Category: Política

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (9) proposta que institui pensão especial a ser paga a crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de feminicídio. A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.

A medida consta do Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras. O texto teve o regime de urgência aprovado nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.

“O impacto [do projeto nas finanças públicas] é pequeno, há acordo com o governo e tem grande relevância”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Pedidos de urgência

Também estão na pauta desta quinta-feira os requerimentos de urgência para o PRC 31/23, que assegura direitos às deputadas federais gestantes; e para o PL 3/23, que cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos.

Agência Câmara

Foto: MST/Reprodução

O deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) protocolou o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões do Movimento Sem Terra (MST).

Zucco destacou que é preciso investigar as invasões de propriedades pelo MST, que aumentou no governo Lula. O requerimento foi protocolado na terça-feira (7) e para começar a funcionar, o documento precisa reunir 171 assinaturas.

“Isso não é normal. Aliás, isso é muito suspeito. Por isso, acabo de protocolar o requerimento de CPI para investigar o MST. Estamos mobilizando a bancada ruralista, a Frente Parlamentar da Agropecuária, para que possamos fazer dessa CPI uma reação coletiva de todos os mandatos que defendem a ordem, o progresso e o desenvolvimento desse país que alimenta o mundo”, destacou o parlamentar.

O deputado ainda aponta questionamentos:

“Afinal, qual o verdadeiro propósito do MST? Quem são os financiadores do movimento? Qual a realidade atual de todas as propriedades que já foram invadidas? São respostas que só uma CPI pode nos dar”, avaliou.

As invasões contrariam o discurso de Lula durante a campanha, que chegou a afirmar que o MST não ocupava propriedades produtivas. A invasão promovida pelo MST, na última semana, ocupou uma propriedade com plantações de eucalipto, em Suzano (BA). Produtores rurais do município de Santa Luzia, no sul da Bahia, se mobilizaram para impedir a invasão da Fazenda Ouro Verde, uma propriedade produtiva e que emprega mais de 50 pessoas.

As invasões do governo Lula contrastam com a gestão do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando foram registrados os menores índices de invasão, desde que os Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou a pesquisa, em 1995.

Diário do Poder

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, usou recursos da campanha eleitoral depois que o pleito já havia passado. Os postulantes ao cargo de deputado federal – caso de Juscelino – poderiam usar o Fundo Eleitoral até o dia 2 de outubro de 2022, quando foram escolhidos os ocupantes do Congresso Nacional, no entanto, o ministro prestou contas de gastos feitos no dia 25 do mesmo mês. A prática fere a legislação eleitoral, conforme o Ministério Público (MP).

Juscelino Filho comprou adesivos, cartazes e folders no valor de R$ 185 mil. Questionado pela área técnica do MP, o então candidato não explicou o gasto. Isso, aliado a outras duas inconsistências na prestação de contas, motivou o órgão de fiscalização a recomendar pela desaprovação das contas do deputado eleito. A Justiça Eleitoral optou pela aprovação da candidatura e o MP entrou com recurso, que foi aprovado em fevereiro. O processo ainda não foi arquivado.

Para argumentar que a prática fere a legislação, o Ministério Público cita acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onde é julgada a candidatura de Juscelino. Em trecho destacado pelo órgão, lê-se que “ausente a comprovação de que tais despesas foram contraídas até a data do pleito, conforme determinado pela legislação em vigor, constata-se a gravidade da referida irregularidade, tendo em vista, além de injustificado, ser vedado aos candidatos contrair despesas após o pleito”.

Outra inconsistência na prestação de contas do ministro é uma dívida de R$ 380 mil autorizada pelo partido, mas que Juscelino não apresentou contrato formalizando que o valor seria pago pela sigla nem cronograma de quitação. “Trata-se de inconsistência grave, geradora de potencial desaprovação, que revela a ausência de pagamento de despesas de campanha eleitoral, sobre as quais resta comprometido o controle da Justiça Eleitoral”, anotou a equipe técnica do Ministério Público.

O terceiro motivo que levou o MP a pedir a desaprovação das contas seria o mau uso do Fundo Eleitoral em duas ocasiões: na contratação de aluguel de carros com valores acima do praticado no mercado e na contratação de táxi-aéreo em que constam passageiros que não têm relação com a campanha do então candidato. Esta última foi uma das primeiras denúncias a fustigar a imagem do ministro na imprensa. As despesas com as duas companhias somam R$ 475 mil.

Metrópoles

Foto: Reprodução/TV Câmara

Deputados federais do PSOL, PDT e PSB pediram, nesta quarta-feira (8), a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposta transfobia após discurso no plenário da Câmara durante este Dia Internacional da Mulher.

A representação protocolada pede ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que um processo disciplinar seja instaurado no Conselho de Ética na Casa e que Ferreira seja punido com a cassação ao fim de toda a análise. Na avaliação do grupo, o deputado quebrou o decoro parlamentar.

Além da bancada do PSOL, também assinam o documento as deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP), os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Túlio Gadelha (Rede-PE), e o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Nikolas Ferreira vestiu uma peruca durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados e falou que se sentia uma mulher transexual e, por isso, teria “lugar de fala” no Dia Internacional das Mulheres.

CNN Brasil

Foto: EDISON BUENO/PHOTOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO/Reprodução.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura de 149 mulheres presas pelos atos do dia 8 de janeiro que levaram a depredação das sedes dos Três Poderes.

As mulheres terão que cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além de serem monitoradas por tornozeleira eletrônica.

Por G1

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O 1º escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com 11 mulheres. Representa 29% dos cargos mais altos do Poder Executivo –embora não ocupe nem a metade da Esplanada, que conta com 26 homens.

Por outro lado, com 37 ministérios, Lula tem número recorde de mulheres ministras. Durante o governo de transição, o petista afirmou que “nunca antes na história do Brasil teve tantas mulheres ministras”.

Poder360

Cumprindo agenda no Rio Grande do Norte, o ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, garantiu que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) irá desmobilizar as invasões feitas no início deste mês em fazendas do sul da Bahia.

Teixeira afirmou que a ação foi um “fato isolado” e que não há tendência de aumento de invasões em propriedades privadas do País porque o “governo está aberto ao diálogo” para conciliar interesses de integrantes do movimento e empresários”. Durante a visita, o ministro anunciou ainda a assinatura de um convênio de R$ 1,5 milhão para o fortalecimento da assistência técnica às mulheres potiguares.

Teixeira atribui as invasões a um “represamento de demandas” dos movimentos sociais que, segundo a avaliação dele, foram ignorados ao longo dos últimos seis anos. “O fato é que faz seis anos que não se desapropria um centímetro de terra. O governo passado paralisou todas as desapropriações, então há um represamento”, analisou o ministro de Estado.

Ele acrescentou ainda que não teme uma onda de invasões de terras pelo País porque o Governo Federal está aberto ao diálogo. “Nós vamos tentar resolver via diálogo o assentamento de muitas famílias no Brasil e assentar com terra, mas também com crédito, assistência técnica, máquinas, agroindústria e cooperativas. É isso que o presidente Lula pretende entregar ao Brasil. As portas estão abertas ao MST, Fetarn, federações e sindicatos que representam a agricultura familiar. Eles não foram recebidos por seis anos por isso há um represamento. Eles estão dizendo ‘nós estamos aqui’ e nós estamos de portas abertas”, declarou.

Ainda de acordo com o ministro, uma reunião está marcada para esta quarta-feira (8) com os envolvidos. “Foi um fato isolado. Hoje mesmo [terça] eles estão saindo das terras da Bahia. Amanhã [quarta] nós vamos ter uma reunião com Governo Federal, Governo da Bahia, MST e a empresa Suzano. Nós esperamos que a partir do diálogo nós consigamos resolver todos os conflitos agrários do Brasil”, pontuou.

Tribuna do Norte

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A bancada de deputados do Partido Liberal afirmou que o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro, que reduz o acesso a armas no Brasil, viola o direito da população. Os congressistas alegam que as mudanças não respeitam a opinião de 63,94% dos brasileiros que votaram pela não retirada de armas em plebiscito realizado em 2005.

“Desde 1º de janeiro, o Governo Federal ataca, por decretos e portarias, a legitimidade da sociedade de portar e adquirir armamentos para a sua segurança e da própria família. Essas medidas colocam em risco as melhoras dos índices de violência nacionais conquistados na gestão Jair Bolsonaro”, afirmaram os deputados em nota conjunta.

Os congressistas citam um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022 e registros do Datasus (sistema de dados do Ministério da Saúde) de 2019 e 2020, que indicaram que o número de assassinatos no país atingiu o “mínimo histórico, com seu retorno a patamares de 26 anos atrás”.

Os dados mostram taxa de 30,7 homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes no ano de 2017. Desde então, os números reduziram para 26,8 em 2018, e em 2019 e 2020, ficaram em 20,9.

“Desde 1993, com [índice de] 20,2/100 mil, a taxa de homicídios não era tão baixa no Brasil. Um avanço único, fruto das políticas públicas positivas do Governo Bolsonaro, que colocou armas, registradas, na mão do cidadão de bem, e não na mão de criminosos”, disseram no texto.

Eles falam que se preocupam com os “ataques” do presidente Lula “ao direito de legítima defesa do cidadão”, e que as políticas públicas atuais são “ineficientes e que levaram os índices de criminalidade do país a números inaceitáveis em suas gestões anteriores”.

Poder360

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse em entrevista ao SBT, no último sábado (4.mar), nos Estados Unidos, que está sendo crucificado no Brasil por um presente que ele não recebeu. A declaração foi em referência as joias que teriam sido trazidas ilegalmente ao País. A entrevista foi após participação do ex-mandatário na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês), em Washington.

Bolsonaro ainda afirmou que até o valor do presente foi uma surpresa pra ele e negou ter enviado avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para reaver as joias. “Até o valor daquilo foi uma surpresa pra mim”, disse. “Não mandei nenhum avião da FAB, buscar nada.”, completou o ex-presidente.

Confira abaixo:

SBT News