A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira (19), aprovou a Medida Provisória (MP), do Executivo Municipal, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também foram aprovados oito Projetos de Lei Ordinária (PLO). Outros dois receberam Pedido de Vista.
A MP 7/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Fundeb, aumenta de 10 para 14 o número de membros titulares, acrescentando mais um representante da Secretaria Municipal de Educação, dois da sociedade civil organizada e uma das escolas quilombolas. Já o mandato dos membros, que era de dois anos, passa a ser de quatro anos, sendo vedada a recondução. Entre outras mudanças, a nova norma ainda estabelece que os novos membros do CACS devem se reunir com os atuais para transferência de documentos e informações de interesse do Conselho.
Os estudantes que não foram selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até esta quarta-feira (18) para se inscrever na lista de espera. Os selecionados no programa podem receber bolsas de 50% ou 100% em instituições de todo o país.
O resultado será divulgado na próxima sexta (20).
Os selecionados nessa etapa terão entre os dias 23 e 27 de agosto para comprovar as informações prestadas, por meio de documentação. No segundo semestre de 2021, o programa oferece 134.329 bolsas de estudo – 69.482 integrais e 64.847 parciais – em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.
Para obter uma bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.
Crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras poderão ter prioridade na matrícula em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado. É o que determina projeto da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), aprovado por unanimidade, nessa terça-feira (17), pelo Plenário do Senado. Foram 75 votos favoráveis e nenhum contrário. O Projeto de Lei (PL) 2.201/2021 segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
— Hoje é um dia especial, o Senado Federal dá um importante passo para tornar o Brasil um país mais igualitário e para entregar mais oportunidades de inclusão e de desenvolvimento para crianças e adolescentes com deficiência — disse Nilda Gondim em Plenário.
A senadora destacou a necessidade de crescente atualização das normas que regulamentam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Para ela, a falta de reconhecimento das dificuldades específicas de crianças e adolescentes com deficiência constitui uma das “práticas sociais tradicionais” que impõem dificuldades na obtenção de vagas escolares.
O acesso à educação adequada tem o potencial de alterar a condição da pessoa com deficiência, acrescenta a parlamentar, que destaca ainda o potencial do uso de novas tecnologias no ensino e a importância da superação de obstáculos para as crianças e adolescentes com deficiência.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Romário (PL-RJ). Ele acolheu emenda do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.
Para implementar a mudança, o projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990); à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996); e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Se o projeto virar lei, haverá prazo de 90 dias, a partir da sanção, para que as creches e escolas possam se adaptar à nova legislação.
O projeto original de Nilda Gondim previa a prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com deficiência. O relator acolheu parcialmente emenda do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para que a prioridade alcance também crianças e adolescentes com doenças raras.
O Centro de Línguas Estrangeiras de João Pessoa (Celest-JP) está com as matrículas abertas até a próxima quinta-feira (19) para alunos a partir do 6º ano do Ensino Fundamental II, da Rede Pública Municipal. Estão sendo ofertadas 250 vagas para os cursos de Francês, Espanhol e Inglês. As matrículas são feitas presencialmente na sede da unidade que fica Av. Presidente Epitácio Pessoa, nº1840, bairro Expedicionários.
O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 17h. Para ter direito o aluno tem que estar devidamente matriculado em uma unidade de ensino da Rede Municipal.
Vagas e aulas – São 50 vagas para Francês, 100 para Espanhol e 100 vagas para Inglês. As aulas serão uma vez por semana, com duração de 2h30, dividida em aulas via Google Meet e plantão de dúvidas e atividades via WhatsApp.
Documentação – A matrícula será realizada pelo responsável legal do aluno, que deverá apresentar cópias da seguinte documentação:
– CPF (do aluno ou do responsável);
– Identidade ou certidão de nascimento;
– Comprovante de residência;
– Comprovante de escolaridade;
– 1 foto 3×4.
Em caso de dúvida basta consultar o manual de inscrições clicando aqui.
Os(as) professores(as) da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB decidiram por unanimidade, numa assembleia virtual da ADUEPB, aderir à greve geral contra a proposta de reforma administrativa PEC-32/20 e contra a MP-1045, que ocorrerá nessa quarta-feira (18/08). Além de participar de mobilizações presenciais em várias cidades do estado, os(as) professores(as) decidiram intensificar a campanha virtual em defesa dos ataques dos serviços.
A assembleia foi aberta com uma avalição da diretoria do sindicato sobre a conjuntura onde estão inseridas a proposta de emenda à constituição PEC 32/20, da reforma administrativa e a Medida Provisória 1045/21, que permite a redução de salários, a suspensão de contratos e altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Após vários posicionamentos favoráveis a adesão à greve e de propostas e encaminhamentos para ampliar a mobilização, a assembleia aprovou, por unanimidade, a paralisação das atividades na quarta-feira e a intensificação da campanha contra a PEC 32/20 e da MP 1045/21 nas redes sociais.
Informes – Nesse ponto de pauta, a diretoria da ADUEPB repassou aos docentes informes sobre a audiência da entidade com a Reitoria, realizada no dia 27/07, sobre o pagamento do retroativo, realização de concurso público, perspectivas de volta às aulas presenciais e sobre a progressão de vários docentes para a classe de doutor pleno, previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR.
João Pessoa recebe nas escolas municipais, a partir desta segunda-feira (16), presencialmente, cerca de 2,5 mil alunos. Para essa primeira etapa, irão retomar crianças de três anos e alunos da Educação Especial.
Com retorno às aulas presenciais, as unidades escolares reorganizaram as turmas em dois grupos, cada um deles com, no máximo, 50% do total de alunos. Nas unidades dos Creis, a organização dos grupos se dará da seguinte forma: cada turma será dividida em dois grupos, A e B, com alternância semanal no atendimento presencial.
Na semana do atendimento presencial do grupo A, o grupo B estará com atividades lúdicas/pedagógicas em casa, orientadas pelo professor. Na semana seguinte, acontecerá o inverso, com atendimento presencial para o grupo B.
Educação Especial – O atendimento ocorrerá, durante toda a primeira etapa, de forma individualizada pelo professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), com prévio agendamento pelo professor, com supervisão da equipe de especialistas.
O tempo máximo de permanência na unidade será de duas horas, incluindo o lanche, o atendimento na sala do AEE e com os cuidadores. Após a conclusão de todas as etapas, os horários de atendimento serão reorganizados conforme a realidade de cada escola.
Protocolos – a sinalização nas unidades de ensino já começa da parte de fora com sinalizações horizontais. Na porta, será feita a higienização das mãos e a aferição de temperatura. São procedimentos obrigatórios.
Após higienização, os alunos devem entrar e seguir as sinalizações horizontais que indicam os sentidos.
Nos Creis, a criança irá se despedir do responsável na porta, que não entra na unidade. Nas salas de aula, mesas e cadeiras devem ser usadas de maneira intercalada, garantindo o distanciamento.
A merenda será servida em sala de aula, evitando aglomeração das crianças nos refeitórios. A lavagem das mãos deve seguir sendo incentivada.
Em diversos ambientes é possível encontrar dispenser de álcool em gel, além cartazes educativos.
Uso de máscaras – O uso da máscara também será obrigatório. Para os estudantes com deficiência, o uso deverá acontecer de acordo com a necessidade apontada por uma avaliação individualizada, de acordo com o laudo médico do estudante.
O procedimento de higienização e a troca das máscaras e de outros eventuais equipamentos de proteção deverão ser feitos pelo profissional de apoio antes do atendimento a cada novo estudante.
O evento consiste na instalação de um veículo itinerante, aberto à visitação gratuita do público, para apresentação de tecnologias e capacitação na área de energias renováveis. A visitação será gratuita e ocorrerá no horário das 9h às 11h e das 15h às 17h, seguindo os protocolos de biossegurança relativos à pandemia.
Equipado com energia solar, o veículo funcionará como uma sala de aula, onde serão treinados, nos dois dias, 48 participantes do curso gratuito intitulado Fundamentos e dimensionamento do sistema fotovoltaico.
De acordo com o diretor do Centro de Energias Alternativas e Renováveis (CEAR) da UFPB, professor Euler Macêdo, os participantes são alunos concluintes do CEAR e profissionais que atuam na área de energia e querem migrar para a energia solar, os quais foram selecionados por meio de uma parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) de João Pessoa.
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) tem parceria com a empresa Huawei. O Centro de Energias Alternativas e Renováveis já atuou com a Huawei para realizar, neste ano, quatro turmas de uma capacitação em Inteligência Artificial, por meio da qual foram treinados pelo menos 250 estudantes e profissionais das áreas de Tecnologia da Informação e Engenharias da UFPB e da sociedade em geral, inclusive de outros estados, pois as duas últimas turmas do curso de inteligência artificial tiverem participantes de todo Brasil.
O Road Show Huawei Solar está percorrendo o Brasil e vai visitar, até janeiro de 2022, 72 cidades do país com o objetivo de divulgar o tema da energia solar. A iniciativa é da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) em parceria com a empresa Huawei.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em entrevista à TV Brasil na última segunda-feira (09), que “universidade deveria ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade”. Segundo ele, os institutos federais, que formam técnicos, serão a “grande vedete” do futuro, ou seja, os protagonistas.
Milton Ribeiro afirmou que, em países como a Alemanha, poucos fazem universidade. “Tenho muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande“, afirmou. A declaração foi feita durante o programa “Sem Censura“.
Começa nesta quarta-feira (11), o cadastramento dos candidatos selecionados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2ª Edição/2021, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Foram disponibilizadas 154 vagas para a chamada regular, referente ao ingresso para o período letivo 2021.2.
Já na sexta-feira (13), será realizado o cadastramento online dos candidatos retardatários e no dia 16 de agosto está prevista a retificação dos documentos.
O Sisu 2ª Edição/2021 oferecerá vagas para ingresso no 2º período letivo de 2021 da UFPB, distribuídas entre os 49 cursos participantes. O candidato classificado dentro do limite de vagas oferecidas pela UFPB, para cada curso de graduação, que não realizar o cadastramento obrigatório nas condições e prazos estabelecidos em edital, perderá o direito à vaga.
Após a fase do cadastramento da documentação apresentada pelo candidato, que será totalmente online em razão da pandemia, haverá uma convocação em edital específico, a ser divulgado posteriormente, para que o candidato apresente de forma presencial toda a documentação inserida no sistema online. Essa apresentação presencial da documentação pelo candidato ou seu procurador tem caráter obrigatório e deverá ser feita em período letivo regular.
O resultado da análise documental será divulgado, até 14 de agosto, na página da PRG e também poderá ser consultado por meio de acesso ao sistema Sigaa.
Uma pesquisa feita pela Fundação Lemann em parceria com o Instituto Natura mostrou que 94% das crianças e dos adolescentes tiveram alguma mudança de comportamento durante a pandemia. Segundo os pais e responsáveis, 56% ganharam peso, 44% se sentiram tristes, 38% ficaram com mais medo e 34% perderam o interesse pela escola.
A pesquisa “Onde e como estão as crianças e adolescentes enquanto as escolas estão fechadas?” indicou que entre os que ficam sozinhos em casa são mais altos os índices dos que passaram a dormir mais, ficaram mais quietos ou têm mais dificuldades para dormir.
Quando avaliadas as crianças e adolescentes de famílias com renda menor, até dois salários mínimos, 59% tiveram ganho de peso, 51% passaram a dormir mais, 48% ficaram mais agitados, 46% ficaram mais tristes, e 35% perderam o interesse pela escola.
A pesquisa ouviu 1315 responsáveis por mais de 2,1 mil crianças e adolescentes (4 a 18 anos) matriculados na rede pública ou fora da escola, de todo o Brasil, entre 16 de junho e 7 de julho de 2021. O estudo também entrevistou 218 jovens entre 10 e 15 anos.
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