O juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes decidiu remeter para a Justiça Eleitoral o processo referente à denúncia conhecida como Canal 40, integrantes do acervo da Operação Calvário.
Segundo o magistrado, os autos foram encaminhados para que a Justiça Eleitoral arbitre a competência de julgamento do feito, como, aliás, já aconteceu com outras ações remanescentes da Operação Calvário, ao todo, 23 denúncias, totalizando desvios de mais de R$ 430 milhões, segundo o Gaeco.
Réus – São réus nessa ação criminal Ricardo Coutinho, seu irmão Coriolano Coutinho, sua irmã Valeria Vieira Coutinho, seu ex-cunhado Paulo Cesar Dias Coelho, os ex-secretários Ivan Burity e Livânia Maria Da Silva Farias (colaboradora), além da ex-assessora Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro.
Em julho de 2020, o esquema foi acusado de usar dinheiro público para a aquisição de imóvel (com reformas) conhecido como Canal 40, quartel-general das campanhas eleitorais do PSB, localizado no bairro de Mangabeira. Na denúncia, o Ministério Público pediu o ressarcimento de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. Em setembro de 2020, o juiz decidiu acatar a denúncia.
O dinheiro, segundo a denúncia, que “foi desviado ilicitamente do tesouro estadual pela Orcrim (via caixa de propina), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados a aquisição do imóvel, R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais) utilizados na execução das obras de reforma do Canal 40 e, aproximadamente, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) gastos com o custeio de despesas ordinárias do prédio”.
“Pelos fatos narrados restou demonstrado que Ricardo Coutinho, como líder da empresa criminosa, utilizava-se de interpostas pessoas, algumas delas também integrantes da Orcrim ora denunciadas, para dissimular e ocultar a origem ilícita dos recursos destinados a reforma e decoração do Canal 40”, diz a denúncia do Ministério Público, apontando o ex-governador sempre como o cabeça da organização criminosa.
Na denúncia, o Gaeco pediu ainda “aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação”.
Triangulação – O imóvel, de propriedade da Cinep, foi inicialmente destinado à empresa Vann Indústria e Comércio de Persianas que, sem a autorização da Cinep, e em desacordo com o contrato firmado, negociou/transferiu o imóvel com a Fidele Cosméticos que por sua vez negociou com Paulo Cesar Dias Coelho. Quando Paulo César divorciou-se de Valéria, repassou o imóvel para a ex-mulher.
Com informações de Hélder Moura
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