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Segundo o relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), há divergências entre informações do Governo do Estado e Governo Federal, no que diz respeito ao repasse de verbas para o enfrentamento ao Covid-19.
Do início do ano, até o dia 31/05, o Governo de João Azevedo havia registrado a receita total, vinculada ao enfrentamento ao Covid-19, o valor de R$ 49.862.005,38, conforme tabela a seguir:

Mas, de acordo com as informações disponibilizadas pelo Governo Federal, até o dia 31/05/2021, os repasses de recursos da União, em favor do Estado, para ações diretas de enfrentamento ao Covid-19, foram de R$ 54.143.433,46, sendo R$ 25.018.031,86 repasses por conta da Ação “Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional” e R$ 29.125.401,60 com base em outras ações constantes do OGU/Créditos Extraordinários, restando, portanto, diferença da ordem de R$ 12 milhões.  A divergência de repasse deve ser esclarecida pela Controladoria Geral do Estado.

 

BALANÇO ENTRE 2020 E 2021

Considerando os recursos recebidos do Governo Federal para enfrentamento ou mitigação dos efeitos da pandemia, o Estado recebeu desde 2020 e até 31/05/21, o valor de R$ 1.212.004.024,21 e aplicou, nas  finalidades abaixo, segundo registros no SIAF, R$ 473.605.280,11 equivalentes a 39,08% das transferências recebidas.

Considerando as despesas declaradas pelo Governo como de enfrentamento a Covid-19,  segundo os registros no SIAF, em 2020 e 2021, até 30/04/21:

77% das despesas estão classificadas na função saúde; 11%, educação; 6,0% assistência social; 4% cultura e o restante em outras funções.

Ainda, de acordo com o relatório do TCE,  31% das despesas foram registradas como sendo vencimentos e vantagens fixas; 26% material de consumo; 15%, material, bem ou serviço para distribuição gratuita; 11% outros serviços de terceiros PJ; 7% com equipamentos e material permanente  e o restante em outros elementos de despesas.

Todos os servidores ocupantes de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Saúde foram exonerados da Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, conforme o decreto municipal nº 050/2021, publicado na quinta-feira (1°).

No documento, o prefeito Nabor Wanderley, também determina a revisão e a análise da legalidade de todos os contratos por excepcional interesse público da pasta.

O decreto entrou em vigor na data da sua publicação.

Conforme o Jornal da Paraíba, a mudança foi articulada pelo novo secretário de Saúde do município, Leônidas Dias, que assumiu recentemente a pasta após a morte do anterior, Eisenhower Alves de Brito Segundo, que morreu de Covid-19.

G1

O novo decreto que regulamenta as medidas da prefeitura de João Pessoa para conter o avanço da Covid-19 deverá ser bem mais flexível. Em contato com o Blog do BG, o procurador-geral de João Pessoa, Bruno Nóbrega afirmou que as praias serão liberadas para os banhistas nos fins de semana.

De acordo com Bruno, “ficará permitido o uso de cadeiras, mesas e tendas, desde que observados o distanciamento e e as normas sanitárias”. Ainda de acordo com o procurador, a prefeitura aguarda que o decreto estadual seja publicado para poder finalizar o municipal.

A previsão é que tanto o governo do estado, quanto a prefeitura da capital, devem liberar o decreto ainda nesta sexta-feira (02).