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A Prefeitura de João Pessoa publicou, na noite desta sexta-feira (2), no Semanário Municipal, o decreto nº 9.754/2021 com um conjunto de medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia da Covid-19. Com o avanço da vacinação e a diminuição das taxas de ocupação hospitalares, a Prefeitura optou pela flexibilização de segmentos como bares e restaurantes, que agora poderão funcionar até às 23h e com 50% de capacidade, além dos eventos religiosos que também poderão ser realizados com metade de sua capacidade. Outra novidade é a liberação da realização de eventos com 30% de ocupação. O novo decreto começa a valer a partir deste sábado (3) e vai até o dia 16 de julho.

Alimentos e bebidas – Os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 23h, com ocupação de 50% da capacidade, com quantidade máxima de oito pessoas por mesa, mantendo-se entre as mesas distanciamento de, no mínimo, 1,5m. É obrigatória a colocação de álcool em gel em cada uma das mesas, devendo esses estabelecimentos, sempre que possível, prestigiar as áreas livres e abertas. Fica vedada, antes e depois do horário estabelecido, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

Eventos – Fica autorizada a realização de eventos sociais ou corporativos, de forma presencial, tais como congressos, seminários, encontros científicos, casamentos ou assemelhados, além do funcionamento de circos, cinemas e teatros, com o limite de 30% da capacidade, com distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, bem como uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool 70% e aferição da temperatura corporal na entrada, além de outros protocolos emanados da Gerência de Vigilância Sanitária.

Missas e cultos – Durante a vigência do decreto, as missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais podem ser realizadas com 50% da capacidade do espaço.

Comércio e serviços – Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até 10 horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h às 22h, com exceção dos estabelecimentos situados no Centro da cidade, que poderão funcionar das 9h às 21h. Os bares, restaurantes e similares que funcionem no interior de shoppings centers e centros comerciais somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até às 21h, com ocupação de 50% da capacidade do local.

Praia – Durante o período de vigência do novo decreto, fica proibida a aglomeração de pessoas nas praças, parques, praias e nas calçadas situadas na orla da Capital. Nestes locais, fica permitida a prática de atividades físicas individuais e em duplas, desde que não envolvam contato físico direto entre os atletas e, também, a utilização, durante os dias de semana, de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sóis e serviços de praia, desde que observado o distanciamento mínimo de dois metros e o limite de quatro pessoas por mesas, guarda-sóis ou barracas.

Fica proibida durante a semana, entre às 17h e 5h, e durante todo o dia nos finais de semana, a permanência de pessoas no espaço público denominado “Largo de Tambaú”.

Feiras – Segundo o decreto, as feiras livres somente poderão funcionar das 5h às 16h, devendo ser observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Legislação Municipal e ainda um maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.

Construção civil – A construção civil somente poderá funcionar das 6h30 até 16h30, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

De acordo com o Secretário de Diretos Humanos e Cidadania de João Pessoa, João Corujinha, está liberado o posto de atendimento do Bolsa Família localizado na Praça Rio Branco, Centro da capital. O funcionamento é das 8h às 17h. A mudança de local do posto que atendia em Mangabeira, na Zona Sul, foi anunciada recentemente.

“Este local foi escolhido no Centro da cidade para dar uma melhor condição de acesso às pessoas e famílias com vulnerabilidade social. As pessoas que precisam desse atendimento devem vir ao novo prédio. Antes, funcionava em Mangabeira e havia a dificuldade de acesso”, disse o secretário.

Ainda segundo ele, há um agendamento prévio que deve ser realizado pelos solicitantes dos serviços. “Nosso cadastro consta com mais de 100 mil pessoas. Destas, 57 mil recebem os recursos”, finalizou.

O agendamento pode ser realizado através dos telefones (83) 98772-5104, (83) 98713-0983 e (83) 3214-3600. Para informações e consultas, o número disponível é (83) 3214-1874.

Confira o endereço: Prédio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHUC), na Rua Braz Florentino, 138, junto à Praça Barão Rio Branco, no Centro de João Pessoa.

 

Blog do BG com Portal T5

 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) prorrogou o prazo de envio de documentação, que comprova a concessão de isenção do IPVA do exercício 2021, aos proprietários de veículos de placas com finais de 1 a 7 até o dia 31 de agosto.

Os contribuintes com essa numeração de veículos ganharam um prazo excepcional por terem encontrado dificuldades de envio durante esse período da pandemia. Contudo, para usufruir do novo prazo, é necessário que a solicitação de isenção do IPVA tenha sido protocolizada até o dia 31 de dezembro de 2020. O novo prazo está publicado em portaria no Diário Oficial Eletrônico (DOE-Sefaz-PB) e já está em vigor.

Como enviar a documentação de isentos – Para os contribuintes paraibanos que ainda não enviaram a documentação que comprova a isenção do IPVA, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected] . Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são: documento do veículo; carteira de habilitação; comprovante de residência; e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.

Neste sábado o Diário Oficial traz as novas regras de flexibilização de combate à covid-19 através de decreto do Governo do Estado. As novas diretrizes vão permitir que bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 23h com ocupação de 50% da capacidade do local. As academias também poderão funcionar com 50% de sua capacidade.
As missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 50% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual. As academias também poderão funcionar com 50% da sua capacidade.

Estão liberados para funcionamento, seguindo os protocolos sanitários, os salões de beleza, escolinhas de esporte, creches, hotéis, pousadas, construção civil, indústria e call centers. Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h, limitando a capacidade de atendimento nas praças de alimentação a 50%. Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30.

CINEMAS: Também está permitido o funcionamento de cinemas, teatros e circos, com 30% da capacidade e a realização de eventos sociais e corporativos, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

TRABALHO PRESENCIAL: Além disso, os servidores estaduais poderão retornar às atividades presenciais a partir do vigésimo nono dia após a segunda dose da vacina.

AULAS: As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido. Já as aulas para os alunos dos ensinos médio e superior das instituições privadas, assim como para os estudantes das redes públicas estadual e municipais se mantêm em modelo remoto, com previsão para o modelo híbrido a partir de setembro.

Segundo o relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), há divergências entre informações do Governo do Estado e Governo Federal, no que diz respeito ao repasse de verbas para o enfrentamento ao Covid-19.
Do início do ano, até o dia 31/05, o Governo de João Azevedo havia registrado a receita total, vinculada ao enfrentamento ao Covid-19, o valor de R$ 49.862.005,38, conforme tabela a seguir:

Mas, de acordo com as informações disponibilizadas pelo Governo Federal, até o dia 31/05/2021, os repasses de recursos da União, em favor do Estado, para ações diretas de enfrentamento ao Covid-19, foram de R$ 54.143.433,46, sendo R$ 25.018.031,86 repasses por conta da Ação “Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional” e R$ 29.125.401,60 com base em outras ações constantes do OGU/Créditos Extraordinários, restando, portanto, diferença da ordem de R$ 12 milhões.  A divergência de repasse deve ser esclarecida pela Controladoria Geral do Estado.

 

BALANÇO ENTRE 2020 E 2021

Considerando os recursos recebidos do Governo Federal para enfrentamento ou mitigação dos efeitos da pandemia, o Estado recebeu desde 2020 e até 31/05/21, o valor de R$ 1.212.004.024,21 e aplicou, nas  finalidades abaixo, segundo registros no SIAF, R$ 473.605.280,11 equivalentes a 39,08% das transferências recebidas.

Considerando as despesas declaradas pelo Governo como de enfrentamento a Covid-19,  segundo os registros no SIAF, em 2020 e 2021, até 30/04/21:

77% das despesas estão classificadas na função saúde; 11%, educação; 6,0% assistência social; 4% cultura e o restante em outras funções.

Ainda, de acordo com o relatório do TCE,  31% das despesas foram registradas como sendo vencimentos e vantagens fixas; 26% material de consumo; 15%, material, bem ou serviço para distribuição gratuita; 11% outros serviços de terceiros PJ; 7% com equipamentos e material permanente  e o restante em outros elementos de despesas.

Todos os servidores ocupantes de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Saúde foram exonerados da Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, conforme o decreto municipal nº 050/2021, publicado na quinta-feira (1°).

No documento, o prefeito Nabor Wanderley, também determina a revisão e a análise da legalidade de todos os contratos por excepcional interesse público da pasta.

O decreto entrou em vigor na data da sua publicação.

Conforme o Jornal da Paraíba, a mudança foi articulada pelo novo secretário de Saúde do município, Leônidas Dias, que assumiu recentemente a pasta após a morte do anterior, Eisenhower Alves de Brito Segundo, que morreu de Covid-19.

G1