A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou na madrugada desta quinta-feira (23) a Operação Natal 2021 em toda a Paraíba. A ação irá reforçar o policiamento nos trechos considerados mais críticos para ocorrência de acidentes de trânsito e crimes.
Apesar deste ano o Natal cair no sábado, a PRF acredita que o fluxo de veículos deverá ser intenso durante as vésperas da data festiva de final de ano, principalmente nesta quinta-feira no período da tarde, sexta-feira pela manhã e domingo.
Durante toda a Operação estão sendo intensificadas fiscalizações como as ultrapassagens proibidas, o excesso de velocidade, o uso do cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo, a utilização do capacete de segurança para motoristas e passageiros em veículos duas rodas. Além disso, as equipes operacionais estão dotadas de etilômetros para coibir a embriaguez ao volante, apontada como uma das principais causas de mortes em acidentes de trânsito nas rodovias federais paraibanas durante o ano.
Esse ano haverá restrição de circulação de alguns tipos veículos de transporte de carga em trechos de rodovias federais de pista simples durante os dias 24/12 (sexta-feira), das 14h às 22h; 25/12 (sábado), das 6h às 12h; e 26/12 (domingo), das 16h às 22h.
A PRF dispõe do telefone 191 para informações, comunicação de acidentes e denúncias. A ligação é gratuita e funciona 24 horas em todo país.
O balanço final da Operação Natal 2021 na Paraíba será divulgado por volta das 14h do dia 27/12 (segunda-feira), após ser divulgado o balanço nacional, pela Coordenação Geral de Comunicação da PRF, em Brasília.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, sancionou uma lei que autoriza o Poder Municipal a delimitar 82,5% da área doada pelo Aeroclube da Paraíba, o que corresponde a 25 hectares, para a implantação do Parque Linear Urbano (Parque Parahyba).
As medidas da delimitação foram firmadas em 8 de novembro pela Prefeitura e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) através da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
De acordo com o texto, deve ser utilizada, no mínimo, 75% da área total doada exclusivamente para a implantação de parque público, sendo 7,5% do total doado, para equipamentos de mobilidade urbana, permanecendo no seu macrozoneamento como Zona de Preservação Ambiental e de Proteção Paisagística – ZPA, e no seu zoneamento como Zona Especial de Preservação Rigorosa.
A área correspondente a fração de área privada que remanescerá do Parque Linear Urbano (Parque Parayba), correspondente a 17,5 % da área total, poderá ser destinada para fins residenciais e comerciais, e terá macrozoneamento como Zona Adensável Prioritária – ZAP, e zoneamento como Zona Residencial 3 – ZR3.
O Poder Executivo deverá, por decreto, regulamentar o uso e o funcionamento do Parque Linear Urbano (Parque Parahyba) e da área remanescente, o que deverá ser efetivado após a conclusão das intervenções necessárias no local. A Prefeitura também será responsável por incluir a individualização e registro das áreas doadas perante o cartório de registro de imóvel competente.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nesta quarta-feira (22) parecer favorável ao relaxamento das medidas cautelares diversas contra sete réus da operação Xeque-Mate. A lista inclui o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana; o ex-presidente da Câmara Municipal, Lúcio José, além de Antônio Bezerra do Vale Filho, Leila Maria Viana do Amaral, Fabrício Marques de Melo Silva, Jaqueline Monteiro França e Tércio Figueiredo Dornelas Filho. Eles são acusados de formação de organização criminosa e corrupção passiva.
O pedido de habeas corpus foi protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 17 que negou originalmente o pedido. Os suspeitos pedem a extensão para eles de benefício concedido pelo STJ ao empresário Roberto Santiago, também réu nos processos. As medidas incluem, entre outras coisas, o uso de tornozeleira eletrônica em alguns dos casos.
O parecer da subprocuradora-Geral da República, Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, reconhece as semelhanças dos casos, já que todos respondem às mesmas acusações. Eles foram alvos em abril de 2018 da operação Xeque-Mate, conduzida em conjunto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), do Ministério Público da Paraíba, e a Polícia Federal. Todos foram afastados cautelarmente de suas funções públicas na época.
“Ressalvada a posição desta subscritora acerca da gravidade concreta das condutas – organização criminosa decorrente de investigações da Operação Xeque-Mate, que revelou a estruturação de um modelo de governança regado por corrupção e internalizado nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Cabedelo/PB, o qual se destacou a partir da compra literal de mandatos políticos, tráfico de influência e corrupção ativa e passiva – a amparar a manutenção das constrições cautelares, na hipótese, a Quinta Turma desse e. STJ desconsiderou tal circunstância”, diz a subprocuradora.
Foi publicado no Semanário Municipal de João Pessoa desta quinta-feira (23) o decreto assinado pelo prefeito Cícero Lucena para desapropriação do Hotel Tambaú.
Segundo o documento, a desapropriação tem como finalidade a adoção dos atos para preservação e conservação do imóvel diante da sua importância histórica para a cidade e para o fomento do desenvolvimento turístico.
A partir da publicação do decreto, a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, estão autorizadas a adotarem as providências necessárias ao processo indenizatório, no que couber, do bem imóvel.
Os recursos destinados à aquisição do hotel correrá por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Planejamento.
A vice-governadora Lígia Feliciano divulgou um vídeo na noite desta quarta-feira (23) em que reforça o rompimento entre ela e o governador João Azevedo. No instagram, a médica comparou o estado com outros do país e afirmou que a Paraíba sofre com o desemprego, a caristia e a fome. Veja:
Há 13 dias, o filho de Lígia, Gustavo Feliciano, entregou o cargo que ocupava no governo João Azevêdo (Cidadania). Ele estava à frente da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Estado. Em 2022, Feliciano pretende disputar o cargo de deputado estadual.
“Fizemos isso porque ele [Gustavo Feliciano] vai se dedicar à campanha para deputado estadual e também para ficarmos inteiramente à vontade na análise do cenário político, social e econômico que a Paraíba atravessa.”, disse Lígia por meio de uma publicação no Instagram.
Lígia está como vice-governadora do estado desde 2015, quando foi eleita pela primeira vez na chapa com Ricardo Coutinho e permaneceu no cargo com a vitória de João Azevedo em 2018.
Uma mulher de 28 anos foi morta a facadas na madrugada desta quarta-feira (22), no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. De acordo com as investigações da Polícia Civil, ela teria travado uma luta corporal contra sua ex-companheira, apontada como principal suspeita do crime.
A vítima, identificada como Leandra da Silva de Sousa, sofreu cerca de 10 golpes de faca, segundo a perícia. O objeto cortante será enviado para análise, mapeamento do perfil genético e identificação do suspeito.
A polícia ainda investiga a motivação do crime, porém, de acordo com informações repassadas por moradores da localidade às autoridades policiais, a vítima vivia um relacionamento conturbado com sua companheira.
O corpo de Leandra foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal e vai passar por perícia na manhã desta quinta-feira (23).
Um grupo de motoboys fez um protesto na tarde desta quarta-feira (22) no Retão de Manaíra, em João Pessoa. A manifestação acontece após a morte de mais um jovem que trabalhava com a entrega de alimentos por aplicativos na via.
Na terça-feira (21), o jovem Igor Caetano, de 27 anos, morreu após ser atingido por um carro em um cruzamento da via, depois do local onde o motoqueiro Kelton Marques foi morto há três meses ao ser atingido por um carro a 163km/h.
O acidente dessa terça-feira (21) foi registrado por imagens de circuito de segurança na região. A filmagem mostra que o condutor de um carro tentou entrar em uma rua lateral quando colidiu com a moto.
O corpo de Igor Caetano foi enterrado no fim da tarde no Cemitério Santa Catarina, no Bairro dos Estados.
Motoboys que passavam pela via no momento da colisão tentaram agredir o condutor do veículo, mas foram impedidos pela Polícia Militar.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) adiou para o dia 26 de janeiro o julgamento do recurso de reconsideração do ex-governador Ricardo Coutinho contra a reprovação de suas contas relativas ao exercício financeiro de 2017. O recurso constava na pauta da sessão desta quarta-feira (22) e foi retirado a pedido do ex-gestor.
Coutinho apresentou ofício ao relator das contas, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, afirmando que gostaria de participar do julgamento do recurso, mas que estava impossibilitado, já que se recupera atualmente de uma cirurgia no nariz.
Ele afirmou que necessitava de sete dias para uma plena recuperação. O pedido de adiamento foi acatado por unanimidade pelos conselheiros.
Em sessão realizada no mês de junho, o conselheiros emitiram parecer contrário à aprovação das contas. O voto do conselheiro relator, Antônio Gomes Vieira Filho, foi aprovado à unanimidade pelos membros da Corte.
O orçamento 2022, aprovado nesta terça-feira (22) no Congresso Nacional, prevê recursos que superam os R$ 6 bilhões para a Paraíba. Entre os destaques, estão destinadas verbas para obras aguardadas como a finalização da triplicação da BR-230, mas também para instituições como o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que realiza eleições no próximo ano e terá disponível R$ 176.148.411.
A peça orçamentária tem valor total de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública. O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.
O PLN 19/2021 segue para sanção presidencial com as modificações aprovadas por deputados federais e senadores. Entre os pontos polêmicos ou bastante esperados, o salário mínimo previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 que é de R$ 1.210; também o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, que terá R$ 89 bilhões; e o fundo eleitoral vai repartir R$ 4,9 bilhões. O valor do fundão ficou abaixo do teto de R$ 5,7 bilhões estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para esse tipo de gasto.
O texto aprovado ontem no Congresso, apresentado pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), considera mudanças no cenário macroeconômico para 2022, segundo o parlamentar, com redução na estimativa de crescimento da economia (de 2,5% do PIB, para 2,1%) em relação ao projeto original do governo. Já a inflação do ano que vem medida pelo IPCA, segundo projeções oficiais, deve ficar em 4,7%, acima da estimativa de 3,5% usada na elaboração do projeto da Lei Orçamentária.
Alguns destaques na Paraíba
Na Paraíba alguns recursos recebem destaque como o direcionado para a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que receberá R$ 18.591.594 no quesito de reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior. A mesma fonte prevê recursos para o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) que somam R$ 9.550.000. Já para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), há um valor de R$ 6.800.000 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que promove apoio a universidades não federais.
Há ainda outras fontes de recursos para essas instituições como para assistência aos estudantes das instituições federais de educação. Neste caso, a UFPB receberá R$ 2.368.213, a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) terá R$ 1.013.473, e o IFPB R$ 1.072.592.
Apenas em emendas de bancada há recursos de R$ 285.225.546 para diferentes setores como a agropecurária, adequação de rodovias, modernização de instituições federais de educação e de unidades de saúde. Há ainda outros R$ 253.086.681 de emendas de bancada e do relator para diferentes projetos.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) direcionou recursos para a adequação de Trecho Rodoviário – km 0 (Cabedelo) – km 28 (Oitizeiro) – na BR-230/PB no valor de R$ 5.000.000; e o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para a a construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional no município de Patos no valor de R$ 7.000.000.
O orçamento também prevê verbas do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Educação para obras em hospitais e em escolas na Paraíba. Do Ministério do Turismo vem R$ 300.000 para o fomento à cultura e outros R$ 2 milhões de apoio a projetos de infraestrutura turística.
O publicitário Sérgio Rique, um dos fundadores da Antares Comunicação faleceu nesta quarta-feira (22), após uma batalha contra uma doença degenerativa. Ele estava internado há anos em estado vegetativo e não resistiu às complicações da doença.
Durante a passagem pela Antares, Sérgio excerceu diversos cargos, entre eles o de diretor associado por muito tempo. A família ainda não divulgou os locais e horários do velório e sepultamento.
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