O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), em entrevista nesta sexta-feira (01), rebateu as declarações feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante evento de filiação, ao Partido dos Trabalhadores, do ex-governador Ricardo Coutinho.
Durante o evento Lula disse que iria trabalhar para recuperar a Paraíba junto com Ricardo. O discurso do petista levou muitos a interpretarem suas afirmações como uma crítica a atual gestão do estado. “Pode se preparar, porque logo logo nós estaremos na Paraíba começando uma peregrinação pela recuperação da Paraíba, pela recuperação do Brasil e pela possibilidade de melhorar a vida do nosso povo”, afirmou o ex-presidente.
“Não tenho o que comentar. Talvez o ex-presidente Lula não esteja informado sobre os benefícios. Talvez não saiba que a Paraíba é o estado que mais oferece serviços digitais. Talvez o presidente não sabe que a Paraíba terá 4G a partir de dezembro. Talvez não saiba que hoje temos mais de R$ 10 bilhões em investimentos. Talvez não tenha sido informado que esse é um estado que tem uma capacidade de investimento. A Paraíba é o estado que mais gestou emprego no país em agosto”, afirmou Azevêdo.
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou na Justiça Federal de São Paulo, nesta sexta-feira (01), uma Ação Civil Pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) pelo fato do órgão chancelar o uso de medicamentos, como cloroquina e hidroxicloroquina, em pacientes com Covid-19.
Em abril de 2020, no início da pandemia no Brasil, o CFM emitiu um parecer em que autoriza o uso dessas substâncias em pacientes com a doença do coronavírus, informando que a decisão cabe ao médico. Mesmo após dezenas de estudos de órgãos internacionais de saúde, farmacêuticas e entidades científicas refutando a eficácia dos medicamentos, o Conselho seguiu e segue chancelando a administração desses remédios e assim o segue.
No processo ajuizado junto à Justiça, DPU afirma que a orientação do CFM prejudicou o enfrentamento a pandemia e, por isso, enseja uma indenização por “dano à moral coletiva da sociedade brasileira”.
O Ministério Público da Paraíba celebrou um termo de compromisso ambiental (TCA) com a produtora de cimento InterCement Brasil S/A. O objetivo é a compensação integral dos impactos materiais e morais difusos imputados às atividades da cimenteira, que está estabelecida no bairro da Ilha do Bispo, na capital, bem como sua adequação à legislação vigente.
A Intercement se comprometeu a fazer um investimento de R$ 4,5 milhões, que inclui a doação de dois terrenos ao Município e a construir e equipar um galpão de reciclagem para catadores. O acordo contou com interveniência e anuência do Município de João Pessoa.
Consenso resolve problema antigo – De acordo com o promotor de Justiça, o acordo vai resolver um problema antigo, de forma mais célere e consensual, evitando que se arraste em disputas judiciais. O problema denunciado era o lançamento na atmosfera, em grande quantidade, de poeiras e partículas advindas da produção de cimento, fato que poderia causar prejuízos pessoais e materiais.
Compromisso assumidos pela InterCement:
1 – Tomar as medidas que forem necessárias para adequação, correção, mitigação, neutralização e prevenção de todas as formas de poluição envolvidas em seus processos operacionais que possam causar danos ambientais coletivos.
2 – Investir até R$ 1,2 milhão para edificação de um galpão para uso exclusivo da cooperativa Astramare (Associação dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis), no qual 250 trabalhadores realizarão as atividades de destinação e triagem de resíduos sólidos urbanos recicláveis.
3 – Doar um terreno de 3.107,26m², no valor de R$ 655 mil, para a construção do galpão de triagem de materiais recicláveis;
4 – Equipar o galpão com a aquisição de equipamentos para seu funcionamento (como balança mecânica, prensas enfardadeira verticais e para alumínio e ferro, 10 carrinhos plataforma com dois eixos e capacidade para 300 kg, 20 carrinhos manuais com capacidade para 150 kg, empilhadeira com capacidade para uma 1 t).
5 – Doar um terreno de 9.121,94m² ao Município de João Pessoa, avaliado em R$ 2,7 milhões, para que a Prefeitura, segundo seu critério de conveniência e oportunidade, possa utilizá-lo em benefício da comunidade local.
Nesta quinta-feira (30) A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu a compra frustrada de respiradores do Consórcio Nordeste à empresa Hempcare, que recebeu R$ 48,7 milhões e não entregou os equipamentos. A CPI recebeu os deputados estaduais da Paraíba Wallber Virgolino e Cabo Gilberto, além do deputado estadual por Alagoas Davi Maia.
Relator da CPI, o deputado Francisco do PT questionou os participantes se haveria provas sobre crimes, recebendo a resposta de que havia indícios. Confira o vídeo abaixo:
O deputado paraibano Wallber Virgolino disse que não tem provas de crimes cometidos pelos participantes do Consórcio Nordeste, mas que há indícios muito fortes de irregularidades. Por outro lado, o deputado Cabo Gilberto, também da Paraíba, disse que o prejuízo ocasionado pela compra não é o único do Consórcio Nordeste, que custa aproximadamente R$ 890 mil por ano para cada estado membro.
A decisão sobre o vencedor do leilão e consequente comprador do Tambaú Hotel, em João Pessoa, está longe de ser conhecida. O imbróglio jurídico deve parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a decisão pode ser tomada em até dois anos. Poucas horas após o advogado paraibano Rui Galdino ter divulgado ser o vitorioso do processo, respaldado a um despacho emitido pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, na segunda-feira (27), concedendo “posse precária”, o advogado do escritório Sérgio Bermudes do Grupo A.G. Hotéis e Turismo S.A., de Natal (RN), Frederico Ferreira, confirmou ter ingressado com um recurso de embargo de declaração apontando diversos erros de procedimento.
Apesar de Rui Galdino já ter anunciado que irá tomar posse do Tambaú Hotel nesta sexta-feira (1), inclusive, tendo distribuído convites para amigos e jornalistas, esse ato será considerado ilegal, conforme Ferreira. Segundo ele, entre os erros constatados no andamento dos recursos impetrados na Justiça, há uma “intempestividade de recurso apresentado pelo outro licitante (Galdino) que, além de uma vantajosidade da proposta que o AGE Hotéis fez na segunda praça sobre essa que foi declarada vencedora.”
“Em português claro, até agora o jogo estava sendo vencido pelo outro lado (Galdino), porque o AGE Hotéis não participava dele. Agora, estamos exercendo o nosso direito, está (o grupo) se defendendo e atacando nessa praça feita de forma irregular, que levou à carta de arrematação”, pontuou Ferreira.
Ainda de acordo com o advogado, “é importante dizer que a própria decisão da desembargadora do TJ do Rio de Janeiro (Marília de Castro Neves) afirmou que, se esse recurso da AGE Hotéis for provido, a carta de arrematação, a venda do Tambaú Hotel, não valerá de nada. Ela, que é a atual examinadora do recurso da AGE Hotéis, irá se refletir em todos os recursos que a AGE Hotéis interporá. Se ela não convencer a turma julgadora das razões dela, irá interpor recursos para o Superior Tribunal de Justiça”.
Da mesma forma, “se for revertida a decisão do Tribunal do Rio de Janeiro, a venda não valerá de nada, porque a carta de arrematação é perfeita e acabada, isso vale quando o defeito não é do próprio arrematante, quando o defeito da arrematação é por outro motivo não imputável ao próprio arrematante. Então, não tem nada de fim de jogo, a briga vai continuar por um bom tempo, até que o Tribunal Superior de Justiça examine as razões da AGE Hotéis”.
À reportagem do Turismo em Foco, o empresário Ruy Gaspar disse que o grupo a qual pertence será o vencedor desse processo e estima um tempo de dois anos para que tudo seja definido e dado a posse para que o grupo retome o processo de revitalização do Tambaú Hotel. “Era para estarmos inaugurando este hotel agora, entre setembro e outubro. Já gastamos só de projeto mais de R$ 500 mil, já pagamos mais de R$ 8 milhões do contrato de compra do hotel, pagando todo o mês que temos que pagar”, afirmou Gaspar.
Nesta quinta-feira (30), ocorreu o ato de filiação ao PT do ex-governador Ricardo Coutinho e dos deputados Jeová Campos, Estela Bezerra, Cida Ramos e da ex-prefeito de Conde Márcia Lucena, todos remanescentes do PSB. Durante o ato a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) mandou um recado para Ricardo e para os demais.
Dilma disse que Ricardo foi vítima de uma injustiça e massacre jurídico e midiático, assim como a ex-prefeita de Conde Márcia Lucena. “Estou feliz com a filiação do nosso companheiro de lutas, nosso amigo Ricardo Coutinho. Ricardo chega na nobre companhia de grandes paraibanos como Estela, Cida Ramos e Jeová Campos. Uma saudação especial à amiga Márcia Lucena, esta brava guerreira que como Ricardo foi vítima de enorme injustiça e de um massacre político, jurídico e midiático forjado para interditá-los. Mas não conseguiram e não conseguirão destruir suas longas histórias”, afirmou Dilma Rousseff.
Diego Costa, atacante do Atlético-MG, foi alvo de uma ação da Polícia Federal do Sergipe, estado natal dele. De acordo com um comunicado, a Operação Distração investiga a suposta prática de exploração de jogos de azar, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa, que envolvem o site de apostas “ESPORTENET”.
A PF divulgou que, durante a primeira fase da operação, realizada em 3 de março deste ano, foram apreendidos documentos e equipamentos que “permitiram o aprofundamento da investigação e a quantia de R$ 13.129.217,00 em espécie”.
Foram incluídos no trabalho da Polícia os proprietários, operadores financeiros e financiador da página. Segundo o “ge”, as investigações indicam que o jogador, de 32 anos, é o suposto financiador do esquema.
Sete mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 6ª Vara Federal de Itabaiana, cidade no interior de Sergipe: dois na própria Itabaiana, um em Lagarto (cidade de Diego Costa), dois em Simão Dias, um em Salvador, Bahia, e outro em São Paulo capital. Estes dois últimos são contra doleiros suspeitos de envolvimento no esquema.
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) e o Grupo de Operações Especiais (GOE), apreendeu nesta quinta-feira, 30 de setembro, três espingardas, uma pistola e um revólver, além de várias munições, durante o cumprimento de três mandados de busca e apreensão no município de Piancó.
Todo o material estava com um reformado da Aeronáutica, que foi preso. As investigações apontam que ele comercializava essas munições de forma ilegal, inclusive com pessoas envolvidas em crimes graves.
Um dos compradores, por exemplo, foi o criminoso Raimundo Nonato, morto em confronto com a polícia em agosto deste ano, no município de Pombal. De acordo com os levantamentos, parte das munições usadas por Nonato foi adquirida a esse homem preso hoje.
“Aproveitando-se de sua condição de militar reformado, ele confiou nas facilidades que supostamente teria para conseguir acesso a munições e realizar esse tipo de comércio, mas se trata de atividade delituosa”, disse o delegado Diego Beltrão, da DRACO.
Além da posse ilegal de arma de fogo e do comércio das munições, o investigado também irá responder por exercício irregular da profissão, por ter aberto um escritório de advocacia sem possuir a devida permissão da Ordem dos Advogados do Brasil.
Na Paraíba existem 91 mil contratados temporários, o que corresponde uma despesa mensal de R$ 224,9 milhões. O levantamento, incluindo Governo do Estado e os 223 Municípios paraibanos, é resultado do relatório consolidado que foi apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, na sessão plenária da quarta-feira (29).
O relatório evidencia que no Estado são 28.996 contratados e nas prefeituras são 62.180. O total da folha de contratados em junho/21 é de R$ 224.967.880. No Governo do Estado, 88.591.702 e nos 223 municípios o valor chega a R$ 136.376.178.
Análise das remunerações – A soma das remunerações brutas dos contratados temporários existentes nos 223 municípios alcançou R$ 136,3 milhões no mês de junho/21. O estudo da auditoria, de acordo com dados do Sagres, mostra um panorama dos valores remuneratórios dos contratados dos dez municípios com as maiores folhas de pagamento no mês de junho/2021, são eles:
MunicípiosQuant. de contratados
1- João Pessoa – 18.347 52.
2- Campina Grande 7.000
3- Bayeux 2.044
4- Cabedelo 628
5- Conde 1.024
6- Santa Rita 1.092
7- Alhandra 1.015
8- Patos 1.001
9- Pitimbu 750
10-Pedras de Fogo 585
A Auditoria Temática do TCE, produzido pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC), com foco nas contratações por excepcional interesse público, foi baseada nos registros de dados informados ao Sagres/TCE-PB relativos às folhas de pagamento do Estado e dos municípios da Paraíba, no mês de junho/21. Acesse aqui a íntegra do relatório consolidado.
Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (29), no encerramento do meu depoimento à CPI, o empresário Luciano Hang afirmou que foi tratado como bandido durante o seu depoimento.
“Perseguido e humilhado, um desrespeito que fizeram comigo, com minha mãe e minha família. Ficavam me interrogando a todo momento. Eles podiam falar e faziam o que queriam, mas naquela cadeira eu estava sendo tratado como bandido. Não apresentaram prova nenhuma”, afirma o empresário. Confira o vídeo abaixo:
Comente aqui