Paraíba

Mais de 1,3 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional na Paraíba

A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou o processo de exclusão de 1.378 empresas optantes do Simples Nacional, inclusive do MEI, que estão com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado da Paraíba.

As 1.378 empresas com débito inscrito em Dívida Ativa com inscrição estadual já receberam a notificação de exclusão no Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/), por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN e SIMEI). Contudo, o número de empresas excluídas representa menos de 1% do total de empresas optantes do Simples e do MEI na SEFAZ-PB, que atualmente é de 167.382 estabelecimentos ativos até março deste ano, nesta opção.

PRAZO DE 45 DIAS PARA CONSULTAR NOTIFICAÇÃO – O prazo para consultar a notificação será de até 45 dias a partir da disponibilização no DTE-SN, sendo a ciência por esta plataforma considerada válida para todos os efeitos legais.

PRAZO DE 30 DIAS PARA IMPUGNAR – Desde o dia 19 de abril, as notificações estão disponíveis no DTE-SN. Após tomar ciência do Termo de Exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para impugná-lo, caso queira contestar os débitos. A impugnação deve ser protocolada na repartição de atendimento do domicílio fiscal do contribuinte (Central de Atendimentos ao Cidadão ou Unidade de Atendimento ao Cidadão) e será encaminhada para o Conselho de Recursos Fiscais do Estado.

SE REGULARIZAR EVITARÁ EXCLUSÃO – O contribuinte também poderá regularizar os débitos através do pagamento ou parcelamento para evitar a exclusão, obedecendo o prazo de 90 dias contados após a ciência do Termo de Exclusão, dada através do Portal do Simples Nacional.

ONDE CONSULTAR O DÉBITO DAS EMPRESAS – Os débitos podem ser consultados na CAC ou UAC mais próxima do domicílio da empresa ou na SEFAZ VIRTUAL no link – https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/tributos/debitos/debitos-lancados-em-divida-ativa.

SEM REGULARIZAR EXCLUSÃO SERÁ EFETUADA – Caso a empresa regularize no prazo, terá a exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, continuando no regime simplificado. A empresa que impugnar tempestivamente o Termo de Exclusão, terá o ato excludente suspenso até o julgamento pelo CRF/PB. Já a empresa que não efetuar a regularização nem apresentar impugnação, será excluída do Simples Nacional com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2027.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Paraíba

Pesquisa aponta descoberta da maior pegada de dinossauro do Brasil em Sousa, na Paraíba



					Pesquisa aponta descoberta da maior pegada de dinossauro do Brasil em Sousa, na Paraíba
Maior pegada de dinossauro no Brasil é descoberta em Sousa, na Paraíba, diz pesquisa – Foto: Divulgação.

A maior pegada de dinossauro no Brasil foi descoberta na zona rural do município de Sousa, no Sertão da Paraíba, por um grupo de pesquisadores vinculados à Secretaria de Ciência e Tecnologia do estado. A pegada foi localizada na comunidade Floresta dos Borbas e mede 60 centímetros de comprimento por 55 de largura.

Conforme o pesquisador-chefe do projeto geopaleontológico e arqueológico da Bacia do Rio do Peixe, Fábio Cortes, a pegada se trata de um dinossauro carnívoro, Abelisaurus, de grande porte que viveu na América do Sul durante o Cretáceo, há cerca de 140 milhões de anos. Era um animal que provavelmente atingiu cerca de 6 metros de comprimento.

“Fazendo a revisão bibliográfica dos materiais, dos locais com pegadas já identificadas no Brasil, tanto no sul do Brasil quanto no centro-oeste do país, no sudeste, no norte e nordeste, nunca tinha sido identificada uma pegada tão grande de um dinossauro terópodes, com uma pegada tridáctila (três dedos) desse porte. Então, após a revisão bibliográfica dos registros que identificam pegadas de dinossauro, chegamos nessa conclusão”, disse.

O pesquisador explicou que foi feita uma visita para avaliar sítios com pegadas fossilizadas na Bacia do Rio do Peixe, que abrange 17 municípios do Sertão da Paraíba, entre eles Sousa, e também compreende o território do Vale dos Dinossauros, com diversos indícios de dinossauros.

Fábio Cortes conta que o local já havia registros anteriores de outros dinossauros, mas o grande diferencial desta, além do tamanho, é que esse grupo de dinossauros abelisaurus é mais conhecido por fósseis encontrados na Argentina e na Patagônia, e até então não havia registro de pegadas dessa espécie na região. Antes disso, só havia registros de dinossauros carnívoros de pequeno porte, como os celurossauros.

Ao comentar os métodos utilizados além da revisão de estudos anteriores da paleontologia que catalogaram pegadas e fósseis de dinossauros no Brasil, Fábio Cortes explicou quais outras técnicas foram empregadas para embasar a conclusão.

“A catalogação se dá pelo processo de fotogrametria digital. Nós fazemos várias fotos da mesma pegada, fazendo sobreposição de pegada sobreposição dessas fotos para gerar modelos 3D, modelos tridimensionais dessas pegadas e assim alimentar um acervo digital que está sendo implementado no qual todas essas pegadas vão ficar disponíveis para a população da Bacia do Rio de Peixe, a população da Paraíba e também para pesquisadores do estado da Paraíba e também do Brasil”, explicou.

A pesquisa é fomentada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia da Paraíba, que tem um complexo científico no Sertão, que inclui também o radiotelescópio BINGO, que mapeia energia e matéria escura no universo.

Outras pegadas podem ser encontradas



					Pesquisa aponta descoberta da maior pegada de dinossauro do Brasil em Sousa, na Paraíba
Grupo de pesquisadores que encontraram a pegada no Sertão da Paraíba – Foto: Divulgação.

O pesquisador afirmou que há possibilidade de serem encontradas novas pegadas de dinossauro tão grandes quanto a nova descoberta na Bacia do Rio do Peixe, isso porque o local é considerado de vasta extensão e ainda pouco mapeado.

“Cada vez que se visita esse local, cada vez grupos de pesquisadores fazem visitas neste local, a Flores do Borba, sempre se encontra novas pegadas, sempre se faz o registro de novas pegadas, e dessa vez foi a nossa equipe do projeto pesquisa e preservação do patrimônio geopaleontológico e arqueológico da base do Rio do Peixe”, ressaltou.

No entanto, o pesquisador argumenta que é preciso preservar a localidade de movimentação de pessoas, para que tanto a descoberta quanto eventuais novas pegadas não sejam afetadas pelos humanos.

“O sítio se encontra num afloramento rochoso no qual passa uma estrada em sinal de acesso a uma propriedade rural. Então junto com a prefeitura de Sousa e ações do projeto que a gente vem desenvolvendo, a gente está promovendo uma estratégia de fazer um desvio dessa estrada para que possa impedir o fluxo de carros, pessoas, motos e animais trafeguem por cima dessas pegadas”, disse.

Entre as medidas adotadas para evitar a circulação de pessoas na área, está a instalação de placas de sinalização que destacam a importância dos registros de dinossauros encontrados no local.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Paraíba

Paraíba tem 7 feminicídios registrados no primeiro trimestre de 2026



					Paraíba tem 7 feminicídios registrados no primeiro trimestre de 2026
Paraíba tem 7 feminicídios registrados no primeiro trimestre de 2026. Foto: Walter Paparazzo/g1

O primeiro trimestre do ano de 2026 já registrou 7 feminicídios na Paraíba. Os dados são do Minitério da Justiça e Segurança Pública. Os crimes ocorreram nas cidades de João Pessoa, Arara, Itapororoca, Conceição, Guarabira e Baía da Traição.

Avaliando os dados mês a mês, os meses mais violentos foram os de janeiro e março, com 3 casos de feminicídios cada um.

Além dos feminicídios já registrados em 2026, oito tentativas de feminicídios também ocorreram no estado, três em janeiro, duas em fevereiro e três em março. Os casos aconteceram em Alagoa Grande, Cabedelo, Campina Grande, Monteiro, Natuba, Picuí, Pilar e Pombal.

Em 2025, a Paraíba apresentou um total de 36 feminicídios. O número foi o pior desde que a Lei do Feminicídio foi sancionada, em 2015, se igualando aos registros do ano de 2019, quando 36 feminicídios também foram registrados. Além disso, o número é 38% maior do que o registrado em 2024.

Como denunciar

Denúncias de estupros, tentativas de feminicídios, feminicídios e outros tipos de violência contra a mulher podem ser feitas por meio de três telefones:

  • 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil)
  • 180 (Central de Atendimento à Mulher)
  • 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar – em casos de emergência)

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Paraíba

MPF e MPPB recomendam protocolos para segurança de atletas de corrida de rua em JP

Corrida de Rua – Foto ilustrativa

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) enviaram recomendação à Federação Paraibana de Atletismo, aos organizadores de eventos esportivos e às secretarias de mobilidade urbana dos municípios com o objetivo de estabelecer protocolos para a realização de eventos esportivos, especialmente corridas de rua e triatlo.

O documento busca reduzir riscos à saúde dos participantes, com ênfase na prevenção e no enfrentamento da morte súbita cardíaca.

A iniciativa considera o crescimento dessas modalidades e os registros recentes de mortes súbitas em provas, destacando a necessidade de medidas eficazes de prevenção, reconhecimento precoce e resposta imediata a emergências médicas, sobretudo de natureza cardiovascular.

A recomendação está amparada em dispositivos legais que disciplinam a realização de eventos esportivos e o uso de espaços públicos, como a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), que preveem a necessidade de autorização prévia e de supervisão por entidades competentes.

O documento também se fundamenta no “Plano Estratégico de Prevenção e Resposta à Morte Súbita em Eventos Esportivos”, elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia – Regional Paraíba (SBC-PB) e pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), que estabelece diretrizes técnicas para prevenção, triagem e resposta rápida a emergências cardiovasculares em modalidades de resistência.

Além disso, considera as disposições de resolução do CRM-PB que regulamenta, no âmbito estadual, os procedimentos de comunicação prévia, comprovação documental e fiscalização das condições técnicas e éticas da assistência médica em eventos esportivos.

Autorização técnica passa a ser obrigatória 

Entre as diretrizes estabelecidas, destaca-se a obrigatoriedade do chamado “permit” técnico, autorização concedida pela Federação Paraibana de Atletismo ou pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt). O documento valida critérios de segurança e integridade esportiva e passa a ser requisito indispensável para a realização de corridas de rua, provas em trilha, montanha e eventos similares.

A recomendação também orienta que prefeituras e órgãos municipais não concedam alvarás para eventos em vias públicas sem a apresentação prévia do “permit” e de um plano médico detalhado. Da mesma forma, a Federação Paraibana de Atletismo deve deixar de emitir autorizações técnicas para organizadores que não comprovem o cumprimento integral dos protocolos exigidos.

O documento ainda destaca que, embora o evento não tenha a denominação de corrida, não está isento de cumprir as normas em vigor e ser dispensado de ter o “permit”.

Medidas obrigatórias para organizadores 

Entre as exigências estabelecidas, os organizadores deverão exigir, no ato da inscrição, o aceite e a assinatura do “termo de responsabilidade, ciência e orientação em saúde para a participação em eventos esportivos”.

Também deverão implementar orientação formal, já na fase de divulgação do evento, quanto à necessidade de avaliação médica pré-participação, especialmente para indivíduos com mais de 35 anos, portadores de comorbidades, pessoas com histórico de doença cardíaca, histórico familiar de morte súbita em parentes de primeiro grau e participantes com presença de sintomas.

Além disso, o plano estratégico estabelece outras obrigações, como:

disponibilização de desfibriladores externos automáticos (DEA) em quantidade e posicionamento que garantam atendimento inicial entre três e cinco minutos após o incidente;

presença de motolâncias equipadas e ambulâncias com suporte avançado de vida, dimensionadas conforme o porte do evento;

definição prévia de unidades de saúde de referência para atendimento de intercorrências;

indicação de responsável técnico médico e comprovação de capacitação das equipes em suporte avançado (ACLS) e básico de vida (BLS);

implementação de canal único de comunicação para emergências e realização de simulações periódicas do fluxo de atendimento.

Os eventos também devem contar com sinalização clara de “zonas cardioprotegidas” ao longo do percurso, garantindo orientação adequada aos participantes e às equipes envolvidas.

Prazos e responsabilização 

A recomendação estabelece prazo de até 30 dias para que a Federação Paraibana de Atletismo implemente as novas regras de emissão de “permit”. A entidade deve informar, no prazo de 10 dias, se acatará os termos do documento.

O descumprimento das medidas poderá ensejar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis por parte do MPF e do MPPB, com responsabilização dos destinatários.

Segurança como condição para a prática esportiva 

Com a recomendação, os Ministérios Públicos reforçam que a realização de eventos esportivos deve estar condicionada à observância de critérios técnicos e estruturais capazes de prevenir riscos e garantir resposta rápida a emergências médicas. A iniciativa busca assegurar que a prática esportiva ocorra de forma segura, com responsabilidade dos organizadores e atuação coordenada dos órgãos envolvidos.

A recomendação foi encaminhada a órgãos e instituições relacionados à organização e fiscalização de eventos esportivos, incluindo prefeituras municipais e representações do setor esportivo.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Paraíba

CRM interdita hospital municipal de João Pessoa; PMJP se manifesta

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) interditou o bloco cirúrgico, UTI geral, UTI oncológica e enfermaria oncológica do Hospital Prontovida, da Prefeitura de João Pessoa nesta sexta-feira (24).

De acordo com o órgão, foram identificados problemas estruturais na unidade. A interdição ética cautelar impede a atuação de médicos nos setores apontados. O trabalho só pode ser retomado após providências da Prefeitura que restabeleçam condições adequadas de funcionamento.

Em nota, a Secretaria de Saúde de João Pessoa informou que providenciou a transferência de pacientes e classificou a medida como “precipitada.”

Confira a nota:

A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS), informa que a interdição ética de setores do Hospital Geral e do Câncer (HGC), determinada pelo CRM-PB nesta sexta-feira (24), contraria estranhamente o próprio prazo estabelecido pelo órgão no dia anterior. Em vistoria realizada na quinta-feira (23), foi concedido prazo de 15 dias para apresentação de plano de adequação, desconsiderado menos de 24 horas depois com a decisão de interdição imediata.

A SMS esclarece que a desocupação gradual da unidade já estava em curso, como parte de um plano de contingência previamente definido para viabilizar as obras de requalificação do hospital (aprovadas meses antes da fiscalização). A transferência de pacientes para outras unidades da rede segue planejamento técnico, com organização assistencial, logística segura e garantia de continuidade no atendimento, sem sobrecarga dos serviços.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a qualidade da assistência, destacando que as intervenções no HGC visam melhorar a estrutura, o fluxo e a segurança da unidade. Lamenta, por fim, a adoção de medida precipitada, que ignora o planejamento já em execução para qualificar o atendimento à população.

Blog do BG PB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Paraíba

João Pessoa registra 385 mm de chuva em abril e supera média histórica em mais de 60%

João Pessoa registrou 385,2 milímetros (mm) de chuvas neste mês de abril, até quinta-feira (23). Este número representa 63,43% a mais que a média histórica do mês, que é de 235,7mm. Os dados são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que renovou o alerta de chuvas intensas para a Capital, mas, apesar das precipitações, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compde-JP) não registrou ocorrências graves.

Segundo a previsão do Inmet, pode chover entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia, com ventos intensos (60 a 100 km/h), risco de alagamentos, corte de energia elétrica, quedas de galhos de árvores e descargas elétricas. O aviso vale até às 10h do sábado (25) e as equipes da Defesa Civil seguem em estado de atenção.

Em virtude do mau tempo, a orientação da Defesa Civil é que as pessoas adotem medidas de segurança, como não atravessar trechos alagados, evitar abrigar-se sob árvores, usar equipamentos eletroeletrônicos sob a chuva e abandonar imediatamente locais de risco a qualquer sinal de anormalidade, comunicando a Defesa Civil o mais breve possível.

“Não compensa correr riscos desnecessários. Importante que todos sigam às orientações e recomendações da Defesa Civil e comunique qualquer fato que julguem como fora do normal, para que providências sejam adotados com a brevidade requerida. Com a participação cidadã, nós poderemos fazer mais pela população, principalmente aquela que porventura esteja em risco iminente”, disse o coordenador da Defesa Civil, Kelson Chaves.

Chuvas nos bairros – O maior índice pluviométrico foi registrado nas últimas 24 horas na Capital foi região do Cuiá, onde choveu 43,4 mm, seguido do Grotão, com 42 mm, e do Cristo, com 36 mm, segundo dados das plataformas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Como acionar – A Defesa Civil funciona 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados e, em caso de necessidade, deve ser acionada pelo número 98831-6885 (WhatsApp), pelo telefone 199, ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Play Store e AppStore.

Alertas – O morador de João Pessoa pode receber alertas no celular sobre chuvas fortes, alagamentos e deslizamentos de terras ou outros eventos naturais. Para isto basta enviar uma mensagem de texto (SMS) contendo o CEP da rua onde mora para o número 40199. Assim será informado todas as vezes que alguma mudança mais severa no clima da Capital acontecer.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Paraíba

Caso João Lima: STJ nega habeas corpus e cantor segue preso por tentativa de feminicídio

João Lima
(Foto: TV Correio/Reprodução)

O cantor paraibano João Lima teve um pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (23) e seguirá preso por tentativa de feminicídio contra a sua ex-esposa. A decisão é do ministro Carlos Pires Brandão.

A defesa do cantor contestou a decisão da justiça paraibana, que negou o pedido de liberdade formulado anteriormente. Os advogados alegam incompetência do juiz plantonista que manteve a prisão, sustentando que não havia urgência que justificasse a prisão imediata.

Além disso, a defesa de João Lima também entende que a prisão desnecessária, pois já existia o cumprimento de medidas protetivas.

Apesar de ter indeferido o pedido, o ministro não fez uma avaliação sobre o mérito da prisão. Na decisão, o magistrado afirmou que precisaria analisar os detalhes que envolvem o caso para deliberar, ou não, pela soltura imediata do réu.

Com isso, o STJ solicitou informações adicionais ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), corte onde foi originado o processo, além de uma pesquisa em relação aos antecedentes criminais do cantor.

Na decisão, o ministro condicionou para que Ministério Público Federal (MPF) seja comunicado para apresentar manifestação.

Relembre o caso

O caso veio à tona em janeiro deste ano, após Raphaella denunciar o ex-marido por violência doméstica.

As agressões foram registradas por câmeras instaladas na casa dos pais da médica e os vídeos mostram momentos em que João agride Raphaella com socos e até uma cuspida.

Segundo Raphaella, as agressões começaram ainda na lua de mel – os dois se casaram em novembro de 2025.

Em 25 de janeiro deste ano, a Justiça decretou a prisão preventiva de João Lima. O cantor se apresentou na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), no Centro de João Pessoa, no dia seguinte, e após audiência de custódia, foi encaminhado para o presídio do Róger, em João Pessoa.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Sem categoria

Motorista de ônibus é preso após atropelar e matar motociclista em João Pessoa

De acordo com o delegado Douglas García, que esteve presente nas investigações preliminares, imagens de câmeras de segurança próximas ao local mostram a ação do motorista e, no entendimento dele, enquadram a ação do motorista como homicídio doloso, quando há intenção de matar. Ele afirma que o ônibus “foi utilizado como instrumento do crime”.

“Concluímos que não se tratava de um acidente de trânsito, tampouco um crime de trânsito, mas sim um homicídio doloso cujo veículo, um ônibus foi utilizado como instrumento do crime. Ele foi autuado por homicídio doloso qualificado e duas lesões corporais na modalidade culposa”, disse o delegado.

A investigação aponta que testemunhas foram ouvidas formalmente no caso, além do próprio motorista. No depoimento do suspeito, inclusive, o delegado disse que ele “falou pouco” e, após a prisão, foi encaminhado para o Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC), onde vai realizar exames.

Sobre as imagens analisadas, o delegado não as divulgou, mas descreveu o que viu nelas. Conforme o relato dele, “o motorista invade a calçada, atinge a vítima e a moto que estava estacionada, sem prestar socorro”.

“Analisando as imagens, antes mesmo da vítima conseguir efetuar o lançamento dessa pedra, se de fato tratasse de uma pedra, o motorista desvia o seu veículo e praticamente invade a calçada, atinge a vítima, atinge também a moto que estava estacionada”, disse.

O delegado também afirmou que pelas imagens, no entanto, não é possível dizer se houve um arremesso de uma pedra no caso e nem quem teria arremessado o objeto. Passageiros estavam dentro do ônibus quando tudo aconteceu.

g1

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Paraíba

Chuvas causam queda de árvore e inteduta avenida em João Pessoa

As chuvas que atingem a cidade de João Pessoa desse a madrugada desta sexta-feira (24) causaram a queda de uma árvores na Avenida Julia Freire, no bairro dos Expedicionárioa, em João Pessoa.

O impacto da queda atingiu um poste que ficou comprometido. De acordo com a SEMOB-JP, a rua precisou ser bloqueada para que a Energisa possa trocar o poste.

De acordo com o Inmet, João Pessoa e mais 40 cidades estão em alerta laranja se chuvas intensas até o fim do dia.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Paraíba

PRÉDIOS: Lei urbanística de João Pessoa é sancionada com veto parcial; entenda o que muda



					Lei urbanística de João Pessoa é sancionada com veto parcial; entenda o que muda
 Foto: Angélica Nunes. 

O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), sancionou com veto parcial uma lei que estabelece normas complementares à legislação urbanística da capital, em especial sobre fachadas, sacadas, jardineiras, áreas técnicas, coberturas e recuos, definindo limites e condições para cada tipo de estrutura.

Na mensagem ao Legislativo, o gestor explicou que decidiu barrar trechos específicos da proposta após orientação de técnicos da Secretaria Municipal de Habitação Social de João Pessoa.

Segundo Leo, embora as emendas feitas pelo Executivo tenham esclarecido pontos sobre remembramento de lotes, ainda persistem dúvidas, especialmente em relação ao uso voltado à habitação de interesse social.

O texto, enviado pelo então prefeito Cícero Lucena (PP), havia sido aprovado pelos vereadores no fim de março. Com o veto parcial, a matéria retorna à Câmara, que poderá manter ou derrubar a decisão do prefeito.

Dispositivos vetados tratam de dimensionamento de lotes

Os dispositivos excluídos tratam de regras sobre dimensionamento de lotes e integram um conjunto maior que deve compor a futura Lei de Parcelamento do Solo, ainda em revisão pelo Executivo. A avaliação é de que manter esses pontos agora poderia gerar inconsistências na aplicação da norma.

Por outro lado, os demais artigos, que tratam de elementos das edificações, como fachadas, sacadas, coberturas e uso de áreas externas, foram mantidos. Esses trechos devem integrar o futuro Código de Obras do município.

Confira

Sacadas e fachadas

Libera sacadas (saques) no recuo frontal com até 60 cm de avanço.

Em prédios pequenos (até 3 andares e 6 unidades), o limite pode chegar a 1 metro.

Nos recuos laterais e de fundo, sacadas também são permitidas (até 60 cm), limitadas a 40% da fachada.

Jardineiras e lajes técnicas podem avançar junto com as sacadas.

Bares e restaurantes

Permite o fechamento de áreas externas no recuo frontal.

Exigência: 80% do material deve ser transparente e removível.

Esses espaços passam a contar no cálculo da área construída.

Drenagem obrigatória

Edificações devem adotar soluções para evitar:

  • Gotejamento em vias públicas
  • Escoamento de água para imóveis vizinhos

Banheiros sem ventilação natural

Liberação de banheiros sem janelas, desde que tenham:

  • Ventilação e iluminação artificiais
  • Laudo técnico assinado por profissional responsável

Cobertura-terraço (rooftop)

Regulamenta o uso do último pavimento para:

  • Lazer
  • Áreas comuns
  • Equipamentos técnicos

Limites de área coberta:

  • 30% (prédios até 4 andares)
  • 50% (acima de 5 andares)

Áreas comuns devem garantir acessibilidade

Parte destinada ao lazer coletivo não entra no cálculo de aproveitamento

Trechos vetados

Foram retiradas regras sobre:

  • Tamanho mínimo de lotes
  • Testada (largura) dos terrenos

Esses pontos devem ser tratados em uma futura lei específica sobre parcelamento do solo.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.