TCE

CONTAS IRREGULARES: TCE-PB imputa débito de R$ 1,8 milhão à organização social GERIR

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, remota e presencial, nesta quarta-feira (20), julgou irregulares as contas da Organização Social Instituto Gestão em Saúde – GERIR, contratada pela Secretaria de Saúde estadual para administrar o Complexo Hospitalar Deputado Janduhy Carneiro no exercício de 2019 na cidade de Patos – PB. (proc. nº 06401/20).

Na decisão unânime, os membros da Corte acompanharam o voto do relator conselheiro André Carlo Torres Pontes. Ao Instituto GERIR e seu presidente Antônio Borges de Queiroz Neto, solidariamente, foi imputado um débito no valor de R$ 1.839.522 mil, referente a despesas não comprovadas junto às empresas Tclin – Serviços de Saúde, Centro Integrado de Tratamento, Dimpi, Lavebras S/A e Konecta Medical, a ser ressarcido no prazo de 30 dias.

O TCE entendeu ainda pela aplicação de multas ao Instituto GERIR e seu diretor, no montante de R$ 18.395 mil, encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e Procuradoria Geral de Justiça, Receita Federal e Assembleia Legislativa, bem como anexação do processo às contas anuais da Secretaria de Saúde.

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STF

OPERAÇÃO CALVÁRIO: STF não vê “abuso de poder” e mantém Coriolano Coutinho preso

 

Foto: Divulgação da prisão de Coriolando em dezembro de 2020 durante fase da Operação Calvário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (20) um habeas corpus que pedia a revogação da prisão de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), no âmbito da Operação Calvário.

Na decisão o ministro disse que não encontrou a “configuração de abuso de poder ou ilegalidade” na decisão do judiciário paraibano que decretou a prisão preventiva de Coriolano.

Gilmar, argumentou que, diferente dos demais réus da Calvário, Coutinho teve sua prisão decretada para acautelar a ordem pública.

O magistrado afirmou, ainda, que o investigado é “apontado como pessoa que teria praticado atos de violência, junto com ‘capangas’, para salvaguardar seus interesses escusos e manter a sanha contra o erário público, visando a preservação do grupo capitaneado por Ricardo Coutinho, seu irmão”.

Blog do BG com MaisPB

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Educação

ALPB aprova bonificação de 10% na nota do ENEM para alunos paraibanos ingressarem na UEPB

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão híbrida desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 3.211/2021, de autoria do presidente da Assembleia Adriano Galdino, que garante aos alunos da rede pública e privada de ensino da Paraíba a bonificação de 10% na nota do candidato obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como processo de avaliação, para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

De acordo com Adriano, para ter acesso ao benefício os alunos deverão comprovar que residem na Paraíba e que  tenham cursado todo o ensino médio em instituições do Estado. “Essa medida tem a intenção de aumentar as chances de que os paraibanos e as paraibanas tenham acesso à instituição no seu Estado, fortalecendo-se o direito à educação e o desenvolvimento regional, sem retirar a possibilidade de que os demais estudantes possam participar do processo seletivo”, justificou o presidente.

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Polícia

VÍDEO: Loja do shopping Sul tem R$ 35 mil em celulares roubados

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Na tarde desta terça-feira (20), uma loja de celulares localizada no Shopping Sul, no bairro dos Bancários, foi roubada por um homem armado. De acordo com informações do proprietário do estabelecimento, ao todo 12 aparelhos celulares foram levados e o prejuízo pode chegar a R$ 35 mil.

Câmeras de segurança do shopping registraram o momento exato em que o homem entrou no estabelecimento, às 15h50. Toda a ação durou cerca de 12 minutos. O funcionário da loja foi rendido e ameaçado, com uma arma, durante a abordagem. Após deixarem o local, o bandido figil deixando a vítima presa com fitas enforca gato. Confira o vídeo abaixo:

A Polícia Militar (PM) registrou o ocorrido, mas até o momento não encontrou o suspeito do crime.

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Política

RÁ, RÁ, RÁ-TIM-BUM: Promotoria barra festa de aniversário em praça pública e distribuição de bens pelo prefeito de Ingá

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A Promotoria de Justiça de Ingá recomendou ao prefeito de Ingá, Robério de Miranda Burity, que se abstenha de promover a festa de aniversário denominada “Aniversário Solidário, Prefeito Robério Burity, 58 anos, com sorteio de prêmios para o povo”, em qualquer bem público de uso comum ou de uso especial que seja destinada a população, a exemplo de praças, vias públicas, canteiros, clubes municipais e demais locais com destinação pública, podendo ser realizado em qualquer imóvel ou recinto privado, afim de afastar possível configuração de promoção pessoal. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Cláudia Cabral Cavalcante.

Foi recomendado ainda que o prefeito se abstenha de promover distribuição de bens, especialmente através de sorteios, sem que tenha a comprovação da aquisição dos referidos bens através de notas fiscais às expensas particular e sem qualquer vinculação com as contas do município, tendo em vista que foi dada ampla divulgação, inclusive em redes sociais mantidas pelo poder público municipal e em nas redes sociais públicas, a exemplo do instagram do CRAS, vinculado a Secretaria de Ação Social, sendo pois, o aniversariante o prefeito da cidade e um político conhecido.

Outra medida recomendada é que seja retirada de imediato a logomarca da prefeitura municipal de Ingá dos banners e propagandas que não sejam de caráter público, especialmente do evento de aniversário do prefeito, sob pena de configuração de indevida promoção pessoal.

Conforme a promotora Cláudia Cabral, nas divulgações que estão sendo feitas, o evento está marcado para esta quarta-feira (20/10), às 16h, na praça Antenor Navarro. Um procedimento administrativo foi instaurado para investigar o fato de que o prefeito municipal de Ingá, Roberio de Miranda Burity, tem utilizado de publicidade de atos governamentais, com e/ou sem custos aos cofres públicos, com o objetivo de promoção pessoal mediante publicações e comentários em redes sociais.

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Paraíba

“LIVRE, LEVE E SOLTO”: Roberto Santiago está livre de todas as medidas cautelares, diz defesa

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A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular todas as decisões tomadas pela Justiça da Paraíba, na prática, livrou o empresário Roberto Santiago de todas as medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Xeque-Mate. As condições para que ele pudesse responder em liberdade foram impostas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado, após considerar a prisão do empresário ilegal.

Dentre as cautelares que foram retiradas, segundo o advogado de defesa Ticiano Figueiredo, está a proibição de não sair de Cabedelo ou João Pessoa, sem autorização da Justiça; não ter contato com testemunhas ou réus da investigação; e de não poder realizar movimentações financeiras apenas para pagamento de contas mensais comuns. “O STJ entendeu que são nulos todos os atos decisórios por incompetência do juízo, o que nos entendemos que abrange tudo”, afirmou Ticiano.

Roberto Santiago conseguiu mudar o foro de competência para analisar o caso por decisão da maioria da Quinta Turma do STJ. A corte entendeu que a competência para conduzir o processo é da Justiça Eleitoral, e não da estadual, pois envolve possível crime de caixa dois, relacionado à campanha política.

Blog do BG com Jornal da Paraíba

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Economia

DESTAQUE NACIONAL: João Pessoa é a 3ª cidade mais procurada em site de reservas de hotéis do Brasil

Foto: Dayse Euzébio/Secom-JP

João Pessoa é a terceira cidade no ranking nacional dos destinos mais vendidos no Brasil, conforme dados de setembro deste ano divulgados pelo Omnibees – website de reservas e vendas diretas da rede hoteleira. No Top 11, oito destinos estão no Nordeste, mostrando a força da Região para atrair turistas brasileiros e estrangeiros na retomada da economia com a queda no número de casos da covid-19 e o avanço da vacinação pela população.

A capital paraibana registrou um crescimento de 145,10% nas reservas da rede hoteleira, ficando atrás apenas de Porto Seguro (BA), que registrou alta de 200,38%, e de Ipojuca (PE), que teve elevação de 198,12% nas reservas. O resultado da pesquisa posicionou Fortaleza (CE) em quarto lugar, com crescimento de 139,88%; Natal (RN), em 7°, com 127,63% de alta; Maceió (AL), em 8°, com crescimento de 122,69%; Recife (PE), em 10°, com alta de 112,73%; e Salvador, em 10%, com 107,25% de crescimento.

A Omnibess analisou 4.949 equipamentos hoteleiros em 640 destinos no Brasil, a partir do início da pandemia da covid-19.

Opinião dos leitores

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Política

Proibido de entrar na ALPB, Cabo Gilberto monta “gabinete” na praça

Divulgação/Instagram

O deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) foi mais uma vez à praça dos Três Poderes na manhã desta quarta-feira (20) em protesto ao fato de não poder entrar no prédio da Assembleia Legislativa da Paraíba para participar da sessão ordinária. A diferença em relação a esta terça (19) é que o parlamentar montou uma espécie de gabinete no local, onde participou de maneira remota dos trabalhos legislativos.

A presença do parlamentar chamou a atenção de populares que pararam para observar o trabalho do deputado no local.

Cabo Gilberto tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 na semana passada e segundo a norma aprovada por maioria na Casa Epitácio Pessoa só poderá ter acesso ao plenário quando completar o ciclo vacinal. Imunizado com a Coronavac, ele terá que aguardar o 28º dia entre uma dose e outra para poder circular livremente pela sede do legislativo estadual.

Parlamento PB

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Política

PASSANDO PANO: João afasta rompimento com Veneziano e mantém em aberto “diálogo” com Romero

O governador João Azevêdo (Cidadania) afastou rompimento político com o senador e presidente estadual do MDB, Veneziano Vital, após episódio envolvendo a secretária estadual, Ana Cláudia Vital (Podemos), em Campina Grande. Conforme João, a relação entre os dois continua a mesma de muitos anos atrás.

“Não seria um ato como esse que iria gerar um rompimento. Outros poderiam gerar, mas não esse”, avaliou o governador em entrevista à rádio Band News FM.

No início do mês, Ana Cláudia abandonou evento do Governo na cidade após não ser chamada para compor a mesa de autoridades. O fato causou reações na base aliada, do senador e do próprio governador, que considerou o ato uma “imaturidade política”.

Questionado sobre uma possível aliança com o ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), em torno da sua candidatura à reeleição, João afirmou que não ocorreram conversas nesse sentido, mas deixou em aberto a possibilidade.

“Vamos para uma reeleição. É natural que a gente busque ampliar a base de apoio, só que especificamente não sentei para discutir absolutamente nada com ele ainda. Digo ainda porque para mim política é feita com diálogo”, frisou.

Mais PB

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Polícia

VÍDEO: Merendeiras encontram carnes com embalagens adulteradas em Campina Grande

Merendeiras que trabalham em escolas municipais de Campina Grande constataram uma situação preocupante. A embalagem de carnes, entregues pela empresa que fornece merenda escolar ao município, apresentava indícios de adulteração.

Vídeos feitos pelas profissionais mostram que a embalagem original das carnes indica ‘músculo dianteiro’, enquanto um adesivo colocado sobre o nome do produto diz ser ‘lombo bovino’.

O caso chegou ao conhecimento da Secretaria de Educação na noite desta terça-feira (19).

A ‘Pasta’ informou que “tão logo chegou ao conhecimento da Secretaria, foi feita a notificação à empresa fornecedora dos gêneros alimentícios para esclarecimentos sobre os fatos relatados, no prazo máximo de 24 horas”.

Uma sindicância também será instaurada para investigar a denúncia.

“Também foi feito contato, através de circular, com todas as unidades da rede municipal de ensino, no sentido de identificar toda a extensão dos fatos e averiguar se efetivamente a suposta irregularidade tratasse de um caso isolado ou de uma sistemática e lamentável postura de fraude por parte da empresa fornecedora. Por uma questão de princípio e padrão administrativo, a Secretaria é a principal interessada em esclarecer os fatos e exigir da empresa explicações e o fiel cumprimento do contrato em vigor”, afirma a nota.

A gestão passada a merenda escolar já deu muita dor de cabeça para a administração municipal. A prefeitura foi alvo da Operação Famintos, que identificou fraudes na merenda escolar do município. Dezesseis empresários já foram condenados em primeira instância e quatro ex-secretários foram denunciados pelo MPF.

Jornal da Paraíba

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