A Justiça da Paraíba determinou a prisão preventiva de duas pessoas pelo assassinato do estudante de filosofia Clayton Tomaz de Souza, mais conhecido como Alph. Os acusados são Selena Samara Gomes da Silva, que teria um relacionamento amoroso com Alph, e Abraão Avelino da Fonseca, que seria amigo da vítima. Os dois acusados estão foragidos.
O corpo de Alph foi encontrado no dia 8 de fevereiro de 2020, em estado de decomposição, com marcas de tiros, em uma mata às margens de uma estrada em Gramame. De acordo com o IPC, a vítima sofreu disparos na cabeça.
De acordo com a decisão, que saiu em junho, o pedido de prisão veio após análise de provas periciais e depoimentos coletados. A motivação do crime, segundo os autos, tem relação com o relacionamento amoroso, pois Selena Samara também se relacionava com Abraão Avelino. O segundo acusado é suspeito de ter relação com o tráfico de drogas.
Conforme o processo, Selena e Abraão mataram Alph e em seguida descartaram o corpo na estrada que dá acesso à praia de Gramame.
O Tribunal de Contas do Estado em sessão ordinária nesta 4ª feira (13), rejeitou as contas da Prefeitura de Pombal, na gestão do ex-prefeita Pollyanna Werton Dutra (proc. 05802/17), apontando como principais irregularidades a devolução junto ao Governo Federal de recursos de convênios gastos, e não comprovados, ressarcidos com recursos próprios, bem como diferença a menor no recolhimento de contribuições previdenciárias junto ao INSS. Cabe recurso.
O Pleno, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que na decisão imputou um débito no montante de R$ 732.775 mil à ex-prefeita, referente a despesas não comprovadas.
Consta nos autos que o Ministério do Turismo repassou os recursos por meio de convênio para a contratação de bandas e realização de carnaval fora de época em 2010, no entanto, verificou-se que os recursos não foram aplicados e devolvidos com receitas do município. Apontou ainda uma diferença no valor de R$ 11.616 mil na contabilização dos repasses à Previdência.
Na sessão desta quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos dos municípios de Serra Branca, Soledade, Vieirópolis e Santa Rita, respectivamente, Vicente Fialho de Sousa Neto, Geraldo Moura Ramos, José Célio Aristóteles e Emerson Fernandes Alvino Panta. Nos quatro casos o recebimento da denúncia foi sem afastamento do cargo de prefeito e sem decreto de prisão.
No Procedimento Investigatório Criminal, da relatoria do juiz convocado Eslú Eloy Filho, o prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto, é acusado de contratar servidores sem concurso público. No total foram nomeados 119 prestadores de serviço nos exercícios de 2017/2018.
Em um segundo Procedimento Investigatório, o prefeito de Vieirópolis, José Célio Aristóteles, é acusado de inserir declarações falsas no tocante ao pagamento de precatórios judiciais. A relatoria do processo é do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
No Procedimento Investigatório Criminal, que tem como relator o juiz convocado Eslú Eloy, o prefeito do município de Soledade, Geraldo Moura Ramos, é acusado de ter exigido o pagamento de R$ 3 mil, por mês, em propina, de um empresário que mantinha contrato com a Prefeitura na área da saúde.
Na denúncia envolvendo o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, o caso diz respeito a realização de despesas sem prévio empenho de serviços de publicidade e propaganda. O processo tem como relator o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) de João Pessoa, prendeu nesta terça-feira, 12, uma mulher de 21 anos de idade, por tráfico de drogas.
Segundo o delegado Bruno Victor, com a suspeita foram aprendidos, aproximadamente, 1100 comprimidos de Extasy. “Ainda no mesmo dia, foram realizadas outras duas ações com apreensão de vários anabolizantes, sendo instaurados inquéritos para a investigação de continuidade”, relatou o delegado.
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), apreendeu drogas e mais quatro armas de fogo nesta quarta-feira, 13 de outubro, durante uma operação na cidade de Coremas. No decorrer das diligências, quatro investigados por participação em ataques a instituições financeiras morreram em confronto com os policiais.
A investigação teve início há mais de três meses. Francimar da Silva Araujo, um dos homens mortos, tinha uma vasta ficha criminal, era preso do regime semiaberto e rompeu a tornozeleira eletrônica no dia 06 de outubro deste ano. A Polícia Civil obteve essa informação e passou a investigá-lo.
Nesses levantamentos, a Polícia Civil foi informada de que a quadrilha estava se preparando para um roubo de grandes proporções. No dia 08 de outubro, um veículo Tracker foi roubado na cidade de Aparecida (PB), e no dia seguinte, 9, criminosos utilizando o mesmo carro tentaram executar duas pessoas – pai e filho – na cidade de Jericó (PB). Uma das vítimas sobreviveu ao ataque e reconheceu Francimar como sendo um dos executores. Confira o vídeo abaixo:
Com os assaltantes, os policiais apreenderam uma espingarda calibre 12, uma pistola e dois revólveres, além de tabletes de maconha. Confira o vídeo abaixo:
O Ministério Público da Paraíba está apurando indícios de desvio de medicamentos e insumos farmacêuticos que teriam sido adquiridos pela Prefeitura de Uiraúna, no ano passado, para o enfrentamento à pandemia de covid-19.
Foi aberta uma investigação para checar se esses materiais estariam sendo utilizados para atendimento médico particular. Na última quinta-feira, a Promotoria de Justiça de Sousa, com o auxílio da Polícia Militar, cumpriu mandado judicial de busca e apreensão na residência do ex-prefeito do Município. O Processo, que tramitava em segredo de Justiça, teve seu sigilo levantado nesta quarta-feira (13) e tem como alvo o ex-prefeito da cidade, Segundo Santiago.
A Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião na manhã desta quarta-feira (13), o projeto de Lei 3247/2021, do Governo do Estado, que institui o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais, com redução de juros e multas relacionados ao ICMS.
Destinado a recuperar débitos tributários, vencidos até 31 de julho de 2021, o programa oferecerá redução entre 70 e 80% no pagamento de multas. Haverá, ainda, a possibilidade de dividir o débito em até 30 vezes, com desconto de 50 a 60% dos juros de mora. Quem preferir, poderá parcelas a dívida em até 60 meses, sendo beneficiado com redução de 30 a 40% no valor das multas e juros.
O Consórcio Nordeste publicou nota a respeito da aquisição conjunta de ventiladores pulmonares. Na tentativa de justificar o injustificável, e atacar o governo federal, o consórcio alegou que a culpa estaria nos empresários, além disso, utilizou a urgência da pandemia de Covid-19 como empecilho para suas negociações.
Confira abaixo a nota:
O Consórcio Nordeste buscou o apoio de organismos internacionais, como a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS – e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD –, de modo a viabilizar a realização de compras no mercado mundial, com vistas a atender às necessidades dos Estados consorciados no combate à pandemia do COVID-19. A urgência imposta pela pandemia, contudo, não permitiu que essas parcerias fossem adiante.
A aquisição dos ventiladores pelo Consórcio Nordeste foi realizada com fundamento no art. 4º da Lei n º 13.979/2020, em processo administrativo que observou todos os requisitos legais.
Considerando a não entrega dos equipamentos pelo fornecedor no prazo fixado no Contrato, o Consórcio Nordeste procedeu à rescisão unilateral e adotou as medidas jurídicas cabíveis, declarando a empresa HEMPCARE PHARMA REPRESENTAÇÕES LTDA inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública. Para a restituição dos valores pagos, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE/BA propôs Ação Judicial, na qual houve o bloqueio de bens e aguarda desfecho perante o Poder Judiciário.
Para além do descumprimento do contrato, tendo ficado evidenciada a ação criminosa de empresários inescrupulosos que, aproveitando-se da pandemia, fizeram uso de documentos falsos no processo de contratação, o Consórcio Nordeste comunicou o fato à autoridade policial que instaurou Inquérito, que culminou com a prisão e o bloqueio dos bens dos empresários. A apuração dos crimes está sob a responsabilidade das autoridades competentes e sob o crivo do Poder Judiciário.
O Consórcio Nordeste segue empenhado no combate aos impactos sanitários, sociais e econômicos da pandemia e envidará todos os esforços necessários para evitar que a população brasileira siga sofrendo com o descaso, com o negacionismo e a com a dor decorrente de mortes evitáveis pela incúria do governo federal.
Em entrevista, na tarde desta quarta-feira (13), à Rádio Arapuan FM, a senadora Daniella Ribeiro (Progressista) afirmou que faltou “coragem” por parte da secretária de estado da articulação e do desenvolvimento social do governo João Azevêdo, Ana Cláudia Vital do Rêgo (Podemos), no conflito envolvendo o episódio ocorrido na última sexta-feira (08), onde Ana abandonou um evento do governador na cidade de Campina Grande.
“Você vê uma armação [no que aconteceu em Campina Grande]. Achei correto ela sair, mas que entregasse os cargos. Ela tem todo direito de se chatear, mas que entregue os cargos”, sugeriu Ribeiro à Rádio Arapuan FM.
A senadora afirmou ainda que “aliado não fica lançando chapa ao governo”, ao se referir ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). “Quem é aliado não fica lançando chapa ao governo. O cargo que a esposa dele ocupa, onde os convênios das prefeituras passam por ela, as emendas dos deputados passam por ela. Isso é muito poder. E não aparecer ao lado do governador porque quer ser candidato, se afastando do governador como se o governador fosse um leproso? Isso é muito sério”, advertiu.
A prefeitura de Alhandra, na Grande João Pessoa, aumentou em mais de 256% o número de prestadores de serviço levando em consideração os sete primeiros meses do ano. De acordo com dados disponibilizados pelo sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em janeiro o município possuía 287 funcionários registrados nessa modalidade de contratação. Já em julho – último mês disponível para consulta – o quantitativo de prestadores saltou para 1022, o que representa um aumento de 256%.
O número de cargos comissionados também aumentou, saindo de 112 no início do ano, para 165 no mês de julho.
Para se ter uma ideia do impacto financeiro das novas contratações, no mês de janeiro toda a folha salarial custava o equivalente a R$ 2.550.625,64. Nesse mês, a prefeitura possuía 1128 servidores ao todo. Em julho, os custos com a folha alcançaram quase R$ 4,5 milhões, representando um aumento de 76%. Em julho, de acordo com os dados do TCE a prefeitura contava com 1889 servidores.
Ainda segundo os dados do Tribunal de Contas, em janeiro do ano passado a prefeitura tinha 272 prestadores de serviço. Já em dezembro do mesmo ano, o município tinha 246 servidores contratados dessa forma.
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