Category: Economia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad (PT), está desde o início de maio de 2023 sem fazer seguros para exportações de alto valor agregado. A consequência direta é a interrupção de novas vendas, o que pode causar um prejuízo de ao menos R$ 1,5 bilhão em 2023. Os cálculos são de pessoas ligadas ao ministério tomando como base a expectativa de exportações desses produtos no ano.

A atribuição de fazer seguros para exportações é da ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias). Mas, em 30 de abril de 2023, o contrato da agência com o governo federal foi encerrado e novos seguros deixaram de ser feitos.

Sem a garantia, os riscos aumentam e as empresas exportadoras não deixam de enviar seus produtos para outros países por medo de calote.

Inicialmente, havia uma disputa entre os ministérios de Fernando Haddad (Fazenda) e de Geraldo Alckmin (MDIC) sobre qual pasta teria a agência sob sua alçada. Oficialmente, a ABGF pertence ao ministério da Fazenda. Mas é a Camex (Câmara de Comércio Exterior), do MDIC, quem faz a gestão.

O MDIC buscava trazer a agência para a pasta e dar mais celeridade aos processos. Haddad, por outro lado, quer aumentar as suas atribuições. Segundo pessoas próximas a Alckmin, ele cedeu na disputa. A ABGF ficará com a Fazenda.

O Poder360 procurou o Ministério da Fazenda para perguntar se havia interesse em se manifestar. O jornal digital afirmou que aguardaria um comentário até 20h30 desta 6ª feira (12.mai.2023). Como não houve uma resposta, o texto foi publicado. Se o ministro Haddad ou sua equipe se manifestarem, a reportagem será atualizada com a posição.

LIMBO

A ABGF foi retirada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do plano de desestatização elaborado por Jair Bolsonaro (PL) em 6 de abril.

Enquanto fazia parte do plano, a agência fazia renovações contratuais de 3 em 3 meses com o governo. Não podia ser maior pelo fato de estar na lista de privatizações.

Ao sair da lista, essa renovação tornou-se obsoleta. E começou a ser negociado um novo contrato de 12 meses.

No meio do caminho, o embate dos ministérios impediu a evolução do novo acordo. Agora, com a disputa resolvida, a expectativa é pela renovação rápida do contrato, sob pena de prejuízos bilionários.

Em nota técnica, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) elogiou a retirada da agência do plano de desestatização.

“Uma liquidação apresentava riscos de interrompimento das análises de risco-país e das operações, e de perda da expertise de análise de risco e pessoal capacitado para exercer tal tipo de trabalho. A situação também criava incertezas sobre as parcerias já formalizadas para a realização de operações de cogarantias com agências de crédito oficial estrangeiras”, disse.

Poder 360

Foto: Reprodução/CNN Brasil

Em entrevista exclusiva ao programa Caminhos com Abilio Diniz, da CNN, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que a taxa de juros estar em um patamar alto não é culpa do Banco Central (BC), mas sim da dívida do governo.

“A gente tem que tomar cuidado para não ter uma inversão de valores. Se você, empresário, está tentando pegar um dinheiro e está caro, a culpa não é do BC, porque é malvado, a culpa é do governo, que deve muito. Porque o governo está competindo com você pelo dinheiro que tem disponível para aplicar em projetos. Então, assim, o grande culpado pelos juros estarem altos é que tem alguém competindo pelos mesmos recursos e pagando mais”, disse.

De acordo com Campos Neto, se a dívida do governo fosse baixa, “o custo do dinheiro seria mais barato para todo mundo”.

“Quando a gente pensa que o governo faz uma emissão hoje, longa, e paga uma taxa de juro real acima de 6%, isso não tem a ver com o Banco Central, isso é uma percepção de longo prazo e existe um risco que justifique que a taxa de juro real seja 6%”, explicou o presidente da autoridade monetária.

CNN

Foto: Divulgação Seteq

Os pedidos de seguro-desemprego voltaram a aumentar nos três primeiros meses deste ano e atingiram o maior patamar para o trimestre desde 2016. Segundo o Ministério do Trabalho, de janeiro a março, 1,8 milhão de requerimentos foram registrados no país. O número representa alta de 5,7% em relação ao mesmo período de 2022, que teve 1,7 milhão de solicitações.

O total do acumulado deste ano é o maior desde 2016, quando o benefício foi solicitado por 1,9 milhão de pessoas que haviam perdido o emprego, de acordo com o Painel de Informações do Seguro-Desemprego, do Ministério do Trabalho e Emprego.

O benefício é pago ao trabalhador que é demitido sem justa causa e não tem renda própria. O valor varia de três a cinco parcelas, de R$ 1.320 a R$ 2.230,97, dependendo do tempo trabalhado com carteira assinada.

Março foi o mês no trimestre com o maior número de solicitações, 683.218. Mas o recorde de requerimentos foi registrado em maio de 2020, com 960.308, a maior marca da série histórica, no começo da pandemia de coronavírus.

A alta do benefício coincide com com a taxa de desemprego no Brasil que subiu 0,9 ponto percentual e atingiu 8,8% no primeiro trimestre de 2023. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a quantidade de profissionais ainda fora da força de trabalho equivale a 9,4 milhões de pessoas.

R7

Os primeiros quatro meses do governo Lula à frente da Presidência da República foram de alta no preço médio da gasolina comum no país. A mais nova edição do “Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade Urbana” mostra que o valor do combustível cresceu 12,2%, no comparativo com o período de janeiro a abril de 2022. Divulgado nesta segunda-feira, 8, o levantamento foi realizado em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

No primeiro quadrimestre de 2023, a gasolina comum não foi o único combustível a registrar alta acumulada. De acordo com o estudo, a gasolina aditivada também apresentou inflação acima de dois dígitos: elevação de 10,6%. O etanol hidratado foi outro item em que o preço médio cresceu; no caso, 4,8%.

Enquanto isso, o gás natural veicular (GNV) e o diesel comum apresentaram quedas, no comparativo do primeiro quadrimestre deste ano com o mesmo período do ano passado. Eles ficaram mais barato 7,5% e 8,9%, respectivamente. Contudo, a maior queda registrada no período foi do diesel S10, com recuo de 9,9%.

Preço médio da gasolina comum em abril

Segundo o levantamento da Fipe, o preço médio da gasolina comum no Brasil foi de R$ 5,57. Apesar disso, ao menos três Estados da Região Norte fecharam o mês com valores acima dos R$ 6: Acre (R$ 6,10), Roraima (R$ 6,19) e Amazonas (R$ 6,46).

No entanto, o panorama revela que foi outro Estado do Norte que teve a gasolina comum mais barata do país em abril, o Amapá. Nos postos amapaenses, a saber, o preço médio do litro do combustível foi de R$ 5,20. Paraíba (R$ 5,35) e São Paulo (R$ 5,37) completam o pódio dos Estados com os preços mais baixos do mês.

Revista Oeste

Deputados articulam usar a MP (medida provisória) do Minha Casa, Minha Vida para impedir que o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja usado como garantia para contratação de empréstimos.

A medida é de interesse da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), forte crítica da possibilidade de concessão de crédito regulamentada em 2020 pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Luiz Marinho (Trabalho) já deu declarações públicas contra a criação do saque-aniversário do FGTS e criticando a possibilidade de usar os recursos como garantia de empréstimos. Na avaliação dele, a mudança “criou a possibilidade da farra do sistema financeiro”.

Hoje, bancos oferecem linha de crédito com garantia no saque-aniversário. Emenda do deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) à MP do Minha Casa, Minha Vida busca retirar da lei que regula o FGTS a possibilidade de uso dos recursos em operações de microcrédito.

Na justificativa, o deputado afirma que o fundo se constituiu “como fonte imprescindível de recursos para financiar a produção habitacional para famílias de baixa renda, bem como para infraestrutura”.

“Qualquer iniciativa de redirecionamento destes recursos, mesmo que para objetivos nobres, reduz a capacidade do país de equacionar tais gargalos”, argumenta. “A revogação da política de microcrédito com recursos do FGTS busca salvaguardar os recursos para habitação e infraestrutura.”

A emenda tem apoio do governo, que defende que os recursos do fundo sejam usados prioritariamente em política habitacional e em outros objetivos essenciais previstos na lei. Nos bastidores, o relator da MP, deputado Fernando Marangoni (União-SP), já sinalizou que não acatará em seu parecer sugestão envolvendo mudança no FGTS.

A MP do Minha Casa, Minha Vida tem validade até 14 de junho e precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado antes desse prazo para permanecer em vigor.

O relator já fez seis audiências públicas com diversos setores interessados no programa social. Outras cinco audiências regionais devem ser realizadas na semana que vem, uma por região do país. A decisão deve ser tomada em conjunto com o presidente da comissão, o senador Eduardo Braga (MDB), nesta semana.

O objetivo é colher sugestões que levem em conta as diferenças locais no Brasil para aperfeiçoar o programa.

Somente depois disso um relatório final deve ser fechado por Marangoni. Nele, devem estar as sugestões do vice-presidente da comissão, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Boulos chegou a ser indicado para relatar a MP, mas abriu mão do posto após um ensaio de rebelião por parte do União Brasil. Ao deixar o posto, recebeu a garantia de que suas contribuições estariam no relatório.

Assim, o projeto deve ir para votação na Comissão Mista que analisa o texto na segunda metade do mês. Daí, seguirá para o plenário das duas Casas.

Até o momento, 298 emendas já foram apresentadas e é provável que mais adendos sejam sugeridos nas audiências regionais.

O FGTS é um foco de atenção do governo federal por conta de um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que avalia a rentabilidade do fundo.

Uma decisão da corte constitucional revendo para cima o rendimento dos recursos depositados no FGTS impactará diretamente os setores que mais dependem de financiamentos do fundo de garantia: a habitação e o saneamento.

O problema é que o governo com os financiamentos mais baratos do FGTS para garantir o sucesso do Minha Casa, Minha Vida e a universalização do saneamento básico.

Assim, o fim de saques extraordinários do FGTS, como o saque-aniversário, e outras políticas que tiram recursos do fundo são uma maneira de destinar mais verba para essas políticas.

O julgamento no STF já tem dois votos para que o rendimento das aplicações no fundo seja equiparado ao da poupança. Ele foi interrompido após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes.

Folha de São Paulo