O Ministério Público da Paraíba (MPPB), em documento recente à Prefeitura de João Pessoa, fez recomendações acerca das obra na falésia da Barreira do Cabo Branco. De acordo com o MP, nenhuma intervenção no Sítio Paisagístico do Cabo Branco deverá ser iniciada sem a prévia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Outra recomendação é que o município de João Pessoa firme o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo IPHAN, no qual são fixadas condicionantes ambientais e urbanísticas relevantes para a viabilidade da obra.
O documento sugere ainda que o projeto elaborado pela Acquatool Consultoria, empresa contratada, em 2015, para a elaboração de projeto executivo da intervenção na falésia, deverá ser revisto para que não seja feita a implantação de 2,6 km de quebra-mares, solução condenada pelo EIA/RIMA de 2011 e pelas manifestações técnicas que instruíram o Inquérito Civil apresentado.
O MP ainda ressalta que ao reelaborar a proposta de intervenção, o Município dê preferência à solução técnica menos invasiva e menos modificadora do ecossistema marítimo, à paisagem tombada da falésia do Cabo Branco, às piscinas naturais, ao turismo, ao uso e à balneabilidade da praia, bem de uso comum do povo. Devendo o Município levar em consideração, em todos os projetos, estudos e intervenções, o fato de a erosão marítima já estar avançando em direção ao norte (Praia de Tambaú), devendo abordar uma possibilidade de solução.
Por fim é recomendada a atualização periódica a Procuradoria da República na Paraíba do andamento do licenciamento ambiental do projeto e dos novos estudos ambientais contratados (EIA/RIMA);
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