
Estão abertas as inscrições para o minicurso Fiscalização em Recursos Hídricos, promovido pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa). A capacitação é gratuita e será realizada entre os dias 20 e 23 de julho, via internet. Para participar basta preencher o formulário de inscrição clicando aqui.
O minicurso será ministrado pelo gerente executivo de Fiscalização da Aesa e mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Pedro Crisóstomo Alves Freire. “Vamos mostrar como podemos interpretar e aplicar a legislação vigente. Conhecendo as leis, é possível compreender a gravidade das infrações”, comentou.
Entre os assuntos que serão abordados na capacitação estão: Política Nacional dos Recursos Hídricos; Código Florestal Brasileiro; Decretos Estaduais 19.258/97 e 19.260/97; os conceitos de água superficial e subterrânea; as atribuições da gerência de fiscalização; termo de alocação e campanha fiscalizatória com licenciamento coletivo.



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