O governo federal publicou nesta 6ª feira (11.mar.2022) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) o decreto que institui o Plano Nacional de Fertilizantes, que fixa metas e diretrizes para o país diminuir a sua dependência de outros países, que hoje é de cerca de 80%.
O plano todo tem prazo até 2050, mas a expectativa do governo é conseguir diminuir essa dependência do mercado exterior em 10% ainda nos primeiros 5 anos. A princípio, a estratégia nacional para os fertilizantes era para ter sido publicada em dezembro do ano passado, mas foi adiada para março deste ano.
Segundo o Ministério da Agricultura e a Embrapa, o Plano Nacional de Fertilizantes terá como pontos-chave:
Incentivos fiscais e tributários a fabricantes;
Mapeamento de áreas com reservas minerais a serem exploradas e exposição desses potenciais para a iniciativa privada;
Desburocratização de toda a cadeia de produção, incluindo processos de licenciamento para exploração de minas, como as de potássio e de fósforo;
Abertura de linhas de crédito especiais para investidores do setor;
Estímulo a pesquisas sobre novas tecnologias de nutrição vegetal disponíveis no Brasil, para reduzir a participação dos fertilizantes tradicionais;
Campanha nacional com orientações sobre otimização do uso de fertilizantes no campo, para evitar desperdícios.
O deputado Manoel Ludgerio ( PSD) participou da programação final da vistoria e entrega de obras que o governador João Azevedo fez nesta sexta-feira, 11, em Campina Grande.
Ausência percebida no início da agenda, o parlamentar chegou no final da tarde, mas fez questão de reafirmar seu apoio ao governador. ” Sou aliado do governador João Azevedo desde 2019,” disparou Ludgerio para não deixar dúvidas.
Manoel Ludgerio era aliado histórico do grupo Cunha Lima e sua esposa, a vereadora Ivonete Ludgerio é do PSD e faz parte da base do prefeito Bruno Cunha Lima na Câmara de Campina Grande.
O governador João Azevêdo (PSB), deixou o caminho aberto para o secretário da saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, se lançar como candidato nas eleições deste ano. O chefe do executivo estadual ainda disse que tem incentivado o gestor da saúde, mas ressaltou que essa é uma decisão pessoal.
“Eu faço questão de incentivar, se esse for o desejo dele não farei qualquer objeção. Terá meu apoio se ele for candidato”, afirmou João.
Caso se lance candidato, Geraldo seguirá um caminho parecido com o de João, que antes de ser governador foi Secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho.
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), disse nesta sexta-feira (11), que adotará o mesmo critério que usou com a vereadora Eva Gouveia (PSD) com o Progressistas do vice-prefeito Lucas Ribeiro (PP) se o partido fechar apoio à reeleição do governador João Azevêdo (PSB).
Em resposta ao questionamento do blog, durante solenidade, Bruno Cunha Lima afirmou que “não vou deixar um adversário na gestão”.
O Progressistas articula com o grupo do governador o nome do deputado federal Aguinaldo Ribeiro na chapa majoritária ao Senado.
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (11), durante agenda do governador João Azevêdo (PSB) em Campina Grande, que a ALPB deve julgar as contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) antes das eleições.
De acordo com Galdino, as contas estão na ALPB há cerca de dois meses. Se confirmado o prazo estipulado pelo presidente da Casa, devem ser julgadas antes do mês de setembro.
“Essas contas são de 2017. Passou 5 anos no Tribunal de Contas e não teve pressão nenhuma da imprensa para julgar logo. Faz dois meses que está na Assembleia e está uma pressão enorme. Mas vamos julgar antes da eleição, pode ter certeza”, disse, em tom crítico, Adriano Galdino.
Pré-candidato ao Senado Federal, Ricardo Coutinho tenta reverter sua inelegibilidade junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A preço de hoje, o ex-gestor não poderia ser candidato por conta da reprovação das contas da sua gestão à frente do estado.
O deputado estadual Raniery Paulino (Republicanos) surpreendeu a todos que acreditavam na sua busca pela manutenção da cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba e anunciou, nesta sexta-feira (11), que irá disputar uma vaga na Câmara Federal, nas eleições de outubro deste ano.
O parlamentar confirmou sua pré-candidatura a deputado federal pelo Partido Republicanos, o mesmo do Deputado Federal, Hugo Mota e do presidente da ALPB, Adriano Galdino, durante entrevista ao Sistema Correio de Comunicação.
Raniery declarou que um dos seus principais objetivos na Câmara é discutir o orçamento da União, apresentado todos os anos pelo Governo Federal.
O WhatsApp suspendeu números de telefones de administradores de grupos criados pela comunicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à eleição deste ano.
No começo da semana, a comunicação do ex-presidente lançou o portal Lulaverso, que se estende a WhatsApp, Telegram, Instagram, Twitter e TikTok, para impulsionar a figura do petista nas redes sociais.
Ao menos quatro dos grupos criados no WhatsApp ficaram inativos nesta semana —a última movimentação deles foi às 19h02 de terça-feira (8). Até a noite desta quinta (10), as contas seguiam suspensas.
Segundo a assessoria do petista, a plataforma reagiu, de maneira automática e preventiva, e suspendeu, de forma temporária, alguns administradores dos grupos por causa da movimentação intensa dos grupos.
A ideia, de acordo com a equipe de imprensa do ex-presidente, é reverter a suspensão das contas e reativar os grupos. A assessoria diz ainda que os demais estão funcionando e que, sempre que o limite de participantes de um é alcançado, novos são criados. Sem esclarecer a razão para o banimento temporário, a assessoria de Lula diz que o WhatsApp “estranhou” a grande movimentação que o lançamento dos grupos gerou —eram 19 até esta quinta-feira (10).
“Se não tivesse muitas inscrições, isso não aconteceria. Agora, estamos explicando, mandando relatórios para eles mostrando que o funcionamento, moderação, está nas regras. Deve normalizar em breve”, diz a assessoria.
O WhatsApp afirma que não comenta casos específicos. Há uma série de regras que, se quebradas, podem levar à suspensão ou banimento de contas. Entre elas, o usuário não pode usar nenhum serviço de automação, como por exemplo usar robôs para enviar mensagens e fazer disparos em massa.
Também é proibido usar aplicativos não oficiais que emulam o WhatsApp. A assessoria de Lula afirma, porém, que nem os administradores nem os grupos violaram qualquer regra do aplicativo. “Não existe disparo em massa em grupo onde as pessoas entraram livremente”, diz.
Além do link para entrada nos grupos em plataformas de troca de mensagens, o Lulaverso reúne memes, gifs e figurinhas estampando o rosto do petista.
A iniciativa mira a atenção do público jovem na corrida do ex-presidente de volta ao Planalto. O portal está em busca de influencers e comunicadores para somar ao braço digital numa investida aos territórios digitais captados pelo bolsonarismo nos últimos anos.
Embora não tenha oficializado a pré-canditatura, o movimento de Lula se assemelha a de outros possíveis concorrentes, como o pedetista Ciro Gomes, e reforça a impressão de que os postulantes levam as lições da campanha vitoriosa de Jair Bolsonaro em 2018, focada no uso da internet e nos aplicativos de mensagens.
O secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, deixou em aberto a possibilidade de disputar as eleições como candidato a deputado federal. Ele diz esperar uma avaliação do governador João Azevêdo sobre o cenário político.
O titular da Saúde, demonstrou preocupação com a condução da pasta e pontuou a transferência de Daniel Beltrammi, considerado por ele essencial no combate à pandemia da Covid-19, para dedicação exclusiva à Fundação PB Saúde.
“Estamos aguardando qualquer manifestação do governador. Fazemos parte desse grupo e a intenção de que, como um corpo técnico, nós estejamos conduzindo a pasta da Secretaria Estadual de Saúde”, disse.
Questionado sobre sua permanência na Secretaria, ele afirmou que irá depender da evolução e do governador.
“Nós estamos aguardando qual a intenção do governador e estamos preocupados com a condução da Secretaria estadual da Saúde”, frisou.
A proposta era discutir as condições do transporte público na Rainha da Borborema durante sessão na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 10.
Os parlamentares democraticamente abriram espaço para ouvir representantes sindicais condicionados a obedecer o tempo máximo na tribuna, visto a necessidade de manter a ordem no plenário.
No entanto, houve insatisfação de alguns representantes de movimentos sociais. José do Nascimento Coelho, que é atual diretor e ex-presidente do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande, desobedeceu o tempo estipulado e teve o microfone desligado após não respeitar o combinado e não atender os pedidos.
Inconformado, Coelho continuou o discurso na “garganta” e precisou ser contido por seguranças da Câmara, o que causou ainda mais revolta, bate boca e até empurrões.
A sessão era presidida pelo Vereador Valdeny Santana (União) e contava com a participação do prefeito Bruno Cunha Lima.
O Senado aprovou nesta quinta- feira (10), por 68 votos a 1, com uma abstenção, o texto-base do projeto que determina que os Estados e o Distrito Federal adotem uma alíquota única em todo o país de ICMS sobre cada tipo de combustível. A proposta volta agora à Câmara dos Deputados.
O PLP (projeto de lei complementar) 11/2020 também estabelece que a cobrança do ICMS passe de uma alíquota percentual sobre o preço (ad valorem), como é hoje, para um valor fixo sobre o litro de combustível (ad rem). Eis a íntegra do substitutivo do relator Jean Paul Prates (PT-RN).
As medidas valem para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás de cozinha e o querosene de aviação.
Outro ponto importante do PLP 11 é a chamada monofasia tributária. O termo significa que uma única etapa da cadeia produtiva pagará o ICMS devido por toda a cadeia produtiva. A cobrança monofásica recairá sobre refinarias e importadores de combustíveis.
No entanto, não há prazo determinado para governadores adotarem as mudanças. O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), do qual fazem parte os Estados, o Distrito Federal e o Ministério da Economia, poderá definir a alíquota única em reais a seu próprio ritmo.
Para tentar acelerar esse processo, Prates incluiu no texto uma espécie de mecanismo indutor. Enquanto os Estados não adotarem a a cobrança do ICMS monofásica e com valor fixo por litro, deverão usar a média móvel dos preços do diesel ao consumidor final nos últimos 60 meses como base de cálculo para recolher o imposto.
ACORDO COM GOVERNO
A pedido do governo federal, o texto zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação até o fim de 2022.
Também dispensa a desoneração de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação com corte de despesa ou aumento de receita, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
Segundo o relatório de Prates, o governo estima renúncia fiscal de R$ 17,25 bilhões para a desoneração do diesel, R$ 338,2 milhões para o querosene e R$ 304 milhões para o gás de cozinha, à exceção dos botijões de 13 kg.
TRAVAS NA ALÍQUOTA
O substitutivo aprovado estabelece que o intervalo entre a 1ª fixação das alíquotas nacionais de ICMS sobre combustíveis e o 1º reajuste será de no mínimo 12 meses. Nos ajustes posteriores, de ao menos 6 meses.
No entanto, a entrada em vigor de aumentos de alíquotas terá sempre que respeitar carência de 90 dias, que é a chamada anterioridade nonagesimal, inscrita na Constituição.
Além disso, para evitar que as alíquotas fiquem congeladas em fases de baixa na cotação do dólar e do barril de petróleo, Prates determinou que os Estados deverão fazer reajustes sem observar os intervalos mínimos quando houver oscilações bruscas dos preços internacionais.
Segundo o mecanismo, os Estados deverão fazer reajustes excepcionais sempre que o peso proporcional das alíquotas na média móvel de 6 meses dos preços ao consumidor final for superior ou inferior em 5 pontos percentuais ao peso proporcional na data da última definição da alíquota.
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