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A temperatura vai subir na disputa pela Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB). Isso porque o sogro de Assis Almeida presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Paraíba (CAA-PB) teria pago um débito de R$ 13.346,45 de uma advogada junto à OAB-PB cinco dias antes do fim do prazo para que as pendências financeiras fossem quitadas. A denúncia foi feita pelo jornalista Maurílio Júnior na manhã desta quarta-feira (10).

Com isso, a advogada poderá votar nas eleições desse ano da Ordem. Assis é candidato à reeleição para o mesmo cargo na chapa de Harrison Targino. Assis Almeida ficou conhecido na Paraíba pela acusação de assédio a uma servidora. A OAB chegou a ser condenada a pagar indenização de R$ 157 mil a vítima.

Documentos que o blog teve acesso com exclusividade demonstram a ação, que é considerada ilegal segundo o Provimento 146, que regulamenta as eleições da entidade. Em seu Artigo 13, o Provimento destaca que se constitui conduta vedada “pagamento de anuidade de advogado ou o fornecimento de recursos financeiros ou bem de valor econômico que possa desvirtuar a liberdade de voto”.

A advogada, que integra o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PB, encontrava-se em débito com a Ordem e era alvo, desde 2018, de uma ação de execução de título extrajudicial, inclusive com bloqueio judicial em sua conta bancária.

Mas, no dia 13 de outubro, véspera do prazo limite da regularização para poder votar, o montante foi pago por Mário Vicenta da Silva, que é sogro do atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Paraíba (CAA-PB), Assis Almeida. O comprovante de pagamento foi juntado ao extrato no processo judicial para pedir baixa da ação já no dia seguinte ao pagamento.

Blog do Maurílio Júnior

O candidato de oposição a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), pela Chapa Atitude OAB 10, Raoni Vita, defendeu que a implementação do Juiz de Garantias é imprescindível para garantir o distanciamento no momento do julgamento e assim salvaguardar o direito à ampla defesa. A lei que trata o tema foi sancionada pelo executivo federal em 24 de dezembro de 2019, como parte da lei apelidada de “pacote anticrime” e suspensa em liminar de 22 de janeiro de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Juiz de Garantias é uma nova divisão de trabalhos em um processo. Ele toma as medidas necessárias para a investigação criminal. Depois, outro magistrado recebe a denúncia e, se for o caso, dá a sentença.

“O Juiz de Garantias é um importantíssimo instrumento jurídico e foi muito comemorado pela advocacia criminal, mas foi suspenso porque seu texto previa um prazo de apenas 30 dias para sua implementação. É muito importante que a OAB se posicione na busca por acompanhar e cobrar que o mérito seja logo apreciado pelo pleno do STF para que possa ser implementado”, esclareceu Raoni.

Segundo o candidato da Chapa OAB Atitude 10, sem o Juiz de Garantias a autonomia e independência do processo ficam bastante comprometidas, visto que o direito ao contraditório e a ampla defesa é restrito, com uma notoriedade muito maior sendo dada ao Ministério Público e a entidade investigativa.

“Na primeira fase de um processo as provas são unilaterais, com oitiva de testemunhas sem a presença do advogado, por exemplo. O juiz de garantias vem para separar o processo com juízes diferentes nas duas fases, ou seja, findado o inquérito e iniciada a ação penal propriamente dita, passa a ser dirigida por outro juiz e as provas coletadas na fase de inquérito são guardadas e não se comunicam com esse segundo juiz que então passará a colher novamente os depoimentos a luz do contraditório, com o direito da parte investigada de trazer questionamentos e de enfim se defender. Isso é uma forma de evitar que o juiz seja contaminado pelas provas que foram produzidas de forma unilateral na primeira fase, garantindo a imparcialidade. É um mecanismo que, para o direito de defesa, é fundamental e garante a isonomia dos julgamentos gerando assim uma justiça melhor realizada”, disse Raoni.

A atual gestão da OAB-PB nada fez na luta pela manutenção do Juiz de Garantias que, segundo Raoni, não é apenas constitucional, mas também “medida fundamental para assegurar em toda sua plenitude a garantia constitucional da imparcialidade do juiz”.

O candidato da oposição ao comando da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Raoni Vita, participou de debate promovido pelo Portal Diário do Sertão, nesta sexta-feira (5), na cidade de Cajazeiras. Ele afirmou que na sua gestão, a Ordem será transparente e fará transmissão ao vivo das sessões, com prestação das contas no site oficial. Raoni lamentou a ausência do candidato da situação, Harrison Targino, que não compareceu ao debate. “É o retrato do modo como a advocacia sertaneja é tratada pela atual gestão: com descompromisso e desrespeito”, considerou.

Advogado militante, ele falou dos problemas e das dificuldades enfrentados pela advocacia sertaneja, garantindo verdadeiramente a interiorização da Ordem, levando serviços e assistência para todo estado. “A advocacia sertaneja paga a mesma anuidade que a do Litoral, mas não tem acesso aos serviços que são oferecidos no resto do Estado. Isso não está certo. Nós queremos construir uma interiorização de verdade, implantando aqui, por exemplo, uma sede da Caixa de Assistência”, disse, afirmando que a atual gestão, que fazia parte a candidata Maria Cristina e boa parte da sua chapa, esqueceu da advocacia sertaneja.

“É fundamental que a advocacia reconheça quem esteve do lado da atual gestão – a gestão do abandono, da covardia, do esquecimento – e quem estava do outro lado, lutando pela advocacia sem se importar com cargos. Nós fazemos isso há cinco anos e, agora, queremos colocar em prática todas as nossas propostas. A advocacia sertaneja merece respeito e queremos garantir que todos tenham acesso aos serviços da CAA, aos cursos da ESA, aos convênios e tudo mais que é oferecido ao litoral. Não pode haver desigualdade de tratamento como acontece hoje. Por isso que, mudança de verdade, é só com Atitude. Só com a chapa 10”, disse Raoni.

O jurista ainda defendeu maior transparência na OAB e afirmou que a sua gestão fará a transmissão ao vivo das sessões. “Não é admissível que com toda a tecnologia que temos, a OAB não consiga transmitir as suas sessões e os advogados e advogadas não tenham a oportunidade de acompanhar o que é decidido”, criticou.

O candidato de oposição pela Chapa Atitude OAB 10, Raoni Vita, seguiu a viagem pelo Sertão e visitou na quinta-feira (4) os municípios de Coremas, Pombal e Sousa. Ele dialogou com profissionais da advocacia, concedeu entrevistas e ainda participou de um evento que apresentou as propostas para a advocacia sertaneja. A agenda foi acompanhada pela candidata a vice-presidente, a advogada sertaneja Taísa Gadelha e por Bárbara Melo, candidata a vice-presidência da subseção Sousa.

No evento em Sousa, os advogados e advogadas se queixaram da ausência da Ordem na região e o abandono da classe e falaram de uma especie de Apartheid, uma segregação de acordo com a região do profissional. “Temos um Apartheid dentro da OAB da Paraíba. A realidade do litoral é muito distante da vivida pelos advogados do Sertão e seu gritar pela Ordem eu não sou ouvida. Isso tem dia e hora para acabar e só depende dos advogados”, disse Taísa Gadelha, durante o encontro Atitude Sousa, que reuniu profissionais da região para apresentar e debater propostas.

Raoni afirmou que essa realidade vai mudar e todas as regiões serão comtemplados não sua gestão como presidente. “Temos muitas pessoas qualificadas para desempenhar os papéis necessários dentro da OAB-PB e levar a representação da classe para todas as regiões. Pessoas com coragem para auxiliar e lutar por qualquer um que tenha suas prerrogativas violadas. Temos na Chapa Atitude OAB 10 um plano de ação que fará a diferença nos próximos três anos”, afirmou Raoni.

A jovem advogada Ariana Almeida, que atua em Sousa, relatou as dificuldades que enfrenta no início de sua carreira e sua esperança na mudança da Ordem no Estado. “Eu costumo afirmar que o advogado sertanejo é acima de tudo um forte. Atuamos longe da sede da OAB e somos absolutamente desassistidos, embora sejamos indispensáveis para a Ordem e a justiça na Paraíba. Nos assusta a forma corriqueira como as nossas prerrogativas são violadas e não termos a quem recorrer. Esperamos que as propostas que Raoni e Taísa apresentaram aqui para os jovens advogados tornem-se reais e para isso vamos juntos, acreditando na Chapa Atitude OAB 10”, disse.

Entre as propostas apresentadas por Raoni para mudar a realidade dos advogados estão: concurso para escolher os advogados que atuarão na defesa das prerrogativas, Escritórios Compartilhados na Capital e nas subseções  (coworking para possibilitar aos juristas estrutura adequada para atender clientes), uma cooperativa de crédito para a advocacia, Centro de Mediação e Arbitragem para garantir mais celeridade aos pleitos da sociedade, redução de custas e também garantir abertura do mercado de trabalho para a advocacia paraibana, entre outras.

Em debate promovido, nesta segunda-feira (1), pela Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), o candidato de oposição a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Raoni Vita, defendeu a necessidade de proteção da categoria no cumprimento do papel institucional e uma tabela de honorários da classe e afirmou que a Ordem será ativa e atuante na defesa das prerrogativas.

A pauta do desrespeito à prerrogativa dos advogados municipalistas foi intensa no debate via internet e contou com a participação de mais de 30 profissionais da advocacia paraibana.

“Precisamos resgatar a credibilidade da advocacia e valorização do advogado e lutar para que sejam tomadas todas as medidas legais para punição de autoridades que violam nossas prerrogativas, tanto na esfera civil, quanto na criminal, respeitando caso a caso”, garantiu Raoni.

Raoni defendeu a necessidade de parceria da OAB-PB com as associações de advocacia em todo o estado e a luta para debater e estabelecer a tabela de honorários dos advogados municipalistas, respeitando as peculiaridades de cada município e a natureza dos contratos firmados. “Isso é uma realidade em diversos outros estados do Brasil e aqui, com atitude, faremos”, garantiu Raoni Vita.

Moderado pelo advogado municipalista Ravi Vasconcelos, Raoni Vita respondeu questionamento de diversos colegas de profissão que se mostraram bastante preocupados com a permanência de uma gestão da OAB-PB descompromissada com os advogados e advogadas do interior, a exemplo de Washington Vitorino que questionou sobre o trabalho da Caixa de Assistência aos Advogados (CAA-PB) e da Escola Superior de Advocacia (ESA) que nada apresentam de apoio e benefícios aos que atuam no Vale do Piancó.

O candidato da chapa Atitude OAB 10 esclareceu ainda que as demandas da região do Sertão serão prontamente atendidas e representadas pela candidata a vice-presidente Taísa Gadelha, dando voz e vez às necessidades locais. “Sou um apaixonado pela advocacia municipalista e a defendo sempre que tenho oportunidade. Assumimos o compromisso de fixar uma sede da Caixa de Assistência no Sertão da Paraíba, assegurando serviços e assistência para advocacia”, concluiu.