, caso viesse a ocupar o cargo, perderia a suplência.
O Senado aprovou ontem (29) alterações Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) para punir apenas em condutas dolosas. Os três senadores da Paraíba – Daniella Ribeiro (PP), Nilda Gondim (MDB) e Veneziano (MDB) – voltaram favoráveis às mudanças.
A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública.
O projeto promove mudança expressiva na legislação em vigor sobre improbidade. A principal mudança é que os atos de improbidade administrativa dependem de condutas dolosas, ou seja, quando houver a vontade livre e consciente do gestor na prática do ilícito. Dessa forma, deixaria de prever punição para atos culposos, atos praticados sem a intenção de cometer o ilícito.
Atualmente, a legislação categoriza improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres”. Para o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), o texto separa o político que cometeu um crime e teve má-fé no trato com dinheiro público daquele que cometeu um erro por imperícia durante sua gestão.
Atos culposos
A mudança prevista no projeto, na prática, dificulta a condenação e, consequentemente, pode atrapalhar o combate a irregularidades. Em seu relatório, no entanto, Rocha frisa que atos culposos não ficarão livres de punição e que tais atos não serão mais enquadrados nessa lei.
“A supressão da modalidade culposa de ato improbidade administrativa não significa que ilícitos culposos deixarão de existir ou que não serão passíveis de punição, mas significa que tais ilícitos serão tratados por diplomas normativos de outras espécies e não pela lei de improbidade”, disse o senador.
O texto teve origem na Câmara Federal e seguiu para o Senado. Como sofreu alterações, o projeto retorna para nova análise dos deputados.
Outras mudanças
O texto aprovado no Senado aumenta o prazo de inquérito para um ano, prorrogável por mais uma vez, desde que fundamentado. O texto também aumenta o prazo de transição para a manifestação do interesse do Ministério Público de 120 dias para um ano.
Dentre os revogados estão os incisos que caracterizam como improbidade administrativa “praticar ato visando fim proibido em lei”, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” e transferir recurso a entidade privada para realização de serviços de saúde sem a prévia celebração de contrato.
O Ministério Público da Paraíba instaurou inquérito civil público para apurar suposto esquema de ‘rachadinha’ na Assembleia Legislativa (ALPB). São alvos da investigação, o presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino (PSB), além dos deputados Caio Roberto, Doda de Tião, Edmilson Soares e a ex-deputada Eva Gouveia. A abertura do procedimento tem como base denúncia anônima enviada à Ouvidoria do Ministério Público.
Conforme os fatos narrados, a suposta prática da denominada ‘rachadinha’ no âmbito da Assembleia Legislativa teria ocorrido no período de 2011 a 2014 da seguinte forma: os assessores nomeados mantinham para si uma parte da remuneração e repassavam o restante para o parlamentar ou ao chefe de gabinete.
Ainda conforme a denúncia, os servidores envolvidos no esquema não assinavam folha de ponto, que era substituída por uma declaração assinada pela chefia de gabinete.
Procedimento
Ao instaurar o inquérito, a promotora Adriana de França Campos, solicitou ao Secretário de Administração e Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba uma cópia de toda documentação relacionada aos servidores lotados nos gabinetes dos investigados, incluindo fichas funcionais, cartões de ponto, contracheques, durante o período de 2011 a 2014.
Ao Jornal da Paraíba, os deputados Caio Roberto e Edmilson Soares negaram quaisquer irregularidades e disseram que os esclarecimentos estão sendo prestados pela Assembleia Legislativa. A assessoria da ALPB foi procurada por diversas vezes, mas preferiu não se posicionar sobre o caso.
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