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O Governo Federal, por meio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), lança, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Desenvolvimento Federativo. O programa cria forças-tarefas com a participação de várias instituições parceiras para, entre outras ações, viabilizar a atração de investimentos e oferecer a capacitação técnica para gestores públicos e empreendedores de municípios com indicadores sociais e econômicos mais frágeis na área da Sudene.

Nesta primeira etapa do projeto, foram selecionadas 66 cidades para integrar o projeto. Dente os contemplados na Paraíba estão os municípios de Campina Grande, Parari, Santo André, Cubati, Juazeirinho e Olivedos.

Durante o evento, que acontece em Recife (PE) a partir das 9h, a Sudene promove a assinatura dos acordos de cooperação entre a autarquia e mais de dez parceiros do projeto, incluindo ministérios, bancos e instituições que atuam nas áreas de gestão pública, desenvolvimento sustentável, fomento a projetos, entre outros.

O encontro também marca a formalização dos termos de compromisso dos municípios com o programa. No período da tarde, a Sudene comanda apresentação detalhada das etapas e objetivos do Projeto de Desenvolvimento Federativo. A programação também inclui um momento de interação das forças-tarefas com os municípios presentes.

Para selecionar das cidades participantes do projeto de Desenvolvimento Federativo, a Sudene considerou os indicadores nas áreas de finanças, gestão e desempenho que balizaram a construção do ranking IGM/CFA (Índice de Governança Municipal), projeto em parceria com o Conselho Federal de Administração. O PIB per capita baixo e a população até 20 mil habitantes também foram fatores considerados.

O primeiro grupo de beneficiados do Projeto de Desenvolvimento Federativo reúne 66 municípios, sendo cinco localidades das regiões intermediárias de cada um dos estados na área de abrangência da autarquia, além de um município-polo que integra a rede da estratégia territorial de implementação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Estes arranjos são chamados de células de desenvolvimento federativo.

O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação, por improbidade administrativa, do ex-presidente da Câmara Municipal de Pombal, José William de Queiroga Gomes, por ter nomeado sua esposa, Maria Nilda de Oliveira Gomes, para o exercício do cargo comissionado de Assessora da Presidência.

A nomeação de parente para ocupar cargo em comissão constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, especialmente a impessoalidade e a moralidade

No julgamento, o Desembargador Leandro dos Santos, determinou que o ex-presidente está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos. Ele ainda vai ter que pagar um multa correspondente a 24 vezes o valor da remuneração percebida por ele no cargo de Presidente da Câmara.

Já em relação a esposa, foi aplicada a penalidade de multa civil de 12 vezes o valor da remuneração percebida no cargo de Assessor da Presidência, bem como a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

“Longe de se tratar de erro escusável ou de boa-fé, o ato dos Recorrentes mostra-se de todo eivado de dolo, na medida em que é inescusável o desconhecimento das normas jurídicas pelos Agentes Públicos restando demonstrada a manifesta vontade de realizar conduta contrária aos deveres de honestidade e demais princípios constitucionais que regem a Administração Pública, em especial, a impessoalidade e moralidade”, afirmou o relator em seu voto.

Eles ainda podem recorrer da decisão.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou na manhã desta quinta-feira (30) a Operação Luz na Infância 9, para identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.

Netsa ação, participam agentes da Polícia Civil de 13 estados (AL, BA, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PR, RN, RS e SP). 

Além do Brasil, os 163 mandados de busca e apreensão contam com a atuação de agentes de aplicação da lei de seis países envolvidos, entre eles Estados Unidos, Equador, Costa Rica, Paraguai, Panamá e Argentina.

Os primeiros resultados serão apresentados em coletiva de imprensa, às 11h, com a participação do Diretor de Operações Integradas, Fernando Oliveira, do coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Seopi, Carlos Bock; do coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Seopi, Alesandro Barreto e do presidente do Conselho Nacional dos Chefes das Policias Civis (CONCPC) Mário de Resende.

Nas últimas 24h foram confirmados 1.433 casos de Covid-19 na Paraíba, sendo 1.397 leves e 36 hospitalizados. Até esta segunda-feira (27), o estado já contabilizou um total de 617.197 casos da doença. Os municípios que mais apresentaram registros nas últimas 24h foram:  João Pessoa (242),  Cajazeiras (150) e Campina Grande (84).

Foram registrados 05 óbitos nas últimas 24h. As vítimas são 03 homens e 02 mulheres, com idades entre 32 dias e 92 anos, residentes nos municípios de Guarabira (1), Santa Rita (1), Santa Luzia (1), e João Pessoa (2). Cardiopatia e hipertensão foram as comorbidades mais frequentes. No momento, o estado segue com 05 óbitos em investigação.

As fortes chuvas que caíram em João Pessoa no fim da manhã desta quarta-feira (29) causaram a queda de uma árvore na Avenida Epitácio Pessoa, uma das principais da capital paraibana.

O trânsito está bloqueado no sentido praia.

Agentes da SEMOB estão no local e a Energisa deve ser acionada para verificar os fios que foram atingidos.

O Instituto Nacional de Meteorologia divulgou três novos alertas de chuvas fortes nas próximas horas para a Paraíba. Foram dois alertas amarelos e um alerta laranja. Na Paraíba serão afetadas pelas chuvas as regiões do Litoral, Agreste e Borborema.

O alerta laranja é válido para as próximas 24 horas e prevê chuva entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia. Há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios e abrange principalmente o Litoral do estado.

Já o alerta amarelo, mais leve, válido até está quinta-feira (29) deve atingir o Agreste e Borborema. Há baixo risco de alagamentos nessas regiões.

Mesmo a Petrobras informando que o preço médio da gasolina na Paraíba é de R$ 7,24, já é possível encontrar gasolina sendo vendida a R$ 6,53 em um posto de gasolina em Camboinha, na cidade de Cabedelo.

0 valor foi divulgado pelo aplicativo Preço da Hora, ferramenta que disponibiliza, em tempo real, os menores preços dos produtos comercializados no Estado.

Na semana passada, o preço médio do litro da gasolina e do etanol no Brasil teve a primeira queda simultânea depois de três meses de altas. O etanol teve queda de 1,58%, enquanto a gasolina teve redução de 0,35% no preço médio segundo um levantamento divulgado pela empresa Ticket Log.

Essa redução é reflexo da Lei Complementar 194/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com objetivo de conter disparada da inflação. Mesmo a Paraíba não ter reduzido a alíquota, os paraibanos já pagam mais barato pelo litro da gasolina.

Uma das medidas previstas pela lei é a retirada de impostos federais sobre combustíveis, como o PIS e o Cofins, até o fim deste ano. O presidente do sindicato afirma que a redução imediata nos preços é resultado dessa mudança.

A norma também prevê limitação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina em 18%. No entanto, o recolhimento desse tributo é feito pelos estados e o DF. Na capital, a taxa é de 27% e o novo índice ainda ainda não está sendo aplicado.

Com informações do ClickPB

A presença de cerca de 200 jacarés está causando preocupação aos moradores de Itapororoca, no Vale do Mamanguape. Alguns animais, inclusive, têm deixado uma lagoa no centro da cidade e procurado alimento em residências e até em estabelecimentos comerciais. Um dos moradores, inclusive, começou a alimentar os jacarés, para impedir que eles deixem o local.

Apesar do perigo, o habitat natural dos animais virou ponto turístico, onde os moradores observam os répteis à tarde.

“Não foram os jacarés que chegaram ao nosso território. Fomos nós que chegamos á área deles, mas não tinha tanta incidência. Com a estiagem prolongada, muitas lagoas secaram e essa central permaneceu com água. Então, eles vieram para cá. De um ano para cá, eles passaram a se reproduzir muito”, disse Josemar Araújo, corregedor da Guarda Municipal da prefeitura de Itapororoca.

A gestão municipal já informou o problema ao Ibama e à Sudema e aguarda a orientação dos órgãos ambientais.