Category: Polêmica

A Justiça da Paraíba realiza na manhã desta terça-feira (29) a primeira audiência de instrução do réu João Paulo Casado, médico acusado de agredir a companheira na frente do filho dentro de um elevador.

A sessão acontecerá de forma híbrida, com participação presencial e virtual. A audiência foi inicialmente marcada para uma data anterior, mas adiada após a defesa de João Paulo justificar a necessidade de comparecer a outra audiência em Brasília.

Em setembro de 2023, a Justiça negou a prisão de João Paulo Souto Casado. A decisão da juíza seguiu o parecer do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que considerou a ausência de contemporaneidade dos fatos, opinando pela adoção de medida cautelar.

A magistrada levou em consideração que os fatos ocorridos se deram em janeiro de 2023 e não há fatos novos que justifiquem a medida extrema de prisão preventiva, visto que existe uma medida protetiva em vigor que proíbe o acusado de se aproximar da vítima, respeitando a distância mínima de 500 metros, e não foi registrado nenhum elemento novo com potencial estado de perigo para a vítima em razão da liberdade do representado.

O médico João Paulo Casado, flagrado por câmeras de segurança agredindo a ex-companheira na frente do filho, já foi denunciado por violência doméstica em 2020. Boletim de ocorrência mostra denúncia realizada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) Norte em dezembro de 2020.

Com a greve dos motoristas de ônibus em João Pessoa, os aplicativos de transporte registraram uma alta utilização durante esta segunda-feira (27). Em entrevista ao Portal MaisPB e Programa Hora H, o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, afirmou que o órgão recebeu diversas denúncias de preços abusivos praticados por essas empresas. Elas foram notificadas e podem sofrer multas ou até mesmo devolver o valor a mais cobrado pela corrida a cada cliente.

“Se você consumidor fez qualquer tipo de corrida hoje, tem o recibo que você recebe automaticamente ou fica lá na sua conta no aplicativo, manda para o WhatsApp do Procon, que o Procon adotará todas as medidas necessárias à solução do problema, seja constatando a irregularidade e multando, autuando a empresa fornecedora desse serviço, seja através da devolução da redução do valor pago a mais por você consumidor”, disse o secretário.

Na manhã de hoje, nas redes sociais, os usuários de João Pessoa compartilharam os valores bem acima das tarifas regulares. Com corridas que custam entre R$ 15 e R$17 reais e estavam chegando aos R$ 67, pelo mesmo trajeto.

“O que nós fizemos foi notificar as empresas para que primeiro a gente saiba qual foi o tamanho do aumento da demanda recebida por essas empresas no dia de hoje, qual a forma de cálculo do valor a ser efetivado, levado aos consumidores para esse transporte, qual é a formatação, qual é a lógica que o algoritmo segue para que a gente possa verificar se houve um aumento abusivo, extorsivo ou não”, declarou.

De acordo com Rougger Guerra, o Procon ainda vai pedir a demonstração em números claros para que as empresas comprovem os motivos do aumento, para que possam punir as ilegalidades.

“Também notificamos a empresa para demonstrar em números quanto proporcionalmente foi elevado os preços das corridas aqui na cidade de João Pessoa no dia de hoje, especificamente, para que a gente possa verificar eventuais ilegalidades e punir quem estiver cometendo essas ilegalidades. O que a gente pede é que os consumidores, sob hipótese nenhuma, peguem corrida em transporte de aplicativo sem ser através do aplicativo, pois isso tira a principal característica desse tipo de transporte que é a segurança”, complementou.

Os motoristas de ônibus de João Pessoa decidiram manter a greve da categoria por tempo indeterminado, iniciada nesta segunda-feira (27).

A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação com dois juízes do Tribunal Regional do Trabalho, o sindicato dos motoristas e representantes das empresas de ônibus.

Desde o início das negociações, os profissionais pedem um reajuste de 15% no piso salarial. Porém, o presidente do sindicato, Ronne Nunes, admitiu que o percentual pode ser baixado para 10%

A categoria também pede aumento de 81% no valor do auxílio-alimentação (de R$ 440 para R$ 800), elevação de 150% no valor da gratificação (de R$ 100 para R$ 250), o que não foi aceito pelo empregadores em negociações anteriores.

Apesar da greve, 60% da frota continuará em circulação após uma decisão da Justiça, atendendo a uma liminar impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP).

Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), em entrevista ao Portal MaisPB

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), fez críticas ao presidente do Sindicato dos Motoristas, Ronne Nunes, que comanda um movimento grevista iniciado nesta segunda-feira (27). O gestor chegou a pedir, inclusive, a prisão do presidente do sindicato. O motivo seria a assinatura de Ronne na ata que autorizou o reajuste do preço da passagem de ônibus na cidade, com previsão de um aumento de 5% para a categoria de motoristas.

“Na reunião do Conselho que aprovou o aumento da passagem, com previsão de reajuste de 5% para a mão-de-obra, acima da inflação, que o presidente do sindicato tem assento, ele assinou favorável. Eu espero e confio que a Justiça vai determinar a sua prisão por desobediência. E que a polícia seja acionada para que os ônibus atendam a população e cumpram seu papel. Isso é muita irresponsabilidade” afirmou o prefeito em entrevista ao programa Paraíba Verdade, da rádio Arapuan, nesta segunda (27).

“O presidente do sindicato já tinha aceitado e assinado o reajuste de 5% e depois vem com essa politicagem para prejudicar a população”, completou Cícero Lucena.

Motoristas se reúnem nesta manhã (27) em frente à garagem dos ônibus, em Água Fria, com cartazes pedindo reajuste salarial. Segundo a Semob-JP, o portão da garagem foi bloqueado pelos motoristas, impedindo a saída dos ônibus.

O sindicato confirmou que menos de 60% da frota dos ônibus está circulando, descumprindo a decisão judicial.

Gemilton Souza, ex-prefeito de São Bento

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra o pedido de absolvição do ex-prefeito de São Bento, na Paraíba, Gemilton Souza da Silva, por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor foi condenado por não prestar contas, no devido tempo, dos recursos recebidos do Ministério da Saúde para as obras de conclusão do Hospital e Maternidade Maria Paulino Lúcio, entre outras irregularidades.

No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República José Cardoso Lopes, responsável pelo caso na segunda instância, pede que seja mantida condenação proferida pela Justiça Federal.

Além da não prestação de contas, as apurações demonstraram que o ex-prefeito não deu andamento às obras e realizou diversas movimentações indevidas e não estornadas à conta-corrente específica do convênio. O ex-gestor foi condenado ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

O caso – Segundo o processo, o município de São Bento e o Ministério da Saúde firmaram convênio com início em 2007 e fim em julho de 2017, para apoio técnico e financeiro para a conclusão do hospital.

Ao assumir a gestão do município, em janeiro de 2013, Gemilton Souza da Silvas recebeu as obras paralisadas, com apenas 49,2% concluídos. A prefeitura apresentou projetos aprovados pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária, aumentando o custo da obra em 48,52%. Diante disso, o convênio foi aditado em quase R$ 1,2 milhão, custeado pelo Ministério da Saúde. Mesmo com o aditamento, não há informações de que as obras tenham sido retomadas durante a gestão do ex-prefeito.

As investigações também apontaram transferências irregulares de recursos para diversas contas da prefeitura, medição e pagamento por serviços não prestados, serviços executados em desconformidade com as especificações e obras inacabadas ou abandonadas. “O dolo também está comprovado, uma vez que Gemilton Souza da Silva, mesmo assinando o termo aditivo de contrato referente ao convênio, não deu continuidade à execução da obra do Hospital e Maternidade, causando prejuízo à União em mais de R$ 2 milhões”, ressalta em seu parecer, José Cardoso Lopes.

Apelação – No recurso, o ex-prefeito requereu a reforma da sentença, para absolvê-lo, alegando que as provas apresentadas não são suficientes para apontar a existência do ato de improbidade administrativa e que não há comprovação de que ele agiu com dolo, ou seja, de que teve a intenção de cometer irregularidades. Além disso, o ex-gestor defende a anulação da sentença por entender que a condenação foi baseada em dispositivo distinto do que foi pedido na inicial do MPF.

No parecer, o órgão ministerial rebate a argumentação. Alega que, nas ações de improbidade, o entendimento frequente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que não há o que se falar em anulação do julgamento na hipótese de decisão que enquadra o ato de improbidade em dispositivo diverso do indicado na inicial, pois cabe ao juiz a sua qualificação jurídica.

Além disso, o MPF destaca que, no caso em questão, houve apenas um erro de digitação no que diz respeito à colocação do inciso que aponta as irregularidades cometidas pelo ex-gestor na sentença.

Na tarde desta quarta-feira (22), agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) realizaram uma operação de fiscalização no Salão do Artesanato, em João Pessoa. De acordo com os agentes, foram apreendidas peças de artesanato indígena que usavam penas de aves de espécies em risco de extinção.

Os indígenas do povo Potiguara afirmam que não conheciam a legislação ambiental que proíbe a ação.

A pajé Fátima da Conceição, artesã do povo Potiguara, explicou que as penas não são arrancadas das aves e garantiu que não há maus-tratos no processo de coleta do material. “A pena não é arrancada. Na época do calor, que tá calor, o passarinho solta pena. Não agredimos ele”, afirmou.

De acordo com informações da TV Cabo Branco, a fiscalização foi iniciada após denúncias feitas por turistas. Agentes à paisana foram ao local e confirmaram que as peças eram confeccionadas com penas de espécies ameaçadas de extinção. Antes da abertura do salão, os agentes apreenderam dezenas de peças de artesãos indígenas.

O chefe de fiscalização do Ibama, Leonardo Thomaz, afirmou que a comercialização de peças contendo penas de animais ameaçados de extinção constitui crime ambiental.

Independente se o animal estava vivo ou morto, a legislação não permite isso. Você imagina se todo indígena começasse a vender esses artefatos no país. A legislação ambiental não permite a comercialização desse material. Os indígenas podem utilizar esses ornamentos para os seus rituais, no interior das terras indígenas ou fora delas, mas comercializar é proibido em todo território nacional

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura, questionou a forma como a ação foi realizada no local. Ela defendeu que a ação deveria ter sido acompanhada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde o início.

“Há uma lei federal que exige que essa fiscalização e qualquer ação devem ter a presença da Funai desde o início. Há uma irregularidade nesse sentido, porque a Funai só chegou quando os indígenas acionaram. Nós questionamos também que aqui é um Salão do Artesanato, promovido pelo Governo da Paraíba; há uma institucionalidade que poderia ser acionada para garantia dessa regularidade. Também não houve esse acionamento”, afirmou Lídia Moura.

A pajé e artesã Fátima da Conceição também questionou o motivo de lideranças indígenas ou da Funai não terem sido acionadas desde o início da ação.

“Eu falei pra ele que, se o senhor sabia que era assim, por que o senhor não falou com a nossa chefia, com o chefe de posto ou com a Funai, pra gente não trazer? Que a gente não trazia. Pra gente foi uma surpresa e uma discriminação das maiores que eu já vi”, afirmou a pajé.

O chefe da fiscalização defendeu a legitimidade da ação e afirmou que levaram as peças dos artesãos indígenas para o Ibama, onde serão implantadas em animais debilitados no centro de triagem de animais silvestres.

Enquanto no Judiciário, graças a um lampejo de transparência (estabelecido e mantido em grande parte pela pressão da sociedade), é possível saber que os penduricalhos pagos a magistrados têm pelo menos 2.669 nomes diferentes, no MP (Ministério Público) não é possível sequer ter ideia sobre o grau de criatividade para batizar benefícios. Saber o quanto eles custam aos cofres públicos, então, é missão para poucos, e extensa.

Para começo de conversa, não há uma fonte unificada com os dados de remuneração de todos os MPs, como há para o Judiciário .

Se uma pessoa quiser verificar uma informação simples como, por exemplo, a média de remuneração nos MPs estaduais ao longo de 1 ano, precisará acessar 27 sites diferentes, baixar 12 planilhas de cada um, e tratar os dados para torná-los compatíveis entre si, já que cada órgão libera as informações no formato que achar melhor (e às vezes o mesmo MP muda a forma de divulgação de um mês para outro). O DadosJusBr, da Transparência Brasil, tem cumprido essa missão paulatinamente.

E, como no fundo do poço quase sempre tem um alçapão, há outro obstáculo: a regulamentação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) nas MPs. Já há 1 ano em vigor, a resolução 281 de 2023 (PDF – 445 kB) do Conselho Nacional do Ministério Público estabelece que a consulta a dados de remuneração de integrantes e funcionários dos MPs só deve ser liberada depois de a pessoa interessada se identificar.

Até o momento, MPs de 6 Estados aplicam a regra: Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo. Nesse aspecto, a criatividade fica bem visível, já que cada órgão exige dados diferentes do cidadão que queira conferir quanto recebem os procuradores, promotores e funcionários.

Os Estados de Pará, Rio de Janeiro e São Paulo são os mais exigentes. No caso dos primeiros, é preciso usar a conta gov.br; o MP paulista pede nome, e-mail, CPF, telefone e aplica um teste para saber se a pessoa é um robô.

O Mato Grosso do Sul não chega a pedir dados pessoais de quem verifica os pagamentos a seus integrantes e funcionários, mas também não revela muito. Usando a LGPD como desculpa, não divulga os nomes das pessoas às quais cada remuneração se refere. Elas só são identificadas pelos cargos que ocupam e suas lotações.

Nada disso é de fato amparado pela legislação. A divulgação sem obstáculos das remunerações de agentes públicos é permitida pela LGPD, por serem de interesse público. A coleta de dados pessoais de quem consulta as informações é, por sua vez, contrária à regra, porque não obedece aos princípios de finalidade e necessidade. Nem sequer há clareza sobre o que é feito com esses dados, quem tem acesso a eles e por quanto tempo são armazenados.

A incapacidade de procuradores e promotores de garantir plena transparência sobre seus ganhos, simplesmente cumprindo a lei, cobre sua intensa reação contra a limitação de supersalários via PEC do corte de gastos de desconfiança, e macula a integridade de uma instituição com enorme importância na defesa e manutenção da democracia.

Poder 360

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário de Saúde da prefeitura de Campina Grande, Filipe Reul, e o empresário Aerlison Cabral de Lima por fraude em licitação. O caso foi apurado pela Polícia Federal durante a Operação Saulus, que cumpriu mandados de busca em novembro de 2023.

Na ação, o MPF aponta irregularidades em dois contratos firmados entre a ‘Pasta’ e uma empresa de Aerlison para o fornecimento de alimentos e produtos de limpeza.

As compras foram firmadas em 2020, durante a pandemia da covid-19.

Os contratos teriam recebido aditivos com pedidos de realinhamento de preços pouco tempo após serem assinados – o que teria provocado o superfaturamento das compras.

O MPF aponta a prática de ‘jogo de planilhas’.

Em um dos contratos, os investigadores dizem ter ocorrido uma elevação injustificada nos “valores inicialmente nele previstos em uma média de 111% e causando prejuízo à administração pública”.

“O valor histórico do dano ao erário, correspondente à diferença entre o valor total do contrato após o aditamento (R$ 1.605.406,05) e o valor originalmente contratado (R$ 767.177,50), é de R$ 838.228,55. Atualizado pela taxa SELIC ao tempo da apresentação desta denúncia, o valor alcança a cifra de R$ 1.165.137,68”, discorre o documento ao qual o Blog teve acesso.

Já um outro contrato também teria tido aditivos “elevando injustificadamente os valores inicialmente nele previstos em 135% e causando prejuízo à administração pública”.

“Nesse caso, o valor histórico do dano ao erário, correspondente à diferença entre o valor total após o aditamento (R$ 1.806.264,75) e o valor originalmente contratado (R$ 767.177,50), é de R$ 1.039.087,25. Atualizado pela taxa SELIC ao tempo da apresentação desta denúncia, o valor alcança a cifra de R$ 1.444.331,28”, relata a ação.

Durante a apuração a PF fez o rastreamento das notas fiscais de compra da empresa fornecedora da PMCG e identificou, conforme a peça, que não teria existido aumento considerável nos insumos adquiridos.

A denúncia foi recebida nesta segunda-feira (20) pelo juiz da 4ª Vara Federal em Campina Grande, Vinícius Costa Vidor. Com a ação o MPF pede ainda o ressarcimento de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

Outro lado

Em nota, o ex-secretário informou que ainda não foi notificado.

“Filipe, que é advogado, ressalta que durante o processo será possível comprovar a regularidade dos procedimentos e restar provada a sua inocência. O ex-gestor recebe com tranquilidade a denúncia, mediante a consciência da legalidade dos seus atos, e confia no julgamento da justiça brasileira, depois de prestados os devidos esclarecimentos”, diz a nota.

O ex-secretário relembra ainda que, durante a pandemia da Covid-19, o preço dos produtos adquiridos pela gestão “sofreu com aumentos exponenciais, para além do índice inflacionário, em função da grande demanda de insumos e da pouca disponibilidade no mercado”.

“As aquisições com valores acima do habitual foram necessárias e fundamentais para salvar vidas na pandemia em Campina Grande, e que a prova inconteste da necessidade dessa ação foi a reconhecida condução da gestão em saúde municipal na pandemia, que não permitiu saturar o sistema de saúde pública na cidade”, ressalta a nota.

 

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Uma publicação compartilhada por Cristina Lacerda (@dra.cristinaitatuba)

A vice-prefeita de Itatuba, Cristina Lacerda, renunciou ao cargo. Em nota divulgada nesta segunda-feira, 20, a Drª Cristina, como é conhecida, disse se sentiu excluída das decisões na gestão municipal.

Ela não chegou sequer a completar o primeiro mês de trabalho, já que foi empossada no dia 1º de janeiro deste ano, junto com o prefeito Josmar Lacerda (MDB), eleitos em outubro de 2024 com 51% dos votos.

“Desde o início dessa caminhada, fui eleita pela população como representante de uma proposta de gestão participativa. No entanto, em nenhum momento fui consultada para decisões cruciais que impactam diretamente o futuro da nossa cidade, como a escolha de secretários e demais membros da administração”, diz um trecho da nota da vice-prefeita