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O Projeto Carteira Solidária da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor vai oferecer, de forma gratuita, a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para os alunos do 5º ao 9º ano e da EJA regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de João Pessoa. Os recursos financeiros do projeto são do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDDD). A informação é do secretário titular da pasta Rougger Guerra.

O objetivo do Carteira Solidária é garantir que os estudantes da Rede Municipal de João Pessoa tenham acesso ao desconto de 50% nos eventos culturais, fazendo valer o ingresso de meia-entrada em todos os segmentos culturais e desportivos da Capital. O documento garante, ainda, o benefício da meia passagem no transporte público da Capital e nos ônibus intermunicipais.

“Vale ressaltar que a Carteira Solidária dá acesso a que todos os alunos da Rede Municipal da Capital tenham o documento de identificação estudantil, independente da renda e da situação econômica da família”, ressaltou o secretário Rougger Guerra.

O titular do Procon-JP salienta que a Carteira Solidária garante a participação na vida cultural da cidade, seja em shows, cinemas ou outras atividades, já que o valor do bilhete cai pela metade. “Assim como também está garantido o direito à meia passagem no transporte público de João Pessoa, inclusive intermunicipal. Na verdade, o projeto é uma ação concreta na promoção da cidadania. Mais um diferencial na gestão do prefeito Cícero Lucena através do Procon-JP”, frisou.

Foi publicado, nesta quarta-feira (19/04), no Diário Oficial de João Pessoa, decreto assinado pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas) com o cronograma de entrega de novos ônibus para a frota municipal.

O decreto também regulamenta a lei municipal que concedeu isenção parcial de 50% no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às empresas concessionárias de transporte coletivo da cidade.

Ao todo, serão entregues 80 ônibus, sendo 40 ônibus novos (ano/modelo 2023) e outros 40 seminovos (ano/modelo 2015 ou mais recente). Conforme o novo cronograma, pelo menos 20 novos ônibus devem ser entregues até o dia 31 de maio. Outros 20 deverão ser disponibulizados até o dia 31 de julho.

O decreto estabeleceu também que 10 ônibus seminovos deverão ser entregues até o dia 31 de maio. Serão 10 ônibus até 31 de maio; 10 até 30 de junho; 10 até 31 de julho; e 10 até 31 de agosto.

Além disso, deverá ser promovido o retorno da frota operacional de ônibus que compõe o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros em relação ao período pré-pandemia da Covid-19. Também será preciso apresentar compromisso de cumprir o cronograma estabelecido no decreto; além de renovação de no mínimo 10% da frota operante.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) emitiu 101 credenciais, de forma gratuita, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista terem direito a vagas especiais no trânsito. Elas podem ser utilizadas em todo o território nacional.

O superintendente da Mobilidade Urbana de João Pessoa, Expedito Leite Filho, orienta que a população procure a Semob-JP para adquirir o documento, podendo ser de forma presencial na sede da Semob-JP, no bairro do Cristo, como também nas Casas da Cidadania em Jaguaribe ou Manaíra. Ou de forma online, com o usuário sem precisar sair de casa, acessando o site da Prefeitura de João Pessoa ou por meio do portal.

“Esse é um beneficio garantido para as pessoas com autismo e que a gestão municipal assegura e respeita. Com isso, facilitamos a mobilidade dessas pessoas que requer uma atenção especial e uma maior segurança viária nas vias”, afirmou.

Documentos– No momento da solicitação, o usuário terá que apresentar uma foto, documento oficial com foto e comprovante de residência, atualizado em até 90 dias. Além disso, pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, fibromialgia ou Síndrome de Down precisam apresentar um laudo médico.

Dia de Conscientização – No último dia 2 de abril, foi comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) com a finalidade de conscientizar a sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e promover a inclusão social das pessoas com autismo.

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A jovem Ester Oliveira, de 22 anos,  está fazendo sucesso na internet, após publicar nas redes sociais vídeos com tons de ironia e humor mostrando a realidade difícil de grande parte da população santarritense que vive sem acesso ao mínimo de Infraestrutura.

Um vídeo detalhando o alagamento de várias ruas está chamando atenção.

No vídeo, Ester mostra as ruas alagadas no bairro Marcos Moura como se fossem uma “nova obra” inaugurada pela Prefeitura ou um parque aquático denominado “Águas Cristalinas” que só funcionaria em dias de chuva. Ela finaliza o vídeo usando o slogan da atual gestão comandada pelo prefeito Emerson Panta (PP).

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Se deslocar para o Centro de João Pessoa tem sido sinônimo de estresse para muitos motoristas. Além do grande volume de automóveis que circulam pelas vias da região, a escassez de vagas de estacionamento para carros, motos e demais veículos está entre as principais queixas dos condutores.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a frota em João Pessoa é de 440.454 veículos em 2022. A maioria, segundoo balanço, é formada por carros (228.445) e motocicletas
(120.924), os demais são caminhões, ônibus e outros.

Projetos engavetados

A infraestrutura da cidade não está dando conta desse aumento. Isto porque os projetos que preveem a construção de estacionamentos não só na região central, mas também em outros pontos da cidade, cuja movimentação viária é intensa, ainda não têm data para sair do papel.

É o caso da “Zona dos Ipês”, estacionamento rotativo que foi apresentado pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em outubro de 2021 em substituição ao modelo “Zona Azul”. De acordo com o projeto, serão construídas mais de quatro mil vagas de estacionamento em diferentes áreas da cidade, com permanência de 2h a 5h e tarifa única de R$ 3.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana da capital (Semob-JP) para buscar informações sobre o projeto Zona dos Ipês, mas, até o momento, não comentou sobre o assunto.

Outro projeto que ainda não teve nenhuma etapa executada é a construção de um edifício-garagem no Mercado Central, uma das áreas mais afetadas pela falta de estacionamento. O projeto anunciado em 2021 prevê a construção de 650 vagas de estacionamento, sendo 550 para carros e 100 para motos, em uma área de 15 mil metros quadrados.

À época, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) informou à reportagem de A União que as obras seriam iniciadas em 2022, o que não ocorreu. Segundo o secretário José William, o projeto “está parado”, sem prazo para execução, porque as emendas parlamentares que subsidiaram as obras “não vingaram”. Além do edifício-garagem, o projeto original também pretende realizar a revitalização de toda área do Mercado Central.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) anunciou nesta quinta-feira (9) que vai suspender as viagens de trem entre as estações de João Pessoa e Santa Rita.

A suspensão será necessária para que sejam realizadas obras de recuperação estrutural na ponte entre o bairro do Alto do Mateus e o município de Bayeux.

Sem previsão para retorno das viagens da capital a Santa Rita, a circulação de trens entre as estações de João Pessoa e Cabedelo permanecem em funcionamento, conforme disse a CBTU João Pessoa.

MaisPB

Em João Pessoa, principalmente no Centro da cidade, vários comerciantes estão em desacordo com o que determina o Código de Posturas do Município com relação à fixação de placas nas fachadas das lojas.

Alguns estabelecimentos no entorno da rua Duque de Caxias e da avenida Visconde de Pelotas possuem placas tão grandes que deixam as fachadas dos prédios onde estão instaladas completamente encobertas.

Além de desobedecer à Lei Complementar nº 07, de agosto de 1995 – que estabelece as regras para a instalação de publicidade nos imóveis localizados no Centro Histórico da capital –, o exagero desse tipo de anúncio, somado a outros fatores, como acúmulo de fiação elétrica e cabeamento, por exemplo, compromete a estética das edificações e aumenta a poluição visual na cidade. Em 2019, mais de 500 lojistas estavam irregulares junto à Prefeitura por causa dessa situação.

O artigo 148 do Código de Posturas do Município de João Pessoa determina que letreiros, placas e similares com quaisquer tipos de publicidade, afixados em paralelo à fachada, não podem se distanciar do alinhamento do lote mais de 30 centímetros, e devem ter sua aresta inferior a uma altura mínima de dois metros e meio.

Já para placas e similares instalados sobre as marquises dos edifícios, o artigo 149 estabelece que os artefatos “não poderão possuir o comprimento superior” daquela estrutura, “devendo suas instalações serem restritas à testada do estabelecimento”.

Além disso, o mesmo documento proíbe, conforme o artigo 171, qualquer tipo de letreiro ou anúncio sobre as cobertas dos imóveis situados no Centro Histórico. Entre as penalidades previstas para os casos de infração às normas de posturas referentes às ações de publicidade, está a aplicação de multa, que, dependendo do caso, pode chegar a 500 Unidade Fiscal de Referência (Ufir), o que equivale a mais
de R$ 20 mil.

A reportagem buscou a Seplan por diversas vezes para obter informações sobre as ações de fiscalização desenvolvidas para corrigir a situação, bem como acompanhar o número atual de lojistas considerados irregulares, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

Em nota, a Associação Comercial da Paraíba (ACPB), destacou que a entidade faz parte da nova equipe de revitalização do Centro Histórico de João Pessoa e fará os devidos requerimentos junto ao grupo de trabalho.

Blog do BG PB com União