Category: Paraíba

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O prefeito de Lucena, Leo Bandeira, editou um decreto, nessa sexta-feira (30), regulamentando as ações que devem ser tomadas com os animais encontrados abandonados em rodovias e vias do município. Dentre as medidas, que passam a vigorar neste sábado (1), estão o abate para consumo ou sacrifício.

Segundo o texto, os bichos vão ficar sob custódia por um período máximo de dez dias após a apreensão, aguardando a retirada por parte do proprietário. Caso o animal dos tipos bovinos, suínos, ovino e caprinos não seja resgatado e esteja em boas condições para consumo humano, há a previsão da destinação dos bichos para leilão.

Não havendo interessados na compra, após a expedição do laudo veterinário, o bicho apreendido será abatido e a carne destinada para distribuição gratuita nas escolas municipais e entidades filantrópicas conveniadas pelo município.

Já os animais que foram examinados e constada a má condição para saúde, impróprio para consumo humano, serão sacrificados.

Os cavalos também poderão ser levados a leilão quando estiverem em bom estado de saúde, ou então sacrificados em caso de doenças graves.

O prefeito Leo Bandeira afirma que para os animais considerados abandonados, não haverá nenhum tipo de indenização por parte da gestão municipal para os proprietários.

Trecho do decreto N°987/2023 que regulamenta a apreensão de animais soltos em Lucena

Entenda o decreto 

O decreto que trata sobre a regulação sobre a apreensão de bichos soltos, afirma que é “proibida a permanência de animais de médio e grande porte soltos nas principais vias públicas” nos seguintes trechos:

• via de acesso principal (PB-008) que liga o bairro de Camaçari ao bairro de Costinha;
• via que liga o bairro de Costinha/Conjunto Manoel Marinho ao bairro da Guia (PB-019);
• rodovia (PB-019) de acesso do bairro da Guia a rodovia PB-025;

Além das principais vias de acesso, também está proibida a permanência de animais de médio e  grande porte nas ruas de todo município, nas praças públicas, nas vias litorâneas e nas praias.

O serviço municipal de apreensão de animais de grande e médio porte nas vias públicas, funcionará nos próximos 90 dias. Em caso de apreensão, haverá a aplicação de multas aos proprietário:

I – Animais de Grande Porte:
a – Bovinos; R$ 20,00 por dia de custódia;
b – Equinos, R$ 20,00 por dia de custódia;
II – Animais de Médio Porte:
a – Suínos, R$ 10,00 por dia de custódia;
b – Caprinos; R$ 10,00 por dia de custódia;
c – Ovinos; R$ 10,00 por dia de custódia;

Com a apreensão, o dono do bicho terá até às 17h para solicitar o resgate. Caso isso não aconteça, o animal será levado para o centro de custódia. A retirada deve ser feita em até dez dias após a detenção. Caso isso não aconteça, serão adotadas as medidas de leilão, abate ou sacrifício.

MaisPB

Foto: Reprodução

Outros pontos monitorados, localizados em Cabedelo, Mataraca, Baía da Traição, Rio Tinto, Conde e Lucena, tiveram a qualidade das águas aprovada para banho.

A análise da balneabilidade da água foi realizada entre os dias 26 e 29 de junho e é válida até o dia 7 de julho, data da nova divulgação de relatório. As demais praias monitoradas continuamente pela Sudema estão liberadas para o banho.

Praias impróprias para banho no Litoral da Paraíba

João Pessoa

• Bessa, em frente a desembocadura do Maceió do Bessa
• Bessa, no final da Av. Governador Flávio Ribeiro Coutinho
• Manaíra, em frente ao n° 315 da Avenida João Maurício
• Manaíra, no final da Avenida Ruy Carneiro
• Farol do Cabo Branco, em frente a galeria de águas pluviais
• Arraial, em frente a desembocadura do Rio Cuiá

Pitimbu

Praia Maceió, em frente a desembocadura do riacho Engenho Velho

Blog do BG PB

Foto: Semob-JP

Começa neste sábado (1) a fiscalização e autuação dos novos radares eletrônicos instalados em 22 trechos de João Pessoa. Serão observados o desrespeito à sinalização de limite de velocidade, avanço de sinal vermelho e parada na faixa de pedestre na mudança do semáforo. O objetivo da autarquia é prevenir os acidentes causados pelo desrespeito à legislação de trânsito e preservar vidas.

Os 22 equipamentos recentemente instalados estão distribuídos nos bairros Cabo Branco, Cruz das Armas, Jaguaribe, Bessa, Rangel, Centro, Mangabeira, Valentina, Bairro dos Estados, Expedicionários e Miramar. Eles somam-se a outros 23 aparelhos anteriormente instalados e já fiscalizando, totalizando agora 45 pontos monitorados em toda a cidade.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa ressalta que a fiscalização dos limites de velocidade é ininterrupta (24h) e a de avanço do sinal vermelho é das 6h às 22h.

Confira os locais:

Avenida Cabo Branco, Avenida Cruz da Armas, Rua das Trincheiras (Jaguaribe), Avenida Gov. Argemiro de Figueiredo (Bessa), Avenida 2 de Fevereiro (Rangel), Rua Estudante José Paulo Neto (Jaguaribe), Avenida Miguel Couto (Centro), Rua Francisco Porfírio (Valentina), Avenida Epitácio Pessoa e Avenida Getúlio Vargas (Centro).

Blog do BG PB

Trecho da BR-230 em João Pessoa

O governo Lula (PT) deu prosseguimento ao estudos do projeto lançado pela gestão Jair Bolsonaro (PL), em agosto de 2019, que prevê a concessão ou parceria pública-privada nas duas principais rodovias federais que cortam a Paraíba: BR-230 e BR-101.

Ao Portal MaisPB, o Ministério dos Transportes explicou que os dois lotes fazem parte do “Lotes Nordeste”. A projeção é que a venda custe R$ 21 bilhões, com a previsão de geração de 292 mil vagas de emprego.

Pela proposta inicial, o trecho que terá a viabilidade analisada por parte do Governo Federal da BR-230 é o que vai de João Pessoa ao entroncamento com a BR-104 em Campina Grande. Já o da BR-101, é toda a faixa litorânea, já que tem início na divisa do Espírito Santo com a Bahia e segue até o Rio Grande do Norte.

Segundo a pasta, apenas com a conclusão da análise, que não tem tempo para ser finalizada, será possível informar “se existe viabilidade ou não de concessão ou de parceria público-privada nestas rodovias”.

Trechos das rodovias federais que poderão ser privatizadas

O anúncio do projeto 

Os trecho das BR-230, entre João Pessoa e o entroncamento com a BR-104, em Campina Grande, e da BR-101 que cortam a Paraíba, foram foram incluídos pelo Governo Federal entre os projeto que podem fazer parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Presidência da República, e ser controlado pela iniciativa privada em agosto de 2019, no início do governo Bolsonaro (PL).

Além dos trechos da BR-230 e da BR-101 na Paraíba, outros 7.213 km (sete mil duzentos e treze quilômetros) de rodovias federais estratégicas, divididas em quinze lotes que atravessam treze Estados, passarão pelo mesmo estudo. Outras vias já foram consideradas qualificadas para serem incluídas nas parcerias.

PPI – O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado pela Lei nº 13.334, de 2016, com a finalidade de ampliar e fortalecer, segundo o Governo Federal, a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.

MaisPB