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A Justiça da Paraíba aumentou a pena do pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, condenado por estupro de vulnerável, após negar um recurso apresentado pela defesa. Com a nova decisão, tomada nesta terça-feira (2), a condenação passou de 22 anos, 5 meses e 2 dias para 32 anos e 17 dias de prisão.

A decisão foi unânime na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator do processo, desembargador Ricardo Vital, votou pela rejeição do recurso, sendo acompanhado pelos desembargadores Joás Filho e João Benedito.

A defesa do médico pedia a absolvição total, alegando a existência de nulidades processuais ao longo da ação penal. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pelos magistrados.

O advogado do médico afirmou que vai entrar com um novo recurso contra a decisão da Câmara Criminal.

O recurso analisado nesta terça-feira (2) se refere ao primeiro processo em que Fernando Cunha Lima foi condenado por estupro de vulnerável. A sentença de primeira instância foi proferida em julho de 2025 e envolvia acusações relacionadas a quatro crianças.

Na decisão de primeira instância, a Justiça absolveu o médico de duas acusações e o condenou em outras duas. A pena aplicada, naquele momento, foi de 22 anos, 5 meses e 2 dias de prisão.

Agora, ao julgar o recurso da defesa, a Câmara Criminal manteve as duas condenações já impostas em primeiro grau. No entanto, os desembargadores também entenderam que havia provas suficientes para condenar o médico por mais um crime, relacionado a outra criança.

Com essa nova condenação reconhecida em segunda instância, foi aplicada uma pena adicional de 9 anos, 7 meses e 15 dias. Com a soma das condenações, a pena total de Fernando Cunha Lima passou a ser de 32 anos e 7 dias de prisão.

Relembre o caso

Fernando Cunha Lima está em prisão domiciliar desde dezembro de 2025, após decisão da Justiça da Paraíba. O benefício foi concedido após a defesa alegar que o médico possui problemas de saúde que não poderiam ser tratados no sistema prisional. Conforme o pedido apresentado à Justiça, ele tem doença pulmonar obstrutiva crônica, neurite periférica nos membros inferiores, insuficiência cardíaca e faz tratamento contra um câncer de próstata.

Antes da concessão da prisão domiciliar, Fernando Cunha Lima foi preso no dia 7 de março, em Pernambuco, e transferido para a Paraíba no dia 14 do mesmo mês. Durante esse período, ele ficou detido na Penitenciária Especial do Valentina de Figueiredo.

O médico se tornou réu por estupro em agosto de 2024, quando a Justiça da Paraíba aceitou a primeira denúncia contra ele, mas negou a prisão preventiva. A ordem de prisão foi decretada em 5 de novembro de 2024. No mesmo dia, a Polícia Civil tentou cumprir o mandado, mas não localizou o acusado, que passou a ser considerado foragido.

Os laudos periciais divulgados nesta segunda-feira (1º) apontam que a morte de Milce Daniel Pessoa, de 72 anos, ocorreu por causas naturais. A informação foi confirmada pela diretora do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB), Raquel Azevedo.

De acordo com a diretora, foram feitos nove exames periciais, entre eles testes toxicológicos e sexológicos, após a localização do corpo da aposentada. Os resultados não identificaram elementos que indiquem a ocorrência de crime violento.

Milce foi encontrada morta no dia 29 de abril, sete dias após desaparecer em uma área entre os municípios de Bayeux e Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Na autópsia do corpo, que foi encontrado em avançado estado de decomposição, não foram encontrados sinais de violência física.“Tanto a perícia de local de encontro do corpo quanto a autópsia não evidenciaram sinais de violência”. Segundo os laudos do IPC, não é possível determinar a data da morte de Milce, mas eles apontam que a partir de 27 de abril a idosa não tinha mais sinais vitais.

O delegado responsável pelo caso não respondeu aos contatos da reportagem até a última atualização desta matéria.

Relembre o caso

A aposentada desapareceu na manhã do dia 22 de abril, depois de acompanhar um amigo e vizinho, Willis Cosmo, a uma consulta médica no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires.

Segundo relato apresentado à polícia, após o atendimento, os dois seguiram para uma área próxima para colher mangas. O homem afirmou que perdeu a idosa de vista enquanto recolhia as frutas e que, ao procurá-la novamente, não conseguiu encontrá-la.

Após ser informado sobre o desaparecimento, um dos familiares registrou boletim de ocorrência e a Polícia Civil iniciou as investigações. Equipes do Corpo de Bombeiros também realizaram buscas na região.

Em depoimento e entrevistas concedidas à imprensa, Willis Cosmo afirmou que Milce desapareceu de forma repentina enquanto os dois estavam no local.

Perícia encontrou vestígios em veículo

Durante os trabalhos de investigação, peritos do IPC-PB encontraram, no interior do veículo utilizado pelo amigo da vítima, fios de cabelo e um material semelhante a um fragmento de tecido da mesma cor da roupa usada por Milce no dia do desaparecimento.

Os vestígios foram recolhidos para análise laboratorial. À época, a perita criminal Elaine Soares explicou que a coleta faz parte do procedimento de busca por microvestígios que possam auxiliar na elucidação dos fatos.

Com a divulgação dos laudos apontando morte natural, os exames descartam suspeitas relacionadas à causa da morte da aposentada. Até o momento, a Polícia Civil não informou se novas diligências serão realizadas ou se o inquérito se aproxima da conclusão.

 

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A Paraíba voltou a ganhar destaque em rede nacional. O estado foi citado em uma reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo (31), sobre a suposta “indústria do limpa-nome”, esquema investigado em diversos estados do país.

Segundo a reportagem, juízes paraibanos estão entre os investigados por suposta participação em decisões judiciais que beneficiavam ações coletivas destinadas à retirada temporária de restrições de crédito de consumidores inadimplentes.

Um dos juízes citados é Glauco Coutinho Marques, que, segundo o Ministério Público, teria concedido decisões favoráveis a entidades investigadas. As apurações apontam suspeitas de pagamento de vantagens indevidas para a emissão das liminares. O magistrado é réu no processo e está afastado do cargo desde 2024.

Outro nome mencionado é o da juíza Daniere Ferreira de Souza, que também é investigada por órgãos de controle em razão de decisões relacionadas ao esquema.

As investigações seguem em andamento e buscam esclarecer a participação de associações, advogados e magistrados no esquema, além de verificar a legalidade das liminares concedidas.