O debate com os candidatos ao governo do Acre organizado pela Rede Amazônica, na noite desta terça-feira (27), precisou ser encerrado após uma decisão judicial da desembargadora Denise Castelo Bonfim, que determinou a participação do candidato David Soares Hall, do partido Agir, sem representação no Congresso Nacional.
Pela lei 9.504/97, artigo 46, independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, e facultada a dos demais.
A decisão foi assinada pela desembargadora Denise Bonfim, que assina como juíza auxiliar e relatora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC). O gerente comercial da emissora, Fábio Farina, foi conduzido à Polícia Federal para prestar esclarecimentos.
“Por ordem da desembargadora Denise Castelo Bonfim, que determinou a participação do candidato David Soares Hall, do partido Agir, sem representação no Congresso Nacional, encerraremos o debate. A emissora informa que irá impetrar todos os recursos judiciais cabíveis e representação no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] pelo evidente abuso de autoridade ocorrida hoje no Acre, que impediu que o debate com os candidatos com representatividade no Congresso Nacional pudessem debater e apresentar suas propostas aos eleitores”, diz a nota da emissora.
O contingente de segurança da Paraíba terá um reforço de 4 mil policiais militares até o domingo (2), data da realização do primeiro turno das Eleições 2022. A atenção será dada principalmente aos crimes eleitorais.
Segundo o comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Sérgio Fonseca, a partir desta quarta-feira (28), os policiais já começam a chegar aos municípios paraibanos para fazer a proteção de mais de 1.750 locais de votação em todo o estado.
A “Operação Eleições 2022” começou na última segunda-feira (26) em todo o país. Todas as forças de seguranças federais, estaduais e municipais participam da ação para garantir a segurança de eleitores, servidores da Justiça Eleitoral e dos candidatos.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar pedidos de investigação apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em março deste ano por causa das acusações de corrupção no Ministério da Educação sob a gestão de Milton Ribeiro.
A ministra alegou que já há um inquérito sobre o assunto em tramitação no STF e mandou que os autos desses pedidos de investigação sejam compartilhados com a investigação já em andamento.
“Os fatos narrados nestes autos estão sendo investigados no Inquérito 4896, órgão judicial competente para conhecer e julgar o caso relativamente aos detentores de foro especial. (…) Determino que a Secretaria Judiciária extraia cópia integral desta petição e faça a imediata juntada no Inquérito 4896. Ultimado o procedimento, arquive-se a presente Petição”, decidiu a ministra. O mesmo despacho foi adotado nos três pedidos de investigação.
O inquérito 4896 ao qual a ministra se refere foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República no início deste ano. O caso chegou a ser encaminhado à 1ª Instância após Milton Ribeiro ser exonerado e ter pedido o foro privilegiado. Diante de acusações de que Bolsonaro teria interferido na investigação, porém, o caso voltou ao STF e agora tramita em sigilo.
O ex-ministro Milton Ribeiro é acusado de ter participado de um esquema de corrupção que beneficiava alguns pastores aliados do governo. Prefeitos de várias cidades relataram ter recebido pedidos de propina por parte dos pastores.
Em um áudio divulgado pela Folha de S.Paulo revelado neste ano mostrou uma fala de Ribeiro em que o ex-ministro diz priorizar liberação de verbas de prefeituras cujos pedidos foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, da Assembleia de Deus Cristo Para Todos, a pedido de Bolsonaro.
Milton Ribeiro nega qualquer irregularidade no caso. O presidente também nega as acusações.
O Tribunal Superior Eleitoral manteve nesta terça-feira (27), por 6 votos a 1, a decisão do ministro Benedito Gonçalves que proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar em propagandas eleitorais imagens de seu discurso na 77ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
A Corte analisou um pedido feito pela campanha do candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT). A peça diz que o discurso de Bolsonaro teve fins eleitorais.
A Corte barrou imagens “captadas de forma pública ou particular” que reproduzam o discurso de Bolsonaro. Determinou que sejam substituídas eventuais propagandas já feitas que se valem do material barrado e fixou multa de R$ 20.000 por peça ou postagem contrariando a decisão.
“Ao adentrar a propaganda, o material, que reproduz motes reiteradamente repisados pelo investigado na condição de candidato, é passível de incutir no eleitorado a falsa percepção de que assiste a uma demonstração de apoio internacional à candidatura, quando, na verdade, o investigado está representando o Brasil no exercício de prerrogativa reconhecida ao país desde o ano de 1949”, disse Gonçalves.
Também afirmou que Bolsonaro frequentemente se vale de seu posto de chefe do Executivo em propagandas, o que colocaria em “risco” a isonomia da disputa eleitoral ao Planalto.
“A utilização das imagens na propaganda eleitoral seria tendente a ferir a isonomia, pois faria com que a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidato”, concluiu.
O relator foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Maria Claudia Bucchianeri, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes.
Atuaram no caso pela campanha de Ciro os advogados Walber Agra e Ezikelly Barros. Ao Poder360, Agra comemorou a decisão.
“Mais uma vez o PDT garante a integridade das eleições e que o poder público não mitigue a paridade de armas, essencial para todo regime democrático”, disse o advogado.
Divergência
O ministro Carlos Horbach divergiu. Segundo ele, é prática comum a utilização do discurso da ONU para fins eleitorais, não só no Brasil, mas em outros países.
“Essa é uma constante. Isso é comum nos discursos realizados na ONU. E não só por candidatos brasileiros. Desse modo, me parece que não há, em princípio, qualquer irregularidade eleitoral na apresentação dessas imagens”, afirmou.
“O discurso de abertura é um discurso em que são apresentados os feitos dos diferentes governos que por lá passaram. E não foi diferente das outras situações em que presidentes usaram a tribuna em momentos em que tentavam a reeleição”, prosseguiu.
O Presidente Jair Bolsonaro participou, na manhã desta terça-feira (27), de uma motociata e de um comício entre as cidades de Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco. Aos apoiadores da cidade baiana, o presidente da República repetiu o discurso de que será reeleito no 1º turno, ao contrário do que dizem os institutos de pesquisa.
“Nós acreditamos que o povo brasileiro vai reeleger, no dia 2 de outubro, Jair Messias Bolsonaro no primeiro turno”, disse o presidente, para uma ovação dos manifestantes.
Ele também foi ao estado defender o voto nos seus candidatos a governador e senador nos dois estados. Bolsonaro apoia as campanhas de João Roma (Bahia) e Anderson Ferreira (Pernambuco) aos governos estaduais, assim como as candidaturas de Raissa Soares (Bahia) e Gilson Machado (Pernambuco) ao Senado.
Pressionado a desistir de sua candidatura, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) não está em rota de colisão apenas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem acusa de fazer “jogo sujo” para retirá-lo do páreo. Nesta campanha, Ciro resolveu ignorar o Ceará, seu reduto eleitoral, após brigar com sua família.
“Recebi uma facada poderosa nas costas. A traição é a cara do momento no Ceará. Resolvi não ir ao meu Estado pela primeira vez. Que o cearense diga lá o que quer fazer de mim”, disse o candidato do PDT em recente entrevista ao site O Antagonista.
A pesquisa Ipec divulgada na quinta-feira, 22, indica que Ciro tem 10% das intenções de voto no Ceará. Ocupa o terceiro lugar no Estado onde construiu sua trajetória política, atrás do presidente Jair Bolsonaro (PL), que está com 18%, e de Lula, com 63%.
Além disso, Roberto Cláudio, do PDT, que concorre a governador do Ceará com apoio de Ciro, corre o risco de ficar fora do segundo turno, que deve ser disputado entre Elmano de Freitas (PT), candidato de Lula, e Capitão Wagner (União Brasil), nome avalizado por Bolsonaro.
O rompimento de uma aliança de 16 anos entre o grupo de Ciro e o PT no Ceará dividiu a família Ferreira Gomes. Enquanto o candidato do PDT ao Palácio do Planalto ataca o PT, o senador Cid Gomes (PDT-CE) e o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT) – irmãos dele – evitam dar apoio a Roberto Cláudio e fazem campanha para o petista Camilo Santana ao Senado. Na tentativa de se reaproximar do PT, Cid afirmou que não vai declarar voto para governador.
“Eu vou me preservar nesse primeiro turno para tentar ser esse catalisador, o cupido da renovação dessa aliança”, disse o senador, no início do mês, ao pedir votos para Ciro e Camilo Santana, em Sobral.
Boquinha
Adversários políticos de Ciro duvidam, no entanto, que haja um rompimento na família. O ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) avalia o movimento como “jogo de cena” para garantir cargos, caso o PT ganhe o governo do Ceará.
“É jogo de cena. Eles não brigam entre eles, não. Eles querem uma boquinha porque perderam o Brasil. O Ciro destruiu tudo, ninguém pode ser ministro de um e nem de outro”, afirmou Eunício ao Estadão, numa referência a Lula e a Bolsonaro. “No Brasil e no Ceará, Ciro morreu. O candidato dele não vai nem para o segundo turno. Ele perde para o Bolsonaro feio no Ceará, infelizmente. Então, vai tentar uma boquinha no governo do Elmano via Cid e via Camilo”, emendou.
O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse ao Estadão que Cid tem evitado seus contatos. “Não falo com ele há um bom tempo. Ele se licenciou do Senado. Logo no comecinho (do período eleitoral), liguei para ele e não respondeu. Não voltei a falar”.
Ao contrário do que ocorreu em outras campanhas, Cid está recluso e não participou nem mesmo da convenção do PDT que lançou a candidatura do irmão à sucessão de Bolsonaro. O comportamento contrasta com a disputa de 2018, quando Cid era o coordenador da campanha de Ciro, comparecia aos eventos e dava entrevistas sobre a candidatura dele.
Lupi afirmou que, nos próximos dias, fará campanha para Roberto Cláudio, o candidato do PDT no Ceará. Ciro, porém, estará ausente. “Com esse negócio da questão familiar, ele vai só votar lá. Acho que ele não vai fazer nenhuma programação de rua, mas ainda não está fechado”.
Ciro fez um pronunciamento, nesta segunda-feira (26) no qual diz que “nada deterá” sua disposição de seguir em frente. “Por mais jogo sujo que pratiquem, eles não me intimidarão”, destacou o candidato do PDT, ao divulgar um “Manifesto à Nação” após pressão de artistas e políticos aliados a Lula para que ele abra mão de sua candidatura. O ex-ministro chamou de “rito suicida” um possível segundo turno entre o petista e Bolsonaro.
Nesta última semana de campanha, antes do primeiro turno, Ciro focará seus compromissos em São Paulo e no Rio. Ele ainda avalia se irá para o Ceará na véspera da eleição ou apenas no dia de votar.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, desembarcou na manhã desta terça-feira (27) em Petrolina, no interior de Pernambuco, onde cumprimentou apoiadores e montou em um touro com adesivos de campanha colados nos chifres.
Bolsonaro ainda passa por Juazeiro, na Bahia. A campanha informou que o candidato vai retornar a Petrolina no início da tarde, para receber o Título Cidadão petrolinense.
Os candidatos aliados de Bolsonaro acompanham as agendas em Pernambuco e Bahia. No primeiro estado, acompanham a visita Anderson Ferreira, candidato ao governo estadual, e Gilson Machado, candidato ao Senado. Pela Bahia, estão o candidato bolsonarista ao governo, João Roma, e a candidata ao Senado, Raissa Soares.Blof
O primeiro deputado federal a perder o mandato, no país, por infidelidade partidária, Walter Brito Neto diz que sofreu preconceito. “Fui julgado sem lei e punido por ser macho”. Filiado ao MDB, ele tenta voltar à Câmara Federal.
Em postagem nas redes sociais, ele insinua que o apresentador Clodovil, quando deputado, também mudou de partido, mas que não teria perdido o mandato. O artista era homossexual assumido.
Foto: Reprodução
Clodovil mudou de partido, mas foi absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi eleito em 2006 pelo PTC. Em setembro de 2007 migrou para o PR (agora PL). A epoca, ele alegou ter deixado o PTC por ter sido abandonado pela legenda desde a eleição. A Corte acatou a tese de que houve perseguição interna.
Nas eleições de 2006, Walter Brito Neto foi eleito suplente de deputado federal e assumiu o mandato em 1º de novembro de 2007 com a renúncia de Ronaldo Cunha Lima. Ao tomar posse, ele já havia trocado de legenda em virtude do PFL trocar o nome para Democratas.
Estava no PRB quando a antiga legenda alegou infidelidade partidária – não apresentou justificativa para a troca. O DEM (hoje União Brasil) entrou com uma acabo no TSE, que decretou a perda do mandato. Quem ficou com a vaga foi Major Fábio (hoje PRTB), que disputa o governo do estado.
O caso do ex-deputado resultou em ampla discussão sobre perda de mandato, resultando na promulgação da Emenda Constitucional 91 que permite a mudança de sigla sem prejuízo ao parlamentares.
Um homem foi desligado da equipe de campanha política do candidato a deputado estadual Tony do Conselho Tutelar (Agir) após utilizar, sem permissão, o nome do candidato em uma propaganda no aplicativo de relacionamento Grindr., destinado ao público LGBTQIAP+.
De acordo com o filho candidato, Alexandre, a ação partiu de um integrante da campanha que já foi desligado da equipe.
“A pessoa que fez essa exposição era uma pessoa ligada a campanha e sem o conhecimento nem autorização para o tal pedido ou manifesto a um App de relacionamento e o mesmo sendo desligado pelo fato em questão”, disse em nota.
O conteúdo havia ganho repercussão em redes sociais, na última semana. Ainda conforme o filho do candidato, o perfil do site de relacionamento não é destinado a sua orientação sexual.
A pesquisa Atlas sobre a eleição presidencial, divulgada nesta terça-feira (27), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 48,3% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 41%. O primeiro turno das eleições está marcado para 2 de outubro.
Depois aparecem Ciro Gomes (PDT), com 3,5%; Simone Tebet (MDB), com 2,1%, Felipe D’Avila (Novo), com 1,3%; e Soraya Thronicke (União Brasil), com 1%.
Vera Lucia (PSTU) marca 0,2%; José Maria Eymael (DC) e Padre Kelmon (PTB) ficam com 0,1%. Leonardo Péricles (UP) e Sofia Manzano (PCB) não pontuaram.
Os que dizem que irão votar em branco, anular ou não sabem em quem votar somam 2,3%.
Metodologi
A pesquisa coletou respostas de 4.500 pessoas via web entre os dias 22 e 26 de setembro. Os entrevistados são recrutados organicamente durante a navegação de rotina na web em territórios geolocalizados em qualquer dispositivo (smartphones, tablets, laptops ou PCs).
A margem de erro do levantamento é de um ponto percentual. O levantamento tem 95% de confiança. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-02714/2022.
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