O superintendente do Patrimônio da União, na Paraíba, Giueseppe Giovanni Marinho, comentou sobre um caso polêmico em João Pessoa. Ele explicou que a construção do muro levantado dentro da Praia
do Bessa pela construtora Delta Engenharia, para evitar o avanço do mar no edifício Avoante, não recebeu qualquer autorização por parte da SPU.
Mas, a empresa protocolou um pedido de regularização da construção, apresentando apenas a documentação relacionada a uma possível intervenção que ocorreria na área interna do lote.
“O pedido de regularização foi indeferido pela SPU-PB à época, tendo-se em vista que a intervenção proposta seria realizada na área interna do lote, ou seja, não seria aplicável a autorização da SPU para o caso dessa tipologia de intervenção”.
Giovanni reforçou que, dada à repercussão que o caso tomou, foi realizada uma fiscalização para verificar a obra e os fiscais da SPU constataram avanço irregular de muro de contenção para além dos limites regulares do lote, em área de praia.
“Logo foi acionada a Prefeitura para a realização de fiscalização e devidas sanções, conforme estabelece legislação”. De acordo com a última atualização sobre o caso, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizaram, em 11 de outubro, uma ação civil pública contra a Delta Engenharia. O inquérito civil do MPF apontou o avanço da contenção marítima edificada pela empresa em área de praia, o que é vedado pela legislação brasileira, que estabelece como bens da União e de uso comum do povo as praias marítimas.
Blog do BG PB com União
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