Category: Política

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios aprovou, nesta quinta-feira (21), o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos – PB).

O parlamentar adiantou que o relatório promove mudanças na metodologia de cálculo para expedição de precatórios. Essas alterações vão possibilitar o reajuste de programas sociais respeitando o teto de gastos, além de viabilizar o Auxílio Brasil e garantir a vacinação contra a Covid-19.

Por meio do substitutivo aprovado, Motta sugere uma nova metodologia de cálculo para pagamento dos precatórios, que permite a implementação de medidas extraordinárias e, ao mesmo tempo, contempla uma previsibilidade no crescimento dos gastos públicos, garantindo a estabilidade da economia.

A sincronização vai levar em consideração o período retroativo a 2016, o que deve gerar um espaço fiscal em torno de R$ 39 bilhões para o Poder Executivo empregar no reajuste de programas sociais.

O texto do relator também contemplou a pauta municipalista, por meio da inclusão do parcelamento dos débitos da previdência dos municípios em 240 vezes, proposta que faz parte da PEC 15/21, de autoria do republicano Silvio Costa Filho (PE).

PEC dos precatórios

A PEC cria um novo regramento para o pagamento de precatórios, que são dívidas da União, e que cresceram exponencialmente nos últimos anos. “A medida oferece um espaço fiscal de mais ou menos 40 e 50 bilhões para o ano que vem e para os anos subsequentes, respeitando o teto de gastos e, consequentemente, mantendo o arcabouço fiscal do país.

Com informações MaisPB

Em entrevista na manhã desta sexta-feira, 22, na Rádio Band News FM, a ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena, disse que recebeu a notícia de que a juíza da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, Lilian Frassinetti Correia Cananea, cassou os mandatos da prefeita do Conde, Karla Pimentel, e o seu vice, Dedé Sales, com suspeição.

“Eu achava que isso não acontecesse mais, nós abrimos o processo em dezembro do ano passado, mas eu não esperava mais. Mas recebi com muito contentamento por ver que a justiça eleitoral estava atenta e agindo com muita responsabilidade e com muita precisão”, destacou Márcia Lucena.

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A determinação da Justiça Eleitoral é para que Márcia Lucena seja empossada no município do Conde em até 24h como a nova prefeita, após a atual alcaide da cidade, Karla Pimentel, e do vice –prefeito José Ronaldo Vieira Sales Júnior, terem os seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

O problema é que o responsável para empossar a nova prefeita é o presidente da Câmara dos Vereadores, Luzimar Nunes, mas, o mesmo encontra-se desaparecido.

Desde que a decisão saiu que Luzimar sumiu.

Na cidade, as pessoas andam dizendo que Luzimar quer assumir a prefeitura, então é mais um capítulo dessa novela.

O ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), continua conversando com aliados e ouvindo opiniões acerca do seu futuro político.

Nesta quinta-feira (21), Romero se reuniu em um restaurante com ao menos 10 vereadores aliados da Câmara Municipal de Campina Grande.

Além disso, o ex-gestor pretende ouvir outras lideranças políticas e de segmentos da sociedade.

Segundo um aliado ‘da cozinha’, o ex-vereador Nelson Gomes (PSD), durante entrevista à Rádio Panorâmica, Romero deverá anunciar uma posição em relação às eleições de 2022 até o mês de novembro.

Blog Max Silva

A Justiça eleitoral decidiu cassar os mandatos da prefeita de Conde, Karla Pimentel, e do vice-prefeito, José Ronaldo Vieira Sales Júnior. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (20) pela 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita.

Karla foi eleita prefeita de Conde em 2020. De acordo com a decisão, os diplomas de Karla Pimentel e do vice-prefeito foram cassados devido a violações das regras de contabilidade eleitoral.

A decisão cabe recurso.

Veja decisão abaixo.

Decisão

ClickPB

Em visita à Paraíba na manhã desta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro fez duro ataque ao senador Renan Calheiro, relator da CPI da Covid. Segundo Bolsonaro “vagabundo” é ologio pra o parlamentar emedebista.

Durante pronunciamento, ele criticou o relatório final da CPI da Covid, entregue ontem (20) pelo senador Renan Calheiros, que pediu o indiciamento do presidente e de mais 65 pessoas, além de duas empresas, por um total 23 crimes.

“Relatório da CPI comandado por Renan Calheiros!!!”, questionou Bolsonaro. Correligionários que ouviam o pronunciamento gritaram “vagabundo”, em relação a Renan.

Bolsonaro então declarou: “Não, não chamem o Renan de Vagabundo. Vagabundo é elogio pra ele”. Ainda segundo Bolsonaro, “não há maracuitaia em Brasília que não esteja o nome de Renan envolvido”.

Ainda em seu pronunciamento, ele voltou a defender o chamado “tratamento precoce” contra a Covid, sem eficácia contra a doença.

Bolsonaro veio a Paraíba, no município de São José de Piranhas, inaugurar o último trecho do canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

ParlamentoPB

Senadores do grupo majoritário da CPI da Covid estão decididos a colocar pressão sobre Augusto Aras para que ele dê cumprimento integral às decisões do relatório final que são de sua competência e, em caso negativo, pedir a punição dele com a perda do cargo de procurador-geral da República.

Aras deve receber o documento das mãos dos parlamentares na próxima quarta-feira, um dia após a votação do texto.

A ele caberá analisar diretamente os nove crimes de que Jair Bolsonaro foi acusado pela comissão, além dos imputados a quatro ministros de Estado, a Flávio e a Eduardo Bolsonaro e a outros cinco deputados federais, todos com foro privilegiado.

Entre os parlamentares, já é consenso que, em caso de omissão, procrastinação ou arquivamento das recomendações por parte do PGR, as decisões da comissão serão diretamente levadas ao STF por meio de uma ação penal subsidiária.

Quanto a Aras, os senadores já acordaram que bancarão um pedido de impeachment na Casa contra ele, caso isso aconteça, por ter negligenciado o trabalho daquela que consideram a CPI mais importante da história do Congresso.

O Globo