O deputado estadual Edmilson Soares protocolou nesta quarta-feira (25) uma licença de 121 dias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para tratamento de saúde.
Com o afastamento do parlamentar, quem retorna para a Casa de Epitácio Pessoa é o suplente Lindolfo Pires (PP).
O deputado federal Frei Anastácio (PT) foi o único parlamentar a votar contra o projeto de lei que limita em até 17% a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre os combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica, comunicações e transporte.
Os produtos serão tributados como serviços essenciais, ficando impedida a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para esses bens.
O texto aprovado, no entanto, sofreu modificações. Foi aprovado um substitutivo que prevê, até o dia 31 de dezembro, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
O projeto agora segue apara análise do Senado.
Sendo do PT, dispensa comentários.
O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) declarou, nesta quarta-feira (25), em entrevista à CNN, que a ação popular feita por integrantes da coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por dano ao erário contra ele mostra quem os membros do Partido dos Trabalhadores são.
“Eu apliquei a lei, como juiz, simplesmente. Quem nega que a Petrobras foi saqueada durante os governos do PT, que a Petrobras quase quebrou. Vamos lembrar 2015. Quem nega isso mente ao povo brasileiro. Quem diz que o combate a corrupção prejudicou o país mente ao povo brasileiro”, afirma Moro.
“Essas pessoas que entraram com essa ação, esses membros do PT, não sei se essa é uma ação política. o que eles querem com isso, quando eles propõem uma ação querendo responsabilizar o combate à corrupção pelos danos ao país, eles estão mostrando quem eles verdadeiramente são. Eles estão mostrando uma inversão de valores, que não é aceita pelo brasileiro”, continua.
A medida foi aceita na última terça-feira (24) pela Segunda Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Na decisão, o juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes pede para que o Ministério Público Federal (MPF) tenha ciência da manifestação. Moro, que se tornou réu, agora deve apresentar a defesa inicial.
Além do deputado Rui Falcão, que é um dos coordenadores da campanha à Presidência da República de Lula, deputados da bancada do PT no Congresso e advogados do grupo Prerrogativas protocolaram a ação no dia 27 de abril, pedindo a responsabilização por eventuais ilegalidades cometidas por ele durante a Operação Lava Jato.
Procurado pela CNN, o PT informou que a fala de Moro foi direcionada aos propositores da ação, e não ao partido. Por isso, os membros que a assinam ficam por conta do posicionamento. A bancada petista foi procurada pela reportagem, que aguarda retorno.
Com informações de Gabriela Prado e Thais Arbex, da CNN
O governador João Azevêdo (PSB) se disse “convicto” de que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) será candidato ao Senado Federal nas eleições deste ano. Interlocutores do governo trabalham para que Ribeiro seja companheiro de Azevêdo na chapa majoritária.
Durante agenda no bairro do Bessa, em João Pessoa, nesta terça-feira (24), o governador voltou a afirmar que espera continuidade da parceria com o prefeito Cícero Lucena (PP), que é do mesmo partido de Aguinaldo.
“Não tenho duvida que essa parceria tem sido fundamental. Você tem dúvidas de que a parceria vai prevalecer durante a eleição? Eu não tenho dúvidas”, disse João.
Na próxima quinta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba deverá julgar uma ação que pede a cassação dos deputados estaduais Chió (Rede), Doutor Érico (MDB) e Bosco Carneiro (Cidadania) por suposta fraude na cota partidária de gênero nas eleições de 2018.
Segundo a denúncia, a fraude teria ocorrido com o objetivo de uso fraudulento de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) feminino e o preenchimento de quota de gênero. Uma das candidatas envolvidas revelou que sequer teve conhecimento de sua filiação a partido político e não realizou campanha eleitoral.
Em fevereiro deste ano, a justiça eleitoral recebeu um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de impugnação e pedido de cassação dos mandatos dos parlamentares. A expectativa é que o tribunal confirme a cassação do diploma dos parlamentares.
O ex-governador de São Paulo João Doria, pré-candidato do PSDB à Presidência, fará um pronunciamento nesta segunda-feira (23) na Zona Sul de São Paulo. A previsão é a de que ele fale por volta das 12h.
Antes, Doria deve receber a cúpula tucana para debater a sucessão presidencial. A tentativa da cúpula tucana é retirar a candidatura de Doria para consolidar o nome da senadora Simone Tebet (MDB) como candidata da terceira via.
Em novembro do ano passado, Doria foi escolhido como pré-candidato do PSDB à Presidência da República ao derrotar, em eleição interna, o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto.
Na ocasião, após um processo tumultuado, o ex-governador de São Paulo recebeu 53,99% dos votos, enquanto Leite obteve 44,66% e Virgílio, 1,35%.
Desde então, Doria tenta se manter como candidato, apesar dos rachas internos no partido. No dia 15 de maio, ele chegou enviar uma carta ao presidente do PSDB, Bruno Araújo, em que subia o tom ao reafirmar que não desistiria da candidatura e que poderia judicializar a situação, caso fosse abandonado pela sigla.
Apesar de ter realizado as prévias, o PSDB manteve contato com outras legendas, como o MDB e o Cidadania, a fim de construir uma candidatura única de centro ao Palácio do Planalto, que tem sido chamada de “terceira via”. Seria uma alternativa aos nomes do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Lula (PT).
Bruno Araújo tem dito que as articulações com outras siglas de centro contaram com a “anuência” de João Doria.
O impasse dentro do PSDB e a indicação, por meio de pesquisas eleitorais, de uma disputa polarizada entre Lula e Bolsonaro levaram o ex-ministro das Relações Exteriores e ex-senador Aloysio Nunes a anunciar apoio ao petista na disputa.
Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Aloysio Nunes, que é filiado ao PSDB há décadas, disse que Doria “não tem apoio consistente dentro do próprio PSDB”.
G1
Depois de muita confusão no fim do ano passado, parece que a paz voltou a reinar entre o deputado estadual Walber Virgulino (Patriota) e o deputado federal Julian Lemos (União). Os dois foram vistos ontem conversando em um clima amistoso em uma casa de recepções na capital paraibana.
Clima totalmente diferente do visto em dezembro, quando Julian Lemos disse que “só vai sair um inteiro” em um possível confronto dos dois, após Walber afirmar que iria prender Julian em flagrante, caso a Polícia Federal sinalize que é proibido o porte de arma de fogo por parlamentares que respondem por processo na Justiça, como você viu aqui no Blog.
Relembre: “SÓ VAI SAIR UM INTEIRO”: Julian Lemos manda recado pra Wallber caso ele vá prendê-lo
Bandeira branca pros dois, pelo menos agora.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu, nesta terça-feira (17), por unanimidade, com 73 votos a 0, pela cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União-SP).
O político foi julgado por quebra de decoro parlamentar devido ao envio de mensagens de voz fazendo comentários sexistas sobre ucranianas que tentavam deixar o país para fugir da invasão russa.
Do Val renunciou ao seu cargo em 20 de abril, entretanto, a medida não surtiu efeito. Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, no Capítulo VI, artigo 20, consta: “o processo disciplinar regulamentado neste Código não será interrompido pela renúncia do deputado ao seu mandato, nem serão por ela elididas as sanções eventualmente aplicáveis aos seus efeitos”.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp aprovou, em 3 de maio, por nove votos a um, a procedência do processo do Conselho de Ética que determinou por unanimidade o encerramento de seu mandato.
Entenda o caso
Arthur Do Val viajou para a Ucrânia, no começo de março, para, segundo ele, “ver o que está acontecendo ‘in loco’”, durante a invasão do país pelas forças russas, lideradas pelo presidente Vladimir Putin. Ao sair do país, enviou mensagens de voz a um grupo privado nas quais faz comentários sexistas sobre as refugiadas ucranianas.
“É inacreditável a facilidade. Essas ‘minas’ em São Paulo se você dá bom dia elas ‘iam’ cuspir na tua cara. E aqui elas são supersimpáticas, super gente boa. É inacreditável”, disse.
“Mano, eu ‘tô’ mal. ‘Tô’ mal, ‘tô’ mal. Eu passei agora… são quatro barreiras alfandegárias. São duas casinhas em cada país. Mano, eu juro para vocês. eu contei: foram 12 policiais deusas. Deusas, mas deusas, assim, que você casa e, assim, você faz tudo o que ela quiser. Eu ‘tô’ mal, cara. Assim, eu não tenho nem palavras ‘pra’ expressar. Quatro dessas eram ‘minas’, assim, que você, tipo… mano, nem sei o que dizer. Se ela cagasse, você limpa o c* dela com a língua. Assim que essa guerra passar eu vou voltar para cá”, alega o deputado em outra mensagem de voz.
Em 5 de março, ao desembarcar no Brasil, ele reconheceu a veracidade dos áudios e pediu desculpas pelos conteúdos vazados.
“Foi errado o que falei, não é isso que eu penso. O que falei foi um erro num momento de empolgação. Pelo amor de Deus, gente, a impressão que está passando é que cheguei lá e tinha um monte de gente e falei ‘quem quer vir comigo aqui que eu vou comprar alguma coisa?’. Não é isso, nem poderia. Inclusive nos áudios, de modo jocoso, informal, falo que não tive tempo de fazer absolutamente nada. Nem tempo para tomar banho, estou há três dias sem banho”, disse.
CNN Brasil
Em sessão realizada na noite desta segunda-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) concluiu o julgamento de um recurso eleitoral e anulou os votos de todos os candidatos eleitos para o cargo e vereador e os respectivos suplentes que disputaram as eleições de 2020 no município de Lastro, Sertão da Paraíba, pelo partido Avante, integrante do grupo de oposição, que teve como candidato a prefeito, o advogado Lincon Bezerra de Abrantes, presidente da legenda.
A denúncia encaminhada a 63ª Zona Eleitoral de Sousa informava que a chapa estava “contaminada por candidaturas laranjas”. Em fase de julgamento, após pedidos de vista, a Corte decidiu por cinco votos a dois, dar provimento ao recurso.
De acordo com a decisão, foram “cassados os registros e os diplomas de todos os candidatos às eleições proporcionais vinculados ao Avante com consequente anulação dos votos atribuídos ao partido e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário”.
A Corte também aplicou sanção de inelegibilidade contra as “candidatas laranjas” Margarida Fernandes Sarmento, Maria de Lourdes Gomes de Abrantes, Maria Margaretthe Tathe Augusto e Regiane Andrade de Oliveira, além do advogado Lincon Bezerra de Abrantes, presidente do partido.
Da decisão, cabe recurso.
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