
No dia em que a Prefeitura de João Pessoa lança o programa de microcrédito social intitulado “Eu Posso”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que sejam identificados os beneficiados inadimplentes do extinto programa “EMPREENDER JOÃO PESSOA” que existiu no período de 2005 a 2012 e foi gerido pelo Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, nas gestões de Ricardo Coutinho e Luciano Agra.
De acordo com o TCE, o atual Secretário da Controladoria Geral do Município de João Pessoa, Eudes Moacir Toscano Júnior, tem o prazo de 60 dias para adotar providências concretas destinadas à identificação de inadimplentes existentes no bojo do extinto Programa “EMPREENDER JOÃO PESSOA”, inclusive com o envio das informações à Procuradoria-Geral do Município, a exemplo do manejo de Ação de Cobrança ou mesmo Execução, devendo o TCE ser comunicado, por meio de documentos comprobatórios, sobre as deliberações e diligências empregadas, sob pena de incidência de multa em caso de descumprimento.
Criado em 2005, o empreender JP elaborava e geria contratos com liberação de empréstimos oriundo do próprio Fundo, criado através da Lei 10.341 de 11 de abril de 2005, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e resultante de 1,5% sobre todos os valores de pagamentos realizados pelo Município de João Pessoa, relativos ao fornecimento de bens, serviços e contratação de obras, creditados automaticamente, além de parcerias firmadas com o Banco do Brasil e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Blog do BG






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