A Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião na manhã desta quarta-feira (13), o projeto de Lei 3247/2021, do Governo do Estado, que institui o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais, com redução de juros e multas relacionados ao ICMS.
Destinado a recuperar débitos tributários, vencidos até 31 de julho de 2021, o programa oferecerá redução entre 70 e 80% no pagamento de multas. Haverá, ainda, a possibilidade de dividir o débito em até 30 vezes, com desconto de 50 a 60% dos juros de mora. Quem preferir, poderá parcelas a dívida em até 60 meses, sendo beneficiado com redução de 30 a 40% no valor das multas e juros.
O Consórcio Nordeste publicou nota a respeito da aquisição conjunta de ventiladores pulmonares. Na tentativa de justificar o injustificável, e atacar o governo federal, o consórcio alegou que a culpa estaria nos empresários, além disso, utilizou a urgência da pandemia de Covid-19 como empecilho para suas negociações.
Confira abaixo a nota:
O Consórcio Nordeste buscou o apoio de organismos internacionais, como a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS – e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD –, de modo a viabilizar a realização de compras no mercado mundial, com vistas a atender às necessidades dos Estados consorciados no combate à pandemia do COVID-19. A urgência imposta pela pandemia, contudo, não permitiu que essas parcerias fossem adiante.
A aquisição dos ventiladores pelo Consórcio Nordeste foi realizada com fundamento no art. 4º da Lei n º 13.979/2020, em processo administrativo que observou todos os requisitos legais.
Considerando a não entrega dos equipamentos pelo fornecedor no prazo fixado no Contrato, o Consórcio Nordeste procedeu à rescisão unilateral e adotou as medidas jurídicas cabíveis, declarando a empresa HEMPCARE PHARMA REPRESENTAÇÕES LTDA inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública. Para a restituição dos valores pagos, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE/BA propôs Ação Judicial, na qual houve o bloqueio de bens e aguarda desfecho perante o Poder Judiciário.
Para além do descumprimento do contrato, tendo ficado evidenciada a ação criminosa de empresários inescrupulosos que, aproveitando-se da pandemia, fizeram uso de documentos falsos no processo de contratação, o Consórcio Nordeste comunicou o fato à autoridade policial que instaurou Inquérito, que culminou com a prisão e o bloqueio dos bens dos empresários. A apuração dos crimes está sob a responsabilidade das autoridades competentes e sob o crivo do Poder Judiciário.
O Consórcio Nordeste segue empenhado no combate aos impactos sanitários, sociais e econômicos da pandemia e envidará todos os esforços necessários para evitar que a população brasileira siga sofrendo com o descaso, com o negacionismo e a com a dor decorrente de mortes evitáveis pela incúria do governo federal.
Em entrevista, na tarde desta quarta-feira (13), à Rádio Arapuan FM, a senadora Daniella Ribeiro (Progressista) afirmou que faltou “coragem” por parte da secretária de estado da articulação e do desenvolvimento social do governo João Azevêdo, Ana Cláudia Vital do Rêgo (Podemos), no conflito envolvendo o episódio ocorrido na última sexta-feira (08), onde Ana abandonou um evento do governador na cidade de Campina Grande.
“Você vê uma armação [no que aconteceu em Campina Grande]. Achei correto ela sair, mas que entregasse os cargos. Ela tem todo direito de se chatear, mas que entregue os cargos”, sugeriu Ribeiro à Rádio Arapuan FM.
A senadora afirmou ainda que “aliado não fica lançando chapa ao governo”, ao se referir ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). “Quem é aliado não fica lançando chapa ao governo. O cargo que a esposa dele ocupa, onde os convênios das prefeituras passam por ela, as emendas dos deputados passam por ela. Isso é muito poder. E não aparecer ao lado do governador porque quer ser candidato, se afastando do governador como se o governador fosse um leproso? Isso é muito sério”, advertiu.
A prefeitura de Alhandra, na Grande João Pessoa, aumentou em mais de 256% o número de prestadores de serviço levando em consideração os sete primeiros meses do ano. De acordo com dados disponibilizados pelo sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em janeiro o município possuía 287 funcionários registrados nessa modalidade de contratação. Já em julho – último mês disponível para consulta – o quantitativo de prestadores saltou para 1022, o que representa um aumento de 256%.
O número de cargos comissionados também aumentou, saindo de 112 no início do ano, para 165 no mês de julho.
Para se ter uma ideia do impacto financeiro das novas contratações, no mês de janeiro toda a folha salarial custava o equivalente a R$ 2.550.625,64. Nesse mês, a prefeitura possuía 1128 servidores ao todo. Em julho, os custos com a folha alcançaram quase R$ 4,5 milhões, representando um aumento de 76%. Em julho, de acordo com os dados do TCE a prefeitura contava com 1889 servidores.
Ainda segundo os dados do Tribunal de Contas, em janeiro do ano passado a prefeitura tinha 272 prestadores de serviço. Já em dezembro do mesmo ano, o município tinha 246 servidores contratados dessa forma.
Um vídeo gravado por câmeras de segurança de um estabelecimento localizado no bairro Cristo Redentor, em João Pessoa, flagraram uma tentativa de homicídio na noite desta terça-feira (12). Neste caso em um depósito de bebidas, na esquina da Avenida da Fraternidade com a Rua Morise de Miranda Gusmão, por volta das 19h.
Segundo informações da polícia, um homem começou a perseguir outro, que buscou abrigo no estabelecimento. Pessoas que estavam no local perceberam que o homem estava com uma faca e tentaram tirá-lo de lá. A vítima, encurralada, chegou a ser golpeada com a faca.
O agressor foi contido e a Polícia Militar chamada. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Central de Polícia da capital. Já a vítima foi levada para o hospital de emergência e trauma de João Pessoa.
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, afirmou na manhã desta quarta-feira (13) que não recebe o ex-presidente Lula, caso ele decida aparecer na Rainha da Borborema durante a Campanha. Já com relação ao presidente Jair Bolsonaro, o gestor garantiu que as portas estão abertas e que o diálogo é bem vindo.
“Não vejo porque receber o ex-presidente Lula. Eu recebo o presidente da república que é Jair Bolsonaro. Se Lula vencer as eleições do ano, como gestor eleito serei obrigado a dialogar com ele”, declarou Bruno Cunha Lima.
Uma mulher morreu após cair da garupa de uma moto em movimento, na terça-feira (12), em Campina Grande. Segundo informações da Polícia Civil, a moto era pilotada pelo marido da mulher, e testemunhas viram o casal brigando em cima do veículo, minutos antes da queda. Segundo a polícia, existe a suspeita que o caso se trate de um homicídio culposo, provocado pelo marido.
A polícia ainda informou que, quando verificou a identificação do homem, foi encontrado um mandado de prisão em aberto contra ele, que foi preso na ocasião.
O deputado estadual Cabo Gilberto postou na manhã desta quarta-feira (13), em seu instagram o momento em que toma a primeira dose da Vacina contra a Covid-19. O parlamentar mostrou ainda o cartão de vacinação e afirmou que recebeu o imunizante Coronavac, no bairro de Mangabeira, onde mora.
“Pelo bem do povo paraibano e para que a Assembleia não fique fechada eu tomei a vacina na data de hoje. Me vacinei para que a Assembleia funcione, de forma híbrida, para o bem do povo paraibano”, afirmou.
Mesmo sem estar vacinado, o parlamentar participou de sessão presencial na ALPB, descumprindo Resolução, o que levou à suspensão das atividades em plenário. “Foi fechada novamente a Assembleia Legislativa e atribuída a responsabilidade ao Cabo Gilberto, porque eu não tinha tomado a vacina”, frisou.
O ex-deputado estadual Biu Fernandes foi derrubado após jogar dinheiro para crianças, nesta terça-feira (12), em Alagoinha. O parlamentar participava de um evento comemorativo ao Dia das Crianças promovido pela Prefeitura.
Em certo momento, o político decidiu jogar algumas notas de real para a garotada e, na ânsia de ficarem com o dinheiro, as crianças empurram o ex-parlamentar que caiu no chão.
“Joguei o dinheiro perto de mim, me derrubaram”, ironizou Biu Fernandes.
Uma criança de cinco anos morreu afogada nessa terça-feira (12) cidade de Pedras de Fogo, Zona da Mata da Paraíba.
De acordo com informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros, o menino estava com a mãe e alguns familiares no local e no momento em que a mulher teria subido no palco para participar de uma competição que estava ocorrendo durante um show musical e a criança foi sozinha para a piscina.
Alguns minutos depois, a família percebeu que o menino tinha sumido e já o encontraram boiando na piscina.
A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.
O menino era da cidade de Juripiranga e estava com a família em um dia de lazer comemorando o Dia das Crianças.
Uma criança de cinco anos morreu afogada nessa terça-feira (12) cidade de Pedras de Fogo, Zona da Mata da Paraíba.
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