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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), comparou, nesta quinta-feira (7), o debate sobre o fim da escala 6×1 com o da abolição da escravidão. Para o deputado, quando se trata de discussões relacionadas a direitos trabalhistas, sempre são criadas “falsas narrativas” por “pessimistas de plantão”.

“Quando as mudanças são pautadas, aparecem pessimistas de plantão para dizer que essas mudanças vêm trazer impactos bastante ruins para economia, foi assim lá atrás quando se decidiu acabar com a escravidão, foi assim quando o setor de vagas decidiu criar a carteira de trabalho, foi assim quando se decidiu criar o 13º salário e está sendo assim também nesse debate da questão da PEC 6×1. Sempre há uma falsa narrativa criada que essas mudanças não são suportáveis”, avaliou Hugo.

O presidente, no entanto, esclareceu que a classe empresarial será ouvida pelos deputados. E ainda, explicou que as “excepcionalidades” de segmentos do setor produtivo serão discutidas posteriormente em projetos de lei.

“Eu não estou dizendo aqui que os setores não precisam ser ouvidos. Eu não estou dizendo aqui que nós não temos que entender a particularidade de cada setor, porque nós sabemos que nos diversos setores da economia, setores que serão, digamos, entre aspas, ‘impactados com essa mudança’, que nós não devemos levar em consideração alguma excepcionalização”, complementou Hugo Motta.

A declaração de Hugo foi durante uma audiência pública da Câmara Federal na Assembleia Legislativa da Paraíba, a primeira do país, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.

O governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), reconheceu a situação de emergência em 29 cidades da Paraíba afetadas pelas fortes chuvas nos últimos dias. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6).

Além de João Pessoa, entre os municípios paraibanos que foram castigados pelas chuvas estão:

1. Alagoa Grande
2. Alhandra
3. Areia
4. Caaporã
5. Conde
6. Cruz do Espírito Santo
7. Gurinhém
8. Ingá
9. Itabaiana
10. Itatuba
11. Juripiranga
12. Lagoa Seca
13. Massaranduba
14. Mogeiro
15. Mulungu
16. Natuba
17. Pedras de Fogo
18. Pilar
19. Pilões
20. Pitimbu
21. Riachão do Bacamarte
22. Rio Tinto
23. Salgado de São Félix
24. São José dos Ramos
25. São Sebastião de Lagoa de Roça
26. Sapé
27. Serra Redonda
28. Serraria

A partir de agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

De acordo com o último boletim divulgado pelo Gabinete de Crise Interinstitucional do Governo do Estado, a Paraíba tem mais de 37 mil pessoas afetadas pelas chuvas registradas nos últimos dias, sendo 2.774 pessoas desalojadas e 241 pessoas desabrigadas.

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de mais chuva, entre 20 e 30 mm/h, nesta quinta-feira (7), em mais de 130 cidades paraibanas.

O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, na tarde desta quarta-feira (06), o juiz Macário de Oliveira Júnior à pena de disponibilidade [afastamento] por quatro anos do cargo. Durante o período, ele continuará recebendo salários.

O magistrado foi acusado pelo Ministério Público da Paraíba e pela Polícia Civil de atuar favorecendo presos que estavam detidos no Presídio Regional de Cajazeiras, no Sertão do Estado. Segundo a apuração do Gaeco, o juiz agiu na redução de penas a partir de apresentação de documentos falsos e depoimentos fraudulentos, resultando na soltura de presidiários.

O corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, entendeu que o réu agiu com dolo e chegou a sugerir a aposentadoria compulsória.

O relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, havia, na sessão anterior, votado para impor ao juiz a pena de censura.

Hoje, ele contrariou a visão de Leandro dos Santos e entendeu não haver provas concretas sobre os crimes apontados pelo MP contra o magistrado, mas votou para aplicar a pena de disponibilidade a Macário.

Apenas o presidente do TJ, Fred Coutinho, e os desembargadores Carlos Beltrão e Francisco Seráphico acompanharam Leandro dos Santos. Os demais membros do Órgão Especial seguiram Márcio Murilo.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de João Pessoa, o Governo da Paraíba e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a adotarem medidas urgentes contra a degradação da barreira do Cabo Branco, em João Pessoa.

Segundo o órgão, há risco iminente de deslizamentos na área, o que pode colocar em perigo moradores, turistas e pessoas que circulam nas proximidades da falésia.

Entre as medidas solicitadas pelo MPPB está o isolamento total das áreas consideradas mais críticas em até 15 dias, para impedir o acesso de pessoas e veículos. O Ministério Público também pede a interdição imediata de trechos com risco de desabamento.

Na ação, o órgão requer, ainda, a elaboração e apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com ações de contenção da encosta, melhoria do sistema de drenagem e recomposição da vegetação nativa. Em caso de descumprimento das medidas, o MPPB solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil para cada um dos órgãos acionados.

A Defesa Civil de João Pessoa informou que só deve se pronunciar após manifestação da Procuradoria-Geral do Município. A Sudema informou que ainda não teve acesso ao conteúdo da ação e que irá analisar o processo antes de se pronunciar. Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) não respondeu até a publicação desta reportagem.

Problema antigo

De acordo com o Ministério Público, a ação é resultado de uma investigação iniciada em 2021, que identificou problemas como ocupações irregulares, queimadas, retirada de vegetação e descarte irregular de lixo na região.

O órgão afirma que a situação da barreira do Cabo Branco vem se agravando ao longo dos anos, sem a adoção de medidas efetivas para conter o avanço da degradação ambiental. Um parecer técnico recente aponta que a área apresenta “instabilidade progressiva”, com risco real de desabamentos.

Na ação, o MPPB detalha as responsabilidades atribuídas a cada órgão:

• À Prefeitura de João Pessoa cabe o isolamento das áreas de risco, a interdição de trechos perigosos e a apresentação do plano de recuperação ambiental;
• Ao Governo do Estado foi solicitado apoio nas ações de defesa civil e monitoramento dos riscos;
• Já a Sudema deverá reforçar a fiscalização ambiental e apresentar um diagnóstico técnico atualizado da área.

O Ministério Público também pede a condenação dos órgãos por danos ambientais e danos morais coletivos.

Uma expedição paleontológica realizada em Sousa, no sertão da Paraíba, trouxe à tona uma descoberta que pode ser a maior pegada de dinossauro já registrada no Brasil.

A pegada do dinossauro é vista como tridáctila, aquela que possui três dedos, medindo aproximadamente 60 centímetros de comprimento. O tamanho e o formato chamam a atenção dos pesquisadores e reforçam a importância do achado. O fato tomou uma repercussão nacional e chegou a ser divulgado em veículos como a Folha de São Paulo.

Segundo os estudos, o dinossauro responsável pela marca viveu há cerca de 140 milhões de anos e provavelmente era um dinossauro carnívoro de grande porte. A principal hipótese é que se trate de um abelissauro, grupo de predadores que se destacou na América do Sul durante o período em que esses animais dominavam a Terra.

MaisPB

O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, afirmou que o São Multicultural pode ser cancelado, por causa das inundações provocadas pelas fortes chuvas que atingem João Pessoa desde a última quinta-feira (30).

“Se eu tiver que cancelar São João, a gente cancela. O pensamento hoje é 100% nessas pessoas. Quantas pessoas precisarem, a gente vai parar tudo para ajudar”, disse em entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da 100.5 FM.

A prefeitura ampliou a assistência para 16 famílias desabrigadas, que somam 46 pessoas da Comunidade Engenho Velho, em Gramame, e foram realocadas para abrigamento temporário no Ginásio Ivan Cantisani (bairro Tambiá), além de uma idosa e o neto, que estão em abrigo institucional.

No fim de semana, sete imóveis foram interditados totalmente e um parcialmente. Duas pessoas foram realocadas para casa de familiares. Esses imóveis ficam localizados nos bairros São José (5), Mangabeira (1), Colibris (1) e Centro (1).

A Defesa Civil também registrou dois pequenos deslizamentos de barreiras: um no bairro São José e outro em Cruz das Armas, sem pessoas feridas. Os Rios Jaguaribe (no trecho da Comunidade São Rafael) e Gramame (Engenho Velho) transbordaram, mas não houve registro de mortes.

O nível do Rio Paraíba apresentou redução considerável, facilitando o trabalho do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil estadual em diversas cidades do estado. Com isso, algumas famílias puderam voltar para suas residências para ocntabilizar o prejuízo da cheia causada pelas chuvas. Algumas, no entanto, só puderam entrar para pegar pertences essenciais como documentos e algumas roupas.

Mas a situação pode mudar, já que uma previsão da Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), indica retorno das chuvas a partir da noite da terça-feira (5), colocando todo o estado em alerta.

O número de paraibanos afetados pelos transtornos causados pelas fortes chuvas subiu para 37.402. Os dados foram atualizados pelo Governo do Estado na noite deste domingo (3). A Paraíba tem 2.400 famílias desalojadas e 895 pessoas desabrigadas.

O governador Lucas Ribeiro (PP) publicou um novo decreto estadual que amplia a abrangência das áreas em situação de emergência na Paraíba, que afeta 32 cidades: Alagoa Grande, Alhandra, Areia, Bayeux, Caaporã, Conde, Cruz do Espírito Santo, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itatuba, João Pessoa, Juripiranga, Mogeiro, Pedras de Fogo, Pilar, Pilões, Pitimbu, Riachão do Bacamarte, Rio Tinto, Lagoa Seca, Serra Redonda, Serraria, Massaranduba, Mogeiro, Mulungu, Natuba, Santa Rita, Salgado de São Félix, São José dos Ramos e São Sebastião de Lagoa de Roça e Sapé. 

O Governo do Estado já havia publicado, na última sexta-feira (1º), um primeiro decreto de situação de emergência, voltado a uma área específica da PB-036, no trecho entre Alhandra e o entroncamento com a PB-008, em razão de um processo erosivo de grande porte provocado pelas chuvas.