A atividade econômica do país registrou alta de 1,17% em julho na comparação com o mês anterior, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado nesta quinta-feira (15) pela autoridade monetária.
Em relação a julho do ano passado, a alta é de 3,87% e, em 12 meses, de 2,09%. A mediana das expectativas do mercado apontavam para uma alta de 0,30%. Na comparação anual, a previsão era de avanço de 2,60%.
Se o PIB cresce, significa que a economia vai bem e produz mais. Se o PIB cai, quer dizer que a economia está encolhendo. Ou seja, o consumo e o investimento total é menor.
A inflação da Argentina avançou para 78,8% no acumulado de 12 meses até agosto. Esse é o maior índice em quase 31 anos, segundo o Banco Central da Argentina.
A última vez que superou este patamar foi em dezembro de 1991, quando esteve subiu 84% O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) tinha alta de 71% no acumulado de 12 meses até julho. Só em agosto avançou 7%. A inflação do país chegou a 56,4% no acumulado de janeiro a agosto.
O resultado foi divulgado nesta 4ª feira (14.set.2022) pelo Indec (Instituto Nacional de Estatística e Censos) da Argentina. transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
O grupo de produtos que teve a maior alta no mês foi o de vestuário e calçados. Teve alta de 9,9% em agosto contra julho. Os bens e serviços diversos (+8,7%) e equipamentos e manutenção do lar (+8,4%) também contribuíram para a aceleração da inflação do país. Os preços dos medicamentos também impactaram no IPC: avançou 5,7% em agosto.
O custo do Transporte teve alta de 6,8% por causa das tarifas de transporte público e o aumento dos combustíveis. PERDA DO PODER DE COMPRA A inflação da Argentina aumentou 27,6 pontos percentuais em 2022 e 42,4 pontos percentuais desde dezembro de 2020. O Banco Central do país precisou elevar os juros para conter a escalada de preços. A taxa está em 69,5% ao ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derruba leis da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Sul que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações, em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral.
“No caso, a Lei 6.379, de 02.12.1996, do Estado da Paraíba fixou a alíquota do ICMS incidente sobre os serviços de energia elétrica em 25%, enquanto a alíquota incidente sobre os serviços de comunicação foi fixada em 28%. Já a alíquota geral do ICMS adotada no Estado foi fixada em 18% por aquele mesmo diploma, no art. 11, I, com redação dada pela Lei estadual 10.507/2015”, relata a ação da PGR.
Serviço essencial
O relator das ações, o ministro Ricardo Lewandowski, destacou que o Supremo fixou a tese de repercussão geral de que, em razão da essencialidade do serviço, a alíquota de ICMS sobre operações de fornecimento de energia elétrica não pode ser superior à cobrada sobre as operações em geral.
Ele salientou que, em nome da segurança jurídica, os precedentes constitucionais devem ter eficácia obrigatória e que esse entendimento tem sido aplicado em outras ações contra normas semelhantes de outros estados.
Eficácia
A decisão terá eficácia a partir do exercício financeiro de 2024. Nesse caso, o colegiado levou em consideração a segurança jurídica e o interesse social envolvido na questão, em razão das repercussões aos contribuintes e à Fazenda Pública dos três estados, que terão queda na sua arrecadação e ainda poderão ser compelidos a devolver os valores pagos a mais.
O Boletim Focus desta semana trouxe a 12ª revisão consecutiva do mercado para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022. O movimento diverge do observado nas maiores economias mundiais, segundo um levantamento do Banco Central.
Apresentado pelo presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, em agosto, os dados baseados no Focus e na mediana de estimativas reunidas pela Bloomberg apontam que apenas a América Latina e o Brasil tiveram alta ao longo do ano no PIB projetado para 2022.
O caso do Brasil
As revisões para o PIB brasileiro acabaram sendo maiores inclusive do que as feitas para América Latina, de 1,7 ponto percentual ante 0,7 p.p., respectivamente.
Juliana Inhasz, professora do Insper, ressalta que revisões são comuns, em parte porque os dados demoram para ser disponibilizados, mas também porque as projeções dependem da percepção sobre a situação econômica.
No caso do Brasil, ela atribui as revisões primeiro a um mercado potencial alto, que puxa as percepção de uma melhoria via mercado consumidor.
Além disso, cita uma perspectiva negativa para as economias desde 2020 apoiada em um risco político alto, que criou um cenário pessimista no mercado. “O que vê agora é que parte desse pessimismo não se materializou”, levando às revisões, diz a professora.
“O viés negativo era muito alto, e começa a se inverter porque os indicadores têm sido mais importantes que vieses ou situação política”, afirma.
Inhasz não acredita que o Brasil tenha sido beneficiado especificamente pela alta do petróleo, já que a produção costuma ser de um tipo mais barato, mas que pode ter ocorrido um impacto indireto pelas “políticas para reduzir impacto negativo da alta do petróleo, que ajudaram bastante”.
“Também tem questões de conduções de políticas para sair da pandemia. Há uma crítica sobre como outros países na América Latina conduziram isso, e isso cria também a percepção de que em alguns aspectos a condução brasileira não foi tão ruim”, afirma.
Já Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da Órama, opina que os economistas estavam equivocados nas projeções no início do ano porque “não estavam captando exatamente o novo momento que estávamos vivendo, com reformas micro e o mercado de trabalho com uma expectativa melhor que efetivamente se concretizou”.
Na visão dele, as projeções focaram no lado de demanda, e não de produção, e por isso não captaram inicialmente a melhora indicada pela economia.
Ele acredita que reformas microeconômicas feitas pelo governo se uniram a uma retomada da economia com reabertura tardia, com junção da retomada tanto do setor de serviços quanto do mercado de trabalho.
Além disso, o economista destaca que o Banco Central foi rápido em perceber que a inflação estava saindo do controle, subindo juros antes da maioria dos países, o que acabou sendo positivo.
Hoje, a inflação caiu do pico em torno de 12% e o mercado já projeta um valor terminal no ano em torno de 6%, o que “mostra a qualidade do trabalho feito pelo BC”.
Espírito Santo vê espaço para novas revisões por parte do mercado. A Órama, por exemplo, projeta um crescimento de 2,7% em 2022, e o economista espera uma convergência das projeções para “algo em torno de 2,5%, talvez 3%”.
Mudança de cenário
Juliana Inhasz afirma que os países da América Latina sofreram mais com o processo de readaptação econômica durante a pandemia, com demora para reabrirem.
Isso criou um espaço para uma percepção negativa quanto à recuperação de suas economias, com previsões baixas para os PIBs.
Entretanto, o mercado “se surpreendeu porque a necessidade de reabertura, com as pessoas voltando a circular, criou espaço grande para a recuperação delas”.
“Esses países tinham e ainda têm uma demanda reprimida grande, e agora retomam o crescimento com um impulsionamento, o que melhora as previsões, até pela base ruim em 2020 e 2021”, explica a professora.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs, nesta terça-feira (13), tornar obrigatória a adição do Pix como opção de pagamento das faturas de energia elétrica.
A agência abriu uma consulta pública sobre o tema, que ficará aberta durante 45 dias — de quarta-feira (14) ao dia 31 de outubro. Após esse período, o processo retornará para a votação pela diretoria da Aneel.
Caso aprovada, as distribuidoras terão um prazo de 90 dias para se adaptarem à alteração.
Independentemente da medida, as demais formas de pagamento, como código de barras e débito em conta, continuariam válidas.
Segundo a Aneel, a medida vem com o intuito de uniformizar o serviço oferecido pelas distribuidoras, de tal forma que todos possam ter acesso ao pagamento via Pix.
Isso porque, atualmente, enquanto algumas distribuidoras já aderiram à novidade, outras sequer tem previsão de implementação.
Para a agência, a nova opção melhora a experiência do consumidor no pagamento de suas faturas de energia e reduz custos operacionais das distribuidoras, o que, em última instância, pode se reverter em modicidade tarifária — ou seja, assegurar uma universalidade para o uso do serviço público, permitindo acesso aos mais pobres.
O preço da gasolina comum no Brasil registrou, na última semana, a 11ª queda seguida, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (12) pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Durante o período, o valor médio do combustível foi de R$ 5,04 por litro, o que representou uma diminuição de 2,5% em relação à semana anterior. O óleo diesel encerrou com um preço médio nacional de R$ 6,88 por litro, com redução de 0,3%.
O maior valor da gasolina encontrado pela ANP foi no Estado de Alagoas, a de R$ 7,09 por litro, enquanto o menor foi em São Paulo, a R$ 4,35 por litro. Em relação ao diesel, o preço máximo e mínimo foram, respectivamente, no Pará, com R$ 8,81 por litro e R$ 5,44 por litro em São Paulo.
Eis os valores da gasolina comum por Estado:
Eis os valores do óleo diesel por Estado:
Outros combustíveis, como o etanol hidratado, o GNV (gás natural veicular) e o GLP (gás liquefeito de petróleo) registraram, respectivamente, valores médios de R$ 3,53, R$ 4,99 e R$ 111,91 por litro.
QUEDA NO PREÇO DA GASOLINA
O teto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) reverteu a alta da gasolina em 2022: o combustível acumula queda de 22% no ano. Desde 27 de junho, quando os Estados começaram a adotar as novas alíquotas, a redução é de 30%.
Na semana anterior à sanção da lei, a gasolina havia atingido o maior valor da série histórica da ANP. O litro chegou a ser vendido por R$ 7,39 na média nacional. O combustível já estava em trajetória de alta desde 2021, quando acumulou aumento de 46,5% nas bombas.
Como anunciado nesta segunda-feira (12) pela Petrobras o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, está mais barato a partir desta terça-feira (13) nas distribuidoras.
O preço médio para as distribuidoras passará de R$ 4,23 por quilo para R$ 4,03 por quilo, uma redução de 4,7% – equivalente a R$ 52,34 pelos 13 quilos, o peso do botijão comum.
“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”, diz o comunicado divulgado pela estatal.
A última alteração ocorreu no dia 9 de abril, quando o valor passou de R$ 4,48 para 4,23 por quilo – R$ 54,94 pelos 13 quilos.
Nas redes sociais, aliados do presidente Jair Bolsonaro comemoraram o anúncio da Petrobras.
Em seu perfil no Twitter, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, associou a redução do preço do gás de cozinha ao desempenho do mandatário do país nas pesquisas de intenção de voto. “Bolsonaro subiu, o gás caiu, o povo aplaudiu, melhor para o Brasil”, escreveu.
Na sexta-feira, 9, o Datafolha divulgou uma nova pesquisa sobre a corrida ao Palácio do Planalto. De acordo com o levantamento, o chefe do Executivo federal oscilou positivamente dois pontos, dentro da margem de erro, de 32% para 34% . O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera com 45%.
Também pelas redes sociais, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, fez um balanço sobre a redução do preço dos combustíveis. “Décima primeira semana consecutiva de queda no preço da gasolina. Preço do etanol também caiu, preço do diesel caiu pela quinta semana consecutiva. Gasolina já acumula queda de 31,8%, etanol, de 27,5% e diesel, 9,4%. Passo a passo e com a graça de Deus, vamos em frente” publicou o titular da pasta.
O Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) inicia neste mês os testes do seu sistema de pagamentos instantâneos, o FedNow. Espécie de versão americana do Pix, ele promete revolucionar a forma como se envia e recebe dinheiro na maior economia do mundo. Enquanto isso, no Brasil, o Pix “original” – implantado no governo de Jair Bolsonaro – está próximo de bater a marca recorde de R$ 1 trilhão em transações realizadas em um único mês, e caminha para replicar sua experiência em outros países, como Colômbia e Canadá.
A expectativa do Fed é de lançar o sistema entre maio e julho de 2023. Nesta sua reta final de desenvolvimento, o projeto-piloto do FedNow vai iniciar a fase de testes técnicos, com a participação de mais de 120 instituições. Em paralelo, o Fed já começa a envolver outras instituições interessadas na nova solução, mas que ficaram de fora do projeto-piloto.
A promessa do BC americano é de que o FedNow esteja disponível a instituições financeiras de todos os tamanhos nos EUA. E, assim, conecte empresas e famílias americanas, facilitando os pagamentos em uma economia onde o cheque – que no Brasil praticamente desapareceu do dia a dia – ainda é presença frequente. “Juntamente com os nossos parceiros, estaremos prontos para lançar o FedNow entre maio e julho de 2023”, afirmou a vice-presidente do Fed, Lael Brainard, em evento recente sobre pagamentos instantâneos.
Segundo ela, o FedNow deve transformar a forma como os pagamentos são feitos na maior economia do mundo, propiciando “ganhos substanciais” para famílias e empresas por meio de transferências de dinheiro instantâneas. Tal como o Pix, a nova ferramenta vai funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana.
“A disponibilidade imediata de dinheiro pode ser especialmente importante para famílias que administram suas finanças de salário em salário ou pequenas empresas com restrições de fluxo de caixa”, disse Lael.
A autoridade monetária dos EUA ainda não revelou as expectativas para o FedNow. Segundo Lael, o número de empresas e famílias americanas que vão usar o “Pix americano” vai depender da quantidade de provedores de serviços financeiros que aderirem à nova infraestrutura de pagamentos da autarquia.
ADESÃO – No Brasil, o Pix é operado por mais de 770 instituições, segundo o BC. Por conta da facilidade de mandar e receber dinheiro, e também pelo fato de não ter taxas, a adesão dos brasileiros ao novo sistema foi uma explosão. A quantidade de chaves do Pix, mais de 478 milhões, é o dobro da quantidade de habitantes no País, de 212,7 milhões, conforme estimativa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o total de usuários soma mais de 131,8 milhões, sendo 122 milhões de pessoas físicas.
O Pix foi elogiado por instituições como o Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), uma espécie de banco central dos bancos centrais, que destacou “os menores custos e maior inclusão financeira” com a ferramenta. E despertou o interesse de outros países.
Segundo o presidente do BC, Roberto Campos Neto, os primeiros passos internacionais do Pix podem ocorrer dentro da América Latina. A Colômbia já demonstrou interesse em replicar a experiência brasileira. “Estamos fazendo uma parte internacional do Pix. Eu tenho conversado bastante com o banqueiro central da Colômbia (Leonardo Villar). Ele me diz que querem fazer igual”, afirmou ele, em evento no mês passado, mencionando ainda o interesse do Canadá.
Para Campos Neto, a atração de outros países se dá pelo baixo custo: “O Pix é muito barato, custou R$ 5 milhões para o Banco Central”.
A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.
Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.
A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.
Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.
Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.
Riscos
A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.
Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.
Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.
Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.
O índice de confiança de Micro e Pequenas empresas cresceu 2,7 pontos em agosto, em relação ao mês anterior, e atingiu 100,6 pontos. Com isso, atingiu o maior patamar desde 2013. A sondagem, produzida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Sebrae, mostrou que a marca foi atingida, principalmente, pela melhora das Expectativas de Comércio e melhora das perspectivas de curto prazo.
“Em agosto, a confiança das micro e pequenas empresas retornou para a trajetória de recuperação iniciada em fevereiro. Superar a marca dos 100 pontos indica uma expectativa de melhoria da economia e boas perspectivas do comércio. Ajudaram nesse resultado recursos disponibilizados pelo governo, a melhoria do mercado de trabalho e a desaceleração dos preços”, comenta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
O indicador agrega os índices de confiança dos três principais setores da economia: comércio, serviços e indústria da transformação. O melhor desempenho se concentrou no Comércio, que teve crescimento de 5,4 pontos. O setor de serviços teve resultado positivo de 0,5 ponto, mas tem dado sinais de estagnação em torno dos 100 pontos nos últimos meses. Já a Indústria de Transformação caiu pelo segundo mês consecutivo. Em agosto, a queda foi de 1,4 ponto.
A alta do índice de expectativas das micro e pequenas empresas para os próximos 3 a 6 meses foi a principal influência no resultado positivo do indicador, com variação positiva de 12,7 pontos, chegando a 96,5 pontos. É o maior nível desde fevereiro de 2020 (102,8 pontos).
Em relação à situação atual das MPE do Comércio, houve recuo de 2,1 pontos, atingindo 101,9 pontos, o menor nível dos últimos quatro meses. Segundo o levantamento, os dados revelam desaceleração da situação atual do setor, mas, nos próximos meses, deverá ganhar fôlego por conta de medidas do governo, como o aumento do Auxílio Brasil.
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