João Pessoa é a cidade paraibana com o maior número de casos confirmados de HIV e Aids em 2024. Ao todo, foram registrados 406 casos de HIV e 98 de Aids. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nessa quinta-feira (28), em um boletim epidemiológico. Em todo o estado, de acordo com a SES, no período de janeiro a novembro, a Paraíba registrou 781 novos casos de HIV e o mesmo quantitativo de casos de Aids.

Campina Grande é a segunda cidade da Paraíba com o maior número de diagnósticos, sendo 52 de HIV e 17 de Aids.

Mortes

A quantidade de mortes decorrentes de Aids diminuiu neste ano em comparação com 2023. A Paraíba registrou uma queda de 11%, saindo de 162 óbitos no ano passado para 143 óbitos em 2024. O número representa um coeficiente de mortalidade de 3,5 óbitos por 100 mil habitantes.

Prevenção e tratamento

De acordo com a gerente operacional de Condições Crônicas e IST da SES, Ivoneide Lucena, a principal via de infecção dos casos confirmados é a relação sexual sem preservativo. Ela reforça a importância da testagem para auxiliar no diagnóstico precoce e tratamento das ISTs. “Nós sabemos que muitas pessoas têm o HIV e não sabem que têm porque nunca procuram um serviço para fazer o teste. A gente orienta que, a cada seis meses, as pessoas busquem o serviço para realizar o teste, sobretudo se tiverem se submetido a alguma relação desprotegida, sem o uso de camisinha”, alerta Ivoneide, ao ressaltar que tanto os testes quanto o tratamento são oferecidos gratuitamente à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na Paraíba, 9.376 pessoas fazem o tratamento antirretroviral, cuja medicação é distribuída em 14 serviços de dispensação, disponíveis nas três macrorregiões de saúde do estado, sendo o Complexo de Doenças Infectocontagiosas Dr. Clementino Fraga, em João Pessoa, a principal referência da rede.

Segundo a médica infectologista da SES, Júlia Chaves, a adesão à terapia antirretroviral proporciona grandes benefícios individuais, como aumento da expectativa de vida e o não desenvolvimento de doenças oportunistas. Além disso, o tratamento traz a possibilidade de a pessoa com HIV tornar-se indetectável, reduzindo a possibilidade de transmissão do vírus pela via sexual.

“A profilaxia pré-exposição (PrEP) e a profilaxia pós-exposição (PEP) contribuem potencialmente para a qualidade de vida das pessoas. Elas possibilitam que quem teve contato com o vírus, se administradas adequadamente, não adquiram a infecção”, destaca a médica ao frisar que existem outras profilaxias que otimizam a prevenção contra o HIV/Aids e demais ISTs. “A pessoa pode usar uma profilaxia combinada, ou seja, utilizar o medicamento em conjunto com outros métodos, como o preservativo durante o ato sexual, por exemplo”, acrescenta.

Serviços de referência para HIV/Aids e outras ISTs na Paraíba:

• Complexo de Doenças Infectocontagiosas Dr. Clementino Fraga (João Pessoa)
• Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA) – João Pessoa
• SAE – Cabedelo
• SAE – Santa Rita
• SAE/CTA – Patos
• SAE/CTA – Campina Grande
• SAE – Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC) – Campina Grande (via regulação)

O Governo Federal reconheceu a situação de emergência na cidade da Baía da Traição, que sofre com a erosão costeira provocada pelo avanço do mar. A medida foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). No início do mês, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) já havia decretado o estado de calamidade pública em áreas da Praia do Forte. Apenas neste mês, pelo menos 20 casas foram destruídas. A previsão é que, a cada ano, seis metros de faixa de areia e de área urbana pode ser perdidos.

Estiagem

A Defesa Civil também reconheceu a situação de emergência em 12 cidades da Paraíba afetados pela estiagem. Veja a lista:

• Cuité
• Damião
• Diamante
• Gado Bravo
• Jericó
• Joca Claudino
• Juazeirinho
• Olivedos
• São Bento
• São João do Rio do Peixe
• São José do Bonfim
• São José dos Cordeiros

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Até o momento, a Paraíba tem 72 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem. BG com Portal Correio  

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) está realizando a Operação Verão para reordenamento e requalificação urbanística da orla de Tambaú e Cabo Branco. As ações atendem às determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público da Paraíba (MPPB). A ação, que vai até a próxima terça-feira (3), está removendo equipamentos irregulares no calçadão e na faixa de areia. Nesta quinta (28), foram contabilizadas cerca de 30 remoções de equipamentos e estruturas irregulares.

Segundo Julião Ferreira, diretor de Planejamento e Empreendedorismo da Sedurb, a força-tarefa busca implementar providências para reforçar medidas de disciplinamento na alta estação, com base no que foi estabelecido no TAC. “Fizemos a etapa de notificação dos comerciantes no calçadão da orla de Tambaú e Cabo Branco. Estamos apreendendo apenas os comerciantes irregulares que não atenderam as determinações da notificação. Os materiais foram levados para que o solo seja liberado para uso da população em geral”, destacou.

Ele explicou ainda que não se pode estabelecer um ponto comercial no solo público sem a permissão da Sedurb. “No momento que se tem pontos comerciais, a exemplo de araras, roupas expostas no calçadão de forma fixa, se configura uma irregularidade”, afirmou.

Cerca de 30 apreensões foram realizadas pelos agentes de controle urbano, com apoio do Grupo de Remoção e Demolição (GRD) da Sedurb. Foram equipamentos como carroças, placas, carrinhos de mão, freezer, cavaletes, bancos, estruturas metálicas e artesanais, além de barracas e mesas que estavam acorrentadas em locais irregulares.

A Sedurb disponibilizou caminhões abertos e baús para o transporte dos materiais recolhidos durante a ação. Tudo foi levado para o galpão da base de apreensões da Sedurb.

Sérgio Luiz, chefe da Divisão de Controle da Sedurb, disse que o comerciante que teve seu material removido recebeu um auto de apreensão, que posteriormente deve ser apresentado para a retirada do material, caso ele tenha interesse. Essas pessoas devem solicitar a liberação abrindo um processo administrativo na plataforma 1Doc, no site da Prefeitura (www.joaopessoa.pb.gov.br).

Outras ações – A Operação Verão inclui outras ações, como o monitoramento de Áreas de Preservação Permanente (APPs), notificações e podas; remoção de resíduos e de objetos guardados ou abandonados na praia; monitoramento de passeios turísticos com a retirada de publicidades irregulares, fiscalização de comércio ambulante e ocupação de espaços públicos (calçadão e na faixa de areia), uso da ciclovia, além da fiscalização de artistas de rua e do acolhimento de pessoas em situação de rua.

Além da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a operação conta ainda com as secretarias de Meio Ambiente (Semam), Turismo (Setur), Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), além da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e o apoio da Polícia Militar.

 

Na Paraíba, uma média de 1,2 mil crianças e adolescentes de até 17 anos ficam órfãos de pelo menos um dos pais por ano desde 2021. Os dados são de um levantamento dos Cartórios de Registro Civil.

Pela primeira vez consolidado em nível estadual, o estudo aponta que, em 2021, a pandemia de Covid-19 foi responsável por ao menos 20% dos casos de orfandade no estado, com 251 crianças perdendo seus pais para a doença, de um total de 1.135 órfãos naquele ano.

Os dados são referentes ao período de 2021 a 2024 e foram obtidos por meio do cruzamento das informações dos CPFs dos pais nos registros de óbitos com os registros de nascimento de seus filhos. Essa metodologia foi possível após mudanças na legislação brasileira que consolidaram o CPF como identificador único em registros civis. Antes de 2019, a inclusão do CPF dos pais nos registros de nascimento não era obrigatória, dificultando o levantamento preciso dos números.

“Com a integração das bases de dados de óbitos e nascimentos, graças às mudanças legais, temos acesso a informações confiáveis e precisas que permitem compreender a dimensão do problema e subsidiar políticas públicas”, explica Carlos Ulysses Neto, presidente da Associação de Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB)

Além dos 1.135 órfãos registrados em 2021, os números continuaram a crescer nos anos seguintes:

• 2022: 1.290 crianças e adolescentes ficaram órfãos.
• 2023: O número subiu para 1.339, representando o maior índice anual até agora.
• 2024: Até outubro, já foram registrados 1.215 órfãos.

Nos casos mais extremos, quando crianças e adolescentes perdem ambos os pais, os números são menores. Em 2021, foram 15 crianças órfãs de ambos os pais, número que variou nos anos seguintes: 23 em 2022, 7 em 2023 e 12 até outubro de 2024.

Entre 2019 e 2024, a pandemia deixou 313 crianças órfãs de pelo menos um dos pais na Paraíba. Ao incluir doenças correlacionadas, como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), insuficiência respiratória e causas indeterminadas, o número pode chegar a 658 crianças.

Nos casos de orfandade de ambos os pais relacionados à Covid-19, foram registrados:

• Covid-19 direta: 1 caso confirmado.
• Doenças correlacionadas: até 7 casos (SRAG: 0; insuficiência respiratória: 5; causas indeterminadas: 1).

Além disso, a pandemia teve um efeito indireto no aumento de óbitos por condições como infarto, AVC, sepse e pneumonia, que contribuíram para o crescimento dos números gerais de orfandade nos últimos anos.

No cenário nacional, São Paulo lidera em números absolutos de crianças órfãs, seguido pela Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Embora a Paraíba apresente números menores devido ao seu tamanho populacional, a análise proporcional representa uma gravidade do problema na região.

O Exército Brasileiro confirmou, nesta quarta-feira (27), que reestabeleceu o fornecimento de água potável em todo o semiárido brasileiro, o que inclui quase 70 cidades da Paraíba.

De acordo com a corporação, isso só foi possível após a descentralização de recursos financeiros que possibilitam a continuidade da ação que entrega água ao sertanejo nordestino.

Segundo o Exército, atualmente a OCP atende uma população aproximada de 1.500.000 pessoas, distribuídas por cerca de 372 municípios, e conta com 3.100 pipeiros.

BG com Portal Correio

Mais de 60% dos paraibanos que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado não tomaram ciência do bloqueio, que acontece por causa de uma revisão no cadastro, e ficarão sem receber o benefício. Ao todo, 5.437 beneficiários paraibanos estão nesse grupo.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão passando por revisão os beneficiários do BPC que estão sem inscrição no CadÚnico, mas recebem o pagamento, e os que não atualizam o cadastro há mais de quatro anos.

O beneficiário tem que fazer a revisão do BPC tem o nome divulgado na lista no site Meu INSS. Mas se em 30 dias do nome disponibilizado na plataforma o beneficiário não tomou qualquer providência, o pagamento é bloqueado.

Nos casos que o beneficiário tomou ciência que tem de passar por revisão, mas não tomou providência, o prazo varia de 45 a 90 dias, a depender da região que mora.

Somente 37% dos paraibanos (3.289 pessoas) que tiveram o BPC bloqueado tomaram ciência do bloqueio e tiveram os pagamentos liberados.

Como desbloquear

Vale lembrar que inscrição no CadÚnico é obrigatória para o recebimento do BPC. O cadastramento ou atualização de dados no CadÚnico é feito no Centro de Referência e Assistência Social (Cras).

No site ou aplicativo Meu INSS é possível consultar se terá que fazer inscrição ou atualização no CadÚnico. Não é preciso ir ao INSS após a atualização do CadÚnico.

MaisPB

Eleito por aclamação nesta terça-feira, 26, o presidente da Federação das Indústrias do estado da Paraíba (Fiep-PB), Cassiano Pereira se tornou o primeiro paraibano a presidir a Associação Nordeste Forte, na Confederação Nacional da Indústria- CNI, em Brasília.

Criada em 2016, a Nordeste Forte é uma Associação que representa todas as Federações de Indústrias da região Nordeste, e atua na promoção de ações de desenvolvimento socioeconômico, contribuindo para a competitividade do setor industrial nordestino.

Cassiano Pereira afirmou que o Nordeste possui um protagonismo incomparável no setor industrial brasileiro.

“Sempre foi um sonho – enquanto industrial há mais de 40 anos, ver o Nordeste disputando com outras regiões do nosso país, o protagonismo no setor industrial. A indústria do futuro é sustentável, é para todos e com certeza, à frente do Nordeste Forte vamos promover ainda mais o desenvolvimento e o crescimento da maior e mais promissora região do Brasil! Vamos ajudar a fazer do Nordeste a região mais forte!”, ressaltou o presidente.

O presidente da Confederação Nacional das Indústrias, Ricardo Alban falou sobre esse novo momento para o Nordeste Forte:

“A pauta do Nordeste possui muitas demandas mas todos reconhecem o esforço do presidente Cassiano Pereira à frente da Federação das Indústrias da Paraíba. Desejamos sucesso também, à frente do Nordeste Forte.”

Por sua vez, Sandro Mabel, presidente da Federação das Indústrias do estado de Goiás e prefeito eleito de Goiânia, celebrou a eleição do presidente Cassiano Pereira.

“Cassiano é um trabalhador incansável! Desejamos a ele êxito à frente dessa associação tão importante, que é a Nordeste Forte!”

Cassiano Pereira ainda citou em seu discurso, que se sente feliz e honrado com a missão de representar as 9 federações da região Nordeste.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso interposto por uma consumidora que sofreu perdas materiais e morais em decorrência da explosão de um botijão de gás adquirido da empresa Brasilgás.

O incidente, ocorrido em 28 de julho de 2016, resultou na destruição de eletrodomésticos, mobília, outros bens e no desmoronamento do imóvel da autora.

A mulher que moveu a ação relatou que adquiriu e instalou o botijão de gás por meio de um funcionário do depósito autorizado da Brasilgás. Após a instalação, o botijão explodiu, provocando um incêndio que destruiu bens como colchões, camas, um sofá, uma cômoda, e um fogão de quatro bocas, conforme apontado em laudo pericial emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Paraíba.

A empresa Brasilgás contestou a ação, defendendo a qualidade do produto e alegando culpa exclusiva da vítima. No entanto, apresentou um relatório de sinistro elaborado de forma unilateral, o que enfraqueceu sua defesa.

A relatora do processo nº 0846808-91.2016.8.15.2001, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, destacou que, em relações de consumo, cabe à empresa provar a inexistência de falha no serviço ou a culpa exclusiva da vítima, ônus do qual a Brasilgás não se desincumbiu. Além disso, a retirada do botijão do local do incidente pela empresa antes da perícia oficial foi um fator determinante para a decisão.

Segundo o laudo dos Bombeiros, não havia causas externas ou naturais para o acidente, mas a remoção do botijão comprometeu uma análise mais aprofundada que poderia demonstrar eventual isenção de responsabilidade da empresa. A relatora observou que a atitude da empresa em retirar o botijão do local, por conta própria e sem acompanhamento oficial, reforçou a verossimilhança das alegações da autora.

A Brasilgás foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Os danos materiais serão apurados em liquidação de sentença, considerando os itens destruídos listados no laudo pericial. Já os danos morais foram fixados em R$ 15.000,00, conforme o voto da relatora.

O governador João Azevêdo lança, nesta quarta-feira (27), um edital para apoiar empresas brasileiras que estão na Paraíba. Para isso, serão concedidos recursos financeiros visando ajudar no desenvolvimento de produtos ou processos inovadores, seja criando algo novo ou melhorando o que já existe, com foco no mercado nacional. A meta é fortalecer os setores econômicos considerados estratégicos nas políticas públicas federais e também ajudar a impulsionar a política de inovação do Estado.

Além de recursos destinados ao desenvolvimento de produtos ou processos inovadores, serão disponibilizados recursos adicionais para ajudar as empresas selecionadas a se destacarem no mercado e conquistarem expansão internacional.

O edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba – Fapesq, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI), com apoio da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties).

MaisPB

O Juízo da 2ª Vara Mista de Itaporanga determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades na contratação de servidores. Entre as providências exigidas, está a rescisão de contratos temporários até o próximo sábado (30).

A decisão judicial estabelece que os gestores não poderão prorrogar ou firmar novos contratos de servidores admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, novos contratos temporários de excepcional interesse público não poderão ter duração superior a um ano, incluindo prorrogações.

Os municípios também deverão reduzir gradualmente o número de servidores contratados temporariamente. Até 30 de novembro, a redução deve atingir 50%, e até 31 de dezembro, 75%. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.

Irregularidades

A decisão judicial foi motivada por pedidos do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em ações civis públicas movidas contra os dois municípios. Segundo o promotor de Justiça Carles Duanne Casimiro de Oliveira, os inquéritos revelaram vínculos contratuais precários e irregulares, alguns vigentes há mais de cinco anos. Ele afirmou que as contratações violam a regra constitucional de ingresso no serviço público por meio de concurso público.

Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicam que o número de servidores contratados supera o de efetivos nos dois municípios. Até abril deste ano, Boa Ventura contava com 152 contratados por excepcional interesse público, enquanto Serra Grande registrava um aumento de 62,5% no número de contratados, totalizando 39 servidores.

Concurso Público

O MPPB também solicitou a realização de concursos públicos para suprir cargos permanentes nos dois municípios. Contudo, o juiz João Lucas Souto Gil Messias não deferiu o pedido, alegando a necessidade de maior apuração sobre questões orçamentárias e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O MPPB destacou que os municípios não atenderam às recomendações ministeriais nem demonstraram interesse em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema. O mérito das ações civis públicas ainda será julgado.