Category: Política

O Tribunal Regional Eleitoral contabilizou mais de 8.000 solicitações para voto em trânsito no estado. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, no primeiro turno foram 6.903 pedidos em João Pessoa e 1.915 em Campina Grande, somando 8.818 transferências temporárias de seções. O número é recorde, segundo o chefe de cartório da 64ª Zona Eleitoral, Ederson de Araújo.

Já para o segundo turno, o município de João Pessoa contabilizou 6.485 pedidos e Campina Grande 1.877, totalizando 8.362 solicitações.

Nesta quinta-feira (18), nas últimas horas para encerrar o prazo, eleitores retardatários enfretaram filas em algumas zonas eleitorais da capital, no bairro de Tambiá.

Como funciona o voto em trânsito – A solicitação para a transferência temporária de domicílio eleitoral pode ser solicitada por eleitores de municípios com mais de 100.000 votantes. No caso da Paraíba, apenas quem tem domícilio eleitoral em João Pessoa ou Campina Grande poderia fazer este pedido à Justiça Eleitoral.

Segundo o Código Eleitoral, caso a pessoa esteja fora do município em que vota, mas no mesmo estado, poderá efetivar o voto para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Porém, caso esteja em outro estado, só participa da escolha para o cargo de presidente.

O juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, decidiu afastou o presidente da Fiep, Buega Gadelha, dos atos decisórios da eleição interna na entidade. Na mesma decisão, o magistrado anulou o indeferimento da chapa de oposição.

Mesmo sendo presidente da Fiep e candidato à reeleição, Buega era o responsável pela análise e indeferimentos de chapas na sucessão interna.

A atribuição estava prevista no Regulamento Eleitoral da entidade. Tratei do tema aqui dias atrás, questionando essa incompatibilidade visível de interesses.

Industriais que integram a chapa de oposição ingressaram na Justiça pedindo o afastamento do presidente da condução do processo. Uma audiência de conciliação foi realizada no último dia 16 deste mês, mas não houve acordo.

Dias depois o atual presidente comunicou que se afastaria das análises de impugnações das chapas e nomeou um de seus vices, José William Montenegro Leal. O nome de José William também foi questionado, já que ele faz parte da chapa que apoia a tentativa de reeleição de Buega Gadelha.

Na decisão, o juiz acolheu os argumentos dos industriais paraibanos e determinou a substituição de Buega pelo industrial Manoel Gonçalves do Santos Neto. Ele ficará responsável por analisar os pedidos eventuais de impugnação das chapas.

“De fato, o Regulamento Eleitoral da FIEP estabelece, em seu artigo 27, que cabe ao presidente da entidade organizar o processo eleitoral. Ocorre que tanto o Estatuto Social quanto o Regulamento Eleitoral são omissos quanto à situação de o presidente da FIEP ocupar, simultaneamente, os espaços de presidente e candidato”, discorreu o magistrado.

“Nesses termos, é reconhecida a necessidade de aplicação de princípios de igualdade, ampla participação, paridade de armas, isenção à vida sindical, como espelho de materialização da democrática vida sindical, a fim de bem cumprir seu papel institucional que, inclusive, encontra-se parcialmente referido na Constituição Federal”, diz a decisão.

Em outro trecho do documento, o magistrado considera que “não há dúvidas de que o presidente da FIEP, na condição de candidato à reeleição, não pode atuar em atos decisórios relativos ao procedimento eleitoral”. E mais à frente relata que “a sua substituição pelo vice-presidente executivo regional sindical João Pessoa (Id. 1ff7c2b) também padece do mesmo problema, pois revela idêntica incompatibilidade por ser o substituto candidato à reeleição”.

Cabe recurso da decisão.

Com informações de João Paulo Medeiros, do Pleno Poder

De acordo com os dados do sistema de estatísticas do TSE, os partidos PDT e Avante descumpriram a cota de gênero na disputa proporcional para os cargos de deputado estadual e federal na Paraíba.

A Justiça Eleitoral intimou os partidos e deu prazo de três dias para que eles se manifestem sobre o caso. Os partidos correm risco de terem as candidaturas indeferidas

O percentual mínimo de candidaturas femininas para cumprir a norma da cota de gênero é de 30%. Entretanto, de acordo com os registros do TRE, o partido Avante, apresentou um percentual de candidaturas masculinas de 75%, contra 25% de candidaturas femininas.

Já o PDT apresentou percentual masculino de 80% dos candidatos e 20% apenas de mulheres.

As informações foram publicadas no Mural Eletrônico, que é o sistema oficial de publicação para os atos judiciais, que contenham previsão de publicação em Secretaria/Cartório Eleitoral durante o microprocesso eleitoral.

As publicações ocorrerão diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, no período indicado na legislação pertinente.

ClickPB

A candidata à reeleição, deputada Cida Ramos (PT), declarou à Justiça Eleitoral, possuir bens no valor de R$293.430,00. O detalhe que chama a atenção é que dentre os bens da parlamentar, custa um apartamento no valor de R$ 1 mil. Nem se fosse um kitnet custaria tão barato.

A informação consta no sistema Divulgacand, que reúne os dados repassados pelos candidatos para a plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com os dados da plataforma, além desse apartamento, Cida declarou possui um veículo automotor no valor de R$162.430,00 e outras aplicações em investimentos no valor de R$ 130.000,00.

Após identificar erro de digitação no sistema da Justiça Eleitoral, a petista solicitou a correção de informações sobre seu patrimônio declarado.

Se trata de um imóvel financiado no Bairro Cabo Branco, cujo valor é R$ 1 milhão de reais.

A juíza Auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-PB, Francilucy Rejane de Sousa, nega um pedido de liminar ao pré-candidato ao Senado, Ricardo Coutinho, que pedia a retirada de uma matéria relacionando ele aos processos que responde na operação Calvário.

“A divulgação ou comentários acerca de fatos públicos que circularam em diversos meios de comunicação, inclusive nacional, que por dizerem respeito à pessoa também pública, não pode ser considerada ofensiva à honra ou à imagem, mesmo que negativa, em razão do direito de informação ao qual a população em geral deve ter amplo acesso, especialmente pretendentes a cargos públicos”.

A matéria originalmente publicada pelo jornalista Alan Kardec no site www.politika.com.br tem o seguinte teor: “Preso na Operação Calvário e acusado de roubar dinheiro da Saúde, RC é o mais rico na corrida ao Senado e declara patrimônio de R$ 3,2 milhões”.

Ricardo alega que a notícia “usou termos como “ficha suja” e atribui a ele a imagem de “chefe de uma organização criminosa que roubou mais de R$ 300 milhões da saúde” sem, contudo, esclarecer aos leitores de onde foi extraída essa informação, bem como não apresenta provas que fundamentem o exposto”.

Acrescenta que não há nenhum registro de condenação sua por integrar organização criminosa e que os autos que tratam sobre o tema sequer tiveram denúncia recebida.

Ainda segundo a juíza, a liberdade de expressão é um dos alicerces da democracia, onde há a livre possibilidade de comunicação de ideias, do debate, da contestação, devendo a comunicação e a expressão serem protegidas contra a censura, principalmente a chamada censura prévia.

Segundo ela, a intervenção da Justiça Eleitoral só deverá ocorrer quando houver extrapolação dos limites da liberdade de expressão, nos casos em que o conteúdo de matéria jornalística veiculada contenha ofensa à honra ou à imagem de pré-candidato, partido ou coligação, ou divulgue fatos sabidamente inverídicos, com intuito de desqualificar a imagem de potencial candidato e induzir o eleitor ao não voto.

“In casu, o que se evidencia é um mero posicionamento pessoal do representado, responsável pelo blog, relatando fato de conhecimento público e notório (a prisão do representante no âmbito da Operação Calvário), notícia essa amplamente difundida pelos veículos de comunicação social – imprensa, televisão, rádio e internet”, escreveu a magistrada.

ClickPB