
O deputado estadual Fábio Carneiro pediu, nesta quinta-feira (13), a revogação urgente da lei que permite a entrada de alimentos e bebidas externos em eventos na Paraíba. O tema será votado ainda hoje na sessão da Assembleia Legislativa em Cabaceiras.
Segundo o deputado, a lei pode prejudicar financeiramente o setor de eventos, já que a venda interna de produtos é uma das principais fontes de receita para cobrir custos de estrutura, segurança e contratação de trabalhadores temporários. Ele alerta para o risco de inviabilização de eventos médios e grandes no estado.
Fábio Carneiro também aponta que estados vizinhos não têm legislação semelhante, o que pode levar produtores a transferirem seus eventos para fora da Paraíba.
O parlamentar cita ainda riscos sanitários, como alimentos sem procedência e produtos adulterados, que podem gerar responsabilizações para os organizadores.
O vereador Wamberto Ulysses, do Republicanos, afirmou que vai propor uma sessão na Câmara Municipal de João Pessoa para debater a nova lei estadual que permite ao público entrar com alimentos e bebidas comprados fora em cinemas, teatros, estádios e casas de show. Ele disse que o tema precisa ser discutido com todos os setores envolvidos.
Segundo Wamberto, qualquer proposta que impacte categorias deve ser construída com diálogo. Ele declarou que “é importante escutar os empresários, os trabalhadores e também o consumidor que possa se sentir lesado”. O vereador afirmou que quer ouvir a população “para sentir o que eles sentem na pele” e também os empresários, que, segundo ele, vivem “todo esse caos que está acontecendo de forma muito rápida”.
O que diz a lei
A lei sancionada garante ao consumidor o direito de levar alimentos e bebidas de fora e proíbe a venda casada. Ela permite taxa de rolha de até cinquenta por cento do valor da bebida mediante nota fiscal, mantém restrições para itens de vidro e obriga os estabelecimentos a informar os direitos do público. O descumprimento pode gerar multas, advertências e até suspensão das atividades.
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