A Prefeitura de João Pessoa publicou portaria no Diário Oficial do Município de quinta-feira (14/11) que regula a exploração econômica no letreiro turístico do Largo de Tambaú. A medida define regras para fotógrafos que desejam oferecer serviços no local.

A medida foi tomada para tentar coibir a atuação de empresa que impede livre acesso a letreiro turístico no Busto de Tamandaré.

Conforme a regulamentação, os profissionais precisam se cadastrar junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e obter licença para atuação, apresentando documentos pessoais, comprovante de residência, certidão negativa de débitos municipais e descrição dos equipamentos. Será obrigatório o uso de crachá de identificação e a licença em conformidade com o Código de Posturas do município.

A portaria proíbe o uso de mesas, cadeiras ou bancos no espaço, limita a três o número de clientes por vez e impede a reserva de áreas no calçadão ou na faixa de areia. Também não será permitido o uso de instrumentos sonoros para atrair consumidores, a fim de evitar poluição visual e sonora.

Para fotógrafos que utilizam drones, a norma exige o cumprimento das diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A regulamentação busca garantir o uso sustentável do espaço e preservar o bem-estar de moradores e turistas.

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Blog do BG PB com MaurílioJR

Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), localizada em Campina Grande, no Agreste paraibano, anunciou nesta quinta-feira (14) a suspensão das cirurgias oncológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devido a atrasos nos repasses financeiros da Prefeitura de Campina Grande. Conforme a denúncia, desde agosto o Hospital da FAP, que atende mais de 160 municípios, vem enfrentando dificuldades financeiras, e, caso o problema não seja resolvido, ficará impossibilitado de realizar cirurgias pelo SUS.

Nesta quinta-feira, uma reunião foi realizada entre o presidente da FAP, Derlópidas Neves, o secretário de Saúde de Campina Grande, Carlos Dunga Jr., e a promotoria de saúde da cidade, com o objetivo de buscar um consenso sobre os repasses e alternativas para evitar a interrupção dos serviços prestados pelo hospital.

Em nota oficial, a Secretaria de Saúde de Campina Grande e a FAP informaram que “não houve suspensão de cirurgias e de nenhuma atividade do Hospital da FAP, institucionalmente.” Ambas as instituições explicaram que o atraso nos repasses ocorre, em parte, pela demora na aprovação da lei de suplementação orçamentária do Município pela Câmara de Vereadores, necessária para reforçar rubricas que ultrapassaram o orçamento inicial devido ao aumento da demanda.

Outro fator citado foi o atraso do Ministério da Saúde no envio dos recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) referentes ao mês de outubro. Segundo a Secretaria de Saúde, os valores pendentes devem ser pagos ainda em novembro, permitindo à gestão municipal regularizar a situação com a FAP.

A nota oficial conjunta ainda afirma que tanto a Prefeitura de Campina Grande quanto a direção da FAP estão empenhadas em garantir o funcionamento dos serviços de saúde. A unidade hospitalar está em fase de reestruturação e ampliação, contando com o apoio de doações e emendas parlamentares.

Padre Egídio de Carvalho Neto, ex-diretor do Hospital Padre Zé

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público, apresentou a 6ª denúncia no âmbito da Operação Indignus. A ação investiga supostas fraudes milionárias no Hospital Padre Zé, em João Pessoa.

Nela são denunciados por lavagem de dinheiro o ex-diretor da instituição, padre Egídio de Carvalho, a ex-diretora Amanda Duarte, e mais 5 pessoas que atuariam como empresários e cujas empresas forneciam produtos para programas sociais executados pelo Instituto São José.

Foram denunciados os empresários Kildenn Tadeu Morais de Lucena, Sebastião Nunes de Lucena, Sebastião Nunes de Lucena Júnior, Mariana Inês de Lucena Mamede e Maria Cassilva da Silva.

O religioso (Egídio) já tinha sido denunciado pelo sumiço de aparelhos celulares, além de outras quatro ações: uma tendo como objeto a compra e aluguel de um veículo a uma ex-diretora; outra para apurar a aquisição de monitores hospitalares; uma ação em que é acusado de estelionato contra uma idosa e outra que apura uma transação envolvendo um imóvel na orla de João Pessoa.

De acordo com o Gaeco, os empresários seriam donos ou administradores de empresas contratadas pelo Instituto São José – pertencentes a um mesmo núcleo familiar – para o fornecimento de alimentação no programa Prato Cheio, através de um Termo de Colaboração com o Governo do Estado.

A iniciativa tinha o objetivo de atender moradores de rua em cidades como Guarabira, João Pessoa, Pombal, Cajazeiras e Campina Grande. Até o ano passado, foram firmados 14 termos de colaboração junto às instituições do Padre Zé, totalizando repasses superiores a R$ 21 milhões.

“Percebe-se uma prevalência/hegemonia das empresas ligadas ao SR. KILDENN TADEU como fornecedoras dos itens ligados à ação PRATO CHEIO. ALGUMAS DELAS CRIADAS NO ANO DE PARTICIPAÇÃO -, cujo montante total (apenas nos mencionados Termos de Colaboração) alcançam R$ 18.424.000,00”, relata a denúncia.

“O modus operandi adotado pela Organização Criminosa era similar em todas as relações comerciais entabuladas pelo ISJ/HPZ, que se inicia com a escolha dos fornecedores e a pactuação das propinas devidas, concentrando o fornecimento em um grupo único de empresas (Notas Fiscais possuem numeração praticamente sequencial, indicando “cliente” único); com atestados fraudulentos de recebimento de insumos e serviços; atestados de prestação de contas de fornecimento de refeições mediante relatórios descritivos sumários, sem evidências de atendimento a pessoas cadastradas, contendo como entregues quantidade de refeições FANTASIOSA, apenas para buscar “confirmar” aquilo previsto nos Termos de Colaboração pactuados com Secretaria de Desenvolvimento Humano”, destacam os promotores no documento.

Conforme a investigação, as empresas receberiam valores superestimados e devolveriam parte dos recursos – o que ficou conhecido como “devoluções”. Os indícios da prática foram encontrados em anotações apreendidas no Padre Zé.

As “devoluções” eram feitas em espécie, ou através de transferências bancárias destinadas ao pagamento de bens adquiridos supostamente pelo padre Egídio de Carvalho.

“AMANDA DANTAS, em seus registros financeiros, apontou um total de devoluções/propinas atribuídas ao NUCLEO DE PESSOAS CAPITANEADAS por KILDENN LUCENA que (apenas no intervalo por ela considerado), alcançou R$ 1.677.303,00”, diz a denúncia.

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Blog do BG PB com JornalPB

O médico pediatra Fernando Cunha Lima, acusado de abuso sexual contra diversas crianças, permanece foragido há quatro dias após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decretar a sua prisão preventiva.

A decisão foi tomada na última terça-feira (5), quando a Câmara Criminal do TJPB acolheu um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O pediatra foi acusado de abusos cometidos durante consultas com pacientes menores de idade.

As investigações da Polícia Civil da Paraíba (PCPB) apontam que, após a expedição do mandado, o médico não foi localizado em sua residência ou em seu local de trabalho.

A defesa das vítimas, representada pelo advogado Bruno Pontes Girão, manifestou indignação com a fuga de Cunha Lima, ressaltando que a demora na decretação da prisão pode ter sido um fator facilitador.

“A situação é muito grave e lamentável. Desde o início, as provas contra ele foram contundentes, com depoimentos consistentes de vítimas e testemunhas, além de laudos periciais”, afirmou Girão.

Segundo o advogado, o caso envolve cerca de dez vítimas, entre crianças e adolescentes, e novas denúncias surgiram após o pedido de prisão ser divulgado.

As investigações em curso, que já se estendem por meses, revelaram que os abusos praticados pelo médico teriam ocorrido ao longo de décadas, atingindo vítimas de diferentes idades e regiões. Em alguns casos, mães relataram ter presenciado comportamentos suspeitos durante as consultas.

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Blog do BG PB com PBJÁ

Na cidade de Tabira, no Sertão de Pernambuco, uma grave situação foi registrada na Escola Municipal Edite Leite. A diretora da escola foi filmada maltratando uma criança portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que gerou indignação e preocupação na comunidade. A mãe da menina, que já havia notado mudanças no comportamento da filha, relatou que a criança estava com medo de ir à escola. Em um áudio que circula nas redes sociais, ela contou que a filha expressou claramente sua aversão ao ambiente escolar, mencionando que a diretora a colocava em um “quartinho”, o que a deixava assustada.

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Quando confrontada sobre a situação, a diretora negou qualquer agressão, afirmando que todos os dias acolhe a criança com carinho. Entretanto, a mãe insistiu que sua filha havia sido machucada e prometeu tomar as medidas necessárias para garantir a proteção da criança. A reportagem buscou um posicionamento da Prefeitura de Tabira e da prefeita Nicinha Melo, mas até o momento não houve retorno oficial.

Fernando Cunha Lima, 80 anos, está sendo acusado de praticar abusos sexuais contra crianças

O médico Fernando Paredes Cunha Lima, acusado de estupro de vulnerável, negou todas as acusações durante a audiência de instrução realizada nessa quarta-feira (30). No total, 16 testemunhas foram ouvidas durante a audiência, tanto de defesa como de acusação.

O médico pediatra responde judicialmente pelo estupro de seis crianças, mas o processo em análise envolve apenas quatro delas. Após a audiência realizada, um novo prazo será aberto para as diligências e alegações finais, e a Justiça deve decidir sobre a condenação de Fernando Cunha Lima.

A sessão aconteceu de forma híbrida, online e presencial na 4ª Vara Criminal, no Fórum Criminal de João Pessoa. O pediatra participou da audiência de forma remota e permaneceu em silêncio durante toda as perguntas feitas pelo advogado de acusação, mas respondeu às perguntas do juiz e do advogado de defesa.

No primeiro dia de audiência, realizado terça-feira (29), a Justiça também ouviu o depoimento de duas vítimas que relataram sobre os crimes, por terem a consciência do fato. As outras crianças não prestaram depoimento por não terem consciência do ocorrido.

Denúncias

O inquérito policial aponta uma padronização na forma do médico agir para praticar os abusos. Diversas denúncias evidenciaram que Fernando Cunha Lima tinha o hábito de entregar a recita médica no inicio da consulta. De acordo com os pais das crianças, a letra do pediatra é muito difícil de ler, e enquanto eles estariam tentando ler a receita, supostamente aconteciam os abusos.

Outra mãe relatou que o médico agia com brincadeiras para trazer mais confiabilidade para os pais e para as crianças. Essa mãe, também em entrevista, afirmou que por se tratar de médico ia criando confiança, apesar dos comportamentos estranhos “Mas depois de tudo o que aconteceu, eu percebi que a minha filha sempre se contraía todas as vezes que ele ia examiná-la”, afirmou.

Sobre o caso

O caso veio à tona, após a mãe de uma criança de nove anos denunciar o crime de abuso sexual praticado contra a filha. Após essa denúncia, diversas famílias também prestaram depoimento contra o pediatra.

Uma das denúncias, foi feita pela própria sobrinha do médico, Gabriela Cunha Lima, que afirmou em entrevista à TV Correio, que sofreu abuso do tio há mais de 30 anos.

Ela contou, em detalhes, que o caso aconteceu quando eles estavam na casa de praia do tio, no ano de 1991.

 

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O padre Fabrício Timóteo foi transferido da função de administrador da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Taperoá, para ser vigário na Paróquia de Santana, no município de Santana dos Garrotes.

A decisão da Diocese de Patos, no Sertão paraibano, não agradou e está incomodando fiéis e amigos do sacerdote. O caso repercute nesta quarta-feira (30).

Nas redes sociais, o padre que é famoso e acumula 270 mil seguidores somente no Instagram, compartilhou um vídeo em que fala de mudanças. A publicação tem a seguinte legenda: “tudo muda! Tudo passa! Tudo tem um propósito! Tudo caminha para o bem dos que amam a Deus! Força e coragem para todos!”

No vídeo, o padre cita uma mensagem sobre momentos de dor. “Nos momentos mais difíceis, mais dolorosos da sua vida, de maior tristeza, você deve dizer: ‘aqueles que semeiam entre lágrimas colherão com alegria. A tristeza será transformada em alegria. O pranto, o choro, em canções, em exultações na presença do Senhor.”

Diocese de Patos se manifestou

As transferências foram assinadas pelo bispo Dom Eraldo da Silva. Após a repercussão do caso, a Diocese de Patos emitiu comunicado no qual diz que a transferência de padres é um ato comum.

“O Processo de transferência de padres de uma paróquia para outra é um ato comum, previsto pelo Direito Canônico e que ocorre por diversos motivos, tendo em vista a vida eclesial e as necessidades pastorais. Tais mudanças partem da autoridade episcopal, mas não se caracterizam por gestos de arbitrariedade do bispo diocesano, uma vez que são avaliadas pelo Conselho Presbiteral (formado por bispo e padres) e apresentadas com antecedência, para consenso, aos padres transferidos.”

Em outro trecho, a Diocese de Patos menciona que “todo processo de mudança traz consigo desafios”.

“É certo que todo processo de mudança traz consigo desafios, e em se tratando de uma transferência de sacerdotes para novas paróquias ou funções, pode ocasionar tristeza por parte dos que com eles conviveram e usufruíram de seus pastoreios. Mas, é preciso recordar que, os dons e talentos destes mesmos padres serão fecundados em outros lugares, que deles precisam, auxiliando na edificação do Reino de Deus, que como a semente de mostarda e a porção do fermento, fazem crescer e germinar vida nova para inúmeras pessoas.”

13 padres

No total, 13 padres serão transferidos a partir de 2025, mas a transferência do padre Fabrício foi a que mais chamou a atenção dos fiéis. Ele, além de ser famoso nas redes sociais, é conhecido por realizar missas de cura e libertação e outras cerimônias especiais que estimulam a fé dos católicos da região, o que tem feito a notícia da transferência dele causar impacto nos seus admiradores.

“Tais mudanças partem da autoridade episcopal, mas não se caracterizam por gestos de arbitrariedade do bispo diocesano, uma vez que são avaliadas pelo Conselho Presbiteral (formado por bispo e padres) e apresentadas com antecedência, para consenso, aos padres transferidos”, diz, ainda, o comunicado da Diocese de Patos.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa vai editar um decreto para regulamentar a utilização do letreiro “João Pessoa”, localizado no Busto de Tamandaré, na Praia de Cabo Branco, por parte de empresas privadas de fotografia.

Nesta semana, turistas que visitavam o espaço relataram constrangimentos devido à atuação de uma empresa que oferecia serviços de filmagem e fotografia com drones no ponto turístico.

O secretário de turismo de João Pessoa, Daniel Rodrigues afirmou que o planejamento para regulamentação foi debatido em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (30).

“Hoje decidimos que será criado um decreto. Esse decreto será analisado para que nós possamos resolver da melhor forma possível para todos. Ninguém também quer impedir aquele prestador de serviço que também faz o seu trabalho, mas ele tem que dar liberdade para as pessoas que não querem o serviço dele. Para que as pessoas possam utilizar o letreiro para tirar suas fotos, porque o espaço é público”, disse Daniel.

Antônio Neto Ais é réu por crimes contra o sistema financeiro e alvo de mandado de prisão – Foto: Reprodução/Instagram

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil apresentou um pedido formal ao Governo Argentino para a extradição imediata de Antônio Neto e Fabrícia. O casal, atualmente em prisão domiciliar na Argentina, é acusado de envolvimento em fraudes milionárias através da Braiscompany, esquema que prejudicou milhares de investidores no Brasil.

A solicitação de extradição imediata representa um avanço nas negociações entre os dois países e abre novas perspectivas para a responsabilização criminal do casal em solo brasileiro. A expectativa é que, com a vinda de Antônio Neto e Fabrícia ao Brasil, o processo de recuperação dos valores desviados possa ser acelerado, beneficiando os investidores que aguardam justiça.

Advogados das vítimas consideram o pedido de extradição um passo essencial para o bloqueio de ativos e a restituição de parte dos valores perdidos. Eles afirmam que a ação do Governo Brasileiro demonstra um compromisso com a proteção dos direitos dos lesados e com o combate às fraudes financeiras que têm se tornado recorrentes no país.

A Braiscompany prometia altos retornos sobre investimentos, mas deixou um rastro de prejuízos que atingiu diversas famílias. A extradição imediata do casal é vista como uma oportunidade de fortalecer as investigações e ampliar as chances de recuperação dos valores desviados.