Além de editar uma medida provisória (MP) para mexer na Lei das Estatais, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) trabalha com outras duas alternativas no discurso de conter as recorrentes altas nos preços dos combustíveis.
Uma das propostas ventiladas é a criação de um voucher mensal pago a caminhoneiros para subsidiar o abastecimento com diesel. Outra possibilidade colocada à mesa pelo Executivo federal é aumentar o valor do vale-gás para beneficiários do Auxílio Brasil.
A informação foi confirmada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador esteve reunido, nesta terça-feira (21/6), com os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e Economia, Paulo Guedes, além do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A reunião serviu para alinhar soluções entre Executivo e Legislativo para o novo aumento anunciado pela Petrobras.
“Há essa intenção por parte do governo, além da excepcionalização do teto para atingir o ICMS desses combustíveis, se ter algum tipo de política direcionada a esses setores”, disse Pacheco, sinalizando a possibilidade de incluir os benefícios na redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022.
O deputado estadual, Ricardo Barbosa (PSB) voltou a reafirmar, nesta terça-feira (21), apoio à pré-candidatura de Efraim Filho (União) ao Senado, entretanto, enfatizou que tem compromisso com o político do governador João Azevêdo (PSB).
O parlamentar disse que torce pelo retorno de Efraim à base governista, mas confessa que as chances são cada vez mais remotas.
“Eu sou todo torcida para que ele volte (Efraim). Espaço político tem, mas tem que ter o desejo do governador e também do deputado Efraim, que a cada dia se fortalece no campo da oposição e não seria um retorno fácil”, reconheceu.
Ele reforçou seu apoio à pré-candidatura de Efraim, mesmo fazendo partido do partido e da base do governador, e destacou que a chapa de João ainda tem a vaga para senador desocupada.
“O meu compromisso é com Efraim Morais. Tenho compromisso político e tenho respeito ao comando político e administrativo do governador João Azevêdo. Hoje não temos candidatura ao Senado na chapa”, lembrou.
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) fez um alerta de que bandidos estão utilizando um número de telefone, se passando por ela no WhatsApp, com objetivo de aplicar golpes. A parlamentar afirmou que não mudou seu contato telefônico e que o ocorrido será denunciado às autoridades competentes.
“Faço aqui esse alerta aos amigos e a todos os paraibanos que não mudei meu contato telefônico e que não respondam caso algum número estranho entre em contato se passando por mim. Então, fiquem atentos”, disse a deputada.
Camila Toscano não é a única agente política paraibana a ser vítima de golpes na internet. Prefeitos, vereadores e outros deputados estaduais e federais já foram vítimas de golpes na internet, por meio do Whatsapp.
O golpe – O criminoso cria uma conta no WhatsApp com um número novo e registra como se fosse a vítima, copiando seu nome, foto de perfil e status. Depois, entra em contato com os familiares e amigos afirmando ter “trocado de número” e pedindo dinheiro emprestado, geralmente para situações com suposta urgência.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou nesta segunda-feira (20) um novo ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando que as Forças Armadas indicarão uma equipe técnica para participar do processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
No documento, endereçado ao ministro Edson Fachin, o general lembrou que uma resolução da Justiça Eleitoral, datada de dezembro do ano passado, aponta a participação das Forças Amadas como “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”. A resolução aponta outras 15 instituições que teriam esse mesmo papel de fiscalização, por exemplo, partidos políticos, Judiciário, Polícia Federal e Ministério Público.
“A participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação se dará de forma conjunta, por intermédio de uma equipe de técnicos militares, cujos nomes serão encaminhados ao TSE oportunamente”, afirmou o ministro.
O ofício ainda solicita que, com o objetivo de facilitar a coordenação da participação das Forças Armadas, seja indicado um servidor da Justiça Eleitoral como “ponto de contato para a equipe supramencionada”.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que compensa Estados que zerarem o ICMS sobre o gás de cozinha e o diesel deve ser votada no Senado só na próxima semana.
O relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta 2ª feira (20.jun.2022) que ainda negocia detalhes para acelerar a tramitação do texto, quando este for votado na Casa Alta.
O texto idealizado pelo governo para conter a alta do combustível define repasse de R$ 29,6 bilhões da União para os Estados que zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel, gás de cozinha e fixarem em 12% a alíquota do imposto sobre o etanol.
Apresentada na semana passada pelo líder do Governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), a PEC tinha votação aguardada para esta semana.
O possível atraso se dá pelas conversas entre o relator e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre acordos para encurtar prazos regimentais na análise dos deputados.
Outro ponto em discussão são possíveis pedidos de mudança feitos pela Câmara. Isso porque eles já seriam incorporados ou não no texto a ser aprovado pelos senadores, evitando que a PEC tenha que retornar à Casa Alta depois da votação na Câmara.
Bezerra afirmou que tem conversado com Lira e com líderes da Câmara por telefone sobre o texto: “Primeiro se terá acordo para abreviar os prazos regimentais. Segundo, se haverá sugestões de novos pontos na PEC para não ter que voltar ao Senado”.
Com o avanço das negociações, o senador diz que o texto deve ser votado “muito provavelmente” na próxima semana.
“Muito provavelmente votaremos na próxima semana. Mas quem decide a pauta é o presidente Rodrigo Pacheco.”
A proposta é mais uma tentativa do governo de reduzir o preço dos combustíveis. Na última semana, o Congresso aprovou um teto para o ICMS dos combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transportes.
Os preços dos combustíveis têm pressionado a inflação no país e preocupado o presidente Jair Bolsonaro (PL) a pouco mais de 3 meses das eleições de outubro.
Na 6ª feira (17.jun), a estatal aumentou em 5,18% o preço da gasolina vendida às distribuidoras. O diesel teve alta de 14,26%.
O reajuste foi alvo de críticas do presidente Bolsonaro e seus ministros. O chefe do Executivo disse na 6ª feira (17.jun) que irá propor, junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o presidente, os diretores e os Conselhos administrativo e fiscal da estatal.
Lira pediu a renúncia de José Mauro Coelho. O presidente da Câmara também afirmou que o então presidente da Petrobras não tinha legitimidade e pratica “terrorismo corporativo”. Chamou a estatal de “criança mimada” e falou em tributar lucros.
Mais cedo nesta 2ª feira (20.jun), José Mauro Ferreira Coelho renunciou ao cargo e ao seu assento no Conselho de Administração da empresa.
Com a saída, o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá o 4º CEO da estatal indicado por ele. José Mauro Coelho ficou 1 mês e 9 dias no cargo.
O prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), afastou na noite desta segunda-feira (20) a possibilidade de haver um rompimento político entre o seu partido com o governador João Azevêdo (PSB).
A legenda presidida pelo deputado federal Hugo Motta não digeriu a decisão do Progressistas em indicar a vice de João, vaga que a sigla almejava.
“É preciso conversar. Política se faz dialogando. O Republicanos é um partido grande, de estrutura a nível estadual, com grandes nomes que podem representar o partido e podem assumir cargos importantes dentro não só da campanha, mas a nível de Governo do Estado”, afirmou o prefeito em entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais Rádio.
“Desde o início demonstramos compromisso com o governador João Azevêdo, em nenhum momento o partido se afastou. Nos momentos que o governador mais precisou, estávamos e estamos todos do lado dele, para que realmente a Paraíba possa continuar crescendo e avançando”, completou.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reiterou o convite para as Forças Armadas participarem da reunião da Comissão de Transparência Eleitoral nesta segunda-feira, às 15h.
Em ofício ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Fachin destaca o trabalho técnico da comissão e disse contar com militares sobretudo para o suporte logístico das votações.
O documento, enviado na última sexta-feira e divulgado neste domingo, é uma resposta ao ofício encaminhado pelo ministro da Defesa pedindo um encontro entre técnicos militares e da Corte.
Em sua manifestação, Fachin diz esperar a presença na reunião do general Heber Portella, representante das Forças Armadas no Comissão de Transparência.
No ofício, o presidente do TSE reforça que a comissão formada por técnicos da Corte e por instituições, mesmo na reta final dos preparativos da realização das eleições, “têm dado relevante contribuição para que as eleições sejam realizadas de forma segura e transparente.”
“Como é do conhecimento de vossa excelência, a grande maioria das sugestões apresentadas no âmbito da comissão de transparência foram acolhidas, a indicar o compromisso público desta Justiça Eleitoral com a concretização de diálogo plural não apenas com os parceiros institucionais, mas também com a sociedade civil”, disse Fachin.
O presidente do TSE acrescentou ainda que, embora algumas sugestões não tenham sido acolhidas, elas poderão ser avaliadas novamente para as próximas eleições.
Fachin encerra o convite reforçando que conta com as Forças Armadas na Comissão, mas sobretudo superior operacional e logístico prestado por elas em todas as últimas eleições.
O ministro da Defesa e o presidente da Corte Eleitoral têm trocado uma série ofícios. O general Paulo Sérgio Nogueira Oliveira tem cobrado que o TSE acate as sugestões feitas por militares.
Em um documento enviado no dia 10 de junho, o ministro disse que as Forças Armadas, convidadas a participar da comissão, não se sentiam prestigiadas e cobrou medidas para eliminar divergências. Leia aqui o documento na íntegra.
As Forças Armadas foram convidadas em 2021 pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE).
Isso ocorreu diante da insistência do presidente da República Jair Bolsonaro questionar, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos nas eleições do país sem qualquer caso de fraude comprovado.
O ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) perdeu “força e legitimidade frente à opinião pública”
Segundo o ex-juiz, o mensalão e a Lava Jato foram “os melhores momentos” da Corte. Mas Moro afirma que decisões de ministros “enfraqueceram o combate à corrup
Moro falou sobre o que avalia ser uma perda de “legitimidade” do Supremo ao responder, em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (1), sobre a criação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a derrubada de decisões não unânimes do Supremo.
A proposta é do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e já reuniu pelo menos 45 assinaturas no Congresso.
Moro também falou sobre a anulação das condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão é relacionada às ações penais que envolvem os casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, além da sede e das doações ao Instituto Lula.
A anulação proferida pelo STF em abril de 2021 permitiu ao petista disputar a eleição presidencial deste ano.
“Ninguém praticou nenhum crime para condenar ninguém. Nós éramos competentes para julgar aquele caso. O Supremo mudou sua jurisprudência dizendo que era da Justiça Eleitoral e anulou o caso. Culpar os procuradores e juízes que fizeram seu trabalho é um absurdo”, disse Moro.
O ex-ministro avaliou que a liderança de Lula nas pesquisas eleitorais é “um grande erro”. “[É] um grande risco colocar alguém que foi condenado por corrupção em 3 instâncias e foi beneficiado por um erro judiciário numa posição dessa e com perspectiva de poder”, afirmou.
A última pesquisa PoderData, realizada de 5 a 7 de junho de 2022 e divulgada em 8 de junho, mostra o petista com 43% das intenções de voto no 1º turno. O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 35%. A distância entre os 2 líderes é de 8 pontos.
Já a única representante da chamada 3ª via, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), teve 1%.
Moro analisa a polarização entre Bolsonaro e Lula como “uma cegueira” do Brasil que “foi se acentuando” com o tempo. “Nenhuma candidatura da 3ª via conseguiu se destacar até o momento”, disse o ex-ministro.
Ele também faz uma avaliação de seu projeto para se candidatar à presidência da República. Afirma que fez “tudo” que podia para que “a candidatura fosse bem sucedida”.
Moro anunciou sua desistência em 31 de março. Na época, o ex-juiz também saiu do Podemos, depois de ficar quase 5 meses no partido, e filiou-se ao União Brasil.
O ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) disse neste domingo (19.) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o “perdedor de eleições mais vitorioso como candidato que jamais existiu”. O petista lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência.
Ciro afirmou ainda que, “na teoria”, Lula venceu as 6 eleições nas quais disputou e também já teria vencido a atual. Contudo, o ministro prevê que o pré-candidato do PT perderá o pleito deste ano para o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).
“Lula está na sua 6ª eleição. Ganhou 6 vezes na teoria enquanto disputou, inclusive agora, mas nas urnas somente 2. Lula é o perdedor de eleições mais vitorioso como candidato que jamais existiu e vai reforçar esse título em 2022. Se Lula perde, o Brasil ganha. Simples assim”, declarou Ciro Nogueira.
Lula disputou 6 eleições para cargos no Executivo, sendo 5 como candidato a presidente (1989, 1994, 1998, 2002 e 2006) e uma para governador de São Paulo (1982). Venceu as disputas ao Planalto em 2002 e 2006, ambas no 2º turno. Perdeu para Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no 1º turno duas vezes. E ficou em 4º lugar em SP.
O ex-presidente também concorreu a deputado federal pelo Estado em 1986. Foi eleito como o mais votado do país. Não concorreu à reeleição.
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