O prefeito reeleito de Conceição, no Sertão da Paraíba, Samuel Soares Lavor de Lacerda (Solidariedade), fez escolhas polêmicas para a composição do alto escalão da sua equipe de governo. Isso porque ele nomeou como secretários o pai e a esposa.

Francisco Ives de Lacerda, pai de Samuel, foi nomeado para ser Chefe de Gabinete do Executivo. Enquanto que a esposa de Samuel, Ingrid Dantas Marques Chaves Rodrigues, foi escolhida para comandar a Secretaria de Direitos e Políticas Públicas da Mulher.

A cidade, que tem 18 mil habitantes, tem como vice-prefeita Nena Diniz (PP) que se mantém no cargo há 12 anos. Ela tem acompanhado as gestões de Samuel e do tio dele, Nilson Lacerda.

Prefeito alvo do MPE

Em dezembro do ano passado, o promotor Levi Emanuel Monteiro de Sobral, do Ministério Público Eleitoral, encaminhou um parecer à 41° Zona Eleitoral, opinando pela cassação do prefeito reeleito Samuel Lacerda (Solidariedade), e da vice, Nena Diniz.

O processo leva em consideração a ação, promovida pelo tio do gestor e candidato a prefeito, Marcílio Lacerda. A denúncia aponta gastos irregulares com o pagamento de empresa privada com recursos públicos que, teria atuado para promover o prefeito reeleito durante a campanha política, extrapolando os limites da publicidade institucional.

Além disso, o processo cita abuso de contratações temporárias em período vedado. O promotor diz, que apesar da justificativa de problemas financeiros apresentados pela própria gestão em 2023, houve aumento significativo no número de servidores.

Um tumulto na penitenciária Manoel Gomes da Silva em Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba, foi registrado na manhã desta segunda-feira (20). Não há informações sobre fuga de detentos.

A movimentação dos presos mobilizou forças de segurança do estado, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e também a Polícia Penal.

A suspeita é que tudo tenha começado por causa de disputa entre facções criminosas.

Uma auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU) identificou indícios de pagamentos indevidos a servidores das instituições federais de ensino da Paraíba durante a pandemia da Covid-19. Conforme o documento que o Blog teve acesso, a UFPB, UFCG e o IFPB juntos teriam pago mais de R$ 10,7 milhões em auxílio transporte e adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade sem justificativa.

Os pagamentos sob suspeita ocorreram entre março de 2020 e fevereiro de 2022.

Nesse período, contudo, por conta da pandemia, a maior parte dos servidores trabalhava de forma remota e instruções normativas impediam o pagamento desses adicionais – exceto para aqueles servidores que estavam trabalhando diretamente no enfrentamento da Covid, como médicos e enfermeiros, por exemplo.

Esses grupos, porém, não foram considerados como sem justificativa pelas equipes da CGU.

Realizada a auditoria, a CGU tem recomendado às instituições a cobrança e o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente.

“Caso verifique situações de exercício de trabalho presencial e que, por essa razão, os servidores/colaboradores fizeram jus à percepção do adicional/auxílio, a lista nominal (nome, matrícula, CPF) deve ser formalmente encaminhada à CGU, com as devidas comprovações (folha de ponto ou declaração da chefia imediata da permanência do exercício das atividades em regime presencial)”, relata o documento.

O relatório foi concluído no fim do ano passado. Nele os auditores alertam os gestores das instituições para o risco de prescrição e a probabilidade de dano ao patrimônio público.

“Observar que o prazo prescricional se extingue no decorrer do ano de 2025, especificamente a partir de março, para os valores pagos em 2020, e que a falta de providências tempestivas para a reparação do dano ao erário, poderá acarretar responsabilização a quem der causa”, avalia a CGU.

Os pagamentos na UFPB

Na Universidade Federal da Paraíba os auditores identificaram o maior volume de pagamentos, possivelmente indevidos. Conforme o relatório, foram encontrados um total de 2.687 casos de pagamento não justificados, no montante de R$ 7.397.619,52.

“Dessa forma, verificou-se que não foi apresentada justificativa nem devolução ao erário do montante de R$ 7.397.619,52, ou seja, de 44,44% dos valores pagos pela UFPB relativos a todos os benefícios examinados (auxílio transporte, adicional noturno e adicionais de insalubridade e periculosidade)”, dizem os auditores.

Ainda conforme a CGU, “em mais de quatro anos (do início da pandemia até o encerramento dos exames da presente auditoria), a UFPB promoveu a reposição de R$ 24.370,19, o que representa 0,15% de todo o valor pago a seus servidores no período da pandemia referente aos adicionais e auxílio analisados”.

Em nota, a atual Reitoria da UFPB (que tomou posse em novembro de 2024) afirmou que está “ciente e adotando todas as recomendações” da CGU.

“Reafirmamos o nosso compromisso de concluir os procedimentos de reposição ao erário no prazo estabelecido no citado Relatório, observando rigorosamente os princípios administrativos e constitucionais, em especial o contraditório e a ampla defesa”, conclui a nota.

Achados na UFCG

No caso da Universidade Federal de Campina Grande, a auditoria aponta que foram identificados pagamentos sem justificativa que somam R$ 3.344.129,13, sendo a maior parte dos valores destinada a adicionais ocupacionais.

“Assim, conclui-se que, até o presente momento, os gestores da UFCG não agiram de forma tempestiva e efetiva tanto na comprovação do exercício de atividade presencial dos profissionais, quanto no ressarcimento dos possíveis valores pagos indevidamente, o que poderá inviabilizar a devida restituição, haja vista a iminência da prescrição no decorrer do ano de 2025, mais especificamente a partir de março”, diz o relatório.

Ao Blog, a UFCG informou através de sua assessoria que todas as providências “já foram tomadas, conforme recomendado pela CGU”. De acordo com a universidade, os servidores já foram notificados.

“Os que já autorizaram, já descontamos. E os que entraram com recurso estão em análise”, informou a assessoria da instituição.

O que diz a CGU sobre o IFPB

A análise da auditoria também identificou pagamentos no período realizados a servidores do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). O documento ressalta, todavia, que a instituição já adotou medidas para resolver a questão; restando um percentual bem menor a ser ressarcido que nas demais entidades.

“Mesmo com a adoção das providências indicadas pela UA, ainda foram identificados 779 casos de pagamento relacionados aos adicionais e auxílio analisados, no montante de R$ 2.029.283,58. Da análise das informações apresentadas, verificou-se ausência de justificativa para o pagamento de R$ 43.765,60, o equivalente a 2,15% do total pago, enquanto R$ 283.159,88 foram devolvidos aos cofres públicos”, diz o documento.

Em nota enviada ao Blog, o IFPB afirmou que “foi feito o levantamento de cada caso sobre a situação e a legalidade de cada pagamento e nos casos passíveis de devolução, foi realizada a notificação ao servidor e a devida reposição ao erário”.

“Ressalta-se que o IFPB realizou as ações necessárias para reposição ao erário da maioria do montante, tendo justificado e reposto 97,84% dos valores. O valor restante, cerca de 2% do total, está sendo objeto de tratativas para a verificação da legalidade e posterior reposição ao erário, conforme cada caso”, complementa a nota.

Nove postos de combustíveis em João Pessoa foram notificados pelo Procon-JP por aumentar, sem justificativa, o preço da gasolina. Segundo o Procon, nos estabelecimentos foi registrada uma alta de 40 centavos, o que representa um aumento de 10% em relação ao valor praticado na última pesquisa realizada na semana passada.

A notificação exige que os proprietários dos estabelecimentos apresentem uma justificativa para o aumento no prazo de até 48 horas. Além disso, devem fornecer as últimas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, permitindo ao Procon-JP verificar se houve alguma prática abusiva de preço.

O secretário Rougger Guerra afirmou que a documentação fornecida pelos postos será analisada detalhadamente para identificar possíveis irregularidades e a gravidade das infrações. Ele também destacou a importância da participação ativa dos consumidores na fiscalização. “O consumidor é fundamental para ajudar na identificação de possíveis abusos. Eles podem denunciar pelo telefone 3213-4702, WhatsApp 98865-0179 ou pelo site oficial do Procon-JP”, afirmou.

De acordo com a última pesquisa realizada pelo Procon-JP no dia 9 de janeiro, o preço do litro da gasolina comum variava entre R$ 5,73 e R$ 6,09 em 109 postos da cidade.

Os postos notificados que não comprovarem a legalidade dos reajustes poderão ser penalizados com multas, e em casos mais graves, podem ter suas atividades suspensas temporariamente, conforme prevê a legislação.

Bruno Cunha Lima, prefeito reeleito de Campina Grande

 

O Conselho de Saúde de Campina Grande convocou uma reunião para esta terça-feira (14/1) com o objetivo de discutir os recorrentes atrasos nos salários dos servidores da saúde do município e a crise enfrentada pelo Hospital da FAP, referência no tratamento oncológico na região.

Os prestadores de serviço, que já enfrentam dificuldades financeiras, continuam sem receber. A Prefeitura de Campina Grande havia prometido quitar os valores atrasados nesta segunda-feira (13), mas não cumpriu o compromisso.

A crise na saúde municipal também atinge o Hospital da FAP. Médicos da unidade anunciaram a paralisação dos serviços a partir do dia 16 devido aos atrasos de recursos por parte da Prefeitura de Campina Grande, cuja dívida com o hospital ultrapassa R$ 10 milhões.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) criticou a gestão municipal: “É absurda a situação, falta de planejamento. Como você fecha o ano com 13 folhas e entra em outro ano sem previsão? Não tem compromisso. A situação em Campina Grande é alarmante”, declarou.

Para amenizar a situação da FAP, o Governo do Estado anunciou que irá antecipar recursos de um convênio entre a gestão estadual e a FAP para amenizar a crise, enquanto a Prefeitura não quita a dívida.

A Justiça determinou que o cantor Felupe, preso na madrugada desse sábado (11), fosse encaminhado para o Presídio do Roger, em João Pessoa. A decisão foi tomada após audiência de custódia que manteve a prisão do artista.

Ao Portal MaisPB, a administração da Penitenciária afirmou que ele já se encontra nas instalações do presídio.

Felupe respondia em liberdade a outros três processos na Justiça por posse ilegal de arma, embriaguez ao volante e condução de veículo sem habilitação.

A prisão

O cantor Felupe foi preso na madrugada deste sábado (11) durante uma blitz do Batalhão de Policia de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPTran), da Polícia Militar, no bairro José Américo, em João Pessoa. Ele foi flagrado dirigindo com uma arma de fogo escondida no carro.

De acordo com a Polícia Militar, durante a revista no veículo, os policiais encontraram uma arma de fogo e munições escondidos dentro de uma das portas do carro.

O Bar Sol de Verão, que fica localizado na praia de Camboinha, em Cabedelo, foi embargado nesta quarta-feira (8) pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) por lançar esgoto na galeria pluvial, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos. Em entrevista ao Programa Hora H, da Rede Mais Rádios, o superintendente do órgão, Marcelo Cavalcanti, confirmou a autuação e a condução do proprietário do estabelecimento até à Delegacia.

“Retomamos hoje o trabalho depois do recesso com uma denúncia que ocorreu em Cabedelo. E nós fomos lá no local e constatamos de fato que havia o lançamento do esgoto na galeria pluvial. O proprietário foi conduzido para Delegacia porque é um crime ambiental em flagrante”, afirmou Marcelo.

Além da prisão, foi aplicada uma multa para o bar no valor de R$5,4 mil. O local também foi notificado a reparar as tubulações de sua rede de esgoto e segue proibido de funcionar até a sua regularização junto ao órgão ambiental competente. O descumprimento acarretará em sanções penais e administrativas, conforme previsto em lei.

Ainda de acordo com Cavalcanti, o caso será enviado ao Ministério Público da Paraíba e será tomada as demais medidas legais por parte da Sudema.

A ação faz parte da Operação Praias Limpas, em um trabalho conjunto da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Meio Ambiente de Cabedelo (Semam), Secretaria de Infraestrutura de Cabedelo (Seinfra) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), e tem como objetivo identificar lançamentos irregulares de esgoto, despejos de resíduos no mar e ligações clandestinas.

O empresário André Amaral, um dos sócios da AMPAR – Ampar Hotelaria e Participações Ltda., desmentiu, nesta terça-feira (07), que as obras de reforma do Hotel Tambaú, em João Pessoa, tenham sido iniciadas.

A informação é do advogado paraibano Ruy Galdino, que também afirma ser sócio da AMPAR.

Segundo ele, o hotel – que seria transformado em resort – contará com mais opções de lazer do que era ofertado antes. A reforma vai manter sua estrutura física, conhecida no mundo todo, em forma redonda, como um cassino, mas vai ter muito mais opções, além da hospedagem tradicional. Vai ser um outro hotel, além de contribuir fortemente para volta do desenvolvimento do turismo do nosso estado”, destaca.

Amaral, no entanto, afirmou que “não começamos nenhuma obra. Estamos aguardando a decisão do STJ”.