O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais responsáveis pela elevação mais acentuada dos preços dos combustíveis, aponta o Credit Suisse em relatório obtido pelo Money Times.
Desde o início de 2021, o preço do produto disparou R$ 1,50 por litro na bomba. No entanto, apenas metade desse aumento pode ser atribuído à Petrobras (PETR3;PETR4) (cerca de R$ 0,75 por litro), lembram os analistas Regis Cardoso e Marcelo Gumiero.
“O restante (R$ 0,75 por litro) deve-se principalmente aos impostos estaduais de ICMS e à mistura do etanol anidro na gasolina. Vale ressaltar que os preços de porta da refinaria da Petrobras atingiram um pico muito no início deste ano, em março, antes do fluxo de notícias se intensificar. Desde então, os preços da empresa não se alteraram, mas os valores na bomba aumentaram em R$ 0,40 por litro em impostos mais elevados e custos de etanol mais salgados”, completam.
O problema, segundo os analistas, é que o ICMS é um imposto móvel: sempre que o preço da gasolina ou do etanol anidro sobe, o valor se eleva na bomba e o imposto acompanha o salto.
“Como o próprio preço na bomba já inclui o ICMS, quando o imposto sobe, o preço na bomba tem alta e depois o ICMS salta novamente. Isso amplifica ainda mais a pressão de alta sobre os preços dos combustíveis”, dizem.
Além disso, os analistas argumentam que os impostos estaduais representam uma parcela muito significativa do preço final. Varia por estado: por exemplo, o Rio de Janeiro tem o maior valor (35%) e São Paulo o mais baixo (25%).
“Em nossa opinião, tornar o ICMS um imposto como o PIS/COFINS, o que significa uma alíquota fixa por volume, poderia ajudar a mitigar o problema”, afirmam.
E não é apenas o petróleo, osbiocombustíveis também tiveram aumentos. O etanol anidro, no caso da gasolina, e biodiesel, no caso do diesel, fazem parte da composição dos preços dos custos na bomba.
O Reino Unido atravessa a pior crise de oferta em mais de meio século. Unidades do McDonald’s pararam de servir milk-shake. Franquias da Nando’s e do KFC tiveram de fechar por falta de frango. A BP fechou postos de combustível por falta de gasolina e diesel. Frutas e verduras estão apodrecendo nos campos por falta de trabalhadores para a colheita.
Tudo isso vem ocorrendo por duas razões: Brexit e covid-19. Desde o início da pandemia, um milhão de trabalhadores deixaram o Reino Unido, e muitos não voltaram – o pior declínio demográfico desde a 2.ª Guerra. Quem puxa a fila são os caminhoneiros do leste europeu.
Segundo a Road Haulage Association (RHA), há 100 mil motoristas a menos do que os 600 mil que havia antes da pandemia. O resultado é um nó de logística.
“Cerca de 95% de tudo o que recebemos no Reino Unido chega no contêiner de um caminhão”, disse Rod McKenzie, diretor da RHA. “Então, se não houver caminhões circulando em número suficiente, haverá menos coisas sendo entregues.”
A combinação de pandemia e novas regras de imigração – após o Brexit – deixou setores-chave sofrendo de intensa escassez de mão de obra. A queda em ritmo recorde da oferta de emprego aumentou os salários médios, mas criou um problema incomum: as empresas não conseguem preencher as vagas deixadas pelos imigrantes.
A crise afetou o agronegócio. Frutas foram deixadas apodrecendo nas fazendas, matadouros têm dificuldade para processar a carne de porcos e galinhas e as entregas de leite estão atrasadas. Segundo associações do setor, os problemas não decorrem da falta de produtos, mas sim de trabalhadores para colher, processar e transportar os alimentos.
A União Nacional dos Fazendeiros e a Federação de Alimentos e Bebidas estimam que há mais de 400 mil vagas não preenchidas no setor, de fazendas, fábricas de processamento de carne e cozinhas de restaurantes. Em julho, a Barfoots, uma das maiores produtoras de alimentos do Reino Unido, jogou fora 500 toneladas de abobrinha porque não conseguiu encontrar trabalhadores para a colheita. “Estamos com a água no pescoço”, disse Julian Marks, diretor da empresa.
O problema, no entanto, não fica restrito à colheita. De acordo com Marks, não há mão de obra para conduzir tratores, operar maquinário ou controlar a qualidade do produto. “Estamos operando com 10% a 15% a menos de mão de obra a maioria dos dias.”
Na semana passada, o McDonald’s anunciou que estava sem milk-shakes e várias bebidas engarrafadas. A Nando’s fechou 50 de seus 450 restaurantes por falta de frango. Pelo mesmo motivo, a KFC retirou alguns itens do menu.
Os gargalos também atingiram suprimentos médicos. Com a falta de tubos para coleta, o Sistema Nacional de Saúde (NHS) restringiu em 25% o número de exames de sangue. “É urgente que a demanda seja reduzida ao máximo para que o NHS possa lidar com seu estoque cada vez mais limitado de frascos”, disse a direção, em carta enviada a médicos e hospitais.
Em agosto, a British Petroleum (BP) fechou temporariamente alguns postos de combustível por falta de gasolina e diesel. A empresa assegurou que o problema era localizado e restrito a poucas unidades, mas o pânico em muitas partes do país provocou uma corrida para encher o tanque.
Outro exemplo de como Brexit e pandemia trabalharam juntos para a escassez foi a interrupção das importações de papel e fibra da União Europeia, que provocaram o fechamento de fábricas e causaram falta de copinhos de café e de refrigerante. Ao mesmo tempo, o aumento da demanda global por caixas de papelão, por causa do da explosão do consumo online, este uma consequência da covid, também afetou o equilíbrio do mercado.
Advertências também foram feitas para problemas de logística que podem atrapalhar a chegada de brinquedos no Natal, minando um pouco do otimismo da recuperação da economia após sucessivos lockdowns para tentar conter a circulação do vírus.
A rede de supermercados Iceland, que conta com mais de 900 unidades no Reino Unido, recomendou que os varejistas aumentassem seus estoques imediatamente. O diretor administrativo da empresa, Richard Walker, disse à BBC que vem registrando de 30 a 40 cancelamentos de entregas por dia. “Isso está afetando diariamente a cadeia de oferta”, afirmou.
O governo do primeiro-ministro, Boris Johnson, que fez campanha pelo Brexit, até agora rejeitou todas as sugestões de que a crise tenha relação com a saída da UE. Apesar da pressão de empresários e agricultores, Johnson se recusa a mudar a política de concessão de vistos para permitir a entrada de mais imigrantes – um tema central do Brexit.
A ironia é que a situação, embora agravada pela covid-19, é exatamente o que ambos os lados disseram que aconteceria durante o referendo de 2016. Os ativistas pela saída da UE prometiam que os salários ficariam mais altos, enquanto os que defendiam a permanência alertavam sobre a escassez de alimentos e gargalos na logística de abastecimento.
Até agora, entre as poucas medidas concretas que o governo britânico tomou para diminuir a escassez de mão de obra estão o aumento do número de horas que os motoristas podem trabalhar por dia e iniciativas para recrutar novos motoristas – ambas são consideradas insuficientes pelo setor de transporte e logística, que pedem a criação de 10 mil vistos sazonais para caminhoneiros – semelhante ao programa para trabalhadores agrícolas.
A Câmara de Comércio Britânica afirma que a falta de pessoal prejudicará o crescimento da economia nos próximos meses. A Confederação de Recrutamento e Emprego (REC), que representa empresas e agências de emprego, alertou esta semana que o problema pode durar até dois anos, e dados recentes apontam para um agravamento da situação.
Os empregadores adicionaram 200 mil anúncios de empregos só na última semana de agosto, e o REC estima que o total de vagas seja de quase 1,7 milhão. “A demanda por trabalhadores permanece alta”, disse o diretor da REC, Neil Carberry. “Com os setores de alimentação, logística e hotelaria enfrentando dificuldades, apesar da proximidade do Natal, os próximos meses serão ainda mais difíceis.”
A publicação do edital do leilão do 5G está prevista para a semana que vem, segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, apesar de a análise do documento pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ter sido adiada no início da semana, após pedido de vista do conselheiro Moisés Queiroz Moreira.
“Acredito que, em breve, vamos resolver. O edital pode sair no dia 21 ou 24. Nenhuma dos investimentos e prazos que estão lá serão prejudicados. Tudo será mantido”, disse o ministro em evento do setor, nesta quinta-feira (16).
O edital foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no último dia 25 de agosto.
5G Standalone – Faria disse ainda que a tecnologia 5G Standalone — que não depende do 4G para funcionar — deve chegar no estado de São Paulo até o Natal.
“Até julho do ano que vem, todas as capitais terão o 5G Standalone funcionando. Talvez nós ultrapassemos o Chile como o primeiro país na América Latina”, disse.
A Justiça Federal na Paraíba homologou 1.450 acordos em processos da poupança envolvendo planos econômicos. Esses acordos são resultado de uma audiência de conciliação, ocorrida em João Pessoa no mês de julho, que beneficia investidores afetados com os planos Bresser, Collor I, Collor II e Verão.
Agora a Caixa Econômica Federal tem um prazo de até 30 dias úteis a partir da homologação (ocorrida no último dia 13) para efetuar o pagamento dos acordos.
No total, deverão ser pagos mais de R$ 4,7 milhões a usuários da poupança na Paraíba.
Passo a passo
Após o prazo o beneficiário deve entrar em contato com a Pegoraro Amorim Sociedade de Advogados (Escritório de Advocacia relativo ao acordo coletivo), através dos números (11) 3868-5080, (43) 9 9976-2963, ou através do e-mail [email protected].
Por meio dos contatos informados, será possível a transferência dos valores acordados.
A Federação Brasileira de Poupadores (FEBRAPO) também disponibilizou seus contatos para auxiliar os beneficiários no cumprimento do acordo, fornecendo os contatos telefônicos (0800)775-5082, (11)94284-4287 e (11)3164-7122, assim como o e-mail [email protected].
“Para saber se é um dos beneficiados, bem como os detalhes a respeito do processo, do valor objeto de acordo em mesa de adesão no âmbito do CEJUSC da JFPB, basta dirigir-se pessoalmente à unidade de conciliação no prédio-sede do órgão ou manter contato através do balcão virtual CEJUSC da JFPB, cujos números de WhatsApp são os seguintes: (83) 98175-5845 e 98713-1737.”, orientou o supervisor do Cejusc, Marconi Araújo.
Primeiro caso no Brasil
O acordo coletivo com poupadores é considerado o primeiro caso de sucesso de conciliação extrajudicial de massa do Brasil. A possibilidade de celebração desse tipo de acordo foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020.
O MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) atingiu o objetivo traçado em sua investida para captar recursos no mercado de capitais para o financiamento da produção.
Por meio da emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA), instrumento utilizado nos últimos anos por grandes produtores e companhias do setor, o movimento conseguiu levantar R$ 17,5 milhões, que serão direcionados para sete cooperativas. Os valores já estarão nas contas delas nesta quinta-feira (16).
As cooperativas estão localizadas nos estados de Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul e produzem leite, milho, arroz, soja, açúcar mascavo e suco de uva.
Os títulos foram emitidos pela Gaia Impacto e comercializados pela Terra Investimentos, com o valor de R$ 100 cada e uma remuneração pré-fixada de 5,5% ao ano.
Cada investidor podia reservar até R$ 1 milhão em certificados. Os investidores fizeram a reserva dos papéis do dia 26 de julho até 9 de setembro, quando encerrou o prazo.
Essa foi a segunda incursão do MST no mercado de capitais. O primeiro contato com os investidores ocorreu em maio de 2020, quando o movimento levantou R$ 1 milhão para a Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan) no Rio Grande do Sul.
A Secretaria do Tesouro Nacional informou, hoje (15), que 12 estados e o Distrito Federal apresentaram redução real na despesa de pessoal em 2020. Ainda assim, o total desses gastos teve aumento de 3,4%, ou R$ 14,9 bilhões, de 2019 para 2020. As informações são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2020.
De acordo com o órgão, apesar do aumento dos gastos com pessoal, houve uma redução no ritmo em comparação ao 5,2% (R$ 21,7 bilhões) de crescimento de 2018 para 2019. O resultado também é menor do que a inflação do período, que fechou em alta de 4,52%.
Variação real – Um dos estados que conseguiu reduzir o gasto real com pessoal foi Goiás, com queda de 7,9% se comparadas a 2019. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Distrito Federal, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná e Piauí também registraram reduções.
Por outro lado, Alagoas e Paraíba apresentaram aumentos de 10,1% e 9,6%, respectivamente, comparados a 2019. No caso de Alagoas, a explicação é, segundo o Tesouro, pela contratação de servidores de concursos homologados antes da pandemia e a regularização de despesas com pessoal dentro do próprio exercício.
Na Paraíba, por sua vez, houve a extinção de contratos com organizações sociais que prestavam serviços terceirizados e o pessoal foi contratado pelo governo do estado. Com isso, houve o deslocamento de parte das despesas anteriormente registradas em “outras despesas correntes”, que reduziram 11,9% em 2020 comparadas a 2019, para a despesa com pessoal.
Limites – A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os estados, municípios e o Distrito Federal não podem comprometer mais de 60% das receitas com despesas de pessoal. O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) utiliza um limite mais restritivo, de 57%, como uma das metas a serem adotadas pelos entes signatários. A apuração dos dados ajustados pelo Tesouro aponta os estados que estariam descumprindo o limite de 57%, mesmo que os dados oficiais divulgados pelos entes não indiquem o descumprimento. De acordo com os dados, somente Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Rondônia conseguiriam respeitar esse limite.
Capacidade de pagamento – O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais é divulgado anualmente desde 2016 e traz dados e análises sobre as principais informações fiscais dos estados, municípios e o Distrito Federal, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes.
De acordo com a simulação da análise da capacidade de pagamento, 20 estados possuem nota A ou B, que permitiriam a esses entes receber garantia da União para novos empréstimos. O número de estados que estariam elegíveis, portanto, aumentou em relação a 2020, com a melhora da nota de 11 entes: Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
A análise apura a situação fiscal dos entes, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.
Diante da disparada de crimes envolvendo o Pix, o Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, entrou em contato com o Banco Central para pedir que a ferramenta de transferência instantânea seja suspensa temporariamente.
Em reunião com técnicos do BC, o diretor-executivo da entidade, Fernando Capez, pediu a paralisação de todas as transações com o Pix até que novas medidas de segurança sejam adotadas. O próprio banco já admitiu que as reclamações em torno da ferramenta dobraram desde seu lançamento, no ano passado.
Em agosto, o Banco Central anunciou uma série de mudanças para ampliar a segurança da ferramenta, incluindo o limite de R$ 1 mil para transferências no período noturno. A medida, que não tem prazo para ser implantada, no entanto, é alvo de críticas por parte do Procon-SP. O órgão acredita que o limite pode fazer com que sequestradores fiquem em poder das vítimas até o dia seguinte para conseguir efetuar os roubos.
Levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, divulgado nessa terça-feira (14), revelou que o preço médio do litro da gasolina comum no Estado da Paraíba é o menor entre os nove Estados do Nordeste e também é o 6º mais baixo entre as 26 unidades da Federação e do Distrito Federal.
Conforme pesquisa da ANP, o preço médio da gasolina comum na Paraíba ficou em R$ 5,92, o menor do Nordeste. É também o 6º menor do País. Entre os Estados, a Paraíba está acima apenas do Amapá (R$ 5,22), de Roraima (R$ 5,73), de São Paulo (R$ 5,71), do Paraná (R$ 5,77) e de Santa Catarina (R$ 5,83).
Pelo levantamento da ANP, a diferença entre o preço mais alto e mais baixo da gasolina comum na Paraíba é de R$ 0,40. Foram pesquisados 57 postos do Estado, com o preço oscilando entre R$ 5,929 a R$ 6,329.
CAPITAL TEM 5º MENOR PREÇO – Segundo a pesquisa da ANP, os preços médios mais caros do País estão nos Estados do Rio Grande do Norte (R$ 6,62), Piauí (R$ 6,60) e do Rio de Janeiro (R$ 6,56).
Entre as capitais, o preço médio de gasolina de João Pessoa (R$ 5,83), além de menor também do Nordeste, está empatado com Florianópolis (R$ 5,83) também como o 5º menor preço do País, enquanto as capitais de Boa Vista (R$ 5,73), São Paulo (R$ 5,71), Curitiba (R$ 5,67) e de Macapá (R$ 5,22) completam a lista dos menores preços.
Segundo a pesquisa semanal ainda da ANP, os maiores preços das capitais do País estão em Natal (R$ 6,67), Teresina (R$ 6,61) e no Rio de Janeiro (R$ 6,52).
LEVANTAMENTO SEMANAL DE PREÇOS DA GASOLINA PELA ANP
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra.
Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A comissão acolheu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “A extinção da desoneração da folha representaria obstáculo à manutenção e à geração de empregos, pois agravaria custos de contração para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção”, disse.
“Proponho a continuidade da desoneração da folha de pagamentos para todos os setores que atualmente se valem dela, a fim de promover o bem-estar social e o desenvolvimento econômico”, disse o autor, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Já o aumento da Cofins-Importação visa proteger os fabricantes brasileiros.
Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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