O advogado Juvelino Delgado, que representa o prefeito Antônio Justino, de Dona Inês, que está afastado temporariamente do cargo, afirmou, no programa Arapuan Verdade desta quarta-feira (3), que vai pedir a cassação do presidente da Câmara do município, José Marcos Rodrigues da Silva por arbitrariedade.

“Nós, ao tomarmos conhecimento dessa denúncia e da própria resolução publicada no Diário Oficial, entendemos isso como abuso de autoridade que será sim levado ao legislativo, através de uma denúncia formulada pelo prefeito que vai pedir a cassação do mandato do então presidente por esta arbitrariedade, dentre outras ilegalidades que tomamos conhecimento também”, pontuou o advogado.

Ele destacou ainda: “Essa maneira de conduzir o legislativo nós não aceitamos e, por isso, vamos levar ao conhecimento do poder judiciário pela má fé que está sendo perpetrada pelo então presidente. Nós estamos aqui na comarca de Solânea que é o juízo que está substituindo o juiz da comarca de Belém para despacharmos o mandado de segurança e restabelecermos a legalidade desse ato”.

Juvelino Delgado disse que esta não é a primeira vez que tentam afastar Antônio Justino e que tem, em mãos, decisão do dia 31 de março de 2023, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o pedido; possui outra decisão de 18 de agosto de 2023, onde o TSE negou o pedido. Tem também uma decisão de 16 de outubro de 2023, onde o juiz da 14ª zona eleitoral de Bananeiras negou o pedido. O advogado disse que tem outra decisão, de 29 de janeiro de 2024, um mandado de segurança onde o TRE também negou o pedido. “Ou seja, não existe em local algum afirmando que Antônio Justino está inelegível”, frisou.

E completou: “As palavras do presidente, por si só, já demonstram a arbitrariedade desse ato. O que nos causa estranheza é que até agora a gente não sabe o teor da denúncia que foi apresentada contra o prefeito”.

A Prefeitura de São João do Tigre, município do Cariri paraibano, vai gastar R$ 279 mil com tapioca, leite, almoço e janta para servidores. A compra foi conferida nesta terça-feira (2) através do portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Quatro empresas venceram o processo de licitação. No TCE-PB, elas estão listadas com nomes dos representantes:

Sebastião Bezerra Feitosa – R$ 33.570,00

• Jackson Wanderlan de Lima – R$ 66.200,00
• Joseane Batista da Silva – R$ 89.100,00
• Tereza Cristina Ferreira – R$ 91.008,00

O ClickPB verificou junto aos contratos que eles estão divididos entre itens para o café da manhã, almoço e janta. Confira abaixo:

• Café – Achocolatado, leite, suco, ovos fritos, queijo, cuscuz, tapioca, bolos, biscoitos e frutas.
• Almoço – feijão, arroz, macarrão, farofa, salada, carnes, suco e refrigerante.
• Jantar – arroz, macaxeira, inhame, cuscuz, sopa, carnes, suco natural, café e refrigerante.

Veja abaixo os contratos entre a Prefeitura e as empresas:

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Em tramitação no Congresso Nacional, Reforma pode elevar carga tributária sobre serviços do segmento pet e gerar queda da arrecadação

O jogador paraibano Hulk, que atua no Atlético Mineiro, foi até as redes sociais para falar sobre a reforma tributária que pode afetar de forma negativa os segmentos que cuidam da saúde dos pets.

“Assim como eu, muitos brasileiros têm os pets como parte da família. Com a Reforma Tributária, existe a possibilidade de que os custos com a saúde deles fiquem mais altos. Existe um movimento se juntando no Brasil neste momento: o Movimento pela Democratização do Acesso à Saúde Pet. Inclusive, você pode fazer parte dele através do link”, afirmou Hulk.

O jogador completou, ainda, que quer muito evitar que ONGs e pessoas mais vulneráveis percam o acesso à saúde dos seus pets. “Para isso, precisamos nos unir pelos seus – nossos – filhos peludos. Faça parte desse movimento e marque nossos comentários quem pode nos ajudar a fazer a diferença!”, disse.

Entenda

A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional está sendo aperfeiçoada em diversos pontos nessa fase de tramitação, dentre os quais não pode ser esquecida a saúde dos animais de estimação. O risco, nesse ponto, é que uma forte elevação da carga tributária sobre os planos de saúde pet poderia levar a prejuízos nos cuidados com o bem-estar animal e, para agravar, a uma queda da arrecadação tributária no setor.

A reforma propõe a substituição de cinco tributos, ICMS, ISS, IPI, e PIS e Cofins, por três tributos nacionais, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). A CBS e o IBS serão do tipo sobre o valor agregado, gerando créditos amplamente utilizados pelas empresas que os recolherem. Porém, as pequenas e médias empresas tenderão a permanecer no Simples Nacional (SN), que é cumulativo e possui uma alíquota combinada total substancialmente menor do que a que se anuncia para a CBS/IBS (26,5%).

Atualmente, as empresas que operam no regime não cumulativo para PIS e Cofins são debitadas pela aplicação da alíquota não cumulativa sobre suas receitas brutas e se creditam pela mesma alíquota sobre o valor dos bens e serviços adquiridos passíveis de creditamento, independentemente de o fornecedor operar no regime não cumulativo ou no SN. Com a reforma, as empresas que adquirirem bens e serviços de empresas no SN só poderão se creditar da CBS/IBS conforme a alíquota efetivamente aplicada pelas empresas desse regime, resultante da opção que poderão fazer.

Setores cujas receitas são predominantemente realizadas com consumidores finais, como o setor de serviços veterinários para os pets (SVet), tenderão ao SN, pois a migração para o regime ordinário faria a carga tributária sobre sua receita ser quase o dobro da atual, considerando as cargas do ISS, PIS e Cofins no SN.

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A cantora da Hellen Rodrigues, da banda Forró Dú Momento, usou as redes sociais para fazer um desabafo na noite dessa sexta-feira (28). Através dos stories do Instagram ela contou ter sido expulsa junto com a banda do camarim no São João de Monteiro, na Paraíba, para dar a vez à dupla Zezé di Camargo e Luciano. A banda Forró Dú Momento abriu a noite de apresentações na festa da cidade.

“Se eu já tivesse ouvido falar em humilhação, não se compara com sentir na pele. Simplesmente fomos expulsos do nosso camarim. Porque, por sermos banda pequena, por sermos aqui da cidade, acham que a gente tem que estar sujeito a aceitar de tudo”, disse Hellen. Ela gravou o vídeo do estacionamento da festa, onde estava com a banda, esperando o momento de se apresentar.

“Desrespeito com os artistas locais”, completou ela.

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Personais vão realizar um protesto em João Pessoa contra a derrubada da lei que isenta os profissionais do pagamento de taxas em academias de ginástica da Paraíba. A ação está prevista para acontecer às 19h deste sábado (29), no Busto de Tamandaré, entre as praias do Cabo Branco e Tambaú.

Janyeliton Alencar, um dos organizadores, informou que a categoria espera que “as academias evitem a cobrança de taxas”, disse. E completou: “tendo em vista que a mensalidade de uma academia geralmente custa entre R$ 100 e R$ 150, tem academias que estão cobrando R$ 230 e R$ 250. Isso tá dificultando muito o trabalho dos profissionais, por isso queremos a não cobrança de taxa”, finaliza.

No dia 12 de junho de 2024, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou inconstitucionais as leis que permitem o acesso de personal trainer sem o pagamento de taxas – no acompanhamento de alunos – em academias de ginástica da Paraíba.

Segundo o desembargador João Batista Barbosa, as normas tratam de matéria “atinente ao direito privado, de maneira que o assunto é de interesse da União, a quem compete privativamente legislar sobre o tema“.

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A cantora paraibana Juliette, foi uma das principais atrações da noite de São João em Bananeiras. A artista se apresentou nesse domingo (23), e trouxe no repertório várias músicas do seu novo projeto – “São Juão com Juliette -.

Entre as músicas, a polêmica “vem galopar”, que foi uma versão da música de Luiz Gonzaga, Pagode Russo

Nas redes sociais, o público reparou em outras coisas, além da música, como a roupa usada pela artista. O jornalista Gutemberg Cardoso publicou o vídeo e alfinetou: “pouca roupa”.

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A cantora paraibana Elba Ramalho se apresentou no primeiro dia de festas no São João Multicultural em João Pessoa na noite desta quinta-feira, 20, e falou com a imprensa sobre sua expectativa para festejar os 45 anos de carreira e a respeito do show na cidade.

Elba ao ser questionada sobre a ocupação de artistas e ritmos que não são do forró tocando nas festas juninas e a cantora afirmou: “Tudo que eu falo é polêmico, então, eu prefiro não julgar porque no céu, acho que uma estrela não atropela a outra. O sul está totalmente seduzido pela nossa música e a galera jovem está dançando forró. Paris, Japão… todos amam o forró pé de serra. E lá no Nordeste, isso acabou. Aqui tem Alok, que eu amo, mas acho que cada macaco no seu galho. Assume logo que não é São João, é um festival, mas deixa o povo… Eu acho que cabe todo mundo, mas parabéns para João Pessoa por estar primando pelos artistas que merecem estar no palco”.

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