Category: Política

As contas do ex-governador Ricardo Coutinho referentes a um convênio firmado com o Ministério da Previdência e Assistência Social e Combate à Fome, na época em que ele era prefeito de João Pessoa foram rejeitadas, no processo nº 007.147/2016-3, julgado na sessão de 14 de setembro, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o relator, o ministro Aroldo Cedraz, Ricardo deixou de justificar o não atingimento dos objetivos pretendidos. “Diante da ausência de elementos que demonstrem a sua boa-fé ou de outros excludentes de culpabilidade, não vejo outra alternativa senão rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelo gestor, julgar suas contas irregulares, condená-lo em débito pela parte referente aos recursos federais, além de aplicar-lhe a multa prevista no artigo 57 da Lei 8.443/1992”, disse o relator. Ricardo terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 345.440,51 (valor atualizado do débito, com juros, em 24/9/2019). Deverá também pagar multa de R$ 45 mil.

O convênio tinha como destinação, promover a inserção social de agricultores familiares e periurbanos de João Pessoa, através de cursos de capacitação, apoio material e equipamentos necessários à produção, beneficiamento e comercialização de produtos agroalimentares. Para a auditoria, a prefeitura de João Pessoa não conseguiu atingir o número de beneficiários pretendido no Plano de Trabalho. Além disso, a documentação apresentada na prestação de contas não demonstrou o alcance dos objetivos traçados.

Confira, aqui, a íntegra da decisão.

Blog do BG com ClickPB

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária presencial e remota, nesta quarta-feira (06), rejeitou as contas da prefeitura de Monte Horebe, remanescente de 2015, sob a responsabilidade da ex-prefeita Cláudia Aparecida Dias, a quem foi imputado um débito decorrente de irregularidades na ordem de R$ 1.3 milhão. O valor deverá ser ressarcido, solidariamente, com as empresas beneficiadas pelos atos irregulares da gestora. (proc. nº 04126/16). Ainda cabem recursos.

No exercício, o mandato da ex-prefeita foi interrompido no período entre os dias 20 de julho e 09 de setembro, quando assumiu o vice-prefeito, Luciano Pessoa Saraiva, que teve suas contas julgadas regulares pelo TCE. No voto, o relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relacionou entre os inúmeros erros levantados pela Auditoria, déficit financeiro, contratações sem concurso, falta de controle de medicamentos, obras inacabadas e pagamentos de despesas não autorizadas.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai jantar na casa do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), hoje às 20h30, com outros integrantes do MDB. A interlocutores, o ex-senador ressalta que não se trata de um “evento político, mas uma reunião entre amigos”.

Dos convidados: José Sarney abriu mão para poder acompanhar Marly no hospital – a ex-primeira-dama foi internada dias atrás; o senador Renan Calheiros (MDB-AL), por estar fechando o relatório da CPI da Covid, não deverá comparecer; Jader Barbalho não foi localizado; Jarbas Vasconcellos, que está doente, enviará em seu lugar Raul Henry; Garibaldi Alves, também afastado por saúde, enviará o filho Walter Alves; Ibaneis Rocha e Edison Lobão, confirmaram presença.

Também confirmou presença no jantar o senador Veneziano Vital do Rêgo, que aproveitou o convite e vai levar a mãe, senadora Nilda Gondim — ela assumiu a vaga de José Maranhão, que morreu de Covid em fevereiro.

Blog do BG com O Antagonista

Em entrevista à Rádio Correio 98 FM, na tarde desta quarta-feira (06), a senadora Daniella Ribeiro (Progressista) afirmou ter uma “relação melhor” com o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), do que “alguns aliados” de João.

Sem citar nomes, Daniella disse que há grupos políticos ligados ao governo do estado que “atrapalham” a atual gestão. “Minha relação com ele [João Azevêdo] deve ser melhor do que as do aliados dele. Por que eu estou falando isso? Eu ajudo institucionalmente o governo, trabalho pela Paraíba, voto a favor dos projetos, coloco recursos para obras na Paraíba, empréstimos para a Paraíba, e você tem aliados que ficam atrapalhando o governo ao invés de estar ajudando a governar, ficam criando problema todo dia”, afirmou Daniella.