(Divulgação/Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte da Paraíba)
Terminou sem acordo a audiência de instrução que tinha o objetivo de discutir uma proposta de reajuste salarial do motoristas de ônibus do transporte coletivo em João Pessoa. O encontro aconteceu durante toda a tarde desta quarta-feira (29) no Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT-13). Com isso, a greve da categoria está mantida.
Durante a audiência, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa propôs um reajuste linear de 5% e vale alimentação de R$ 500 no mês de janeiro. Além disso, haveria um aumento gradativo para R$ 550 em 1º de julho, e R$ 600 em 1º de dezembro. Contudo, os motoristas negaram a proposta e pediram um reajuste geral de 15%.
Nesta quinta-feira (30), às 10h, os motoristas farão uma nova assembleia para decidir se aceitam ou não a proposta apresentada ou se farão um novo acordo.
Enquanto a decisão da categoria não for tomada, os motoristas se comprometeram a manter 60% da frota em operação nesta quinta-feira (30), conforme determinação judicial.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) estabeleceu os horários para o encerramento das festas de Carnaval em João Pessoa. Em reunião com a Prefeitura e forças de Segurança, nesta quarta-feira (29), ficou decidido que a festa no Corredor da Folia pode se estender até às 2h. Já os eventos carnavalescos nos bairros devem acabar à meia-noite.
Ainda na reunião ficou decidido que os blocos Cafuçu e Tambia Folia terão uma hora de tolerância para dispersão dos foliões. Os demais blocos terão 30 minutos para o encerramento. A dispersão deverá ser feita com o som do evento já desligado.
Os horários foram estabelecidos durante uma reunião hoje (29) convocada pela promotora de Justiça Cláudia Cabral, responsável pela área do meio ambiente em João Pessoa.
Foram convocados para participar do encontro representantes da Funjope, Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Empresa de Limpeza Urbana de João Pessoa (Emlur) e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Além de representantes da Energisa, da empresa Medow, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, em 2024, realizou 1.035 ações fiscais específicas de combate ao trabalho análogo à escravidão em todo Brasil. Na Paraíba, 23 trabalhadores foram resgatados de condições degradantes de trabalho.
A política pública de combate ao trabalho escravo alcançou, no país, ao todo, 5.741 trabalhadores, incluindo aqueles cujos direitos, mesmo não caracterizados como situação de trabalho escravo contemporâneo, foram verificados e assegurados pela atuação dos auditores-fiscais do Trabalho. As fiscalizações ocorreram em todo o território nacional, tanto pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) quanto pelas unidades regionais do MTE nos estados.
De acordo com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), as áreas com maior número de resgatados em 2024 foram:construção de edifícios (293), cultivo de café (214), cultivo de cebola (194), serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120) e horticultura, exceto morango (84).
Esses dados revelam um crescimento significativo no número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total de trabalhadores em condições análogas à escravidão identificados em 2024.
Trabalho no âmbito Doméstico – No âmbito doméstico, a Inspeção do Trabalho realizou 22 ações fiscais específicas, resultando no resgate de 19 trabalhadores e trabalhadoras. O MTE reforça seu compromisso de combater o trabalho escravo doméstico e está desenvolvendo uma agenda específica para trabalhadoras domésticas e mulheres, considerando as vulnerabilidades sociais específicas enfrentadas por elas.
Ações de fiscalização nos estados brasileiros – Os estados com o maior número de ações fiscais em 2024 foram: São Paulo, (191), Minas Gerais (136); Rio Grande do Sul (82); Paraná (42) e Espírito Santos e Rio de Janeiro, ambos com (41) cada.
Quanto ao número de resgatados, os destaques foram: Minas Gerais (500); São Paulo (467); Bahia (198); Goiás (155); Pernambuco (137) e Mato Grosso do Sul (105).
Em 2024, a Paraíba registrou uma queda de 19% no número de pessoas que alteraram seu sexo diretamente em Cartórios de Registro Civil.
Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), foram 46 mudanças em 2024, número abaixo das 61 alterações em 2023.
Se comparados desde o início da permissão desta alteração em Cartórios, em 2018, o crescimento chega a 7400%, quando foi realizado um ato de mudança de gênero.
Em âmbito nacional, o país registrou em um crescimento de 22,7%. Desde 2018, pessoas trans têm o direito de realizar alterações de nome e gênero diretamente nos cartórios, sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias.
Portal Correio
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou, na manhã desta terça-feira (28), o alerta para chuvas intensas nas próximas horas na Grande João Pessoa. Segundo o órgão, a previsão é que continue chovendo até esta quarta-feira (29).
Desde a noite dessa segunda-feira (27), moradores tem enfrentado problemas com as fortes precipitações. Muros chegaram a desabar e ruas ficaram alagadas. Dados divulgados pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) mostram que João Pessoa e Santa Rita foram os locais onde mais choveu. Na capital, foram registrados 94,4 mm.
Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), há previsão de pancadas de chuva, especialmente a partir da tarde, que podem ocorrer com forte intensidade, somadas aos acumulados observados ao longo das últimas 24 horas em João Pessoa e Recife, capital de Pernambuco.
“Neste cenário, não se descarta a possibilidade de ocorrência de enxurradas, inundações em pequenas bacias e córregos canalizados em áreas urbanas e alagamentos temporários de áreas rebaixadas”, diz o comunicado.
O Procon de João Pessoa notificou os aplicativos de transporte de passageiros para que expliquem os aumentos das tarifas praticados nesta segunda-feira (27). O reajuste no valores aconteceu durante a interrupção do transporte público na Capital.
De acordo com o Procon, as empresas Uber e 99 têm um prazo de 24h para a justificativa junto ao Procon-JP sobre a cobrança dos preços incomumente majorado.
No documento, o órgão solicita a explicação de quais parâmetros são usados para a aplicação do preço dinâmico detalhando o tipo de ferramenta utilizada e o algoritmo aplicado em casos concretos, além de encaminhar uma simulação de um mesmo percurso em situação de normalidade e com a aplicação do preço dinâmico.
Além disso, as empresas devem apresentar uma explicação falando se o consumidor é devidamente avisado sobre a aplicação do preço diferenciado, como se dá essa informação e se há um limite de valor a ser cobrado dos passageiros.
Limites dos cartões poderão ser reduzidos (Foto: Arquivo Agência Brasil)
A busca dos brasileiros por crédito no Nordeste fechou 2024 com crescimento em oito das nove Unidades Federativas (UFs). Segundo dados do Indicador de Demanda dos Consumidores por Crédito da Serasa Experian, apenas a Paraíba apresentou queda (-2,4%).
De acordo com o estudo, o Rio Grande do Norte teve a maior expansão (3,1%).
Veja o ranking completo:
Na visão nacional, a busca dos brasileiros por crédito fechou 2024 com alta de 0,6% no acumulado anual. Este foi o primeiro crescimento após dois anos de quedas consecutivas, em 2023 e 2022.
Os motoristas do transporte coletivo de João Pessoa entrarão em greve a partir desta segunda-feira (27). Em comunicado, os Sindicato dos Motoristas anunciou que os veículos não sairão das garagens das empresas.
O aviso estabelece que os profissionais devem ir direto para a sede dos sindicatos, ao invés de se dirigirem para as garagens.
Mesmo existindo uma determinação deferida pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), desembargadora Herminegilda Leite Machado, Motoristas e Trabalhadores em Transporte Coletivos da Capital, estão decididos a não permitir que nenhum ônibus saia das garagens.
Os motoristas do setor de transporte de passageiros considera inegociável os percentuais do reajuste oferecido pelo empresariado do setor, e por isso decidiram tomar essa decisão, em razão das perdas salariais e de benefícios que foram retirados no período da pandemia da Covid-19, e que ainda não foram restabelecidos.
Segundo o Sindicato Motoristas e Trabalhadores em Transporte de Passageiros, antes da pandemia, os motoristas recebiam R$ 600 como vale alimentação. O benefício foi reduzido à metade, ou seja, R$ 300. Encerrado o período da pandemia houve um reajuste, e atualmente esse valor é de R$ 440.
Além da redução do valor do vale alimentação, os motoristas reclamam ainda, que recebiam R$ 300 reais, na pandemia do novo coronavírus, por acumulação das funções de motorista e cobrador. O valor foi tirado, integralmente, e não voltou mais. O Salário atual de um motorista de transporte coletivo de passageiros em João Pessoa é de menos de dois mínimos, ou seja, menos de R4 3.000.
Mais de 20 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024 na Paraíba.. (Foto: Francisco França)
Em 2024, 25 mulheres foram assassinadas na Paraíba, simplesmente, por serem mulheres. De acordo com os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de duas mulheres foram vítimas de feminicídio por mês no estado.
Em dez anos, 289 feminicídios foram contabilizados. De 2015 – ano da sanção da lei que incluiu o feminicídio no rol dos crimes hediondos – a 2025, os anos mais violentos foram 2019 e 2020, com 36 e 35 feminicídios no ano, respectivamente.
Nesse mesmo período, apenas duas vezes os números foram menores que em 2024: em 2015, quando 18 anos casos foram registrados, e 2016, que somou 24 feminicídios.
Reprodução/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Em março de 2015, a Lei nº 13.104 foi sancionada incluindo o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Em 2024, uma nova legislação, a Lei 14.994, tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher. Conforme a lei, o feminicídio é o assassinato de mulheres por razões da condição do sexo feminino.
Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena para os condenados pelo crime de feminicídio pode chegar 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).
Apesar do número do ano passado ainda ser alto, em relação a 2023, houve uma queda de 26,47% no número de casos, quando 34 feminicídios foram contabilizados no estado.
Avaliando mês a mês, o período do ano mais violento para mulheres foram os meses de fevereiro e setembro, com 4 e 5 feminicídios, respectivamente. Houve apenas um mês (agosto) em que nenhum feminicídio foi registrado.
Reprodução/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Os crimes aconteceram nas cidades de João Pessoa (4), Campina Grande (2), Marizópolis (2), Patos (2), Aparecida (1), Bonito de Santa Fé (1), Cabedelo (1), Fagundes (1), Itaporanga (1), Malta (1), Massaranduba (1), Montadas (1), Monteiro (1), Nova Floresta (1), Paulista (1), Santa Rita (1), São José de Piranhas (1), São Vicente do Seridó (1) e Sousa (1).
Conforme o levantamento do Núcleo de Dados da Rede Paraíba de Comunicação, a maioria dos crimes foi cometido por homens que mantinham ou mantiveram algum tipo de relacionamento com a vítima. Além disso, a maioria das mulheres foi assassinada por disparos de arma de fogo.
Além dos feminicídios, 41 mulheres foram vítimas de homicídios dolosos.
Como denunciar
Denúncias de estupros, tentativas de feminicídios, feminicídios e outros tipos de violência contra a mulher podem ser feitas por meio de três telefones:
197 (Disque Denúncia da Polícia Civil)
180 (Central de Atendimento à Mulher)
190 (Disque Denúncia da Polícia Militar – em casos de emergência)
Além disso, na Paraíba o aplicativo SOS Mulher PB está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS e tem diversos recursos, como a denúncia via telefone pelo 180, por formulário e e-mail.
As informações são enviadas diretamente para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que fica encarregado de providenciar as investigações.
Cerca de quatro trechos de mar, localizados nas praias de João Pessoa e Pitimbú, estão impróprios para banho. É o que aponta o relatório semanal de balneabilidade das praias, emitido pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
Os dados são válidos até o dia 31 de janeiro, quando será emitido um novo relatório. Já os outros pontos monitorados, localizados em Baía da Traição, Conde, Cabedelo, Mataraca, Lucena e Rio Tinto tiveram a qualidade das águas classificada como adequada para o banho.
Trechos de praias impróprios para banho
João Pessoa
Em frente a desembocadura do Rio Aratu
Em frente a desembocadura do Rio Cuiá
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