ACREDITE: Consórcio Nordeste solta nota tentando “justificar” seus erros e ataca governo federal

13/10/2021 15h32

O Consórcio Nordeste publicou nota a respeito da aquisição conjunta de ventiladores pulmonares. Na tentativa de justificar o injustificável, e atacar o governo federal, o consórcio alegou que a culpa estaria nos empresários, além disso, utilizou a urgência da pandemia de Covid-19 como empecilho para suas negociações.

Confira abaixo a nota:

O Consórcio Nordeste buscou o apoio de organismos internacionais, como a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS – e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD –, de modo a viabilizar a realização de compras no mercado mundial, com vistas a atender às necessidades dos Estados consorciados no combate à pandemia do COVID-19. A urgência imposta pela pandemia, contudo, não permitiu que essas parcerias fossem adiante.

A aquisição dos ventiladores pelo Consórcio Nordeste foi realizada com fundamento no art. 4º da Lei n º 13.979/2020, em processo administrativo que observou todos os requisitos legais.

Considerando a não entrega dos equipamentos pelo fornecedor no prazo fixado no Contrato, o Consórcio Nordeste procedeu à rescisão unilateral e adotou as medidas jurídicas cabíveis, declarando a empresa HEMPCARE PHARMA REPRESENTAÇÕES LTDA inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública. Para a restituição dos valores pagos, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE/BA propôs Ação Judicial, na qual houve o bloqueio de bens e aguarda desfecho perante o Poder Judiciário.

Para além do descumprimento do contrato, tendo ficado evidenciada a ação criminosa de empresários inescrupulosos que, aproveitando-se da pandemia, fizeram uso de documentos falsos no processo de contratação, o Consórcio Nordeste comunicou o fato à autoridade policial que instaurou Inquérito, que culminou com a prisão e o bloqueio dos bens dos empresários. A apuração dos crimes está sob a responsabilidade das autoridades competentes e sob o crivo do Poder Judiciário.

O Consórcio Nordeste segue empenhado no combate aos impactos sanitários, sociais e econômicos da pandemia e envidará todos os esforços necessários para evitar que a população brasileira siga sofrendo com o descaso, com o negacionismo e a com a dor decorrente de mortes evitáveis pela incúria do governo federal.

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Brasil

Novo Código Civil pode obrigar pai indicado pela mãe a registrar o filho ou fazer exame de DNA

20/04/2025 18h16

Foto: Depositphotos

Uma proposta de reforma do Código Civil brasileiro, que será discutida pelo Senado, pretende mudar as regras sobre reconhecimento de paternidade. Se for aprovada, o homem indicado pela mãe como pai da criança poderá ser obrigado a registrar o filho ou a fazer exame de DNA.

Caso ele se recuse ou não responda, o cartório poderá incluir o nome dele automaticamente na certidão de nascimento, e ele será notificado com uma cópia do documento. De acordo com o texto, “o oficial do cartório deverá incluir seu nome no registro, encaminhando a ele cópia da certidão da criança”.

Essa proposta foi elaborada por uma comissão de juristas e busca atualizar o Código Civil, em vigor desde 2002, para refletir mudanças sociais e tecnológicas das últimas décadas. A nova versão sugere alterar ou revogar 897 artigos, quase metade dos atuais 2.063, e acrescentar mais de 200 novos dispositivos.

O trecho sobre paternidade é um dos que mais geram debate. A proposta não define um prazo fixo para que o homem indicado se manifeste, e o caso só será levado à Justiça se ele não for localizado.

Outro ponto importante é a inversão do ônus da prova. Hoje, cabe à mãe procurar a Justiça para provar quem é o pai da criança. Com a nova regra, será o homem quem deverá comprovar que não há vínculo genético ou socioafetivo, caso queira retirar o nome do registro.

“A qualquer tempo, o pai poderá buscar a exclusão do seu nome do registro, mediante a prova da ausência do vínculo genético ou socioafetivo”, detalha o texto.

Paternidade ausente no Brasil

Os números mostram o tamanho do desafio. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entre 2016 e 2025:

Foram registrados 25.154.654 nascimentos em todo o país
1.400.615 certidões foram emitidas sem o nome do pai, o equivalente a 5% do total
Apenas 253.834 desses registros tiveram o nome do pai incluído posteriormente, ou seja, apenas 18% dos casos foram regularizados

Para alguns especialistas, a proposta pode facilitar o reconhecimento de paternidade e garantir mais proteção às crianças. Outros, no entanto, alertam para possíveis injustiças, caso o nome do pai seja incluído sem provas suficientes.

A proposta ainda será analisada no Senado e pode sofrer alterações antes de ser votada.

SBT News

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Mundo

Ucrânia propõe à Rússia cessar-fogo parcial de 30 dias para alvos civis

20/04/2025 17h30

Foto: Mert Gokhankoc / Getty Images

A Ucrânia propôs que a Rússia suspenda os ataques com drones e mísseis à infraestrutura civil por pelo menos 30 dias.

A oferta foi anunciada pelo presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, neste domingo (20), pelas redes sociais.

“Se a Rússia não concordar com esta medida, será uma prova de que pretende continuar fazendo apenas coisas que destroem vidas humanas e prolongam a guerra”, disse Zelensky no X.

Rússia e Ucrânia se culparam mutuamente, neste domingo, por violarem o cessar-fogo de um dia na Páscoa declarado pelo presidente Vladimir Putin.

Putin, que enviou milhares de tropas russas para a Ucrânia em fevereiro de 2022, ordenou que suas forças interrompessem toda atividade militar ao longo da linha de frente na guerra de três anos até meia-noite de domingo, horário de Moscou (18h, horário de Brasília).

A agência de notícias russa TASS citou o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmando que não havia nenhuma ordem de Putin para estender o cessar-fogo. “Não houve outras ordens”, disse Peskov, citado pela agência, quando questionado se o cessar-fogo poderia ser prolongado.

O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha, disse que as ações de Moscou nos próximos dias “revelarão a verdadeira atitude da Rússia em relação aos esforços de paz dos EUA” e ao cessar-fogo proposto de 30 dias.

O presidente ucraniano Volodymyr Zelenskiy disse que a Rússia estava fingindo cumprir o cessar-fogo de Páscoa, mas realizou centenas de ataques de artilharia na noite de sábado, e mais no domingo.

A Rússia lançou 67 ataques da meia-noite até as 20h, horário local (14h, horário de Brasília), escreveu Zelensky no X.

“Ou Putin não tem controle total sobre seu Exército, ou a situação prova que a Rússia não tem intenção alguma de fazer um movimento genuíno para acabar com a guerra e está interessada apenas em cobertura de relações públicas favorável”, postou Zelensky.

“No entanto, não houve alertas de ataque aéreo hoje. Portanto, este é um formato de cessar-fogo que foi alcançado e que é o mais fácil de estender”, disse ele, propondo que a Rússia abandone os ataques com drones e mísseis contra alvos civis por pelo menos 30 dias.

Se a Rússia não concordar, será uma prova de que pretende continuar fazendo apenas coisas que destroem vidas humanas e prolongam a guerra, acrescentou.

O Ministério da Defesa da Rússia disse que a Ucrânia quebrou o cessar-fogo mais de 1.000 vezes, danificando a infraestrutura e causando mortes de civis.

O Ministério disse que as forças ucranianas atiraram em posições russas 444 vezes e contabilizou mais de 900 ataques de drones ucranianos, incluindo na Crimeia e nas áreas de fronteira russas das regiões de Bryansk, Kursk e Belgorod.

“Como resultado, há mortes e ferimentos entre a população civil, bem como danos a instalações civis”, disse o ministério.

Os militares ucranianos afirmaram anteriormente que a atividade na linha de frente havia diminuído. Alguns blogueiros militares russos também disseram que a atividade na linha de frente havia diminuído substancialmente.

A Reuters não conseguiu verificar imediatamente os relatos do campo de batalha.

CNN Brasil

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Sem categoria

Carro cai dentro de açude em Santa Rita e deixa nove pessoas feridas

20/04/2025 15h40

Um carro desgovernado caiu dentro de um açude, em Santa Rita, no início da tarde deste domingo (20).

Segundo testemunhas, o carro apresentou problema no freio enquanto descia uma ladeira que dá acesso ao local.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, haviam nove pessoas dentro veículo, cinco crianças e quadro adultos. Todos foram levados com vida para hospitais da região.

Uma perícia deve ser feita no veículo para identificar as causas do acidente.

Blog do BG PB

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Paraíba

VÍDEO: Incêndio de grandes proporções destrói lojas no Mercado de Mangabeira

20/04/2025 14h33

Pelo menos duas lojas do Mercado de Mangabeira ficaram parcialmente destruídas por um incêndio de grandes proporções, neste domingo (20), Dia da Páscoa.

Equipes do Corpo de Bombeiros estão no local controlando as chamas para que não atinjam outros estabelecimentos ou comprometam a estrutura do local.

Até o momento não há informações de feridos ou as causas do incidentes.

Matéria em atualização…

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Tragédia

Idosa de 76 anos passa mal e morre durante maratona em João Pessoa

20/04/2025 12h51

Uma idosa de 76 anos morreu na manhã deste domingo de Páscoa, em João Pessoa.

De acordo com a organização do evento, dos percursos disponíveis (42km, 21km, 10 km e 5km), Maria Lopes Ribeiro estava inscrita na prova de 5 km.

Ainda segundo as informações,. por volta do quilômetro 2 do percurso, a mulher apresentou um quadro de mal súbito. Ela foi atendida pela equipe médica do evento, que iniciou os protocolos de emergência no local, ma ela não resistiu.

Por meio de nota, a organização doe evento lamentou a morte da participante. “Manifestamos nossos sentimentos e solidariedade à família, amigos e participantes”, escreveram.

A organização também informou que prova incluiu 6 ambulâncias (3 UTIs móveis e 3 unidades de suporte básico), 4 motolâncias e equipes de saúde treinadas distribuídas estrategicamente por todo o percurso.

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Paraíba

Inmet emite alerta de chuvas intensas para 221 dos 223 municípios da Paraíba

20/04/2025 11h19

Meteorologia emite alerta de chuvas intensas para 45 cidades da Paraíba; veja lista

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, neste domingo (20), um alerta laranja de possibilidade de chuvas e ventos intensos em quase todo território paraibano. O aviso vale até às 10h da segunda-feira (21).

Segundo o órgão, nesse período, as chuvas podem ser entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos que podem chegar a 60 ou 100 km/h com risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

As chuvas poderão ser registradas e 121 dos 123 municípios do Estado. A recomendação é que, em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Em caso situação de emergência buscar informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

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Tragédia

TRAGÉDIA: Saiba quem são os paraibanos que morreram em acidente de trânsito em São Paulo

20/04/2025 10h35

Alex Rodrigues, de 31 anos; Raimundo Izidro de Araújo Neto, conhecido como “Novinho”, de 32 anos; e Jirlandio Araújo de Farias, cuja idade ainda não foi divulgada. Raimundo e Jirlandio eram irmãos. Estes os nomes dos paraibanos naturais de Vista Serrana, no Sertão da Paraíbas e que morreram em um grave acidente na manhã deste sábado (19) na rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em São Vicente, litoral de São Paulo. As vítimas estavam em um carro parado no acostamento, na altura do km 286, sentido Praia Grande, quando foram atingidas pelo contêiner de uma carreta que tombou próximo ao veículo.

O acidente aconteceu por volta das 8h40, sob o viaduto do Parque das Bandeiras. O veículo atingido foi um Chevrolet Celta prata, ocupado pelos três homens, que não resistiram aos ferimentos e morreram ainda no local. Todos eles eram moradores da Vila Ema, área continental de São Vicente, e trabalhavam como redeiros e crediaristas, segundo informações de familiares.

De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, o motorista da carreta relatou que perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva sob o viaduto, o que provocou o tombamento. O contêiner transportado acabou se desprendendo e atingiu diretamente o Celta parado no acostamento.

O caso gerou comoção tanto no litoral paulista quanto na cidade natal das vítimas, no interior da Paraíba.

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Paraíba

Empresário morre ao receber descarga elétrica em fábrica de Santa Rita

20/04/2025 09h11

Foto: Reprodução

Um empresário morreu após receber uma descarga elétrica em uma fábrica de doces neste sábado (19), em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. A vítima era uma idoso de 61 anos.

O acidente aconteceu na fábrica em que o homem era dono e ocorreu durante uma manutenção em um dos equipamentos do local.

O empresário foi identificado como sendo Rosalvo Duarte Leal. A vítima foi encontrada ao lado de um motor que tinha fios desencapados e ferramentas.

O corpo do empresário foi encaminhado para o Numol, na capital.

MaisPB

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Brasil

Ministério da Justiça estuda criar mecanismo de verificação etária de usuários na internet

20/04/2025 08h32

Foto: Thickstock

O governo federal pretende lançar até o fim deste ano um mecanismo de verificação etária para saber qual é a idade da pessoa que está navegando na internet. A ideia é impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos impróprios. A forma de garantir isso ainda está sendo estudada pelo Ministério da Justiça, mas o modelo pode prever um aplicativo específico para verificação, o uso de tokens ou a exigência de biometria facial.

Segundo a pasta, tudo está sendo pensando levando em consideração, inclusive, a preservação de dados pessoais. O debate ganhou força, nessa semana, após o caso Sarah Raissa, a menina de 8 anos, moradora do Distrito Federal, que morreu após inalar desodorante, num desafio publicado nas redes sociais. A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lílian Cintra de Melo, defende a adoção de ferramentas para a verificação etária. Segundo ela, é preciso criar barreiras para evitar que crianças e adolescentes tenham contato com conteúdos sensíveis da internet.

Além de um mecanismo para checar as idades, o Ministério da Justiça prevê ainda a criação de um canal unificado de denúncias para conteúdos ilícitos e a modernização da política de classificação indicativa. Atualmente, os termos de uso das redes sociais preveem a criação de perfis somente para quem tem mais de 13 anos de idade. O governo considera, no entanto, que essa faixa etária está em desacordo com o estatuto da criança e do adolescente e pretende estabelecer outro patamar.

CBN

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TCE

Defesa de Alanna denuncia questionários inquisitivos e faz referência a ditadura na ação do MPC

20/04/2025 07h33

Representação contra indicação de Alanna Galdino para vaga de conselheira será julgada pelo TCE na próxima semana

Alanna Galdino – Foto: Reprodução/Redes sociais

A nomeação da Dra. Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tem sido objeto de controvérsia. Apesar de atender a todos os requisitos legais, o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE tem questionado a indicação, motivado pelo fato de a Dra. Alanna Galdino ser filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) – circunstância que não configura impedimento legal para a nomeação.

A indicação da Dra. Alanna Galdino foi realizada pela ALPB, que conta com 36 deputados, e obteve expressiva aprovação, com apenas um voto contrário e três abstenções, incluindo a do seu pai, sendo a única candidata inscrita . A prerrogativa de indicação para a vaga em questão é do Poder Legislativo, e a indicada preenche todos os critérios estabelecidos em lei e na Constituição.O Governador João Azevedo formalizou a nomeação, cumprindo um dever previsto na Constituição, restando apenas a ratificação pelo plenário do TCE.

Contudo, o MPC tem apresentado objeções adicionais. A mais recente manifestação, de autoria do Dr. Bradson Tibério, procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba, foi fortemente criticada pela sociedade e pela defesa da Dra. Alanna Galdino. Em sua argumentação, ao invés de se ater à aplicação da lei, o procurador utilizou uma citação da música popular brasileira (“não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo”), o que foi considerado descabido por segmentos jurídicos e advogados que acompanham o processo de indicação.

Em resposta, a defesa da Dra. Alanna Galdino, representada pelo advogado Solon Benevides argumentou no processo, na última sexta feira, que “negar as aparências” neste contexto se traduz em “realizar questionários inquisitivos, formulados ao bel prazer dos ilustres auditores, contendo ilações equivocadas, que relembram um tenebroso período recente da história do país”.

O procurador do MPC ainda levou uma invertida através da defesa, que na petição enviada ao TCE afirmou que a fala do procurador do MPC “significa também, realmente fingir que não há uma tentativa de retroceder nos fatos históricos, sem levar em consideração as provas irrefutáveis do preenchimento dos requisitos legais e constitucionais da indicada.

Para a defesa da Dra. Alanna Galdino, o MPC deveria reconhecer e celebrar o marco histórico de que, pela primeira vez, a corte de contas da Paraíba será composta por uma mulher entre seus conselheiros, e não mais apenas por homens, o que representa um avanço significativo e motivo de orgulho para o estado. Sim!! Teremos uma conselheira!

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