O cantor cearense Wesley Safadão, a mulher dele, Thyane Dantas, e outras seis pessoas foram indiciadas, nesta sexta-feira (29), pela Polícia Civil do Ceará por irregularidades na vacinação contra a Covid-19. O inquérito foi enviado ao Tribunal de Justiça (TJCE).
O casal e outras cinco pessoas deverão responder na Justiça estadual pelos crimes de peculato e infração de medida sanitária. Segundo a Polícia Civil, as penas somadas podem chegar a 13 anos de prisão. A produtora do cantor, Sabrina Tavares, foi indiciada apenas pelo crime de infração de medida sanitária.
O prefeito da cidade de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento, está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba por um possível reajuste do próprio salário, bem como de alguns servidores, em um percentual de aproximadamente 33%.
O gestor recebia um salário de R$ 18 mil, em 2020, e passou a ser remunerado com o valor de R$ 24 mil, em 2021, tendo recebido no mês de julho o valor de R$ 48 mil, segundo dados coletados no Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). Um Procedimento Administrativo (extrajudicial) contra o prefeito foi aberto pelo promotor de Justiça, Eduardo Barros Mayer.
O procedimento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB dessa terça-feira (28). “Trata-se de denúncia dando conta de que o gestor do Município de Princesa Isabel/PB, teria reajustado o próprio salário, bem como de alguns servidores em um percentual de aproximadamente 33%, contrariando as disposições da Lei Complementar nº 173/2020 e a Lei Complementar nº 101/2000”, diz o extrato do Procedimento Administrativo (extrajudicial) publicado no Diário Oficial Eletrônico.
Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), por videoconferência, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, receber denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito da cidade de Sumé, Eden Duarte Pinto de Sousa. A decisão foi sem o afastamento do cargo e seguiu o voto do relator do processo, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
O caso tem a ver com a destinação dos resíduos sólidos. Relatório de vistoria técnica produzido pelo MP, resultado da diligência realizada em agosto de 2020, atestou que a disposição final dos resíduos sólidos produzidos pela população do município de Sumé estava sendo realizada de modo tecnicamente inadequado, causando poluição de várias matizes.
A defesa do gestor alegou não haver razões para o recebimento da denúncia, revelando que envidou todos os esforços para a solução do problema, tais como a compra de equipamentos, a contratação de empresa especializada para promover as adaptações, melhorias e construções necessárias, bem como capacitações e a busca não só pelas devidas licenças ambientais mas por convênios com entes federativos que poderão ampliar a cobertura e a melhoria da prestação de serviço.
Ao votar no processo, o Desembargador Joás de Brito Pereira Filho disse que a denúncia preenche os requisitos necessários para a instauração da ação penal. “Estou recebendo a denúncia sem afastamento do prefeito e, consequentemente, sem também qualquer decreto de prisão preventiva”, afirmou.
Em sessão virtual realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi declarada a inconstitucionalidade formal da Lei Estadual nº 11.319, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento por policiais do sexo feminino, em todas as Delegacias de Polícia do Estado da Paraíba, às mulheres vítimas de violência. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Governador do Estado. A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
A Lei, de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa, estabelece em seu artigo 1º que “o atendimento às mulheres vítimas de violência e o respectivo procedimento específico, nos quais as circunstâncias do caso recomendem o atendimento especializado, deverá ser realizado por policial do sexo feminino em todas as Delegacias de Polícia do Estado da Paraíba”. Já o parágrafo único do citado artigo diz que o atendimento não poderá ser feito por policiais do sexo masculino mesmo por ocasião de licenças, férias ou afastamentos previstos em lei ou regulamento.
Segundo o Governador do Estado, tal legislação contém vício formal de inconstitucionalidade, por afronta ao artigo 63, § 1º, II, b, da Constituição Estadual, dispositivo que, guardando simetria com o artigo 61, §1º, II, b, da Constituição Federal, estabelece ser de competência do Chefe do Poder Executivo a iniciativa de Lei que disponha sobre organização administrativa.
A relatora do processo entendeu que a norma questionada usurpou iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, o qual detém atribuição exclusiva para iniciar projeto de lei que verse sobre a organização administrativa. “Frise-se, por oportuno, que a obrigatoriedade, sem exceções, da presença de policiais do sexo feminino nos atendimentos acarreta em determinação irrazoável ao Chefe do Poder Executivo, tendo em vista a necessidade de reorganização administrativa sumária, sem a presença de um planejamento prévio relativo ao grupo de pessoal, estrutura das delegacias, entre outras questões inerentes ao funcionamento das unidades”, ressaltou a desembargadora-relatora.
O Ministério Público Federal vai investigar show com o cantor João Gomes em comemoração à Festa de São Miguel, que teve aglomeração e pessoas sem máscara, em Baía da Traição, Litoral norte paraibano. A festa foi nessa terça-feira (28), na Aldeia São Miguel.
Segundo material de divulgação, era necessário comprovar vacinação contra a Covid-19 para ter o acesso liberado. A festa ocorreu com autorização do MPF após reunião com organizadores e autoridades municipais.
Ao Portal MaisPB, o MPF informou que o evento foi liberado, desde que os protocolos previstos em decreto estadual fossem rigorosamente cumpridos, inclusive com o limite de 50% da capacidade do local.
Além do uso obrigatório de máscaras, ficou acordado que só poderiam participar da festa pessoas completamente vacinadas. Ainda conforme o MPF, a prefeitura se encarregou de fiscalizar o cumprimento de todos os protocolos, com a organização do evento, que se comprometeu a contratar 45 seguranças para ajudar na fiscalização.
O Ministério Público vai pedir informações à prefeitura e Polícia Militar e apurar eventuais denúncias. Ainda conforme o órgão, providências serão adotadas caso fiquem comprovadas irregularidades.
O projeto de resolução aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28) que criou o passaporte da vacina para que servidores da Casa trabalhem presencialmente e recebam salários vai atingir o deputado estadual Cabo Gilberto (PSL). Listado entre os maiores apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o parlamentar foi o único entre os pares que não tomou nenhuma das doses da vacina. Isso quer dizer que ele não poderá assistir às sessões presencialmente com o retorno das atividades de forma híbrida, previsto para o dia 5 de outubro.
O projeto de resolução foi aprovado em sessão tumultuada nesta terça (28). Foram apresentadas várias emendas ao texto de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB). Delas, apenas três foram aprovadas. Uma beneficiaria o parlamentar, caso ele se disponha a tomar a única vacina que garante não tomar de forma alguma. Entre os imunizantes disponibilizados pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), o Coronavac, do Instituto Butantan, é o único que prevê a aplicação da segunda dose em 28 dias. O prazo cairia como uma luva, porque uma das emendas aceitas cria um prazo de 30 dias antes do corte dos salários.
O problema, para o parlamentar, é que a Coronavac foi desenvolvido pelo laboratório chinês Sinovac e o Cabo Gilberto deu seguidas declarações de que não tomará a “vacina chinesa”. A linha é defendida por vários bolsonaristas por dois fatos: o envolvimento do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), no processo de fabricação, e o fato de ser desenvolvido em um país que se apresenta como comunista. Os ataques ao imunizante foram feitos por vários membros do governo e, inclusive, pelo presidente da República e seus filhos em várias oportunidades.
A proposta foi aprovada com 19 votos favoráveis dos 36 possíveis. Houve dois votos contrários, justamente os do Cabo Gilberto e do deputado Wallber Virgolino (Patriota). Este último, no entanto, declara que se vacinou. Pelas regras aprovadas, os servidores e parlamentares deverão se revezar entre o trabalho presencial e o remoto. Os quantitativos serão definidos pelas respectivas chefias. Um outro problema gerado para o Cabo Gilberto é que ele é o atual líder da oposição. Com a decisão tomada pela maioria dos deputados, se quiser frequentar a Casa e assumir plenamente a função sem vacina, terá que conseguir uma liminar na Justiça.
Adriano Galdino explicou que a proposta aprovada pode até suprimir direitos individuais, porém, isso ocorre em prol do direito coletivo, que é mais importante e se sobrepõe aos individuais. “As pessoas não vacinadas elevam o risco de contaminação e isso precisa ser evitado”, disse. O blog não obteve resposta do Cabo Gilberto sobre que procedimento ele adotará diante do impedimento de entrar na Assembleia, como servidor, e do risco de ficar sem salários.
Pâmella Holanda, ex-mulher de Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, usou suas redes sociais na noite desta segunda-feira (27) para criticar a demora da Justiça em julgar um pedido de medida protetiva contra Ivis e o pagamento de medidas provisórias, referente a pensão, para a filha do ex-casal, Mel, de 11 meses.
De acordo com Pâmella, ela estaria há quase três meses aguardando o deferimento do pedido. “A Justiça no nosso país não anda. As coisas parecem que só são resolvidas quando tem repercussão, quando a internet abraça. (…). Eu não entendo porque uma coisa miníma não vai pra frente”, afirmou.
Após as afirmações de Pâmela, foi postada uma nota de esclarecimento em uma rede social do DJ Ivis onde, de acordo com informações da nota, Pâmella na verdade já teria recebido a quantia de R$ 19 mil em pagamentos de alimentos provisórios solicitados por meio de medida protetiva. Confira a íntegra da nota abaixo:
O homem suspeito de passar a mão em uma ciclista enquanto ela pedalava, em Palmas, na região sul do Paraná, foi preso nesta terça-feira (28). A vítima ficou ferida após cair na rua ao ser vítima da importunação sexual, segundo a Polícia Civil.
Uma câmera de monitoramento registrou o caso que aconteceu no domingo (26). Nas imagens é possível ver o momento em que um carro se aproximou da ciclista e, na sequência, o carona passou a mão no corpo dela. Com isso, a mulher caiu no chão. Os envolvidos saíram com o carro em seguida. Segundo a polícia, quatro pessoas estavam no carro no momento do crime. Todos foram identificados. Confira o vídeo abaixo:
Andressa Lustosa disse que percebeu que o acidente aconteceu porque tinha sido tocada pelo suspeito. A ciclista registrou um boletim de ocorrência e procurou pelas câmeras de monitoramento na região para entender o que havia acontecido. A estudante disse que está bem, mas ficou com alguns ferimentos pelo corpo.
Segundo a Polícia Civil, a princípio, o caso é investigado como importunação sexual e lesão corporal. Andressa prestou depoimento à polícia, e fará exame de corpo de delito por causa das lesões.
A pastora Renallida Carvalho está envolvida em uma nova polêmica. Ela está sendo acusada de pedir ofertas via Pix com o valor por idade dos fiéis presentes na live que ela realizou. A pastora já foi envolvida em outra polêmica sobre Pix, sendo acusada por um pastor de ser “estelionatária da fé”.
Ela também passou por outra polêmica nos últimos dias ao abrir uma igreja em Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa, a qual foi interditada no dia da inauguração, por riscos na estrutura e descumprimento de outras regras, como a dos protocolos contra o coronavírus.
Na live sobre o Pix, Renallida convocou os fiéis para o voto da idade e alfinetou quem costuma não acreditar. “Você tá aí na live, você vai fazer esse voto comigo. ‘Ah, eu não creio. Eu não preciso disso.’ Sai da live, meu amor. Pra quê tá na live? Eu não tô botando arma na tua cabeça, nem tô te obrigando a nada.”
Em seguida, a pastora fez o pedido do Pix no valor da idade de cada um. “Tem um Pix, tem outro Pix aí salvo. E agora você vai colocar diante de Deus. ‘Senhor, eu tenho 18 anos, eu vou botar 18. Eu tenho 40, vou colocar 40.’ Você vai fazer o propósito do voto da sua idade. Quero ver todo mundo aí agora determinando.”
A pastora Renallida é apontada por ostentar roupas de grife e outros bens de consumo e estaria, segundo internautas, usando um look da marca italiana Gucci durante a live do Pix por idade, roupa essa avaliada extraoficialmente em R$ 20 mil.
Na outra situação em que foi acusada de pedir Pix para orações e para reservar assentos na igreja, Renallida acionou advogados para processar o pastor que a acusou e negou as acusações. Ela ainda não se pronunciou sobre a nova polêmica.
No período de 2019 a 2021, políticos sem cargo eletivo receberam salários e tiveram despesas com publicidade e advogados custeadas por seus partidos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Ciro Gomes, ambos com nomes cotados para as eleições presidenciais de 2022, receberam juntos, um total de quase R$ 1 milhão de seus partidos em pouco mais de dois anos.
O ex-presidente Lula consta como funcionário do Partido dos Trabalhadores (PT) no detalhamento de despesas do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e recebe, atualmente, cerca de R$ 22 mil por mês de salário. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann não aparece na lista de pagamento da sigla, pois já ocupa um cargo eletivo.
Outro presidenciável, Ciro Gomes, também recebe salário como funcionário do Partido Democrático Trabalhista (PDT), no valor de R$ 21,3 mil mensais. O valor é superior ao do presidente do partido, Carlos Lupi, que tem um salário de R$ 19,2 mil.
Lula e Ciro Gomes também utilizam os recursos de seus partidos para a elaboração de publicidade.
O PT paga pelos serviços do fotógrafo do ex-presidente, Ricardo Stuckert, que recebeu R$ 716 mil do partido desde 2019, R$ 156 mil só neste ano. Já o PDT pagou R$ 250 mil a João Santana, publicitário que passou a cuidar da imagem de Ciro Gomes neste ano depois de ser condenado a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, após serviços prestados ao PT.
A empresa de advocacia responsável pela defesa do ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato, a Teixeira Zanin Martins, também recebe do PT. Desde 2019, o escritório já faturou R$ 939 mil pagos com os recursos do partido. Em nota, o escritório do advogado Cristiano Zanin Martins afirma que “a contratação firmada entre o TZM Advogados e o Partido dos Trabalhadores é de natureza privada e prevê a utilização de recursos privados”.
Além dos presidenciáveis, outro nome que se destaca entre aqueles contratados por seus partidos é o do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ao contrário de Lula e Ciro, Jefferson não aparece como funcionário na prestação de contas, mas como prestador de serviços técnicos, pelos quais recebe R$ 23,2 mil mensais.
Ele está preso desde 13 de agosto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que o político faz parte de uma “possível organização criminosa” que busca “desestabilizar as instituições republicanas”.
A constatação é de que fundações ideologicamente ligadas às legendas são as que mais recebem os valores. Além disso, escritórios de advocacia e empresas de marketing também estão no topo da lista. Salários para os presidentes dos respectivos partidos e nomes conhecidos de cada legenda também ocupam lugar de destaque na lista.
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