O Governo da Paraíba publicou, neste sábado (27), no Diário Oficial do Estado, a prorrogação do decreto que garante a redução de 50% da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel, destinado às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros das regiões metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande, incluindo o transporte aquaviário.
De acordo com o documento, o benefício fiscal para as empresas concessionárias de transporte coletivo agora se estende até o dia 31 de dezembro de 2021. A medida foi implementada no dia 24 de maio deste ano.
A redução do imposto foi um acordo do Governo da Paraíba com as empresas concessionárias de transporte coletivo, para evitar o aumento no preço da passagem dos ônibus.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) recomendou que a Prefeitura Municipal de Patos vacine os trabalhadores que atuam no lixão da cidade.
O procurador do Trabalho Marcos Almeida realizou uma audiência sobre o assunto na última terça-feira (23), no Posto Avançado do MPT, e concedeu um prazo de cinco dias para que a gestão municipal providencie a imunização de todos os catadores e catadoras do lixão de Patos.
“O Ministério Público do Trabalho recebeu uma informação que a Prefeitura já desenvolve um trabalho de fornecimento de equipamentos de proteção, álcool em gel e outras medidas para resguardar a saúde e segurança desses trabalhadores. Mas o MPT entende que há uma outra medida urgente que precisa ser tomada, que é a questão da imunização, da vacinação desses trabalhadores que se encontram no lixão, sobretudo pelo acentuado risco de exposição a agentes biológicos que esses trabalhadores enfrentam”, afirmou o procurador do Trabalho Marcos Almeida.
Nove lojas em João Pessoa foram autuadas por irregularidades durante a Black Friday, que aconteceu nesta sexta-feira (26). A fiscalização foi realizada pelo Procon-JP e visitou 12 estabelecimentos comerciais na Capital.
A chefe de fiscalização do Procon-JP, Mariana Teixeira, fez um balanço da ação e destacou que as irregularidades mais cometidas nas lojas foram a falta de sinalização dos produtos que estavam em promoção na Black Friday, falta do preço anteriormente praticado, além de publicidade enganosa, já que alguns produtos estavam com o valor mais alto que a média do mercado.
Ainda existem grandes empresas infringindo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A maioria das lojas autuadas infringiu a legislação quanto à falta de informação, bem como pela publicidade enganosa. Foram autuadas nove lojas e seguimos orientando os consumidores a denunciarem qualquer prática infrativa que verificarem nas lojas de João Pessoa”, destacou.
Os estabelecimentos visitados foram: Magazine Luíza (duas lojas no Centro e uma em Manaíra), Casas Bahia (Centro), Lojas Americanas (Centro e Manaíra), Big Bompreço (Centro), Riachuelo (Manaíra), Lojas Marisa (Manaíra), Extra (Tambauzinho), Carrefour (Aeroclube) e Atacadão dos Eletros (Centro).
O prefeito Cícero Lucena e representantes do Grupo Havan assinarão um termo de compromisso, na próxima segunda-feira (29), para garantir mais mobilidade e segurança viária para quem se desloca pela zona sul de João Pessoa. A assinatura do termo ocorrerá às 10h30, no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Municipal em Água Fria, através de videoconferência.
Entre as intervenções previstas, orçadas em mais de meio milhão de reais, está à requalificação das calçadas e implantação de uma terceira faixa de rolamento no corredor formado pelas ruas Benício de Oliveira Lima e Estevão Gérson Carneiro da Cunha, lateral ao empreendimento comercial que está sendo instalado no bairro de Água Fria.
Para o prefeito Cícero Lucena, o diálogo entre a gestão municipal e grandes empresas é essencial para que juntas possam desenvolver a economia da cidade, sem deixar de lado o compromisso com a infraestrutura e mobilidade. “Esta é mais uma parceria que firmamos com empreendimentos que enxergam em João Pessoa uma oportunidade de investimento. Com isso, eles assumem também o compromisso de contribuir com intervenções urbanas importantes, para evitarmos congestionamentos e possamos dar mais fluidez e segurança a quem se desloca nas imediações dos grandes empreendimentos”, afirmou.
A assinatura do termo de compromisso ocorrerá no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, através de videoconferência, com participação de representantes do Grupo Havan e, ainda, do superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, George Morais.
Segundo Luciano Hang, presidente do grupo Havan, a receptividade da Prefeitura de João Pessoa incentiva o setor privado a investir cada vez mais na capital paraibana, inclusive, com melhorias para o bem-estar do público em geral. “Estamos felizes em chegar a João Pessoa e manter este diálogo com a gestão municipal. Com certeza, um estímulo a mais para nos instalarmos e nos aproximarmos dos pessoenses, podendo não apenas manter esta relação empresarial, como ainda, colaborar com a rotina da cidade”, observou.
Projeto – Orçado em R$ 532 mil, o projeto é uma parceria público-privada com o Grupo Havan. As obras devem ser iniciadas no dia 06 de dezembro e a expectativa de conclusão é de aproximadamente dois meses.
A juíza Silvanna Pires Moura Brasil decidiu nesta sexta-feira (26) dar prosseguimento a licitação da Emlur, para contratação emergencial de empresas terceirizadas para fazer a coleta de lixo em João Pessoa.
O processo licitatório foi encerrado no último dia 18 de novembro e, através de dispensa de licitação, foram contratadas duas empresas: SP Soluções Ambientais (R$ 16,32 milhões) e Naturalle Tratamento de Resíduos (R$ 22,82 milhões).
Porém, uma das empresas interessadas no processo licitatório, a Nordeste Construções Instalações e Locações Eireli decidiu recorrer à Justiça argumentando que o processo licitatório continha uma série de violações. De acordo com a empresa, a Emlur não teria agido com transparência.
Após a defesa da Emlur, a justiça, através da magistrada Silvanna Pires, acatou alegação da Autarquia Municipal de que as propostas apresentadas pelas empresas participantes e a respectiva ata
“ Inicialmente cumpre esclarecer que a empresa impetrante fora inabilitada em
razão de não atender ao exigido no Projeto Básico, conforme ata anexada … Analisando minuciosamente a documentação acostada, verifico que assiste razão ao impetrado. Isto porque, o argumento sobre o qual se funda o pedido do inicial, qual seja a ausência de transparência no procedimento de dispensa de licitação pela falta de publicidade dos atos, não se sustenta, conforme se infere da documentação acostada pelo impetrado, evidenciando que houve publicação das propostas apresentadas pelas empresas participantes e da respectiva ata de julgamento”, pontuou.
Um homem de aproximadamente 30 anos caiu na manhã desta sexta-feira (26) de uma escada na cobertura de um prédio no bairro de Manaíra, em João Pessoa, enquanto realizava serviços de manutenção na caixa d’água do edifício, que possui quatro pavimentos.
Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas ao local e os profissionais do Batalhão de Busca e Salvamento tiveram que realizar o resgate por meio de rapel, devido ao pequeno acesso à vítima pelo interior do prédio.
De acordo com a supervisora da equipe responsável pelo resgate, o homem sofreu uma provável luxação no joelho direito e foi encaminhado ao Hospital de Emergência e Trauma da capital.
O secretário da Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha defendeu nesta sexta-feira (26) o fechamento de toda a orla da capital para evitar algomerações durante o Réveillon. A declaração foi dad durant uma entrevista a TV Correio.
“Manter a praia aberta induz a aglomeração. Se houver algum evento [na praia], vai aglomerar. Hoje, o meu voto é para que não haja esse tipo de festividade”, falou o secretário.
Mesmo com o avanço da vacinação contra Covid, o secretário alerta ainda que é necessário prudência na flexibilização de atividades na pandemia.
“Não é momento do abandono de máscaras, nem de festas de alta concentração de pessoas. Nós temos vacinados, que podem pegar o vírus e transmitir, temos não vacinados, e o pior tudo nessa patologia, que são as variantes. O momento é de muita prudência. Nós tivemos na nossa cidade momentos muito tristes, como de contar covas em cemitérios e o risco de faltar oxigênio nos hospitais. A vida não merece esse risco por causa de uma festa”, defendeu.
Afastado do cargo de prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos (PSDB), ou simplesmente Sandro Môco, segue recebendo mensalmente o salário de R$ 12 mil, mesmo não exercendo a função.
O tucano foi retirado do posto de chefe do executivo municipal em agosto de 2020, durante a Operação Rent A Car. Apesar de estar fora do comando municipal, o investigado conseguiu êxito no pleito passado com mais de 55% dos votos da população.
Môco, contudo, não conseguiu ser empossado por decisão judicial. Na quinta-feira (25) , o desembargador Arnóbio Alves, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou que o político permaneça longe da gestão por mais seis meses.
Um levantamento feito no Portal Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), aponta que Sandro já foi agraciado com R$ 204 mil entre os meses de agosto de 2020 e setembro de 2021, período que estava impossibilitado de exercer o posto.
Um homem ficou ferido na noite desta quinta-feira (25), após sofrer uma descarga elétrica, no bairro Colinas do Sul, em João Pessoa. A vítima realizava um serviço de pintura no primeiro andar de uma residência quando sofreu o choque.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para socorrer a vítima. Ele sofreu várias queimaduras pelo corpo e precisou ser imobilizado.
O homem foi levado para o Hospital de Trauma de João Pessoa. O estado de saúde não foi informado.
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da ex-secretária de Saúde, Cláudia Veras, para retirada da tornozeleira eletrônica, medida cautelar imposta a ela na operação Calvário. A decisão ocorreu em pedido de habeas corpus, que foi deferido em parte pela ministra.
Na decisão, a ministra revogou a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados. A defesa apresentou como argumento o fato de que outros réus da operação, a exemplo do ex-governador Ricardo Coutinho e da deputada estadual Estela Bezerra, tiveram o uso da tornozeleira eletrônica revogado pela justiça.
“Em relação ao excesso de prazo do monitoramento eletrônico e à necessidade de extensão do que foi decidido em favor de uma Corré, verifico que as teses carecem de prévia apreciação pelo Tribunal estadual, sendo inviável o seu conhecimento, sob pena de supressão de instância”, pontuou a ministra em sua decisão.
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