A Prefeitura de João Pessoa prorrogou, nesta quinta-feira (28), o prazo para regularização e atualização cadastral de todas as sepulturas, túmulos, jazigos, ossuários e mausoléus existentes nos cemitérios municipais: Senhor da Boa Sentença, Santa Catarina, Nossa Senhora da Penha, Cristo Redentor e São José.
De acordo com o edital de convocação (https://x.gd/1l2V1), o prazo para o recadastramento que seria até o dia 8 de setembro, agora será do dia 15 de setembro a 15 de outubro. Até o momento, mais de 2.500 pessoas realizaram o procedimento.
“Como estava previsto no edital de convocação, ampliamos o prazo para a regularização e atualização cadastral. O novo prazo será do dia 15 de setembro a 15 de outubro. Entre os dias 9 e 12 de setembro não haverá atendimento ao público, pois faremos um balanço do trabalho realizado e ajustes para qualificar e dinamizar ainda mais o serviço”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.
Para fazer esta regularização, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e atualização cadastral, todas as pessoas responsáveis por sepulturas, túmulos, jazigos, ossuários e mausoléus dos cemitérios públicos municipais, ou que tenham parentes sepultados nesses locais, devem comparecer na Divisão de Cemitérios (Dicem), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, 1.112, no José Américo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Documentos – Os documentos necessários para o recadastramento são os seguintes:
a) Documentos do proprietário da sepultura, túmulo, jazigo ou ossuário, se estiver vivo: RG, CPF, comprovante de residência, termo de concessão perpétua ou recibos de aquisição do terreno em determinado cemitério público. Caso o concessionário esteja vivo, mas impossibilitado de comparecer ao local do recadastramento, seu representante deve apresentar também uma procuração pública ou curatela.
b) Certidão de óbito do proprietário da sepultura, túmulo, jazigo ou ossuário; termo de concessão perpétua e os documentos pessoais e originais do requerente (RG, CPF e comprovante de residência) – que deve ser parente de 1° grau do titular falecido e comprovar o parentesco documentalmente.
Vale salientar que são distribuídas na Cecaf, diariamente, 400 fichas para o atendimento ao público, levando em consideração grupos prioritários. No momento da regularização e atualização cadastral também é necessário o pagamento de duas taxas, relacionadas aos serviços de manutenção e vigilância, para fins de regularização das concessões. Estas tarifas são regulamentadas pela Lei 14.262/2021, e o valor total é de R$ 91,78.
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